TJMS 26/01/2021 -fl. 677 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 26 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4654
677
Advogado: Diego Tofoli (OAB: 14238/MS)
Repre. Legal: Sidney Teixeira Fontes
Dado o efetivo contraditório e o princípio da cooperação, intime-se o apelante para que se manifeste quanto à preliminar
suscitada em contrarrazões (f. 300-4), de não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade, no prazo de 15
dias. Publique-se. Intime-se.
Remessa Necessária Cível nº 0801361-60.2020.8.12.0017
Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível
Relator(a): Des. Alexandre Bastos
Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Andradina
Recorrido: Gonçalo e Felício Ltda-epp
Advogada: Daniela Oliveira Linia (OAB: 7761/MS)
Recorrido: Município de Nova Andradina
Advogado: Pricila Carvalho Eich (OAB: 12647/MS)
Ante o exposto, conheço e nego provimento à Remessa Necessária, mantendo integralmente a r. Sentença de primeiro grau,
por seus próprios e bem lançados fundamentos. Publique-se. Intimem-se.
Embargos de Declaração Cível nº 0801793-71.2019.8.12.0031/50000
Comarca de Caarapó - 1ª Vara
Relator(a): Des. Fernando Mauro Moreira Marinho
Embargante: Paulo Wilson Sartoreli
Soc. Advogados: Nogueira & Fernandes Advocacia e Associados Ss (OAB: 697/MS)
Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS)
Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS)
Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS)
Intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
Embargos de Declaração Cível nº 0802231-57.2019.8.12.0012/50000
Comarca de Ivinhema - 2ª Vara
Relator(a): Des. Fernando Mauro Moreira Marinho
Embargante: Celso Costa Donato
Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS)
Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS)
Embargado: Banco Itaú Consignado S/A
Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS)
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
Remessa Necessária Cível nº 0808222-13.2020.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande
Recorrido: Maria Inês Ferreira Salles Rodrigues
RepreLeg: Eliane Ferreira de Freitas
DPGE - 1ª Inst.: Kátia Maria Souza Cardoso (OAB: 3805/MS)
Recorrido: Município de Campo Grande
Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS)
Interessado: Secretária Municipal de Educação de Campo Grande - MS
Repre. Legal: Elza Fernandes Ortelhado
Diante do exposto, nos moldes do artigo 932, VIII, do CPC, combinado com o artigo 138, IV, do RITJMS, e a Súmula 568,
do STJ e, de acordo com o parecer da da Procuradoria-Geral de Justiça, conheço o reexame necessário, porém, a ele nego
provimento e ratifico todos os termos da sentença recorrida. Publique-se. Intimem-se.
Remessa Necessária Cível nº 0815212-88.2018.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Juízo Recorr.: 11ª Vara Cível Campo Grande
Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Proc. Fed.: Thiago Moura Sodré (OAB: 112827/MG)
Recorrido: Daniel Lacerda Avelina
DPGE - 1ª Inst.: Lauro Moreira Scholer (OAB: 143087/SP)
Diante do exposto, com fulcro nos artigos 932, VIII, do CPC e 138, IV do RITJMS e Súmula 253 do STJ, ratifica-se a
sentença reexaminanda.
Habeas Corpus Criminal nº 1400391-28.2021.8.12.0000
Comarca de Caarapó - 1ª Vara
Relator(a): Des. Emerson Cafure
Impetrante: Daiane Lima Xarão
Paciente: Luis Fernando Oliveira Rosa
Advogada: Daiane Lima Xarão (OAB: 337563/SP)
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó
Destarte, não conheço do presente writ. Intimem-se e após arquive-se definitivamente.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.