TJPB 17/04/2017 -fl. 24 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2017

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e BIANCA DINIZ DE CASTILHO SANTOS). APELANTE 2: MAPEFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (ADV.
SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO DE ALBUQUERQUE). APELADOS: OS MESMOS
HORÁRIO: 16:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036345-36.2010.815.2001 (RELATOR: DESA. MARIA DAS
NEVES DO E.A.D. FERREIRA). APELANTE: JOSE RIVEL DAS NEVES (ADV. JOSE OLAVO C RODRIGUES).
APELADO: CONDOMINIO EMPRESARIAL PLAZA CENTER (ADV. FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES).

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 11/04/2017
Processo: 0000169-42.2016.815.2003, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao Roubo Majorado Apelante: Julianderson Medeiros Santos, Advogado: Angelo Jose De Souza Rangel, Apelado:
Justiça Publica. Processo: 0000224-68.2015.815.0211, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais
Guedes, Reexame Necessario - Reintegracao Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Com.De Itaporanga,
Recorrido: Joana Darc Pinto De Santana, Advogado: Jose Gervazio Junior, Interessado: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Eduardo Henrique Videres De Albuquerque. Processo: 0000316-80.2014.815.0211,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Seguro 01 Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, 02 Apelante: Jose Sales Filho, Advogado:
Haroldo Magalhaes De Carvalho, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0000437-89.2009.815.0371, Red Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Maria
Aurineide Rodrigues, Advogado: Lincon Beserra De Abrantes, Apelado: Justica Publica. Processo: 000044743.1996.815.0031, Red. Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Nota Promissoria Apelante:
Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Dalliana Waleska Fernandes De Pinho, Apelado: Fortunato
Vicente Ferreira, Advogado: Walcides Ferreira Muniz. Processo: 0000508-59.2017.815.0000, Por Prevencao,
Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Francisco Everton
Paulo Filho, Defensor: Jose Celestino Tavares De Souza, Apelado: Justiça Publica. Processo: 000051296.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Recurso Em Sentido Estrito - Calunia
Recorrente: Ricardo Vital De Almeida, Advogado: Arnaldo Barbosa Escorel Junior, Recorrido: Justiça Publica.
Processo: 0000514-66.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Conflito De
Jurisdicao - Ameaca Suscitante: Juizado Especial Criminal Da, Comarca De Campina Grande, Suscitado: Juizo
Da 4a Vara Criminal Da, Comarca De Campina Grande, Reu: Lucas Farias Cartaxo. Processo: 000051551.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Conflito De Jurisdicao Homicidio Simples Suscitante: Juizado Especial Criminal Da Comarca, De Campina Grande, Suscitado: Juizo
Da 4a Vara Criminal Da Comarca, De Campina Grande, 01 Reu: Renato Dantas Guilhermino, 02 Reu: Edson
Dantas Guilhermino. Processo: 0000537-12.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Suspensao
De Liminar Ou Antecipacao De Tutela - Exclusao - Icms Autor: Estado Da Paraiba,Rep.P/ Procuradores,
Gilberto Carneiro Da Gama, Paulo Marcio Soares Madruga, Sancha Maria F C R Alencar E, Sergio Roberto Felix
Lima, 01 Reu: 6a.Vara Da Fazenda Publica Da Capital, 02 Reu: 2a.Vara Da Fazenda Publica Da Capital, 03
Reu: 1a.Vara Da Fazenda Publica Da Capital, 01 Interessado: Condominio Do Edificio Estrela De Prata,
Advogado: Paulo Anderson Nogueira Pereira, 02 Interessado: Maria Tereza De Sousa Bezerra, Advogado:
Washington De Andrade Oliveira, 03 Interessado: Sbf Comercio De Produtos Esportivos Ltd, Advogado:
Carolina Borges Nogueira Kyrillos, 04 Interessado: Tmc Distribuidor E Atacadista De, Alimentos Ltda, Advogado: Luciano Da Silva Bilio, 05 Interessado: Iracema Tavares Da Silva, Advogado: Washington De Andrade
Oliveira, 06 Interessado: Municipio De Sume, Advogado: Fabricio Beltrao De Brito, 07 Interessado: Rosa De
Lourdes Venceslau De Moura, Advogado: Washington De Andrade Oliveira, 08 Interessado: Waldemar Fabio
Oliveira De Arruda, Advogado: Jeane Da Silva Laurentino, 09 Interessado: Jose Nedicio De Lacerda, Advogado: Luciana Ribeiro Fernandes, 10 Interessado: Wilson Martins Da Costa, Advogado: Luciana Ribeiro Fernandes, 11 Interessado: Miriam Do Ramo, Advogado: Diego Wallace Da Silva Nascimento, 12 Interessado: Wilson
Xavier De Paiva Junior, Advogado: Helio Eduardo Silva Maia, 13 Interessado: Deyvide Magalhaes De Lima,
Advogado: Caio Julio Cesar Da Silva Mendonca, 14 Interessado: Eloide Andre Oliveira, Advogado: Luciana
Ribeiro Fernandes, 15 Interessado: Karina Lucena Do Nascimento, Advogado: Caio Julio Cesar Da Silva
Mendonca, 16 Interessado: Iranilda De Sousa Vieira, Advogado: Diego Wallace Da Silva Nascimento, 17
Interessado: Luciana Batista Da Silva, Advogado: Diego Wallace Da Silva Nascimento, 18 Interessado: Nilson
Da Silva Dos Santos, Advogado: Clayton Monteiro Barreiro De Araujo. Processo: 0000696-11.2011.815.0211,
Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Furto Qualificado Apelante: Silvano Mariano
Bezerra, Maria Da Conceiçao Agostinho De Sousa, Advogado: Jose Felismo, Apelado: Justiça Publica.
