TJPB 05/05/2017 -fl. 18 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2017
Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0005489-35.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva,
Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Diego Da Silva Nascimento E, Allan Vitor Da Silva,
Defensor: Katia Lanusa De Sa Vieira, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0005557-78.1999.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Multas E Demais Sancoes Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo De Tarso Cirne Nepomuceno, Apelado: A Galvao Neto Refeicoes Industriais. Processo: 0005941-60.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Apelacao/Remessa Necessaria - Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servico Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Roberto Mizuki, Apelado: Joselito Dos Santos Muniz, Advogado: Candido Artur
Matos De Sousa, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0006251-56.2013.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Demissao Ou Exoneracao Apelante:
Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Fernanda A.Baltar De Abreu, Apelado:
Juliana Modesto Carreiro, Advogado: Jose De Arimatea Das Neves, Fabiana Batista Neves. Processo: 000691931.2014.815.2003, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Emprestimo
Consignado Apelante: Maria De Fatima Oliveira Nascimento, Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Apelado: Banco
Bmc S/A, Advogado: Rosany Araujo Parente. Processo: 0007603-87.2013.815.2003, Automatica, Relator: Des.
Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Obrigacao De Fazer
/ Nao Fazer Apelante: Maria Luciene Moura De Carvalho, Advogado: Ramon Pessoa De Morais, Apelado: Posto
Santa Maria-Combustiveis E, Conveniencia, Advogado: Joao Brito De Gois Filho. Processo: 000841969.2013.815.2003, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Interpretacao /
Revisao De Contrato 01 Apelante: Raimundo Isnaldo Pinheiro, Advogado: Hilton Hril Martins Maia, 02 Apelante:
Massa Falida Do Banco Cruzeiro Do Sul S/A, Advogado: Carla Da Prato Campos, Carlos Eduardo Pereira
Teixeira, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0008609-95.2014.815.2003, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da
Silva, Apelacao - Financiamento De Produto Apelante: Maricelia Morais Da Silva, Advogado: Renata Ribeiro
Fernandes, Luciana Ribeiro Fernandes, Apelado: Banco Bradesco S/A (Banco Finasa Bmc S/A), Advogado:
Wilson Sales Belchior. Processo: 0009240-35.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da
Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Maria De Fatima
Cabral Nunes, Defensor: Carmem Noujaim Habib. Processo: 0009375-47.2013.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Daniel Galdino De Souza, Advogado:
Maria Eliesse De Queiroz Agra, Rosa Suely Camara Melo, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo:
0009671-98.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Salario /
Diferenca Salarial Apelante: Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Erika Gomes Da
Nobrega Fragoso, Apelado: Mychell Queiroz Gomes, Advogado: Wagner Luiz Ribeiro Sales. Processo: 001039051.2013.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Fgts/Fundo De
Garantia Por Tempo De Servico Apelante: Marcia Cristina Dos Santos, Advogado: Joao Camilo Pereira, Marcia
Carlos De Souza, Apelado: Municipio De Campina Grande Pb, Advogado: Erika Gomes Da Nobrega Fragoso.
Processo: 0010791-79.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa
Torreao Braz Almeida, Apelado: Valquiria Chaves De Araujo, Defensor: Carmem Noujaim Habib. Processo:
0011851-34.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Jornada De Trabalho
Apelante: Marcela Xavier Sitonio Lucena, Advogado: Thiago Jose Menezes Cardoso, Dibs Coutinho Rodrigues,
Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De Vasconcelos Neves. Processo: 001436016.2000.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao
De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho,
Apelado: Supermercado O Descontao Ltda. Processo: 0015719-20.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Jose Ricardo Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan, Apelado: Jose Nildo Avelino, Advogado: Alexandre
Gustavo Cezar Neves, Ubirata Fernandes De Souza, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital.
