TJMS 14/07/2022 -fl. 126 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 14 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4991
126
Agravo de Instrumento nº 1409351-36.2022.8.12.0000Comarca de Campo Grande - 3ª Vara BancáriaRelator(a): Des. Dorival
Renato PavanAgravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/AAdvogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS)
Agravado: Vicente Vieira de SouzaEMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECISÃO
QUE DETERMINA A EMENDA DA INICIAL PARA CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO AO SEU PROSSEGUIMENTO - JUNTADA
DE DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR A MORA DO RÉU - MATÉRIA NÃO INCLUSA NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC/15 RECURSO NÃO CONHECIDO. I) O artigo 1.015 do CPC/15 estabelece as hipóteses de cabimento de agravo de instrumento,
não estando no rol a decisão que determina a emenda da inicial, oportunizando o cumprimento de condição ao prosseguimento
do feito de origem. II) Recurso não conhecido, nos termos do artigo 932, III, do Código de Processo Civil.
Habeas Corpus Criminal nº 1409382-56.2022.8.12.0000Comarca de Jardim - 1ª VaraRelator(a): Des. Luiz Gonzaga
Mendes MarquesImpetrante: Geissi Kelly Ibanes de FreitasImpetrante: Dileusa Bitencourt Dias de LimaPaciente: Davi Tavares
GonçalvesAdvogada: Geissi Kelly Ibanes de Freitas (OAB: 25568/MS)Advogada: Dileusa Bitencourt Dias de Lima (OAB: 23262/
MS)Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardimindefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações à
autoridade coatora. Após, à PGJ.
Apelação Criminal nº 0002970-91.2022.8.12.0001Comarca de Campo Grande - 4ª Vara CriminalRelator(a): Des. Luiz
Gonzaga Mendes MarquesApelante: Almerzino Barbosa de SouzaAdvogado: Sergio dos Santos Franco (OAB: 21329/MS)
Apelado: Ministério Público EstadualProm. Justiça: Oscar de Almeida Bessa Filho (OAB: 87876MP/MS)Encaminhem-se os autos
à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual
(art. 1º do Provimento-Conselho Superior da Magistratura n.° 411/2018 do TJMS).
Embargos de Declaração Cível nº 0017942-65.2005.8.12.0000/50004Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira
CardosoEmbargante: Município de ParanhosAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada: Maria Aparecida
Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)Embargante: Município de Água ClaraAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)
Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)Embargante: Município de AlcinópolisAdvogado: Vladimir Rossi
Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)Embargante: Município de
AmambaiAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)
Embargante: Município de AnastácioAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho
Machado (OAB: 9986/MS)Embargante: Município de AnaurilândiaAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada:
Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)Embargante: Município de Antônio JoãoAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço
(OAB: 3674/MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)Embargante: Município de Aparecida do
TaboadoAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)
Embargante: Município de AquidauanaAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho
Machado (OAB: 9986/MS)Embargante: Município de BandeirantesAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)
Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)Embargante: Município de BatayporãAdvogado: Vladimir Rossi
Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)Embargante: Município de
BodoquenaAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)
Embargante: Município de BonitoAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho
Machado (OAB: 9986/MS)Embargante: Município de CaarapóAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada:
Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)Embargante: Município de CamapuãAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço
(OAB: 3674/MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)Embargante: Município de Campo
GrandeAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)
Embargante: Município de CassilândiaAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho
Machado (OAB: 9986/MS)Embargante: Município de Chapadão do SulAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)
Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)Embargante: Municipio de CorguinhoAdvogado: Vladimir Rossi
Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)Embargante: Município de Coronel
SapucaiaAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)
Embargante: Município de CorumbáAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho
Machado (OAB: 9986/MS)Embargante: Município de Costa RicaAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada:
Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)Embargante: Município de CoximAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB:
3674/MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)Embargante: Município de DeodápolisAdvogado:
Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)Embargante: Município
de DouradinaAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/
MS)Embargante: Município de DouradosAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada: Maria Aparecida
Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)Embargante: Município de Fátima do SulAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/
MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)Embargante: Município Glória de DouradosAdvogado:
Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)Embargante: Município
de Guia Lopes da LagunaAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado
(OAB: 9986/MS)Embargante: Município de IguatemiAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada: Maria
Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)Embargante: Município de InocênciaAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB:
3674/MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)Embargante: Município de ItaporãAdvogado: Vladimir
Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)Embargante: Município de
ItaquiraíAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)
Embargante: Município de JaporãAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho
Machado (OAB: 9986/MS)Embargante: Município de JaraguariAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada:
Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)Embargante: Município de JardimAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço
(OAB: 3674/MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)Embargante: Município de JateíAdvogado:
Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)Embargante: Município
de LadárioAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)
Embargante: Município de Laguna CarapãAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogada: Maria Aparecida
Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)Embargante: Município de MaracajuAdvogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)
Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS)Embargante: Município de Mundo NovoAdvogado: Vladimir
Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogado: Félix Lopes Fernandes (OAB: 10420/MS)Advogada: Maria Aparecida Coutinho
Machado (OAB: 9986/MS)Procuradora: Fernanda Danielly Parize Cavalcante (OAB: 11183/MS)Embargante: Município de
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