TJPA 13/01/2021 -fl. 1917 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7058/2021 - Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021
1917
Ademais, a conciliação entre as partes, conforme se verifica no documento juntado e devidamente
assinado, enseja a extinção do processo com resolução do mérito, com fundamento no inciso III, alínea b,
do art. 487 do Código de Processo Civil.
ISTO POSTO, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC, HOMOLOGO por sentença o
acordo firmado entre as partes DETERMINANDO A EXTINÇO do processo COM RESOLUÇO DE
MÉRITO.
Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro.
Transitado em julgado, arquive-se.
Dê-se as baixas necessárias.
P.R.I.C.
Medicilândia/PA, 27 de novembro de 2020.
ALVARO JOSÉ DA SILVA SOUSA
Juiz de Direito, respondendo pela Comarca de Medicilândia
Número do processo: 0800426-92.2020.8.14.0072 Participação: REQUERENTE Nome: H. I. C. F.
Participação: ADVOGADO Nome: INGRYD OLIVEIRA COUTO OAB: 14834-B/PA Participação:
ADVOGADO Nome: IULLE OLIVEIRA DOS SANTOS OAB: 28537/PA Participação: REQUERENTE
Nome: C. A. C. F. Participação: ADVOGADO Nome: INGRYD OLIVEIRA COUTO OAB: 14834-B/PA
Participação: ADVOGADO Nome: IULLE OLIVEIRA DOS SANTOS OAB: 28537/PA Participação:
REQUERENTE Nome: V. H. C. F. Participação: ADVOGADO Nome: INGRYD OLIVEIRA COUTO OAB:
14834-B/PA Participação: ADVOGADO Nome: IULLE OLIVEIRA DOS SANTOS OAB: 28537/PA
Participação: REQUERENTE Nome: ROSANGELA COSTA DA CONCEICAO Participação: ADVOGADO
Nome: INGRYD OLIVEIRA COUTO OAB: 14834-B/PA Participação: ADVOGADO Nome: IULLE OLIVEIRA
DOS SANTOS OAB: 28537/PA Participação: REQUERENTE Nome: MARCILIO GARCIA FERREIRA
Processo nº 0800426-92.2020.8.14.0072
SENTENÇA
Vistos etc.
Trata-se de AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, interposta por H. I. C. F., C. A.
C. F. e V. H. C. F., menores, representados por sua representante legal ROSANGELA COSTA DA
CONCEICAO e MARCILIO GARCIA FERREIRA, ambos qualificados nos autos do processo em epígrafe.
Instada a se manifestar, a representante do Ministério Público opinou favoravelmente a homologação de
acordo (ID 20575992).
Éa síntese do necessário.
Decido.