TJPB 09/05/2018 -fl. 8 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2018

(OAB/PB 4.007). Apelado(s): Município de Gurinhém. Advogado(s): Adão Soares de Sousa (OAB/PB 18.678).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Marcos
Cavalcanti de Albuquerque). 100 – Apelação Cível N° 0000307-52.2015.815.0351. Oriundo da 2ª Vara da Comarca
de Sapé. Apelante(s): Maria da Penha Felix Morais. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4.007).
Apelado(s): Município de Sapé. Advogado(s): Clarissa Pereira Leite (OAB/PB 18.142). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque).
101 – Apelação Cível N° 0021288-89.2014.815.0011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba. Procurador(s): Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. Apelado(s):
Eliane Rosendo dos Santos. Advogado(s): Sandy de Oliveira Fortunato (OAB/PB 9.620). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 102 – Apelação Cível N° 000055759.2015.815.1071. Oriundo da Comarca de Jacaraú. Apelante(s): Walkirio Araújo de Lima. Advogado(s): Cláudio
Galdino da Cunha (OAB/PB 10.751). Apelado(s): Estado da Paraíba. Procurador(s): Luiz Filipe de Araújo Ribeiro.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 103 – Apelação Cível N° 0001144-18.2014.815.1071. Oriundo da Vara Única da
Comarca de Jacaraú. Apelante(s): Emerson Felipe da Silva. Advogado(s): José Mello Cavalcante Júnior (OAB/PB
10.683). Apelado(s): O Município de Jacaraú. Advogado(s): Paula Rodrigues da Rocha (OAB/PB 2812). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Marcos
Cavalcanti de Albuquerque). 104 – Apelação Cível N° 0000427-07.2016.815.0951. Oriundo da Vara Única da
Comarca de Arara. Apelante(s): Eva Mary Rodrigues Azevedo de Oliveira. Advogado(s): Edinaldo Diniz (OAB/PB
8583). Apelado(s): O Município de Arara. Advogado(s): José Evandro Alves da Trindade (OAB/PB 18.318). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Marcos
Cavalcanti de Albuquerque). 105 – Apelação Cível N° 0001315-09.2016.815.0261. Oriundo da 2° Vara Mista da
Comarca de Piancó. Apelante(s): O Município de Piancó. Advogado(s): Ricardo Augusto Ventura da Silva (OAB/PB
21.694). Apelado(s): Raelma Maria Santos de Araújo. Advogado(s): Damião Guimarães (OAB/PB 13.293). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR E A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO.
SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de
Albuquerque). 106 – Apelação Cível N° 0103466-13.2012.815.2001. Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Émerson Guerra Vieira. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB 13.442). Apelado(s):
Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB 1.853-A).
RESULTADO: “JUGOU-SE PREJUDICADO O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Marcos
Cavalcanti de Albuquerque). 107 – Apelação Cível N° 0034283-18.2013.815.2001. Oriundo da 11ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Ednaldo Quirino de Meireles. Advogado(s): Ana Patricia Ramalho de Figueiredo
(OAB/PB 11.606). Apelado(s): Via Limpa PB – Serviços Ambientais e Locação de Equipamentos Ltda. Advogado(s):
Aluísio Freitas de Almeida Júnior (OAB/PB 17.475-A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 108 – Apelação Cível N° 000851262.2011.815.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Marizete
Regis da Silva. Advogado(s): Elibia Afonso de Sousa (OAB/PB 12.587). Apelado(s): Município de Campina Grande.
Procurador(s): Erika Gomes da Nóbrega Fragoso. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 109 – Apelação Cível N° 000107477.2014.815.0011. Oriundo da 4° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Sayonara Gomes de
Lima. Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes (OAB/PB 11.523) e outra. Apelado(s): Itaú Unibanco S/A. Advogado(s):
Luis Carlos Monteiro Lourenço (OAB/BA 16.780). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 110 – Remessa Oficial e Apelação
Cível N° 0002004-08.2015.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante(s):
Alisson Figueiredo Limeira. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB 14.640). 2º Apelante(s):
Estado da Paraíba. Procurador(s): Luiz Filipe de Araujo Ribeiro. Apelado(s): os mesmos. Remetente: Juízo da 2ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL, UNÂNIME. NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para
substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 111 – Remessa Oficial e Apelação Cível N° 000055759.2015.815.1071. Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca da Guarabira. Apelante(s): Estado da Paraíba. Procurador(s):
Alexandre Magnus F. Freire. Apelado(s): Leonelson Inácio Evangelista Santana. Advogado(s): Ana Cristina de
Oliveira Vilarim (OAB/PB 19.191) e Janael Nunes de Lima (OAB/PB 19.191). Remetente(s): O Juízo da 5ª Vara Mista
da Comarca da Guarabira. COTA DA SESSÃO NO DIA 24.04.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 15.05.2018,
MEDIANTE REPUBLICAÇÃO”. RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para
substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 112 – Remessa Oficial e Apelação Cível N° 000135928.2012.815.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Município de Sousa. Procurador:
Francisco Fortunado de Sousa Júnior. Apelado(s):Ministério Público do Estado da Paraíba. Remetente: Juízo da 4ª
Vara da Comarca de Sousa. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 113 – Remessa Necessária e
Apelação Cível N° 0002057-53.1996.815.2001. Oriundo da 1° Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
Apelante(s): O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador, Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s):
Vídeo Zoon Locações LTDA. Defensora(s): Ariane de Brito Tavares (OAB/PB 8419). Remetente(s): O Juízo da 1°
Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA
NECESSÁRIA E AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque).
