TJPB 06/02/2017 -fl. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2017
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DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR.”
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR – Nº. 0000117-07.2017.815.0000. REQUERENTE: MUNICÍPIO DE
BAYEUX, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL: ISRAEL RÊMORA PEREIRA DE AGUIAR
MENDES (OAB/PB n° 17.757). REQUERIDO: CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX, REPRESENTADA POR SEU
PROCURADOR AECIO FLÁVIO FARIAS DE BARROS FILHO (OAB/PB N° 12.864).
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 376-140-1 –
Solicitação – Maria Delânia Tavares dos S, Irineu.
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV
do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, editado por força do contido no art. 12, II, da Lei
9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à
escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA, LUCENA e SANTA RITA
FEVEREIRO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
08
e 09/02/17
5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
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DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000944-18.2006.815.0351. ORIGEM: SAPE - 2A. VARA. RELATOR:
do Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. APELANTE: União Federal (fazenda Nacional) Rep.
P/s Proc. Jaime César de Araújo Dantas E Outro. APELADO: Aldenor Mendes. ADVOGADO: Odilon Valdívio Lobo
Maia (oab/pb 1.730). Vistos, etc. - Portanto, pelo fundamento supramen-cionado, de ofício e seguindo orientação
contida em cota ministerial, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª
REGIÃO, com sede em Recife/PE, devendo os autos ser remetidos ao referido sodalício.
Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013876-09.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
da Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE: Banco do Nordeste do Brasil
S/a E Bolsas E Artigos de Viagens Ltda. ADVOGADO: Suenio Pompeu de Brito. AGRAVADO: Dinobaby Industria
E Comercio De, Neuma Suely Marques Abrantes E Everaldo Abrantes de Sousa. AGRAVO DE INSTRUMENTO
– PEDIDO DE DESISTÊNCIA – ART. 501 DO CPC/73 – HOMOLOGAÇÃO – RECURSO PREJUDICADO. Sendo a desistência do recurso uma faculdade legal da parte recorrente, é imperativa a homologação de pleito
dessa espécie e a consequente negativa de seguimento do agravo de instrumento. Nego seguimento ao agravo
de instrumento.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000910-75.2012.815.0531. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: da Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Maria Ozeilda
Marques Felix E Juizo da Comarca de Malta. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. APELADO: Municipio
de Condado. ADVOGADO: Taciano Fontes de Freitas. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO
DE COBRANÇA – PROCEDÊNCIA PARCIAL – IRRESIGNAÇÃO – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – EXISTÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA A REGULAMENTAR O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO – PERÍODO ANTERIOR À
VIGÊNCIA DA NORMA REGULAMENTADORA – APLICAÇÃO ANALÓGICA DAS NORMAS TRABALHISTAS –
IMPOSSIBILIDADE – INTERPRETAÇÃO A CONTRARIO SENSU DA SÚMULA 42 DESTA CORTE DE JUSTIÇA
– PAGAMENTO RESTRITO AO PERÍODO EM QUE A NORMA INSTITUIDORA OBTEVE EFICÁCIA PLENA
DECORRENTE DA REGULAMENTAÇÃO PELA LEI POSTERIOR – DÉCIMO TERCEIRO E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS – VERBAS CONCEDIDAS NA SENTENÇA – NECESSÁRIO REPARO – INCLUSÃO DO
PERÍODO NÃO ALCANÇADO PELA PRESCRIÇÃO – JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE – PROVIMENTO PARCIAL – INTELIGÊNCIA DO ART. 557, §1º-A DO CPC. Havendo lei regulamentadora do adicional de insalubridade
no Município a que é vinculado o agente comunitário de saúde, não há que se falar, no que concerne ao período
anterior à vigência da norma citada, em aplicação analógica da Norma Regulamentadora 15 do Ministério do
Trabalho e Emprego, afastando-se a incidência dos arts. 4º e 5º da LINDB e arts. 126 e 127 do CPC, porquanto,
na seara administrativa, prevalece a irradiação do princípio da legalidade (art. 37, caput, da CF/88), de modo que
a Administração Pública tem sua atuação adstrita ao que a Lei determina. O pagamento do décimo terceiro salário
e do terço constitucional de férias ao servidor público, este que independe do efetivo gozo do período de
descanso, tem sustentação na CF/88, cabendo à edilidade, por força do art. 333, II, do CPC/1973, comprovar
que efetuou a devida quitação. Inexistindo prova nesse sentido, é imperativa a condenação. Dou provimento
parcial ao apelo e nego seguimento à remessa oficial.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001670-87.2014.815.0261. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: da Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Estado da
Paraiba,rep.p/seu Procurador E Juizo da 1a Vara da Comarca de Pianco. APELADO: Ministerio Publico do Estado
da Paraiba. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO MANEJADO FORA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO
CONHECIMENTO. Tendo sido o apelo protocolado fora do prazo legal, deve lhe ser negado conhecimento.
REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À
VIDA E À SAÚDE. ÔNUS DO ESTADO. AMPARO CONSTITUCIONAL E LEGAL. DEVER QUE NÃO PODE SER
AFASTADO COM BASE EM ARGUMENTOS RELATIVOS À SUPOSTA INSUFICIÊNCIA ORÇAMENTÁRIA OU À
AUSÊNCIA DE PREVISÃO DO MEDICAMENTO EM LISTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. INEXISTÊNCIA DE
VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. PRECEDENTES DESTA EGRÉGIA CORTE. ART.