Processo: 0015789-37.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Tempo De Servico Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Wladimir
Romaniuc Neto, Apelado: Jeronimo Pereira Da Silva Bisneto, Advogado: Ubirata Fernandes De Souza, Alexandre
Gustavo Cezar Neves, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0017405-08.2012.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado:
Dilma De Alcantara Guedes, Advogado: Luiz Mesquita De Almeida Neto, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da
Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0017890-81.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Contrato Temporario De Mao De
Obra L 8.745/1993 Apelante: Almir Paulo De Melo, Advogado: Carlos Alberto Pinto Mangueira, Apelado: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Luiz Felipe De Araujo Ribeiro, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital. Processo: 0017954-18.2012.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Rochane Villarim De Almeida, Advogado: Luiz Mesquita De
Almeida Neto, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo:
0018534-14.2013.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Reexame
Necessario - Liminar Juizo Recorrent: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande,
01 Recorrido: Murilo Mendes De Souza, Advogado: Luiz Guedes Pinheiro, 02 Recorrido: Universidade Estadual
Da Paraiba. Processo: 0018765-56.2011.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Apelacao - Cautelar Inominada Apelante: Cartegiano Bento De Sousa Leite, Advogado: Ana Paula
Gouveia Leite Fernandes, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Delosmar Domingos De Mendonça Junior. Processo: 0019700-86.2010.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional De Insalubridade Apelante:
Municipio De Campina Grande, Advogado: Erika Gomes Da Nobrega Fragoso, Apelado: Vilson Magno Barbosa,
Advogado: Belino Luis De Araujo, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina
Grande. Processo: 0020275-62.2015.815.2002, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao
- Quadrilha Ou Bando 01 Apelante: Paulo Laudelino Ferreira, Advogado: Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro,
Arthur Bernardo Cordeiro, 02 Apelante: Gildemberg Andrade Da Silva, Advogado: Harley Hardenberg Medeiros
Cordeiro, Arthur Bernardo Cordeiro, 03 Apelante: Fabiano Vieira Do Amaral, Advogado: Daniel Gomes De Souza
Ramos, Bruno Chianca Braga, 04 Apelante: Jefferson Da Silva Araujo, Advogado: Rinaldo Cirilo Costa, 05
Apelante: Anderton Antonio Soares Diniz, Advogado: Rinaldo Cirilo Costa, 06 Apelante: Valter Luiz De Brito
Pereira, Defensor: Carlos Roberto Barbosa, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 002070053.2012.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Erika Gomes Da Nobrega Fragoso, Apelado: Francisco Miguel De Melo Oliveira, Advogado: Diego Araujo
Coutinho, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo:
0021731-26.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Jose Cleidomar Mendes, Advogado: Franciney Jose Lucena Bezerra,
Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Delosmar Domingos De Mendonça Junior. Processo:
0021746-87.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Reajuste
De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Diego Medeiros Costa De Araujo, Advogado: Herberto
Sousa Palmeira Junior, 01 Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Sergio Roberto Felix Lima, 02
Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Juliene Jeronimo Vieira
Torres, Advogado: Euclides Dias De Sa Filho, Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Advogado: Camilla Ribeiro
Dantas, Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Advogado: Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Eris Rodrigues
Araujo Da Silva, Advogado: Milena Medeiros De Alencar, Vania De Farias Castro. Processo: 002413132.2011.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao/Remessa Necessaria - Devolucao De Contribuicoes Previdenciarias Pagas Alem Do Tet Apelante: Municipio De Campina Grande,
Representado Por Sua Procuradora, Fernanda Augusta Baltar De Abreu, Apelado: Vandeci Gerlane Calcanti,
Advogado: Antonio Jose Ramos Xavier, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De
Campina Grande. Processo: 0025247-20.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Nemesio Gomes Cavalcanti, Advogado: Max F Saeger
Galvao Filho, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Delosmar Domingos De Medonça Junior.
Processo: 0026230-14.2007.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Lagoa Seca, Advogado: Edinando
Diniz, Apelado: Jose De Araimateia Ssantos Junior, Advogado: Joseilson Luis Alves, Remetente: Juizo Da 2a
Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0033163-08.2011.815.2001, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao/
Remessa Necessaria - Exame De Saude E/Ou Aptidao Fisica Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Igor De Rosalmeida Dantas, Apelado: Sergio Luis Nascimento Nunes, Advogado: Franciclaudio De Franca
Rodrigues, Rebeca Resende De Franca Rodrigues, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital.
Processo: 0034116-06.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/
Remessa Necessaria - Repeticao De Indebito 01 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino
Carolino Delgado Neto, 02 Apelante: Manoel Coriolano Ramalho Neto, Advogado: Julio Cezar Da Silva Batista,
01 Apelado: Os Mesmos, 02 Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Roberto Mizuki, Remetente:
Juizo Da 2a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0034253-72.2016.815.2002, Por Prevencao, Relator: Des.
Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Rousiclei Menezes
Rodrigues, Advogado: Alberdan Coelho De Souza Silva, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 003583093.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo
Vital De Almeida Apelacao - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Antonio Andrade De Medeiros, Advogado:
Andrea Henrique De Sousa E Silva, Ana Cristina Henrique De Sousa E Silva, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Felipe De Brito Lira Souto. Processo: 0037394-15.2010.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des.
Jose Ricardo Porto, Apelacao - Sistema Remuneratorio E Beneficios Apelante: Valdilene Gomes Silva, Advogado: Jose Bezerra Da S N M Pires, Guilherme Almeida Moura, 01 Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Renan De Vasconcelos Neves, 02 Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino
Carolino Delgado Neto. Processo: 0040674-57.2011.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho
Da Nobrega Couti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Gleidson Raimundo Bezerra, Advogado:
Ricardo Nascimento Fernandes, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Ruiz Arias Nunes.
Processo: 0041013-50.2010.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao/
Remessa Necessaria - Contribuicoes Previdenciarias Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Jose Damiao Nogueira Ferreira, Advogado: Veronica Mod’anne Oliveira Dos
Santos, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0046456-45.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Licenca Premio Apelante: PbprevParaiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Daniel Guedes De Araujo, Emanuella Maria De
Almeida Medeiros, Eris Rodrigues Araujo Da Silva, Euclides Dias De Sa Filho, Camilla Ribeiro Dantas, Luiz Felipe
Lima Lins, Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Vania De Farias Castro,
Juliene Jeronimo Vieira Torres, Apelado: Isaias Guedes Dos Santos, Advogado: Roosevelt Delano Guedes
Furtado, Djan Henrique Mendonca Do Nascimento, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Faz.Pub.Da Capital.
Processo: 0047396-10.2011.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao
- Repeticao De Indebito Apelante: Ruy Marcelino De Lira, Advogado: Enio Silva Nascimento, Apelado: PbprevParaiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto. Processo: 0050732-22.2011.815.2001, Por
Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante:
Jonas Alexandre Bezerra, Advogado: Gustavo Maia Resende Lucio, Apelado: Pbprev Paraiba Previdencia,
Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto. Processo: 0061720-97.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao/Remessa Necessaria
- Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Alexandre Magnus
F.Freire, Apelado: Jales Brito Meneses, Advogado: Denyson Fabiao De Araujo Braga, Remetente: Juizo Da 5a
Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0064663-87.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo
Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Expurgos Inflacionarios Sobre Os Beneficios Apelante: Espolio De Joao Bosco
De Menezes Pereira, Representado Por, Silvana Bandeira De Melo Barbosa, Advogado: Rinaldo Mouzalas De
Souza E Silva, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira, Servio Tulio De
Barcelos. Processo: 0064766-94.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos Apelante: Maria Lucia Araujo M Cruz, Advogado: Lidyane Pereira
Silva, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis. Processo: 006487256.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo
Vital De Almeida Apelacao - Liminar Apelante: Banco Santander Brasil S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo
Martini, Henrique Jose Parada Simao, Apelado: Iva Dias Gomes, Advogado: Roberta Maria Fernandes De Moura
David. Processo: 0065069-79.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Dimensional Construçoes Ltda, Advogado: Annibal Peixoto
Neto, Erica Carvalho Fagundes Columba, Apelado: Jose Pereira Marques Filho, Advogado: Wilson Furtado
Roberto. Processo: 0069546-48.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Apelacao - Reintegracao/ Readmissao Ou Indenizacao Apelante: Denilson Dos Santos Oliveira, Advogado:
Flavio Fernando Vasconcelos Costa, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Maria Clara Carvalho
Lujan. Processo: 0085296-90.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Roberto Mizuki, Apelado: Maria Das Neves Batista Chianca, Advogado: Sarah Paiva Martins, Igor Felipe Pereira
Dos Santos, Jeremias Freitas De Oliveira. Processo: 0085874-53.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Obrigacao De Fazer
/ Nao Fazer Apelante: Jose Braga Leite, Advogado: Max F Saeger Galvao Filho, Apelado: Pbprev-Paraiba
Previdencia, Advogado: Euclides Dias De Sa Filho, Recorrente: Juizo Da 2a Vara Da Faz.Pub.Da Capital.
Processo: 0086712-93.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao
- Especies De Contratos Apelante: Banco Itauleasing S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Thiago
Augusto Moro Barbosa, Advogado: Marcus Tulio Macedo De Lima Campos, Roberto Dimas Campos Junior.
