TJMS 22/03/2021 -fl. 232 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 22 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4690
232
Precatório nº 1603026-76.2013.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - Resolução 50/2011- 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Reqte: R. P. B.
Advogada: Maria Celeste Costa e Silva (OAB: 3281/MS)
Requerido: E. de M. G. do S.
Procurador: Romulo Augustus Sugihara Miranda (OAB: 8388/MS)
Procurador: Eimar Souza Schoder Rosa (OAB: 6032/MS)
Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2020, e
tendo em vista a anuência da credora Regina Pinheiro Bastos com os cálculos (f. 67), homologo, para os devidos fins, o acordo
direto e defiro o pagamento deste precatório ao referido credor. Expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições
obrigatórias. Não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento. Nessa hipótese, comunique-se
ao Juízo da execução o acordo realizado e arquive-se. Do contrário, retornem à conclusão. Às providências. Intimem-se.
Petição Cível nº 0007579-09.2011.8.12.0000 (2011.007164-9)
Relator(a): Vice-Presidente
Requerente: T. de J. do E. de M. G. do S.
Requerido: M. de B.
Procurador: Euder Clemente Barcelos (OAB: 12254/MS)
Homologo, para os devidos fins, o compromisso de pagamento de precatórios firmado pelo ente devedor, consoante termo
acostado aos autos. Às providências.
Requisição de Pequeno Valor nº 0019897-24.2011.8.12.0000 (2011.019645-3)
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Reqte: Telma Beatriz Torres Costa Pinto
Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS)
Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul
Procurador: Romulo Augustus Sugihara Miranda (OAB: 8388/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul
Considerando a informação de f. 52, fica a beneficiária Telma Beatriz Torres Costa intimada para no prazo de 05 dias
providenciar a atualização de seus dados bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet - http://www.tjms.jus.br/
precatorios/dadosBancarios.php, tendo em vista que o anteriormente cadastrado não foi possível realizar o pagamento. Deverá,
ainda, após o cadastramento, peticionar nos autos informando acerca desta regularização. Para o preenchimento informar o nº
de processo 2011.019645-3.
Precatório nº 0019973-48.2011.8.12.0000 (2011.019713-2)
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Reqte: E. de D. M. R.
Advogado: Silvio Aparecido Barbeta Jr. (OAB: 7390/MS)
Advogado: Geraldo Aparecido Barbeta (OAB: 3317/MS)
Requerido: E. de M. G. do S.
Proc. do Estado: Romulo Augustus Sugihara Miranda (OAB: 8388/MS)
Interessado: E. de M. G. do S.
Interessada: E. M. B.
Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS)
Habilitado: D. A. D. R. B.
Advogado: Geraldo Aparecido Barbeta (OAB: 3317/MS)
Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS)
Habilitado: F. D. R.
Advogado: Geraldo Aparecido Barbeta (OAB: 3317/MS)
Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS)
Habilitado: P. D. R.
Advogado: Geraldo Aparecido Barbeta (OAB: 3317/MS)
Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS)
Ficam intimados os beneficiários Eliana Mara Barbosa, Datiene Aparecida Diniz Rodrigues Bernal, Fabrício Diniz Rodrigues
e Patrícia Diniz Rodrigues para no prazo de 05 dias, providenciar o cadastramento de seus dados bancários junto ao sítio
do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará,
informando o processo nº 2011.019713-2.
Precatório nº 1600302-65.2014.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar
Relator(a): Vice-Presidente
Requerente: C. de Q.
Advogado: João Antonio Rodrigues de Almeida Filho (OAB: 10910/MS)
Requerido: E. de M. G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schoder Rosa (OAB: 6032/MS)
Procurador: João Claudio dos Santos (OAB: 9782B/MS)
Cessionári: I. da S. R. de A.
Advogado: Isabel da Silva Rodrigues de Almeida (OAB: 4680/MS)
Cessionário: J. A. R. de A. F.
Advogado: João Antonio Rodrigues de Almeida Filho (OAB: 10910/MS)
Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017, e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2020, e
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