TJPB 14/03/2018 -fl. 11 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2018

INSTRUMENTO, EM HARMONIA COM O DOUTO PARECER MINISTERIAL E APLICANDO O EFEITO TRANSLATIVO PARA EXTINGUIR A AÇÃO PRINCIPAL NO 1° GRAU, E POSTERIOR VOT O DA EXMA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, PELA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE APENAS SOBRE A COISA JULGADA E, APÓS ISSO, QUE SEJA POSTO O FEITO A NOVO JULGAMENTO, PEDIU VISTA,
O EXMO. DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. NA FORMA REGIMENTAL, O
RELATOR MANTEVE O SEU VOTO ORIGINÁRIO, DETERMINANDO, QUE SEJA COMUNICADA A JUÍZA DA
2° V ARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, QUE O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO AINDA SE ENCONTRA EM JULGAMENTO”. COTA DA SESSÃO NO DIA 30.01.2018: “ADIADO, PARA
SESSÃO NO DIA 20.02.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES”. COTA DA SESSÃO NO DIA 20.02.2018: “OFICIE-SE O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE
SÁ E BENEVIDES, AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, QUE ESTÁ EM GOZO DE SUAS FÉRIAS, PARA INFORMAR
SE É POSSÍVEL DAR CONTINUIDADE AO JULGAMENTO DESTE PROCESSO E QUAL DATA DE SUA
PREFERÊNCIA PARA COMPARECIMENTO EM SESSÃO, TENDO EM VISTA QUE, SE TRATA DE UM AGRAVO
DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR”. COTA DA SESSÃO NO DIA 27.02.2018: “ADIADO, PARA
SESSÃO NO DIA 06.03.2018, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES, AUTOR DO PEDIDO DE VISTA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 06.03.2018: “ADIADO, PARA
SESSÃO DO DIA 13.06.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES, AUTOR DO PEDIDO DE VISTA”. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão, às 12:30 hs, da
qual foi lavrada a presente Ata. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente), Dr. Marcus Vilar Souto
Maior (Procurador de Justiça), Raissa Maia de Medeiros (Assessora da 3º Câmara Cível)

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 12/03/2018
Processo: 0000098-83.2015.815.0351, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao
- Tarifas Apelante: Banco Bmg S/A, Advogado: Ana Tereza De Aguiar Valenca, Apelado: Jose Gomes De Deus,
Advogado: Jose Alves Da Silva Neto. Processo: 0000099-37.2012.815.0751, Automatica, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento,
Investimento, Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes, Apelado: Viacao Rio Tinto Ltda, Advogado: Evandro
Jose Barbosa. Processo: 0000150-60.2015.815.0131, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Cajazeiras, Advogado: Henrique
Sergio Alves Da Cunha, Apelado: Roberto Simoes Cartaxo Segundo, Advogado: Joao De Deus Quirino Filho.
Processo: 0000237-77.2015.815.0531, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao
- Jornada De Trabalho Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Eduardo Henrique Videres De
Albuquerque, Apelado: Valdimiro Lopes De Sousa Junior, Advogado: Leonidas Dias De Medeiros. Processo:
0000306-34.2015.815.0071, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Perdas E
Danos Apelante: Jose Clementino De Sousa, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De
Areia, Advogado: Gustavo Moreira. Processo: 0000308-37.2016.815.0081, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Titulos De Credito Apelante: Cooperativa De Energizacao E, Desenvolvimento Rural De, Bananeiras-Cerbal, Advogado: Walter Pereira Dias Netto,
Apelado: Municipio De Bananeiras, Advogado: Fabricio Beltrao De Brito. Processo: 0000318-18.2014.815.0351,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Cedula De Credito Bancario
Apelante: Antonio Cesar Tavares De Oliveira, Advogado: Walter Higino De Lima, Apelado: Banco Do Nordeste
Do Brasil S/A, Advogado: David Sombra Peixoto, Ana Carlina Martins De Araujo. Processo: 000032381.2013.815.0381, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao
Monetaria Apelante: Municipio De Salgado De Sao Felix, Advogado: Fabio Brito Ferreira, Apelado: Jose Luis De
Oliveira, Advogado: David De Souza E Silva. Processo: 0000422-58.2009.815.0521, Por Prevencao, Relator:
Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral 01 Apelante: Jose Roberto De
Souza, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo
Renato Guedes Bezerra, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0000428-61.2018.815.0000, Ao Presidente, Relator:
Presidente, Cautelar Inominada - Levantamento De Valor Requerente: Marcos Cavalcanti De Albuquerque Filho,
Advogado: Marcos Cavalcanti De Albuquerque Filho, Guilherme Almeida Moura, Requerido: Zilda Maria Alves
Matheus, Advogado: Thelio Farias. Processo: 0000437-09.2015.815.0071, Automatica, Relator: Des. Marcos
Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Francisco Kleveni Soares Da Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Areia, Advogado: Gustavo Moreira. Processo:
0000439-06.2014.815.0041, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Repeticao
De Indebito 01 Apelante: Mastercard Brasil Soluçoes De, Pagamento Ltda, Advogado: Luciana Pedrosa Neves
Cirne, 02 Apelante: Magazine Luiza S/A, Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha, Apelado: Maria Aparecida Porto
Dos Santos, Advogado: Joao Luis De Franca Neto. Processo: 0000443-27.2013.815.0381, Automatica, Relator:
Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Interpretacao /
Revisao De Contrato Apelante: Banco Volkswagen S/A, Advogado: Manuela Motta Moura Da Fonte, Apelado:
Claudia Maria De Araujo, Advogado: Adriano Marcio Da Silva. Processo: 0000465-04.2013.815.0311, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Enriquecimento Sem Causa Apelante: Maria Da
Conceicao Paulino Da, Silva Cosmeticos, Advogado: Joao Ferreira Neto, Apelado: Damiao Paulino De Lima,
Advogado: Manoel Arnobio De Sousa. Processo: 0000508-24.2015.815.0681, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Reexame Necessario - 1/3 De Ferias Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Prata,
Recorrido: Fabiano Alves De Farias, Advogado: Ricardo Petronio Nunes Bezerra, Interessado: Municipio De
Prata, Advogado: Paulo De Farias Leite. Processo: 0000508-85.2014.815.0381, Automatica, Relator: Des. Joao
Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servico Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De Vasconcelos, Apelado: Felicia Pereira Da Silva, Advogado:
Alysson Wagner Correa Nunes, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Com.De Itabaiana. Processo: 000053687.2013.815.0381, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante:
Banco Santander Brasil S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao, Apelado:
Adeilce Moreira Meneses Silva, Advogado: Walmirio Jose De Sousa, Adriano Marcio Da Silva. Processo:
0000545-06.2013.815.0751, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Contratos Bancarios
Apelante: Banco Itaucard S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Francisco Galdino Gomes, Advogado:
Roberto Dimas Campos Junior. Processo: 0000619-85.2016.815.0741, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Joao
Bosco De Araujo, Advogado: Mario Felix De Menezes, Apelado: Banco Pan S/A, Advogado: Eduardo Chalfin.
Processo: 0000624-57.2002.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz
Domingues Filho, Apelado: Cotecil Couro Tecnico Ind Ltda. Processo: 0000662-56.2013.815.0311, Automatica,
Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Isonomia/Equivalencia Salarial Apelante: Edna Lucia Gualter
Nunes, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Tavares, Advogado: Manoel Arnobio De
Sousa. Processo: 0000674-18.2014.815.0511, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Apelacao/Remessa Necessaria - Dano Ao Erario Apelante: Municipio De Pirpirituba, Advogado: Antonio Teotonio
De Assunçao, Apelado: Josivalda Matias De Sousa, Advogado: Jose Rodrigues Da Silva, Remetente: Juizo Da
Comarca De Pirpirituba. Processo: 0000676-60.2011.815.0521, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques
De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos
A Execucao Apelante: Municipio De Mulungu, Advogado: Marinaldo Bezerra Pontes, Apelado: Elza Maria Da Silva,
Advogado: Luiz Antonio Teles Dos Santos. Processo: 0000814-18.2015.815.0511, Automatica, Relator: Des.
Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Ferias Apelante: Municipio De
Pirpirituba, Advogado: Antonio Teotonio De Assunçao, Apelado: Eliane Campelo De Lima, Advogado: Allyson
Henrique Fortuna De Souza. Processo: 0001004-07.2013.815.0331, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Banco Itau Unibanco S/A, Advogado: Mauricio Coimbra
Guilherme Ferreira, Apelado: Rogerio Costa De Medeiros, Advogado: Rodolfo Nobrega Dias. Processo: 000108648.2014.815.0381, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Reexame Necessario Concurso Para Servidor Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Com.De Itabaiana, Recorrido: Francinaldo Do
Nascimento, Advogado: Bruno Melo Costa, Interessado: Municipio De Itabaiana, Advogado: Adriano Marcio Da
Silva. Processo: 0001105-25.2012.815.0381, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Maria Helena De Souza, Advogado: Adriano Marcio Da Silva, Apelado: Banco Bradesco S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo:
0001322-68.2012.815.0381, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Financiamento De Produto Apelante: Nivaldo Inacio Da Silva, Advogado: Adriano Marcio Da Silva, Apelado: Bv Financeira S/
A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Luis Felipe Nunes Araujo, Eduardo Jorge Azevedo, Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira, Fernando Luz Pereira. Processo: 0001331-78.2015.815.0331, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Luiz Felipe De Araujo Ribeiro, Apelado: Jose Calisto Da
Silva Filho, Defensor: Levi Borges Lima, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Com.De Santa Rita. Processo:
0001332-02.2012.815.0741, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Obrigacao De Fazer /
Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Herica Maria Silva Pereira, Defensor: Carlos Antonio Albino De Morais. Processo: 0001483-74.2013.815.0371,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Juizo Recorrent: Juizo Da 4a Vara Da Comarca De Sousa, Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da
Paraiba, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Sergio Freire De Lucena. Processo:
0001529-52.2008.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar
Domingues Filho, Apelado: Vasconcelos E Cavalcante Ltda, Defensor: Marise Pimentel Figueiredo Luna. Pro-

11

cesso: 0001533-26.2013.815.0331, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao Contratos Bancarios Apelante: Jonas Barbosa Da Silva, Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Apelado: Banco Bv
Financeira S/A-Credito,, Financiamento E Investimento, Advogado: Celso David Antunes, Luiz Carlos Laurenco.
Processo: 0001754-72.2014.815.0331, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Liminar Apelante: Itau Unibanco S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Severina Maria Sabino,
Advogado: Valter De Melo. Processo: 0001778-21.2017.815.0000, Red Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo
Da Cunha Ramos, Acao Penal - Procedimento Ordinario - Estelionato Autor: Ministerio Publico Do Estado Da
Paraiba, Reu: Izaura Falcao De Carvalho E Morais, Santana, Advogado: Jose Alves Cardoso, Asst D/Acusacao:
Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Jose Candido Lustosa B.De Albuquerque,
Raphael Ayres De Moura Chaves, Gilberto Antonio Fernandes P.Junior. Processo: 0001781-73.2017.815.0000,
Red Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Acao Penal - Procedimento Ordinario - Estelionato
Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Reu: Izaura Falcao De Carvalho E Morais, Santana, Advogado:
Jose Alves Cardoso, Asst D/Acusacao: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado:
Jose Candido Lustosa B.De Albuquerque, Priscila Gomes Santos, Luana Braga. Processo: 000196336.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Praiba,Rep.P/Sua Procuardora, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado:
Manoel Jovino De Farias Filho, Advogado: Osmar Tavares Dos Santos Junior, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da
Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0002096-62.2014.815.0241, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo
Recorrent: Juizo Da 2a Vara Da Com.De Monteiro, Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Interessado: Municipio De Sao Joao Do Tigre. Processo: 0002307-06.2015.815.0131, Automatica, Relator: Des. Luiz
Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Cajazeiras, Advogado: Osmar
Caetano Xavier, Apelado: Cicero Gonzaga De Freitas, Advogado: Robevaldo Queiroga Da Silva. Processo:
0002340-12.2014.815.0331, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Carmen Lucia Dantas Palitot Luna, Advogado: Diego Palitot Luna,
Apelado: Banco Rci Brasil S/A, Advogado: Aurelio Cancio Peluso. Processo: 0002571-67.2014.815.2003, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Jorge
