TJMS 14/03/2022 -fl. 938 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 14 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4910
938
Processo 0802386-76.2018.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de
Produtividade
Exeqte: Magno Moreira da Silva
ADV: REDVAGUINER GARCIA DE SOUZA (OAB 17198/MS)
ADV: DAVID DE MOURA SOUZA (OAB 18663/MS)
“Fica a parte credora intimada a se manifestar nos termos do art. 7º, § 5º Resolução 303/2019-CNJ, no prazo de 5 dias.”
Processo 0802519-21.2018.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Produtividade
Autor: João Ezlanio Vieira
ADV: CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI (OAB 21882/MS)
ADV: GEORGE ROBERTO BUZETI (OAB 22260A/MS)
“Fica a parte credora intimada a se manifestar nos termos do art. 7º, § 5º Resolução 303/2019-CNJ, no prazo de 5 dias.”
Processo 0802559-66.2019.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Municipais Específicas
Autora: Débora Corrêa da Costa Machado Beserra
ADV: DANIELA PERES CAROSIO (OAB 17087/MS)
“Fica a parte credora intimada a se manifestar nos termos do art. 7º, § 5º Resolução 303/2019-CNJ, no prazo de 5 dias.”
Processo 0802821-45.2021.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9)
Autora: Isabela Alves Garcia - Isadora Alves Garcia Neto - Edcarlos Alves Neto Filho - Réu: INSS - Instituto Nacional do
Seguro Social - TerIntCer: Gerência Executiva INSS - Campo Grande
ADV: RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA (OAB 11180/MS)
“Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE a tutela de urgência pleiteada na prefacial, para o fim de determinar a
implantação de pensão por morte aos autores Isadora Alves Garcia Neto e Edcarlos Alves Neto Filho, observado o disposto
nos art. 75 e 77, ambos da Lei 8.213/91. Oficie-se ao setor competente do INSS, determinando que comprove nos autos o
cumprimento da presente decisão, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação, sob pena de multa diária que fixo em R$
500,00 (quinhentos reais), limitada a 20 (vinte) vezes esse valor. Sem prejuízo, sobre documento juntado pela parte autora à
f. 173, diga a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. Oportunamente, venham conclusos
para sentença. Intimem-se. Cumpra-se.”
Processo 0803098-61.2021.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos
Reqte: Janice Soriane da Silveira - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A
ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 54881/PR)
ADV: DENISE CORREA DA COSTA MACHADO BEZERRA (OAB 10170/MS)
“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte autora, para o fim de: a) declarar ilegítima a cobrança de
débito no valor de R$ 26,57 (vinte e seis reais e cinquenta e sete centavos), referente à unidade consumidora 10/2079452-5;
b) condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil
reais), corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a
partir da data de prolação desta sentença; c) condenar a ré a restituir o valor de R$ 53,14 (cinquenta e três reais e quatorze
centavos), corrigidos monteriamente pelo INPC desde a data do efetivo desembolso e acrescidos de juros de 1% (um por
cento) ao mês, a partir da citação. Considerando a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e
honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Resolvo
o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as
anotações e baixas necessárias.”
Processo 0803164-41.2021.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento
Reqte: Nilza Maria Oliveira da Silva
ADV: MÁRCIO JOSÉ LISBOA DA SILVA (OAB 15629/MS)
Fica a parte autora intimada da perícia designada nos autos à f. 172.
Processo 0803192-14.2018.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito
Exectdo: Via Varejo S/A. e outro
ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
Caso sejam bloqueados valores, intime-se o devedor, por seu patrono constituído nos autos, ou pessoalmente, se não
dispuser de advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as matérias elencadas no artigo 854, § 3º, do CPC.
Processo 0803415-59.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art.
74/9)
Exeqte: Ivonete Ferreira Tiago
ADV: ARTHUR JENSON BERETTA (OAB 15069/MS)
Intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada e documentos
que a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias.
Processo 0803495-23.2021.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Seguro
Reqte: Michel André Cavassani - Réu: Liberty Seguros S/A
ADV: EDGARD PEREIRA VENERANDA (OAB 17406A/MS)
Fica a parte ré intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias.
Processo 0803747-26.2021.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução
Reqte: J.R.S. - Ré: L.F.S. - L.F.S. - M.F.S. - M.F.S. - E.F.S. - E.F.S. e outro
ADV: CARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOSA (OAB 18496/MS)
ADV: WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB 17408/MS)
ADV: DEVAIR ALVES DA COSTA (OAB 15760/MS)
Por estar o processo em ordem, sem vícios ou irregularidades a serem sanados, declaro o feito saneado. Fixo como ponto
controvertido a ser objeto de dilação probatória durante a instrução processual o termo inicial da união estável havida entre as
partes. Registro que, nos termos do art. 373 do Código de Processo Civil, o ônus da prova cabe à parte autora relativamente
ao fato constitutivo de seu direito, cabendo a parte ré comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo
do direito do autor. Para elucidar os pontos controvertidos, reputo indispensável a produção de prova oral, consistente no
depoimento pessoal e inquirição de testemunhas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/11/2022, às 15:00
horas. Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para comparecerem à audiência designada e apresentarem rol de
testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC. Cientifique-se aos procuradores
das partes que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência
designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de configuração de desistência
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