TJPA 24/04/2019 -fl. 2329 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6644/2019 - Quarta-feira, 24 de Abril de 2019
2329
como MANDADO DE PRISÃO / OFÍCIO / TERMO DE COMPROMISSO, conforme autoriza o Provimento
003/2009-CJRM. 20 de abril de 2019. Lucas Quintanilha Furlan Juiz de Direito 1 STJ - HABEAS CORPUS
HC 344989 RJ 2015/0314333-8 (STJ) Encontrado em: 323026-SP STJ - HC 315151-RS HABEAS
CORPUS HC 344989 RJ 2015/0314333-8 (STJ) Ministro REYNALDO... CAUTELAR - SUPERAÇÃO DA
INEXISTÊNCIA) STJ - RHC 63199-MG STJ - RHC 47461-RN STJ - HC 345069-SP STJ - RHC... 65353MG STJ - HC 321882-RJ (PRISÃO PREVENTIVA - QUANTIDADE E VARIEDADE DAS DROGAS
APREENDIDAS (...) 2 - A não realização de audiência de custódia, por si só, não é apta a ensejar a
ilegalidade da prisão cautelar imposta ao paciente, uma vez respeitados os direitos e garantias previstos
na constituição federal e no Código de Processo Penal. Ademais, operada a conversão da prisão em
flagrante em prisão preventiva, fica superada a alegação de nulidade na ausência de apresentação do
preso ao Juízo de origem, logo após o flagrante (...). Precedentes. Data de publicação: 28/04/2016 (grifo
nosso).
PROCESSO:
00003064820158140043
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LUCAS QUINTANILHA FURLAN Ação: Justificação
em: 22/04/2019---REQUERENTE:MARIA NILDA NUNES PANTOJA Representante(s): OAB 11485 EVANDRO CRUZ DE SOUZA (ADVOGADO) OAB 6812 - SOLANGE DO SOCORRO PEREIRA JARDIM
(ADVOGADO) OAB 19721 - YURI ADALBERTO MASCARENHAS PARANHOS (ADVOGADO)
REQUERIDO:MUNICIPIO DE PORTEL Representante(s): OAB 10880 - ADILSON DOS SANTOS
TENORIO (ADVOGADO) OAB 11294 - ANA CERES MESQUITA TORRES (ADVOGADO) . TERMO DE
AUDIÊNCIA Processo n.º 000306-48.2015.8.14.0043 Data: 17.04.2019 Hora: 13:50h PRESENÇAS: Juiz:
Lucas Quintanilha Furlan Requerente: Maria Nilda Nunes Pantoja Adv. do Requerente: Adv. do
Requerente: Evandro Cruz de Souza, OAB/PA Nº 11485. Requerido: Município de Portel Adv. do
Requerido: Adilson dos Santos Tenório OAB/PA 10880.
Aberta a audiência, compareceram o
requerente acompanhado de seu patrono, bem como o patrono do requerido.
Indagadas as partes
acerca de uma possível conciliação, restou-se infrutífera. Dada a palavra aos patronos, estes se
manifestaram no sentido de adiar esta audiência.
O MM juiz passou-se a seguinte DELIBERAÇ¿O:
considerando que o ordenamento processual vigente possibilita as partes manejar o pedido supra, defiroo.
Assim, redesigno a presente audiência para o dia 25/04/2019, às 10:40h.
Saem os presentes
devidamente intimados. Nada mais havendo a registrar vai devidamente assinado por todos, Eu,
___________________________________ José Thiago Faro, (Conciliadora) que digitei e subscrevi este
termo. Juiz: _____ Adv. da Requerente: ____ Adv. do Requerido: ______________________________
PROCESSO: 00005938920078140043 PROCESSO ANTIGO: 200710004942
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LUCAS QUINTANILHA FURLAN Ação:
EXECUÇÃO em: 22/04/2019---EXEQUENTE:JACIRA SANTOS COSTA FERREIRA Representante(s):
OAB 9273 - MAURILO TRINDADE DA ROCHA JUNIOR (ADVOGADO) EXEQUENTE:SEVERINO
MONTEIRO DE SENA Representante(s): OAB 9273 - MAURILO TRINDADE DA ROCHA JUNIOR
(ADVOGADO) EXEQUENTE:RONALDO DE DEUS MACHADO Representante(s): OAB 9273 MAURILO TRINDADE DA ROCHA JUNIOR (ADVOGADO) EXEQUENTE:JOANA SAMPAIO NERES
Representante(s): OAB 9273 - MAURILO TRINDADE DA ROCHA JUNIOR (ADVOGADO)
EXEQUENTE:RAIMUNDA ELIANA MONTEIRO PIRES Representante(s): OAB 9273 - MAURILO
TRINDADE DA ROCHA JUNIOR (ADVOGADO) EXEQUENTE:FRANCISCA QUEIROZ BOGEA
Representante(s): OAB 9273 - MAURILO TRINDADE DA ROCHA JUNIOR (ADVOGADO)
EXEQUENTE:EDNA MARIA DE MELO MAUES Representante(s): OAB 9273 - MAURILO TRINDADE DA
ROCHA JUNIOR (ADVOGADO) EXECUTADO:O MUNICIPIO DE PORTEL Representante(s): VICENTE
DE PAULO FERREIRA OLIVEIRA (REP LEGAL) OAB 10880 - ADILSON DOS SANTOS TENORIO
(PROCURADOR(A)) EXEQUENTE:ANTENOR FERREIRA DA COSTA Representante(s): OAB 9273 MAURILO TRINDADE DA ROCHA JUNIOR (ADVOGADO) EXEQUENTE:ANTONIO VALES DE
CARVALHO Representante(s): OAB 9273 - MAURILO TRINDADE DA ROCHA JUNIOR (ADVOGADO)
EXEQUENTE:SUZETE MOREIRA DA SILVA Representante(s): OAB 9273 - MAURILO TRINDADE DA
ROCHA JUNIOR (ADVOGADO) EXEQUENTE:RAIMUNDA ROCHA FERREIRA Representante(s): OAB
9273 - MAURILO TRINDADE DA ROCHA JUNIOR (ADVOGADO) EXEQUENTE:EULALIA PINTO DOS
SANTOS Representante(s): OAB 9273 - MAURILO TRINDADE DA ROCHA JUNIOR (ADVOGADO)
EXEQUENTE:REGINALDO RODRIGUES PALHETA Representante(s): OAB 9273 - MAURILO
TRINDADE DA ROCHA JUNIOR (ADVOGADO) EXEQUENTE:LUIZ ESTEVAO DE SENA
Representante(s): OAB 9273 - MAURILO TRINDADE DA ROCHA JUNIOR (ADVOGADO)
EXEQUENTE:MARIA DO CARMO MARQUES DE SOUZA Representante(s): OAB 9273 - MAURILO
TRINDADE DA ROCHA JUNIOR (ADVOGADO) EXEQUENTE:RAIMUNDO DE ARAUJO DA SILVA
FILHO Representante(s): OAB 9273 - MAURILO TRINDADE DA ROCHA JUNIOR (ADVOGADO)