Marcos Batista De Vasconcelos, Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Apelado: Equatorial Previdencia Complementar, Advogado: Liliane Cesar Approbato. Processo: 0002962-38.2007.815.0331, Automatica, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Beneficio Assistencial (Art. 203,V Cf/88) Apelante: Paulo
Roberto De Oliveira, Advogado: Valter De Melo, Apelado: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado
Por Seu Procurador, Jose Wilson Germano De Figueiredo. Processo: 0003139-26.2012.815.0331, Automatica,
Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Rimely
Rodrigues Barbosa, Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Apelado: Banco Itauleasing S/A, Advogado: Antonio Braz
Da Silva. Processo: 0003357-88.2011.815.0331, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao Auxilio-Doenca Previdenciario Apelante: Maria Juscelia De Oliveira, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva,
Apelado: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Seu Procurador, Jose Wilson Germano De
Figueiredo. Processo: 0004269-92.2015.815.0251, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao Investigacao De Paternidade Apelante: Francileuda Coelho De Oliveira, Advogado: Taciano Fontes De Freitas,
Apelado: Aparecida Maria Carvalho Almeida, Advogado: Robson Soares Sousa. Processo: 000453749.2015.815.0251, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra
Filho Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Roberta Fernanda Ferreira De Araujo, Holanda,
Advogado: Thiago De Souza Torres, Apelado: Municipio De Cacimba De Areia, Advogado: Avani Medeiros Da
Silva. Processo: 0004892-47.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De
Vasconcelos Neves, Apelado: Roberta Onofre Ramos, Advogado: Em Causa Propria. Processo: 000489416.2013.815.0181, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao
/ Embargos A Execucao Apelante: Jose Eduardo De Amorim, Advogado: Lindinalva Pontes Lima, Apelado:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Adlany Alves Xavier. Processo: 0005000-47.2013.815.2001, Por
Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Antecipacao
De Tutela / Tutela Especifica 01 Apelante: Espolio De Ana Cartaxo Salgado Pereira, Da Silva,Rep.P/Sua
Inventariante, Laureana Cartaxo Salgado Pereira Da Sil, Advogado: Claudia V.N.Montenegro, 02 Apelante:
Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Os Mesmos, Remetente:
Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0006020-68.2009.815.0011, Automatica, Relator: Desa.
Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Ecopel Reciclagem Ltda, Defensor:
Marise Pimentel Figueiredo Luna. Processo: 0006341-40.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio
Ramalho Junior, Reexame Necessario - Exame Nacional De Ensino Medio/ Enem Juizo Recorrent: Juizo Da 6a
Vara Da Faz.Pub.Da Capital, 01 Recorrido: Ana Luiza Ribeiro De Araujo, Advogado: Diego Luis Ribeiro De Araujo,
02 Recorrido: Gerente Executiva De Educacao De, Jovens E Adultos-Geeja. Processo: 0008151-78.2014.815.2003,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Federal
Seguros S/A, Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De Rueda, Apelado: Josinaldo Maciel, Advogado: Danielly
Moreira Pires Ferreira, Wagner Veloso Martins. Processo: 0008375-16.2014.815.2003, Automatica, Relator:
Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Inclusao Indevida Em Cadastro De Inadimplentes Apelante:
Fundo De Investimento Em Direitos, Creditorios Nao Padronizados-Npl I, Advogado: Eduardo Monte Negro
Dotta, Carlos Eduardo Coimbra Donegatti, Apelado: Adriana De Lourdes Silva Nogueira, Advogado: Fernando
Gondim. Processo: 0009317-10.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao Aposentadoria Por Invalidez Apelante: Carlos Antonio Vieira Barbosa, Advogado: Felipe Alcantara Gusmao,
Apelado: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Seu Procurador, Marcelo Monteiro Bonelli
Borges. Processo: 0010131-32.2008.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo De Tarso Cirne Nepomuceno, Apelado: Atacado De Estivas Forte Ltda, Defensor: Marise Pimentel
Figueiredo Luna. Processo: 0010883-28.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle
Filho, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda
Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Leonardo Maranhao Medeiros, Advogado: Daiane Garcias
Barreto, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho. Processo:
0011924-74.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Sua Procuradora, Nubia Athenas
Santos Arnaud, Apelado: Leandro Martins Bezerra, Advogado: Ricardo Leite De Melo. Processo: 001269035.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral
Apelante: Cdl-Central De Distribuicao E, Logistica Ltda, Advogado: Wagner Lisboa De Sousa, Apelado: Banco
Itau S/A, Advogado: Josias Gomes Dos Santos Neto, Saulo Costa De Albuquerque, Suely Soares Da Silva.
