TJPA 08/06/2022 -fl. 57 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7387/2022 - Quarta-feira, 8 de Junho de 2022
AGRAVANTE: INBRA INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA
ADVOGADO: MARCELO NASTROMAGARIO - (OAB SP183434)
ADVOGADO: EDIS MILARE - (OAB SP129895)
ADVOGADO: LUCAS TAMER MILARE - (OAB SP229980)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Ordem: 015
Processo: 0011935-21.2015.8.14.0301
Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Relator(a): Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
JUIZO RECORRENTE: JUÍZO DA 2ª VARA DE FAZENDA DA COMARCA DE BELÉM
POLO PASSIVO
RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL
RECORRIDO: GISELE DO SOCORRO OLIVEIRA MOTA SOARES
ADVOGADO: EDIVALDO GRAIM DE MATOS - (OAB PA17301-A)
Ordem: 016
Processo: 0800401-94.2019.8.14.0046
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
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