114 – Remessa Oficial e Apelação Cível N° 0068140-21.2014.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. 1º Apelante(s): Estado da Paraíba. Procurador(s): Wladimir Romaniuc Neto. 2º Apelante(s):
José Dantas. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB 14.640) e outro. Apelado(s): os mesmos.
Remetente: Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1° APELO E À REMESSA
OFICIAL; DEU-SE PROVIMENTO AO 2° RECURSO APELATÓRIO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 115 – Remessa Oficial e Apelação Cível N° 0001922-98.2013.815.0011.
Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): O Município de Campina
Grande. Advogado(s): Fernanda Baltar de Abreu (OAB/PB 11.551). Apelado(s): Walter Barbosa Tavares. Advogado(s):
Tássio Lívio Paz e Albuquerque (OAB/PB 17.462) e outro. Remetente(s): O Juízo da 3° Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E NÃO SE
CONHECEU DO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque).
116 – Remessa Oficial e Apelação Cível N° 0000203-41.2018.815.0000. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): José Gomes da Silva. Advogado(s): José Nicodemos Diniz Neto (OAB/PB 12.130). Apelado(s):
Banco Bradesco Financiamento S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). Remetente: Juízo da
9ª Vara Cível da Comarca da Capital. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado
para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 117 – Remessa Oficial e Apelação Cível N°
0010166-89.2015.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba. Procurador(a): Luiz Filipe de Araújo Ribeiro. Apelado(s): Marcus Marconi Torres de Lima. Advogado(s): Ana
Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB 23.256) e Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB 23.256). Remetente: Juízo da
5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL, UNÂNIME. NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO E À REMESSA OFICIAL, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado
para substituir o Exmo. Sr. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 118 – Remessa Oficial e Apelação Cível N°
0007397-40.2010.815.0011. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
O Município de Campina Grande. Advogado(s): Oto de Oliveira Caju (OAB/PB 11.634). 1° Apelado(s): Ana Lúcia
Firmino Ribeiro. Advogado(s): Francisco Pedro da Silva (OAB/PB 3898). 2° Apelado(s): Banco Bonsucesso S/A.
Advogado(s): Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/MG 76.696). Remetente(s): O Juízo da 3° Vara da Fazenda Pública
da Comarca de Campina Grande. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA
(Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 119 – Remessa Oficial e
Apelações Cíveis N° 0071606-23.2014.815.2001. Oriundo da 6° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
1° Apelante(s): Jackson Santos da Silva. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB 11.967) e Romeica
Teixeira Gonçalves (OAB/PB 23.256). 2° Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Roberto Mizuki. Apelado(s): Os mesmos. Remetente(s): O Juízo da 6° Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOUSE PROVIMENTO AOS APELOS E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR:
EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Marcos
Cavalcanti de Albuquerque). 120 – Remessa Oficial e Apelações Cíveis N° 0001512-49.2013.815.0881. Oriundo da
Vara Única da Comarca de São Bento. 1° Apelante(s): O Município de São Bento. Advogado(s): Camila Marinho
Lisboa Alves (OAB/PB 19.279), Francisco Cavalcante Filho (OAB/PB 4704) e outro. 2° Apelante(s): O Instituto

Municipal de Previdência de São Bento – IMPRESB. Advogado(s): Camila Marinho Lisboa Alves (OAB/PB 19.279),
Francisco Cavalcante Filho (OAB/PB 4704) e outro. 3° Apelante(s): Tereza Edith Pereira Oliveira Carvalho.
