TJPA 18/02/2020 -fl. 1626 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6840/2020 - Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020
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PEREIRA, parte já qualificada nos autos, em face da sentença de id nº 14523031, aduzindo que a mesma
foi omissa, porque não fez constar no dispositivo a partilha das benfeitorias realizadas no imóvel, a dívida
constituída na constância da união, e nem a partilha das verbas rescisórias, apesar da fundamentação do
corpo do referido julgado. Assim, pretende seja sanada a omissão apontada.É o relatório. Decido.Como se
sabe, a função dos embargos de declaração, na nova sistemática do CPC é, unicamente, afastar do
julgadoomissãonecessária para a solução da lide, não permitir aobscuridadepor acaso identificada e
extinguir qualquercontradiçãoentre a premissa argumentada e a conclusão, bem como para corrigirerro
material, ou seja, para complementar o julgado atacado, afastando-lhe vícios de compreensão.Assim, por
intermédio deste instrumento processual, deve-se buscar uma declaração do julgador que, sem atingir a
essência ou substância do feito embargado, a este se integre, de forma a possibilitar sua melhor
inteligência ou interpretação.No presente caso, a autora entende que houve omissão porque não se fez
constar no dispositivo da sentença a partilha das benfeitorias realizadas no imóvel, a dívida constituída na
constância da união, e nem a partilha das verbas rescisórias, apesar da fundamentação do corpo do
referido julgado.Com total razão a embargante.Conforme se pode perceber da análise da sentença
atacada, a mesma não fez constar no dispositivo os itens totais referentes à partilha dos bens e dívidas
constituídas na constância da união.Apenas quanto ao pedido de ofício, entendo por indeferi-lo vez que o
valor da respectiva rescisão poderá ser demonstrado na fase de liquidação de sentença.ANTE O
EXPOSTO, acolho os embargos de declaração apresentados pela parte autora, devendo a sentença em
comento (id nº 14523031) ser suprida a fim de constar o seguinte: e) Determinar a partilha à base de 50%,
para cada um dos cônjuges dos valores relativos: (i) às benfeitorias realizadas no imóvel em que residia o
casal (R$ 12.000,00); (ii) à dívida constituída na constância da união (R$ 6.409,00.f) Determinar a partilha
no percentual de 50% para cada um dos cônjuges das verbas rescisórias relativas aos contrato de
trabalho vigente à época da união. No mais, persiste a sentença tal qual se encontra lançada. Publique-se.
Registre. Intime-se.Parauapebas/PA, 17 de fevereiro de 2020 Juíza ELINE SALGADO VIEIRA, Titular da
2ª Vara Cível e Empresarial(documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
Número do processo: 0006529-55.2017.8.14.0040 Participação: REQUERENTE Nome: NOVA CARAJAS CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA Participação: ADVOGADO Nome: ROMULO OLIVEIRA DA
SILVA OAB: 10801/PA Participação: REQUERIDO Nome: PESSOAS DESCONHECIDAS Participação:
EXECUTADO Nome: OSVALDO DE CARVALHO DE ARAUJO Participação: ADVOGADO Nome:
ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA OAB: 0285PA Participação: EXECUTADO Nome: TIALES SOUSA
DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA OAB: 0285PA
Participação: EXECUTADO Nome: MARIA JOSE DE FRANCA Participação: ADVOGADO Nome:
ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA OAB: 0285PA Participação: EXECUTADO Nome: REINALDO DE
SOUSA HOLANDA Participação: ADVOGADO Nome: ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA OAB: 0285PA
Participação: EXECUTADO Nome: FERNANDO NASCIMENTO DE SOUSA Participação: ADVOGADO
Nome: ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA OAB: 0285PA Participação: EXECUTADO Nome: ANTONIO
DOMINGO P. MALHEIRO Participação: ADVOGADO Nome: ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA OAB:
0285PA Participação: EXECUTADO Nome: ARLETE MARTINS DA SILVA Participação: ADVOGADO
Nome: ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA OAB: 0285PA Participação: EXECUTADO Nome: JOÃO
PAULO SOUZA DA SILVEIRA Participação: ADVOGADO Nome: ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA OAB:
0285PA Participação: EXECUTADO Nome: MARIA NERES BARBOSA Participação: ADVOGADO Nome:
ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA OAB: 0285PA Participação: EXECUTADO Nome: FRANCINETE
VIEIRA DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA OAB: 0285PA
Participação: EXECUTADO Nome: MANOEL CORREIA LIMA FILHO Participação: ADVOGADO Nome:
ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA OAB: 0285PA Participação: EXECUTADO Nome: HORACIO DA SILVA
Participação: ADVOGADO Nome: ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA OAB: 0285PA Participação:
EXECUTADO Nome: RAIMUNDO DE SOUSA HOLANDA Participação: ADVOGADO Nome: ANTONIO
ARAUJO DE OLIVEIRA OAB: 0285PA Participação: EXECUTADO Nome: TIAGO DE SOUSA HOLANDA
Participação: ADVOGADO Nome: ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA OAB: 0285PA Participação:
EXECUTADO Nome: JEAN CARLOS DOS SANTOS ALENCAR BRASILEIRO Participação: ADVOGADO
Nome: ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA OAB: 0285PA Participação: EXECUTADO Nome: RAIMUNDO
NONATO R. VIANA Participação: ADVOGADO Nome: ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA OAB: 0285PA
Participação: EXECUTADO Nome: AILTON ALMEIDA DE CAMPOS Participação: ADVOGADO Nome:
ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA OAB: 0285PA Participação: EXECUTADO Nome: ANGELA SILVA
MARTINS Participação: ADVOGADO Nome: ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA OAB: 0285PA