Processo: 0000991-73.2012.815.2002, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao Concussao 01 Apelante: Jario Jose Da Costa, Advogado: Ricardo Cezar Ferreira De Lima, 02 Apelante: Paulo
Andre Dias De Oliveira, Advogado: Joaquim De Souza Rolim Junior, Apelado: Justiça Publica. Processo:
0001246-27.2011.815.0301, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr.
Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Remocao Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado:
Municipio De Pombal, Advogado: Julia Marcia L.De Almeida Martins. Processo: 0001337-27.2012.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Titulos De Credito Apelante: Hsbc Bank Brasil S/
A Banco Multiplo, Advogado: Antonio Braz Da Silva, Apelado: Mario Forli Neto. Processo: 000137426.2014.815.0371, Red. Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Tercio
Chaves De Moura Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Benedito Gomes Da Silva, Advogado: Aelito
Messias Formiga, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Samuel
Marques Custodio De Albuquerque. Processo: 0001512-49.2013.815.0881, Automatica, Relator: Des. Marcos
Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral 01 Apelante: Municipio De Sao Bento,
Advogado: Camila Maria Marinho Lisboa Alves, 02 Apelante: Impresb-Instituto Municipal De Previdencia, De
Sao Bento, Advogado: Camila Maria Marinho Lisboa Alves, 03 Apelante: Tereza Edith Pereira Oliveira Carvalho,
Advogado: Admilson Leite De Almeida Junior, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0001637-58.2011.815.0211,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Reexame Necessario - Gratificacao Natalina/13º Salario Juizo Recorrent: Juizo Da 3a Vara Da Com.De Itaporanga, Recorrido: Maria Do Socorro Dantas
De Sousa, Advogado: Silvana Paulino De Souza, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Eduardo Henrique Videres De Albuquerque. Processo: 0001881-84.2014.815.0371, Red. Automatica, Relator:
Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Seguro
Apelante: Francisco Rubismar Nogueira De Oliveira, Advogado: Aelito Messias Formiga, Apelado: Seguradora
Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque. Processo: 0002077-04.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Josemar Jose De Moraes, Advogado: Fabio Almeida De Almeida, 02 Apelante:
Municipio De Campina Grande, Advogado: Alessandro Farias Leite, Apelado: Os Mesmos. Processo: 000218459.2015.815.0211, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Alimentos Apelante:
Marcos Antonio Ferreira Lima, Advogado: Jose Nicodemos Diniz Neto, Apelado: Romulo Gonçalo Ferreira,
Ricardo Cicero Goncalo Ferreira, Representados Por Sua Genitora, Mercia Maria Goncalo, Advogado: Vanderly
Pinto Santana. Processo: 0002327-82.2014.815.0211, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais
Guedes, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Jorge Claro Romao Dos Santos, Advogado: Pedro
Erieudo Cavalcante De L. Filho, Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Andrea Formiga
D.De Rangel Moreira. Processo: 0002490-28.2015.815.0211, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Anderson Aguiar Do Nascimento, Advogado: Johnnys Guimaraes
Oliveira, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0002500-27.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Sergio Freire De Lucena, Apelado: Maria Zelia De Almeida,
Advogado: Thiago Arraes Alves Lima, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De
Campina Grande. Processo: 0002804-30.2015.815.2003, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio,
Apelacao - Roubo Apelante: Michell Marlisson Bento Da Silva, Advogado: Renan Palmeida Da Nobrega,
Apelado: Justiça Publica. Processo: 0003748-09.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Luke Michael Mcpherson, Advogado: Marcia Dantas De Lima, Apelado: Green Land Investments Ltda E Outros, Defensor: Antonio De Oliveira
Alves. Processo: 0003976-03.2014.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua
Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Lindinalva Maria Alves Ferreira, Defensor:
Dulce Almeida De Andrade, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina
Grande. Processo: 0004749-45.2008.815.0371, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao
- Roubo Qualificado Apelante: Raimundo Roberto Afonso, Advogado: Lucas Gomes Da Silva, Ozael Da Costa
Fernandes, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0005051-24.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Prestacao De Servicos Apelante: Mateus Carvalho Dantas, Advogado: Fernando Augusto Medeiros Da Silva Jr, Apelado: Vrg Linhas Aereas S/A E, Gol Linhas Aereas Inteligentes