Processo: 0013713-35.2011.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao/
Remessa Necessaria - Repeticao De Indebito Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline
Lopes De Alencar, Apelado: William Farias Do Egito, Advogado: Livia Alencar Maroja Ribeiro, Remetente: Juizo
Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0019182-09.2011.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao/Remessa Necessaria - Salario Vencido/Retido
Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Emanuella Maria De Almeida
Medeiros, Eris Rodrigues Araujo Da Silva, Euclides Dias De Sa Filho, Camila Ribeiro Dantas, Frederico Augusto
C.Bernardo, Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Milena Medeiros De Alencar, Vania De Farias Castro, Juliene
Jeronimo Vieira Torres, Rayssa Kallyne Cruz De Luna, Julienne Lima Pontes, Jonathas Da Silva Simoes, Indira
Silva Wanderley, Apelado: Veronica Alves Da Nobrega, Advogado: Miguel Moura Lins Silva, Remetente: Juizo Da
4a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0022027-96.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Aposentadoria Por Invalidez Acidentaria Apelante: Valdemir Fernandes
Dantas, Advogado: Joao Paulo Juca E Silva, Apelado: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado
Por Seu Procurador, Marcelo Monteiro Bonelli Borges. Processo: 0024821-71.2005.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Icms / Incidencia Sobre O Ativo Fixo Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo De Tarso Cirne Nepomuceno, Apelado: Braga E Pereira Ltda.
Processo: 0030036-28.2005.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Icms / Incidencia Sobre O Ativo Fixo Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo De Tarso Cirne Nepomuceno,
Apelado: Cosmo Ind Com E Representacoes Ltda. Processo: 0031041-51.2013.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Massa Falida Do
Banco Cruzeiro Do Sul S/A, Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, Apelado: Genebaldo Rodrigues Spinelli,
Advogado: Carlos Francisco Ramalho Teixeira. Processo: 0033766-12.2010.815.2003, Automatica, Relator:
Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Aymore
Credito,Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada
Simao, Apelado: Raimundo Nobrega De Sousa, Advogado: Lucas Mendes Ferreira. Processo: 003957751.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Seguro Apelante: Mapfre Vera
Cruz Seguradora S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque, Apelado: Daniel Jose Da Silva,
Advogado: Flaviano Sales Cunha Medeiros. Processo: 0041243-87.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Seguro Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro
Dpvat S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque, Apelado: Izaias Climaco De Araujo, Advogado: Jose Eduardo Da Silva. Processo: 0058073-94.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Gratificacoes E Adicionais 01 Apelante: Antonio Marinho
Filho, Advogado: Bianca Diniz De Castilho Santos, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Wladimir Romaniuc Neto, 01 Apelado: Os Mesmos, 02 Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 006745174.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Auxilio-Doenca
Acidentario Apelante: Antonio Vicente Dos Santos, Advogado: Antonio Anizio Neto, Apelado: Inss Instituto
Nacional Do Seguro Social, Representado Por Seu Procurador, Jose Wilson Germano Figueiredo. Processo:
0108676-45.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr.
Aluizio Bezerra Filho Apelacao/Remessa Necessaria - Sistema Remuneratorio E Beneficios Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Luiz Filipe De Araujo Ribeiro, Apelado: Adailton Pedro Oliveira, Advogado: Bruna