Advogado(s): Admilson Leite de Almeida Júnior (OAB/PB 11.211). Apelado(s): Os mesmos. Remetente(s): O Juízo
da Vara Única da Comarca de São Bento. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR”. PAUTA SUPLEMENTAR FÍSICA: RELATOR: EXMO. SR DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz
com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 01 –
Apelação Cível N° 0001564-78.2009.815.0301. Oriundo da 1° Vara Mista da Comarca de Pombal. Apelante(s): Lauro
Vercélio Bezerra Wanderley. Advogado(s): Sílvia Pereira Dantas (OAB/PB 14.671). Apelado(s): Banco do Nordeste
do Brasil S/A. Advogado(s): Felipe Vieira de Medeiros Silvano (OAB/PB 20.563B). COTA DA SESSÃO NO DIA
10.04.2018: “REJEITADAS A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E A PREJUDICIAL DE LIQUIDEZ,
UNÂNIME. APÓS O VOTO DO RELATOR, QUE REJEITAVA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, ACOMPANHADO PELO DR. JOSÉ EDUARDO DE CARVALHO SOARES, PEDIU VISTA, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELA APELANTE, A DRA. SILVIA PEREIRA DANTAS. COTA DA SESSÃO
NO DIA 17.04.2018: “O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA, AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, ESGOTARÁ
O PRAZO REGIMENTAL”. COTA DA SESSÃO NO DIA 24.04.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 08.05.2018,
FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 02 – Apelações Cíveis N° 0001258-19.2012.815.0491. Oriundo da Vara Única da Comarca de
Uiraúna. 1° Apelante(s): João Bosco Nonato Fernandes. Advogado(s): Rodrigo Lima Maia (OAB/PB 14.610) e
outros. 2° Apelante(s): Glória Geane de Oliveira Fernandes. Advogado(s): Jonhson Gonçalves Abrantes (OAB/PB
1663). Apelado(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. COTA DA
SESSÃO NO DIA 20.03.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 27.03.2018, A REQUERIMENTO DO ADVOGADO”. COTA DA SESSÃO NO DIA 27.03.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 03.04.2018, A REQUERIMENTO
DO ADVOGADO”. COTA DA SESSÃO NO DIA 03.04.2018: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO AOS APELOS, PEDIU VISTA, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. O EXMO. DES. SAULO, AGUARDA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 10.04.2018: “O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA, AUTOR DO PEDIDO
DE VISTA, ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”. COTA DA SESSÃO NO DIA 17.04.2018: “ADIADO, PARA
SESSÃO NO DIA 24.04.2018, POR INDICAÇÃO DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, O EXMO. DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA”. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 03 –
Apelação Cível N° 0023477-26.2010.815.2001. Oriundo da 17° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Ulysses Assis Neto. Advogado(s): André Luiz Franco de Aguiar (OAB/PB 8665). Apelado(s): Condomínio Edifício
Ponta do Mar. Advogado(s): João Machado de Souza Netto (OAB/PB 20.716). COTA DA SESSÃO NO DIA
27.02.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 06.03.2018, POR INDICAÇÃO DA RELATORA, A EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES”. COTA DA SESSÃO NO DIA 06.03.2018: “APÓS VOTO DA RELATORA
QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. O EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, AGUARDA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 13.03.2018: “O EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, ESGOTARÁ O PRAZO
REGIMENTAL”. COTA DA SESSÃO NO DIA 20.03.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 27.03.2018, POR
INDICAÇÃO DO RELATOR”. COTA DA SESSÃO NO DIA 27.03.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 03.04.2018,
POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE”. COTA DA SESSÃO NO DIA 03.04.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 10.04.2018, POR
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE”. COTA DA SESSÃO NO DIA 10.04.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 17.04.2018, POR
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE”. COTA DA SESSÃO NO DIA 17.04.2018: “APÓS VOTO DA RELATORA QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO, ABRIU DIVERGÊNCIA O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, QUE
DEU PROVIMENTO AO RECURSO. PEDIU VISTA, O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES”.
COTA DA SESSÃO NO DIA 24.04.2018: “O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, AUTOR DO
PEDIDO DE VISTA, ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA
(Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 04 –
Apelação Cível N° 0001665-43.2016.815.0181. Oriundo da 2° Vara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s):
José Alexandre de Aquino. Advogado(s): Roberto Aquino Lins (OAB/PB 14.332). Apelado(s): Energisa Paraíba –
Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Rodrigo Nóbrega Farias (OAB/PB 10.220) e George Ottávio Brasilino
Olegário (OAB/PB 15.013). COTA DA SESSÃO NO DIA 10.04.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 24.04.2018,
POR INDICAÇÃO DO RELATOR, EM VIRTUDE DE NOVO FATO, SUSCITADO EM SESSÃO”. COTA DA SESSÃO
NO DIA 24.04.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 08.05.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 05 – Apelação Cível N°
0121854-17.2012.815.0011. Oriundo da 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Rossana Miranda Cruz Camelo Pessoa. Advogado(s): José Lamarques Alves de Medeiros (OAB/PB 2003). Apelado(s):
Universidade Estadual da Paraíba – UEPB. Advogado(s): Deonita Antuzia de Sousa Antunes (OAB/PB 14.550).