Processo: 0086767-44.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Contribuicoes Previdenciarias Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado:
Jovelino Carolino Delgado Neto, Daniel Guedes De Araujo, Camilla Ribeiro Dantas, Thiago Caminha Pessoa Da
Costa, Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Vania De Farias Castro, Apelado: Cristiano Jose Da Silva,
Advogado: Helio Eduardo Silva Maia, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 008802322.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Licenca Premio Apelante: Rainere
Rodrigues De Farias, Advogado: Andrea Henrique De Sousa E Silva, Ana Cristina Henrique De Sousa E Silva,
Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Bruno Gomes Benigno Sobral. Processo: 010121352.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino
Delgado Neto, Apelado: Zelio Lima De Brito, Advogado: Enio Silva Nascimento, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da
Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0121640-70.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De
Albuquerque, Apelacao - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Reginaldo Targino Da Silva, Advogado:
Andrea Henrique De Sousa E Silva, Ana Cristina Henrique De Sousa E Silva, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Felipe De Moraes Andrade. Processo: 0125581-28.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria - Tempo De Servico Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan, Apelado: Gilvan Avelino De Paiva, Advogado:
Reinaldo Peixoto De Melo Filho, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 022000059.2013.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Trafico De Drogas
E Condutas Afins 01 Apelante: Elane Brandao Barbosa, Advogado: Paulo Roberto De Lacerda Siqueira, 02
Apelante: Marcone Edson Barbosa, Advogado: Paulo Roberto De Lacerda Siqueira, Apelado: Justica Publica.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abraao
Lincoln Da Silva Cavalcanti 022306 - Pb • 718; Achilles Costa Rocha 023080 - Pb • 882; Adahylton Sergio
Da Silva Dutra 020694 - Pb • 307; Adailton Coelho Costa Neto 012903 - Pb • 27 ; Adailton Raulino Vicente
Da Silva 011612 - Pb • 774; Adao Domingos Guimaraes 008873 - Pb • 791; Adelk Dantas Souza 019922 - Pb
• 564, 805; Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb • 252; Adjailson Fernandes Coutinho 006548 - Pb • 415;
Adjamilton Pereira De Araujo 005768 - Pb • 660; Admildo Alves Da Silva 009135 - Pb • 17; Admilson Leite
De Almeida Junior 011211 - Pb • 782; Adriana Katrim De Souza Toledo 009506 - Pb • 119, 222; Adriana Maria
E Silva De Oliveira 017861 - Pb • 624; Adriana Marques Da Costa Nogueira 010938 - Pb • 581; Adriano
Marcio Da Silva 018399 - Pb • 695; Aecio Flavio Farias De Barros Filho 012864 - Pb • 316; Afonso Jose Vilar
Dos Santos 006811 - Pb • 454; Agildo Cezario De Farias 005136 - Pb • 326; Agostinho Alberio Fernandes
Duarte 006723 - Pb • 91, 158; Ailton Alves Fernandes 016854 - Go • 222; Alana Martins Marques Navarro
017101 - Pb • 201; Alberto Jorge Souto Ferreira 014457 - Pb • 718, 827, 834, 846, 853, 857, 862; Alberto
Lourenco Rodrigues Neto 150586 - Sp • 431; Alcides Barreto Brito Neto 013267 - Pb • 169, 276; Aldeliny
Ramalho Freire 019107 - Pb • 586; Aldenira Gomes Diniz 005647 - A • 60; Aldenira Gomes Diniz 009259 - A
• 383, 436, 749; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 383; Aldrich Hamon Ferreira Dias 022482 - Pb • 625;
