TJMS 06/09/2022 -fl. 258 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 6 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 5027
258
Precatório nº 1601632-19.2022.8.12.0000Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros
PúblicosRelator(a): Vice-PresidenteRequerente: E. P. de S. R.Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)
Requerido: E. de M. G. do S.Interessada: R. B. L. O.Interessada: A. B. L.Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de
20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/N.º 001/2022, de 27 de maio de 2022, e tendo em vista a anuência da
credora Eliana Pereira de Souza Rodrigues e da beneficiária Renata Barbosa Lacerda com os cálculos (f. 30-31), homologo,
para os devidos fins, o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório. Expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e
as contribuições obrigatórias dos honorários contratuais, conforme certidões de liquidação e cálculos de f. 14-25. Não havendo
questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento com relação à referida credora e beneficiária. Comunique-se
ao Juízo da execução o acordo realizado. Às providências. Intimem-se.
Precatório nº 1601663-39.2022.8.12.0000Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado
da Fazenda PúblicaRelator(a): Vice-PresidenteRequerente: H. H. C.Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/
MS)Requerido: E. de M. G. do S.Interessado: S. I. de A. - T. M. N.Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20
de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/N.º 001/2022, de 27 de maio de 2022, e tendo em vista a anuência do
credor Heitor Henrique Costa Balbino e do beneficiário Sociedade Individual de Advocacia - Thayson Moraes Nascimento com
os cálculos (f. 28), homologo, para os devidos fins, o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório. Expeçam-se os
alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias dos honorários contratuais, conforme certidões de liquidação e
cálculos de f. 12-25. Não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento. Comunique-se ao Juízo
da execução o acordo realizado e arquive-se. Às providências. Intimem-se.
Precatório nº 1601779-45.2022.8.12.0000Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros
PúblicosRelator(a): Vice-PresidenteReqte: L. A. L. C.Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)Interessado: L.
e L. A. A. S.Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)Procurador: E. de M. G. do S.Considerando o EDITAL/
CASC/PGE/MS/Nº 001/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845 que disciplina as regras para o processamento do acordo
referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso
do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para
realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de
f. 14/23 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente
incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e
VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados
e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.Fica o beneficiário ciente de que,
conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente
aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro
ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato. Para o caso de
beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.
jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601779-45.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os
seus dados bancários.Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha
efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição
previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.Em caso de falta de indicação de
CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para
cadastramento ou para correção.Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que
superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do
precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
Precatório nº 1602432-47.2022.8.12.0000Comarca de Eldorado - Vara ÚnicaRelator(a): Vice-PresidenteRequerente: R. P.
de S.Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS)Requerido: E. de M. G. do S.Advogado: Shandor Torok Moreira
(OAB: 11960B/MS)Advogado: Henri Dhouglas Ramalho (OAB: 25169B/MS)Interessado: S. I. de A. - T. M. N.Advogado: Thayson
Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS)Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/
CASC/PGE/MS/N.º 001/2022, de 27 de maio de 2022, e tendo em vista a anuência do credor Reginaldo Pereira de Souza e
do beneficiário Sociedade Individual de Advocacia - Thayson Moraes Nascimento com os cálculos (f. 28), homologo, para os
devidos fins, o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório. Expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as
contribuições obrigatórias dos honorários contratuais, conforme certidões de liquidação e cálculos de f. 13-27. Não havendo
questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento. Comunique-se ao Juízo da execução o acordo realizado e
arquive-se. Às providências. Intimem-se.
Precatório nº 1602808-04.2020.8.12.0000Comarca de Campo Grande - 13ª Vara CívelRelator(a): Vice-PresidenteRequerente:
R. F. S. F.Advogado: Lúcio Flávio de Araújo Ferreira (OAB: 11739/MS)Requerido: I. N. do S. S. - I.Interessado: I. N. do S. S. I.intime-se ao advogado do credor para juntar aos autos procuração atualizada com poderes específicos para dar quitação e
receber o crédito deste precatório. Após a juntada, voltem conclusos. Intimem-se.
Precatório nº 1600880-57.2016.8.12.0000Relator(a): Vice-PresidenteRequerente: A. P. S.Advogada: Renata Barbosa
Lacerda (OAB: 7402/MS)Requerente: A. J. S.Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)Requerente: A. A. F.
Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)Requerente: A. L. S.Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)
Requerente: A. F. A.Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)Requerente: A. E. M.Advogada: Renata Barbosa
Lacerda (OAB: 7402/MS)Requerente: A. K.Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)Requerente: A. D. de O.
Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)Requerente: A. P. de O.Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/
MS)Requerente: A. K.Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)Requerente: A. V. E.Advogada: Renata Barbosa
Lacerda (OAB: 7402/MS)Requerente: A. G.Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)Reqte: A. H. B. M. F.Advogada:
Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)Requerente: A. F. F.Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)Requerente:
A. S. L. de M.Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)Reqte: A. M. B.Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB:
7402/MS)Requerente: A. A. J.Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)Requerente: A. T. R.Advogada: Renata
Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)Requerente: B. M. de M. J.Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)Requerente:
C. A. P.Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)Requerente: C. A.Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/
MS)Requerente: C. A. P. de B.Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)Requerente: C. F. P. R.Advogada: Renata
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