S/A, Advogado: Marcio Vinicius Costa Pereira, Thiago Cartaxo Patriota. Processo: 0005849-72.2013.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Reexame Necessario - Repeticao De Indebito Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Maria Do Socorro
Marques Lopes, Advogado: Elibia Afonso De Sousa, Antonio Jose Ramos Xavier, 01 Interessado: IpsemInstituto De Previdencia Dos, Servidores Publicos Municipais, De Campina Grande, Advogado: Diogo Flavio
Lyra Bastista, 02 Interessado: Municipio De Campina Grande, Representado Por Seu Procurador, Alessandro
Farias Leite. Processo: 0006528-72.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca
Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Elisabete Mariano Dos Santos, Defensor:
Dulce Almeida De Andrade, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina

Grande. Processo: 0007493-94.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Cagepa
Cia De Agua E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Juliana Guedes Da Silva, Apelado: Lidiane Ramos Da Silva,
Defensor: Antonio De Oliveira Alves. Processo: 0007692-87.2011.815.2001, Por Prevencao, Relator: Desa.
Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Indenizacao Por
Dano Moral Apelante: Hellen Candido Da Silva, Advogado: Henrique Souto Maior, Apelado: Banco Bfb Leasing
S/A, Advogado: Luis Felipe Nunes Araujo. Processo: 0008459-76.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent:
Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Janaina Kelly Sousa De
Araujo Santos, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Flavio Luiz Avelar Domingues Filho. Processo: 0008865-78.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos
Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional Por Tempo De Servico Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes, Apelado: Donizete Fernandes, Advogado:
Herberto Sousa Palmeira Junior, Alexandre Gustavo Cezar Neves. Processo: 0010849-19.2014.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Indenizacao Trabalhista Apelante: Municipio De
Campina Grande, Representado Por Seu Procurador, Alessandro Farias Leite, Apelado: Challyhand Dyaledy
Silva Nobrega, Advogado: Kayo Cavalcante Medeiros. Processo: 0011101-71.2011.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Reexame Necessario - Indenizacao Por Dano Material Juizo Recorrent: Juizo
Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recorrido: Maria De Lourdes Alexandre Gomes, Advogado: Francisco De
Andrade Carneiro Neto, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Augusto Sergio S.De Brito
Pereira. Processo: 0011145-90.2011.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D.
Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Antonio Matias De Figueiredo Filho, Advogado: Andrezza G Medeiros Costa Lima, Enio Silva Nascimento,
Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Eris Rodrigues Araujo Da Silva, Euclides Dias De Sa Filho, Camilla Ribeiro Dantas, Frederico
Augusto Cavalcanti Bernardo, Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Milena Medeiros De Alencar, Vania De Farias
Castro, Juliene Jeronimo Vieira Torres. Processo: 0011913-45.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Mtd Motor Da Amazonia S/A(Iros Motos),
Advogado: Yuri Paulino, Dinart Patrick De Sousa Lima, Apelado: Mariano Marciano De Farias Neto, Advogado:
Inaldo De Souza Morais Filho. Processo: 0013048-48.2013.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Adalberto Ribeiro De Farias, Defensor:
Dulce Almeida De Andrade, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina
Grande. Processo: 0015194-28.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao/
Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora,
Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Jose De Lima Rangel, Defensor: Dulce Almeida De Andrade,
Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 001541645.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De
Britto Lyra Filho Apelacao - Liminar Apelante: Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil, Advogado:
Cristiane Belinati Garcia Lopes, Apelado: Eleonaldo Da Silva. Processo: 0017117-89.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Reexame
Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da,
Comarca De Campina Grande, Recorrido: Alison Paulino, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Interessado:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida. Processo: 001730279.2011.815.2001, Red. Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr.
Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Seguro Apelante: Alirio Vercelio Bezerra Wanderlei, Advogado: Silvia
Pereira Dantas, Apelado: Caixa Vida E Previdencia S/, Advogado: Carlos Antonio Harten Filho. Processo:
0017516-21.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa
Torreao Braz Almeida, Apelado: Simone De Oliveira Brito Sousa, Defensor: Dulce Almeida De Andrade,
Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 001763953.2013.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo
Vital De Almeida Reexame Necessario - Irredutibilidade De Vencimentos Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da
Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Maria Suely Cosme Oliveira, Advogado: Elibia
Afonso De Sousa, Interessado: Municipio De Campina Grande, Advogado: Alessandro Farias Leite. Processo:
0018188-73.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Carlos Antonio Rodrigues Da Silva, Advogado: Candido Artur Matos De Sousa,
Apelado: Banco Bv Financeira S/A. Processo: 0019380-94.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo
Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Tercio Augusto Borba Da Cruz,
Advogado: Manoel Felix Neto, Interessado: Municipio De Campina Grande, Advogado: Hannelise S.Garcia Da
Costa. Processo: 0020067-71.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua
Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Albany Alves De Lucena, Defensor: Dulce
Almeida De Andrade, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande.
Processo: 0020459-60.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Apelante: Miguel Mauricio De Almeida, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva,
Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Silvana Simoes De Lima E Silva. Processo: 002071029.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Reexame Necessario Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Recorrido: Gabriel Lira De Amorim Ferreira, Representado Por Sua Genitora,
Cleide Maria Lira De Amorim Araujo, Advogado: Jose Carlos Nunes Da Silva, Interessado: Municipio De
Campina Grande, Advogado: Hannelise S.Garcia Da Costa. Processo: 0021178-27.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao/
Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Sttp-Superintendencia De Transito E,
Transportes Publicos, Advogado: Gilberto Aureliano De Lima, Vincy Oliveira Figueiredo, Apelado: Maria Silvana Da Silva, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da,
Comarca De Campina Grande. Processo: 0021346-49.2008.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Massa Falida Do Banco Cruzeiro
Do Sul S/A, Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, Apelado: Maria Do Socorro Brito Cunha, Advogado:
Carlos Roberto De Queiroz Junior. Processo: 0021832-24.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Wiltenberg Pereira De Lima,
Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Apelado: Banco Bonsucesso S/A. Processo: 0021956-60.2014.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Rodrigo
Farias De Almeida, Representado Por Seu Avo, Marcos Antonio Carvalho De Almeida, Defensor: Dulce
Almeida De Andrade, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande.
Processo: 0024730-63.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Reexame Necessario
- Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De
Campina Grande, Recorrido: Hosana Marques De Oliveira, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Interessado:
Municipio De Campina Grande, Advogado: Hannelise S.Garcia Da Costa. Processo: 0024844-51.2011.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Fabio De Moura Macedo, Advogado: Walmirio Jose De Sousa, Lucas Freire De Almeida, Apelado:
J.Carneiro Com E Representaçoes Ltda, Advogado: Elson Pessoa De Carvalho, Igor Espinola De Carvalho.
Processo: 0026679-59.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Reexame Necessario
- Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De
Campina Grande, Recorrido: Severino Ramos De Assis, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Interessado:
Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Hannelise S.Garcia Da Costa. Processo:
0028389-17.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica, Da Comarca
De Campina Grande, Recorrido: Lerystonmatteus De Araujo Chaves, Representado Por Sua Genitora, Vanuza
Gomes De Araujo, Defensor: Paulo Fernando Torreao, Interessado: Municipio De Campina Grande, Advogado:
Hannelise S.Garcia Da Costa. Processo: 0028409-08.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da
1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Ulisses Lourenco Da Costa,
Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline
Lopes De Alencar. Processo: 0028413-81.2016.815.2002, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho
Junior, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Ralisson Victor Dos Santos, Ewerton Silva Vitor Da Rocha,
Defensor: Adriana Ribeiro, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0028539-13.2011.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto, 02 Apelante: Ulisses
Cardoso Da Silva, Advogado: Andrezza G Medeiros Costa Lima, Enio Silva Nascimento, Apelado: Os Mesmos,
Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0028940-94.2013.815.0011, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo
Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Maria De
Lourdes Barreto Dos Reis, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Interessado: Municipio De Campina Grande.
Processo: 0029560-45.2016.815.2002, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao
- Roubo Majorado Apelante: Josenilson Vieira Santos, Robson Rodrigues Pereira, Defensor: Adriana Ribeiro
Barboza, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0030588-12.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo
Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Edileusa Maria Ferreira Freire,
Defensor: Alvaro Gaudencio Neto, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes
De Alencar. Processo: 0033061-83.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha
Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Reexame Necessario - Salario / Diferenca Salarial Juizo