Alekson Azevedo Monteiro 005539 - Pb • 852; Aletsandra Cabral Linhares Pordeus 014388 - Pb • 450; Alex
Carlos Capura De Araujo 296255 - Sp • 822; Alex Richard Souza Do Nascimento 018743 - Pb • 689, 690; Alex
Souto Arruda 010358 - Pb • 505; Alexander Jeronimo Rodrigues Leite 010675 - Pb • 112; Alexandra Cesar
Duarte 014438 - Pb • 84; Alexandre Amaral De Lorenzo 008276 - Pb • 5; Alexandre Auguato Forcinitti Valera
140741 - A • 47; Alexandre Cavalcanti De Araujo 011969 - Pb • 197; Alexandre Gomes Bronzeado 010071 Pb • 346; Alexandre Lucena Camboin 009569 - Pb • 885; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 409, 434,
461, 463, 485, 493, 509, 512; Alfredo Alexsandro C. L. Pordeus 010804 - Pb • 455; Aline Da Silva Dias 021968
- Pb • 842; Aline Medeiros Almeida 017447 - Pb • 450; Aline Patricia Araujo Mucarbel De M 029310 - Pb • 629;
Alisson Taveira Rocha Leal 013631 - Pb • 902; Aloisio Barbosa Calado Neto 017231 - Pb • 383, 446; Altamar
Cardoso Da Silva 016891 - Pb • 511; Altamiro Cavalcanti 000954 - Pb • 499; Aluizio Hilario De Souza 004303
- Pb • 733; Aluizio Nunes De Lucena 006365 - Pb • 293, 420; Alysson Wagner Correa Nunes 017113 - Pb •
597; Amanda De Figueiredo Pereira Goncal 019633 - Pb • 738; Amanda Luna Torres 015400 - Pb • 215, 268;
Amandio Ferreira Tereso Junior 019738 - A • 337, 432; Amauri Alves De Azevedo 018405 - Pb • 252; Americo
Gomes De Almeida 008424 - Pb • 65, 67, 212, 222, 344, 416, 603; Amilton Pires De Almeida Ramalho 017102
- Pb • 759; Ana Carolina Freire Tertuliano 014672 - Pb • 49, 883; Ana Carolina Martins De Araujo 012574 Pb • 841; Ana Carolina Martins De Araujo 019905 - B • 841; Ana Carolina Pereira Tavares Viana 014643 - Pb
• 653; Ana Claudia Nobrega Alencar 019466 - Pb • 889; Ana Claudia Nobrega Viana 010951 - Pb • 95; Ana
Cristina De Oliveira 011967 - Pb • 120, 253, 254, 255, 261; Ana Cristina Henrique De Sousa E Si 015729 Pb • 284 ; Ana Grazielle Araujo Batista 010896 - Pb • 530; Ana Lucia De Morais Araujo 010162 - Pb • 596; Ana
Luiza Viana Souto 020878 - Pb • 869; Ana Maraiza De Souza Silva 025667 - Pe • 847; Ana Paula Cassimiro
Vieira 022269 - Pb • 405; Ana Paula Gouveia Leite Fernandes 020222 - Pb • 276; Ana Raquel Azevedo Regis
013811 - Pb • 251; Ana Raquel De Souza E S. Coutinho 011968 - Pb • 76; Ana Sofia Cavalcante Pinheiro
019294 - A • 799; Anastacia D. D. A De Vasconcelos 006592 - Pb • 497; Anastacio Marinho 008502 - Ce • 10;
Anderson Marinho De Almeida 021569 - Pb • 628; Anderson Pereira De Figueiredo 016411 - Pb • 220; Andre
Beltrao Gadelha De Sa 016336 - Pb • 106; Andre Castelo Branco Pereira Da Sil 018788 - Pb • 47; Andre
Costa F. De Oliveira 011578 - Pb • 610; Andre De Oliveira Lima 020947 - Pb • 490; Andre Ferraz De Moura
008850 - Pb • 155; Andre Gomes Bronzeado 014439 - Pb • 346; Andre Gustavo De Sena Xavier 016252 - Pb
• 51; Andre Gustavo Figueiredo 015385 - Pb • 475; Andre Gustavo Soares Do Egypto 010398 - Pb • 601;
Andre Leandro De Carvalho Lemes 015000 - Pb • 11; Andre Luis Luna Leite 010222 - Pb • 828; Andre Luiz
Cavalcanti Cabral 011195 - Pb • 772; Andre Luiz Franco De Aguiar 008665 - Pb • 36; Andre Motta De Almeida
010497 - Pb • 483; Andre Tavares Cavalcanti 017453 - Pb • 501; Andre Villarim 010041 - Pb • 485; Andrea
Formiga Dantas Rangel Moreir 026687 - Pe • 839; Andrea Henrique De Sousa E Silva 015155 - Pb • 284;
Andreaze Bonifacio De Sousa 012110 - Pb • 522; Andrei Dornelas Carvalho 012332 - Pb • 634, 647; Angelica
Gurgel Bello Butrus 013301 - Pb • 87, 163, 164; Anibal Bruno Montenegro Arruda 008571 - Pb • 433; Anna