557, CAPUT, DO CPC de 1973, VIGENTE À ÉPOCA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À REMESSA. Sendo dever do Estado (lato sensu) garantir a saúde de todos; e restando comprovada, no
caso concreto, a necessidade do medicamento pleiteado, conforme receituário médico, é incumbência inafastável do ente público fornecê-lo, não podendo se eximir de tal obrigação com base em argumentos relativos à
suposta indisponibilidade orçamentária ou à ausência do produto em lista do Ministério da Saúde. Segundo a
jurisprudência pátria, “não configura violação ao princípio da separação dos poderes, quando o Poder Judiciário
determina ao Poder Executivo implementar políticas públicas visando a assegurar à concretização do direito
constitucional de pleno acesso à saúde.”1 Não conheço do apelo e nego seguimento à remessa oficial.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0006088-13.2012.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: da Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Estado da
Paraiba,rep.p/sua Procuradora, Pbprev-paraiba Previdencia, Emanuella Maria de Almeida Medeiros, Daniel
Guedes de Araujo E Juizo da 3a Vara da Fazenda Publica da. ADVOGADO: Euclides Dias Sa Filho e ADVOGADO: Renan Ramos Regis. APELADO: Jose Mota da Silva. ADVOGADO: Juscelino Araujo Anizio. REMESSA
OFICIAL E APELAÇÕES – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER –
SUSPENSÃO E DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS – INCIDÊNCIA – VERBAS NÃO
INCORPORÁVEIS – TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS – CARÁTER NÃO HABITUAL – NATUREZA
COMPENSATÓRIA/ INDENIZATÓRIA – JUROS DE MORA – AJUSTE – INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 188 DO
STJ – SEGUIMENTO NEGADO AO REEXAME NECESSÁRIO E APELO DO ESTADO DA PARAÍBA – PROVIMENTO PARCIAL DO APELO DA PBPREV. Não incide contribuição previdenciária sobre o adicional de férias,
uma vez que ele não se incorpora à remuneração do servidor para fins de aposentadoria. Precedentes do STJ
e STF. “Nos termos do art. 167, parágrafo único do CTN e da Súmula 188/STJ, os juros moratórios, na
GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA,
JACARAÚ, MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
FEVEREIRO/2017
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Dias
Comarca/Vara
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08
e 09/02/17
CAAPORÃ
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GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ,
QUEIMADAS e UMBUZEIRO
FEVEREIRO/2017
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Dias
Comarca/Vara
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08
e 09/02/17
1ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
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GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI,
SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUMÉ.
FEVEREIRO/2017
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Dias
Comarca/Vara
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08
e 09/02/17
SOLEDADE
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GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGONA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ,
ESPERANÇA, PICUÍ e REMÍGIO
FEVEREIRO/2017
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Dias
Comarca/Vara
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08
e 09/02/17
2ª VARA MISTA DE ESPERANÇA
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GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
FEVEREIRO/2017
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Dias
Comarca/Vara
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08
e 09/02/17
SÃO MAMEDE
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GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA,
CONCEIÇÃO, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
FEVEREIRO/2017
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Dias
Comarca/Vara
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08
e 09/02/17
2ª VARA MISTA SOUSA
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GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
CACIMBA DE DENTRO, GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
FEVEREIRO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
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08
e 09/02/17
5ª VARA MISTA DE GUARABIRA
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Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 03
de fevereiro de 2017. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JUNIOR - DIRETOR ESPECIAL.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba comunica aos
Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas que o magistrado abaixo irá responder pelo plantão
judiciário nos dias e na unidade judiciária a seguir:
GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
FEVEREIRO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Magistrado(a)
Comarca/Vara
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04
e 05.02.2017 Dr. Hugo Gomes Zaher
2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS
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Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira,
03 de fevereiro de 2017. MARIA DOS REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - Gerente de Primeiro Grau.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Renata Barros de Assunção Paiva
2017.015.154
Juiz de Direito
Aroeiras
31/01/2017
Em substituição
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Ascione Alencar Linhares
2017.015.275
Juiz de Direito
Mari
01 e 02/02/2017
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gutemberg Ramos Barbosa Júnior
2017.015.162 Chefe da Seção de Segurança e Transporte
Queimadas
29/01/2017
Conduzir oficial de justiça em diligência
referente ao plantão judiciário
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Jaconias Medeiros Justino
2017.015.283
Motorista
Catolé do Rocha
28/01/2017
Conduzir oficial de justiça em diligência
referente ao plantão judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Manuel Cavalcanti de Assis
2017.015.291
Oficial de Justiça
Catolé do Rocha
28/01/2017
Cumprir diligência referente ao Plantão
Judiciário
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Ítalo Leandro Freire de Albuquerque
2017.013.261Chefe do Núcleo de Tecnologia da Informação
Alagoinha e Areia
30/01/2017
Realizar visita técnica
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Ítalo Leandro Freire de Albuquerque
2017.012.791Chefe do Núcleo de Tecnologia da Informação
Areia
24, 25, 26 e 27/01/2017
Realizar visita técnica
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 03 de fevereiro de 2017. MARCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - Diretor Especial.