COTA DA SESSÃO NO DIA 10.04.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 17.04.2018, FACE IMPEDIMENTO DO
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES E DO EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VOGAIS PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 17.04.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 24.04.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DE QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 24.04.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 08.05.2018, FACE
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE QUÓRUM”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 06 – Apelação Cível N° 0001381-73.2014.815.0191. Oriundo da Vara Única da Comarca de Soledade.
Apelante(s): José Ivanildo Barros Gouveia. Advogado(s): Sandy de Oliveira Furtado (OAB/PB 9620) e José Ivanildo
Barros Gouveia (OAB/PB 11.070E). Apelado(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador-Geral. COTA DA SESSÃO NO DIA 17.04.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 24.04.2018, À
REQUERIMENTO DO ADVOGADO, MEDIANTE PETIÇÃO”. COTA DA SESSÃO NO DIA 24.04.2018: “ADIADO,
PARA SESSÃO NO DIA 08.05.2018, FACE SUSPEIÇÃO DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE VOGAL, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM”. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 07 – Apelação Cível N° 0000880-63.2013.815.0221.
Oriundo da Vara Única da Comarca de São José de Piranhas. Apelante(s): Eletro Peças Sá LTDA. Advogado(s):
João de Deus Quirino Filho (OAB/PB 10.520). Apelado(s): Kiudery Batista Pedrosa. Advogado(s): Fábio Ferreira
Mendes (OAB/PB 20.477). COTA DA SESSÃO NO DIA 17.04.2018: ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 24.04.2018,
À REQUERIMENTO DO RELATOR”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO APELANTE, O DR. JOÃO DE DEUS
QUIRINO FILHO. RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição
limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 08 – Apelação Cível N° 000001877.2012.815.0011. Oriundo da 9° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Federal Seguros.
Advogado(s): Josemar Lauriano Pereira (OAB/RJ 132.101) e Vinicius Barros de Vasconcelos (OAB/PE 32570D).
Apelado(s): Maria Weli Alves de Oliveira e outros. Advogado(s): Diogo Zilli (OAB/PB 15928B). COTA DA SESSÃO
NO DIA 25.07.2017: “ACOLHIDA A QUESTÃO DE ORDEM, PARA QUE SEJA ANULADO O JULGAMENTO DO
RECURSO APELATÓRIO, DETERMINANDO SUA SUBMISSÃO A NOVA APRECIAÇÃO DA 3° CÂMARA CÍVEL,
DESTA FEITA SOB RELATORIA DO JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, O EXMO. DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA (RELATOR ORIGINÁRIO) E COM A PRESENÇA DOS DEMAIS INTEGRANTES QUE TOMARAM ASSENTO NA PRIMEIRA SESSÃO DE JULGAMENTO DO REFERIDO PROCESSO, TUDO NOS TERMOS
DO VOTO DA RELATORA, A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, UNÂNIME”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 22.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 29.08.2017, FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DO EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ”. COTA DA SESSÃO NO DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO
NO DIA 05.09.2017, FACE À AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 05.09.2017: “APÓS O VOTO DO RELATOR QUE REJEITOU A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, SEGUIDO DO VOTO DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES,
ABRIU DIVERGÊNCIA O EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, QUE A ACOLHIA, PARA CONVERTER O
JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, COM POSTERIOR INTIMAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SUSPENDEU-SE A VOTAÇÃO, PARA CONVOCAÇÃO DE DOIS VOGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART 942 DO
CPC”. COTA DA SESSÃO NO DIA 12.09.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 19.09.2017. FACE À AUSÊNCIA
DE QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 19.09.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 26.09.2017. FACE A
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ”. COTA DA SESSÃO NO DIA 26.09.2017:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 03.10.2017, FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 03.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
09.10.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE DESEMBARGADORES CONVOCADOS PARA COMPOSIÇÃO
DO QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 09.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 10.10.2017, FACE
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO, CONVOCADO PARA COMPOR O QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 10.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 17.10.2017, POR AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA”. COTA DA SESSÃO NO DIA
17.10.2017: “ADIADO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 06.12.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 12.12.2017, FACE
AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 12.12.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 19.12.2017,
FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, POR MOTIVOS DE
SAÚDE”. COTA DA SESSÃO NO DIA 19.12.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 23.01.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ”. COTA DA SESSÃO NO DIA 23.01.2018:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 30.01.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ”. COTA DA SESSÃO NO DIA 30.01.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 20.02.2018, FACE
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES”. COTA DA SESSÃO NO
DIA 20.02.2018: “ADIADO, PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ”. COTA DA SESSÃO NO DIA 27.02.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 06.03.2018,
FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ”. COTA DA SESSÃO NO DIA
06.03.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 13.03.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ”. NECESSÁRIO ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO, PARA CONVOCAÇÃO DOS