TJPB 26/03/2018 -fl. 9 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018
Pâmela Cavalcanti de Castro - OAB/PB 16.129. RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 08) Agravo
Interno nº 01234447320128152001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed João
Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson
Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040. Agravado(s): Lúcia de Fátima Maia de Vasconcelos. Advogado(s): Davidson
Lopes Souza de Brito – OAB/PB 16.193 e Kalina de Fátima Carlos Pereira – OAB/PB 17.284. RESULTADO: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 09) Agravo Interno nº 00279336720138150011. Oriundo da 6ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Telefônica Brasil S/A. Advogado(s): José Edgard da Cunha Bueno Filho
- OAB/PB 126.504-A. Agravado(s): Wilma Barbosa da Silva. Advogado(s): Georvânia Nóbrega Pereira – OAB/PB
17.166. RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 10) Agravo Interno nº 01062376120128152001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Delosmar Domingos de Mendonça Júnior. Agravado(s): Francisco Diassis Nunes e outros. Advogado(s):
Romeica Teixeira Gonçalves – OAB/PB 23.256 e outros. RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 11)
Agravo Interno nº 00528670220148152001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto. Agravado(s): José Severino Filho.
Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.
RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 12) Agravo Interno nº 00119417620148152001. Oriundo da 3ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Wladimir Romaniuc Neto. Agravado(s): Ivanildo Tertuliano de Melo. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves –
OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. RESULTADO: Rejeitada a prejudicial e desprovido,
nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 13) Agravo Interno nº 00267908720138152001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. Agravado(s):
José Carlos Soares da Silva. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946 e outra. RESULTADO: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 14) Agravo Interno nº 00095938520148152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Delosmar
Domingos de Mendonça Júnior. Agravado(s): Ana Patrícia Bezerra de Souza. Advogado(s): Herberto Sousa Palmeira
Júnior - OAB/PB 11.665. RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 15) Agravo Interno nº
00044262420138152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves -OAB/PB 5.124. Agravado(s): Ramilson
Rodrigues de Freitas. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946. RESULTADO: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 16) Agravo Interno nº 00486435520138152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Delosmar Domingos de
Mendonça Júnior. Agravado(s): Klébio Mariano da Silva. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB
14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 17)
Agravo Interno nº 00014853320088150011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Adlany Alves Xavier. Agravado(s): Salute Ind. e
Com. de Produtos Cirúrgicos Ltda. Advogado(s): Givaldo Soares de Lima – OAB/PB 10.190. RESULTADO: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 18) Agravo Interno nº 00095999220148152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida
Guedes. Agravado(s): Gilverson Paulino da Nóbrega. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB
14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. RESULTADO: Rejeitada a prejudicial e desprovido, nos
termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 19) Agravo Interno nº 00117798120148152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto. Agravado(s): Inácio
Edvando Alves. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza –
OAB/PB 11.960. RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 20) Agravo Interno nº
01078744720128152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. Agravado(s): Everaldo Viana de Andrade. Advogado(s):
Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946 RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da
relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 21) Agravo
Interno nº 00144602420148152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. Agravado(s): Hilton Ferreira da Silva. Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. RESULTADO:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 22) Agravo Interno nº 00153598520158152001. Oriundo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Luiz
Felipe de Araújo Ribeiro. Agravado(s): Josemar Pontes de Souza. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves –
OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. RESULTADO: Rejeitada a prejudicial e desprovido,
nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 23) Agravo Interno nº 30122168120088152001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca
da Capital. Agravante(s): OI Móvel S/A (Sucessora por incorporação de TNL PCS S/A). Advogado(s): Luiz Gustavo
A. S. Bichara – OAB/RJ 112.310 e Sandro Machado dos Reis – OAB/RJ 93.732. Agravado(s): Município de João
Pessoa, representado por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. RESULTADO: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 24) Agravo Interno nº 00010239420178150000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Adlany Alves Xavier. Agravado(s): Isofibras
– Ind. Com. e Representações. RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 25) Agravo Interno nº
00387200520138152001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Zezito Varelo dos Santos.
Advogado(s): Luciana Ribeiro Fernandes - OAB/PB 14.574. Agravado(s): Banco Pan S/A. Advogado(s): Cristiane
Belinati Garcia Lopes - OAB/PB 19.937-A. RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da
relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 26) Agravo
Interno nº 00569299020118152001. Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Oceanair Linhas
Aéreas S/A – Avianca. Advogado(s): Gilberto Badaró de Almeida Souza – OAB/BA 22.772. Agravado(s): Sônia Maria
Correia Patrício. Advogado(s): Hans Barreto Melo – OAB/PB 11.579. RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 27) Agravo Interno nº
00004415720138150381. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itabaiana. Agravante(s): Banco Panamericano S/A.
Advogado(s): Nelson Paschoalotto - OAB/SP 108.911e Roberta Beatriz do Nascimento -OAB/SP 192.649. Agravado(s):
Esita Elizabeth Dias Almeida. Advogado(s): Adriano Márcio da Silva – OAB/PB 18.399. RESULTADO: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA
(Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 28) Embargos de
Declaração nº 00279400620138152001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Nobre
Seguradora do Brasil S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque - OAB/PB 20.111-A. Embargado(s):
Maria das Graças Lima Oliveira. Advogado(s): Lidiani Martins Nunes – OAB/PB 10.244. COTA: Na sessão do dia 05/
03/2018, adiado em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz
convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 29) Embargos de Declaração
nº 00050419620158150011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s):
Wilton Gaudêncio Rocha. Advogado(s): Antônio José Ramos Xavier – OAB/PB 8.911. Embargado(s): Município de
Campina Grande, representado por seu Procurador Alessandro Farias Leite. COTA: Na sessão do dia 05/03/2018,
adiado em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 30) Embargos de Declaração nº
00734316320138150731. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): Cristal Construtora Ltda. e
Gilmar Henriques de Sousa. Advogado(s): José Olavo C. Rodrigues – OAB/PB 10.027. Embargado(s): Leidemar da
Silva Azevedo. Advogado(s): Inaldo de Souza Morais Filho – OAB/PB 11.583. COTA: Na sessão do dia 05/03/2018,
adiado em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 31) Embargos de Declaração nº
00581109220128152001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Neriolando
Dantas da Costa. Advogado(s): Yuri Paulino – OAB/PB 8.448. Embargado(s): Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. COTA: Na sessão do dia 05/03/2018, adiado em face da ausência justificada
do relator. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 32) Embargos de Declaração nº 00186246620138152001. Oriundo da 1ª
Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Brastex S/A. Advogado(s): Carlos Frederico
Nóbrega Farias – OAB/PB 7.119. Embargado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Rachel Lucena
Trindade. COTA: Na sessão do dia 05/03/2018, adiado em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 33) Embargos de Declaração nº 00385130620138152001. Oriundo da 13ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Embargante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Crisvalter Rogério de Araújo Medeiros. Advogado(s):
Adriana Brandão Torres – OAB/PB 11.836. RESULTADO: Embargos acolhidos, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 34) Embargos de Declaração nº 00149847920118150011.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar. Embargado(s): Paulo Sérgio de Melo Nascimento.
Advogado(s): Vital Bezerra Lopes – OAB/PB 7.246 e Sivonaldo de O. Ramos Júnior – OAB/PB 22.143. RESULTADO:
9
Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 35)
Embargos de Declaração nº 00149083120138152001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da
Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Francisco Glauberto Bezerra Júnior.
Embargado(s): Anne Elizabeth de Lima Ferreira. Advogado(s): George Luiz Vidal Wanderley – OAB/PE 21.071.
RESULTADO: Embargos acolhidos parcialmente, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 36) Embargos de Declaração nº 00010895420148150461. Oriundo da Comarca de Solânea. 1ºEmbargante(s): Mateus Mendonça Pinto Mascarenhas. Advogado(s): Cleidísio Henrique da Cruz – OAB/PB
15.606. 2°Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. Embargado(s): Os
mesmos. RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 37) Embargos de Declaração nº 00360907820108152001. Oriundo da 10ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Embargante(s): Iradi de Lima. Advogado(s): Martinho Cunha Melo Filho – OAB/PB 11.086.
Embargado(s): Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A. Advogado(s): Suélio Moreira Torres - OAB/PB 15.477. RESULTADO:
Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 38) Embargos de Declaração nº 00439142520098152001. Oriundo da 1ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Marcela Lucena do Nascimento. Advogado(s): José Marcelo Dias –
OAB/PB 8.962. Embargado(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Elísia Helena de
Melo Martini - OAB/PB 1.853-A. RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto da relatora. Unânime.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 39) Embargos de Declaração nº
00260520720108152001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Marcela Lucena do
Nascimento. Advogado(s): José Marcelo Dias – OAB/PB 8.962. Embargado(s): Aymoré Crédito, Financiamento e
Investimentos S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini - OAB/PB 1.853-A. RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 40) Embargos de Declaração nº 00107323820088150011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Adlany Alves
Xavier. Embargado(s): Lab. Farma Com. Varejista Ltda. Defensor: Marconi Chianca – OAB/PB 1.883. RESULTADO:
Embargos rejeitados, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 41) Embargos de Declaração nº 01224322420128152001. Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Igor de
Rosalmeida Dantas. Embargado(s): Williams Alexandre de Lima e outros. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar
Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. RESULTADO: Embargos rejeitados, nos
termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 42) Embargos de Declaração nº 01028564520128152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. Embargado(s):
Marcílio Araújo de Sousa e outros. Advogado(s): Romeica Teixeira Gonçalves – OAB/PB 23.256. RESULTADO:
Embargos rejeitados, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 43) Embargos de Declaração nº 01105653420128152001. Oriundo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºEmbargante(s): Antônio Luciano Nogueira Dias e outros. Advogado(s): Ana
Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967. 2ºEmbargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Tadeu Almeida Guedes. Embargado(s): Os mesmos. RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto da
relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 44) Embargos
de Declaração nº 00005370320148151201. Oriundo da Comarca de Araçagi. Embargante(s): Seguradora Líder dos
Consórcios Dpvat S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos - OAB/PB 18.125-A. Embargado(s): Cássio Félix da
Silva. Advogado(s): Kleyton César Alves da Silva Viriato – OAB/PB 17.345. RESULTADO: Embargos rejeitados, nos
termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 45) Embargos de Declaração nº 00222884720098152001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Embargante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Bruno Carneiro Ramalho – OAB/PB 12.152.
Embargado(s): João José de Vasconcelos e Verônica Maria Barbosa Carvalho de Vasconcelos. Advogado(s): Rodolfo
Dantas Rocha Xavier – OAB/PB 11.538. (DES. LEANDRO AVERBOU SUSPEIÇÃO) COTA: na sessão do dia 05/03/
2018, adiado em face da suspeição do Exmo. des. Leandro dos Santos. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 46) Embargos de Declaração nº 00037121720078150371. Oriundo da 5ª
Vara da Comarca de Sousa. Embargante(s): Márcia Maria de Oliveira Gadelha Dantas e João Romão Dantas Filho.
Advogado(s): Rodrigo Toscano de Brito - OAB/PB 9.312. Embargado(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador José Morais de Souto Filho. RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto da relatora. Unânime.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 47) Embargos de Declaração nº
00027251820128150011. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Ronaldo Rocha
da Silva – ME. Advogado(s): Sarah Raquel Macedo de Sousa de Farias Aires – OAB/PB 12.510. Embargado(s): Óticas
Rocha. Advogado(s): Thélio Farias – OAB/PB 9.162. RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto da
relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 48) Embargos
de Declaração nº 01257147020128152001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Jandimaria de Oliveira Paiva. Advogado(s): Davidson Lopes Souza de Brito – OAB/PB 16.193. Embargado(s): Unimed
Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Caius Marcellus de Lima Lacerda - OAB/PB 23.661.
RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 49) Embargos de Declaração nº 00102863520158152001. Oriundo da 6ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Roberto Mizuki. Embargado(s): Marli Soares dos Santos. Advogado(s): Dibs Coutinho Rodrigues – OAB/PB 16.195.
RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 50) Embargos de Declaração nº 00109757920158152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Brito Lira
Souto. Embargado(s): Aureliane Dulcie Jackalin Daluz. Advogado(s): Isabel Carlos Rocha – OAB/PB 4.598. RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE
URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 51) Remessa
Oficial nº 00072027920158150011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Promovente(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Promovido(s): Município de Campina Grande, representado
por sua Procuradora Hannelise S. Garcia da Costa – OAB/PB 11.468. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca de Campina Grande. COTA: Na sessão do dia 05/03/2018, adiado em face da ausência justificada do
relator. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 52) Remessa Oficial nº 00126105620128150011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente(s): Marta Ferreira. Advogado(s): Luiz Mesquita de Almeida Neto
– OAB/PB. Promovido(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado
Neto - OAB/PB 17.281. Advogado(s): Euclides Dias de Sá Filho – OAB/PB 6.126, Emanuella Maria de Almeida
Medeiros – OAB/PB 18.808 e outros. Remetente: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. COTA: Na sessão do dia 05/03/2018, adiado em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 53) Remessa Oficial nº 00005355320158150601. Oriundo da Comarca de Belém.
Promovente(s): Iranildo Araújo de Oliveira e outros. Advogado(s): Elissandra dos Santos Oliveira – OAB/RN 11.815.
Promovido(s): Município de Belém, representado por seu Procurador Marcus Freire. Remetente: Juízo da Comarca de
Belém. RESULTADO: Provida parcialmente, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 54) Remessa Oficial nº 00037751120148150011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. Promovente(s): Jucie Batista Cabral. Defensora: Dulce Almeida de Andrade -OAB/PB
1.414. Promovido(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Hannelise S. Garcia da Costa
– OAB/PB 11.468. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RESULTADO:
Desprovida, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 55)
Remessa Oficial nº 00010926420138150551. Oriundo da Comarca de Remígio. Promovente(s): Município de Remígio. Advogado(s): Geannine de Lima Vitório Ferreira – OAB/PB 18.450. Promovido(s): Luiz Cláudio Régis Marinho.
Advogado(s): Moizaniel Vitório da Silva – OAB/PB. Remetente: Juízo da Comarca de Remígio. RESULTADO:
Desprovida, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 56)
Remessa Oficial nº 00002778620108150611. Oriundo da Comarca de Mari. Promovente(s): Maria Ricardo Fernandes.
Advogado(s): Cláudio Galdino Cunha - OAB/PB 10.751. Promovido(s): Município de Mari. Advogado(s): Eric Alves
Montenegro – OAB/PB 10.198. Remetente: Juízo da Comarca de Mari. RESULTADO: Desprovida, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição limitada,
para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). 57) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 00400824220138152001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. Apelado(s): Maria Priscila Carneiro da Silva. Advogado(s): Fabrício Araújo
Pires – OAB/PB 15.709. Remetente: Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. COTA: Na sessão
do dia 05/03/2018, adiado em face da ausência justificada do relator. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI 58) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 00045095220138150251. Oriundo da 4ª
Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Brito Lira
Souto. Apelado(s): Geralda Inácia da Silva. Advogado(s): Taciano Fontes de Freitas – OAB/PB 9.366. Remetente:
Juízo da 4ª Vara da Comarca de Patos. COTA: na sessão do dia 05/03/2018, adiado por indicação da relatora.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 59) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 00154963820138152001.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Adlany Alves Xavier. 2ºApelante(s): Wolgrand de Oliveira Pontes. Advogado(s): Érika Patrícia Serafim
Ferreira Bruns – OAB/PB 17.881. Apelado(s): Os mesmos. Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. RESULTADO: Preliminar rejeitada, deu-se provimento parcial à remessa, provimento à segunda
apelação e desprovimento à primeira, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 60) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 00128957820148150011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda
Públia da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Fernanda A. Baltar de Abreu - OAB/PB 11.551. Apelado(s): Elizandra Bezerra Santos. Advogado(s): Rebeca Vieira
de Azevedo – OAB/PB 18.217. Remetente: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Públia da Comarca de Campina Grande.
RESULTADO: Desprovidos ambos os recursos, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 61) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 00346711820138152001. Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Deraldino
Alves de Araújo Filho. 2ºApelante(s): José Gomes Barbosa. Advogado(s): Herberto Sousa Palmeira Júnior - OAB/PB
11.665 e Alexandre Cezar Neves – OAB/PB 14.640. Apelado(s): Os mesmos. Remetente: Juízo da 6ª Vara da Fazenda