TJPA 04/05/2021 -fl. 1801 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021
1801
assim, o presente EDITAL, nos termos do art. 396, parágrafo único, do Código de Processo Penal, para
que o(a) denunciado(a) apresente defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art.
54, da Lei nº 11.343/2006, ressaltando-se que tal prazo começará a fluir a partir do seu comparecimento
pessoal ou de defensor constituído, neste juízo, situado à Rua Tomázia Perdigão, s/n, Largo de São João,
2º andar, sala 222, bairro Cidade Velha, Belém/PA. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. E para que
ninguém no futuro possa alegar ignorância, será o presente edital publicado no Diário de Justiça deste
Estado e afixado em quadro nos corredores deste Fórum na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade
de Belém, Capital do Estado do Pará, Secretaria 8ª vara criminal do juízo singular do estado do Pará, aos
03 de maio de 2021. Eu, ____, Hugo Leonardo Rodrigues Pinheiro, Auxiliar Judiciário da 8ª Vara Criminal
de Belém, subscrevo-o.
JORGE LUIS LISBOA SANCHES
Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal