TJPB 22/05/2018 -fl. 15 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2018
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2018
REEXAME NECESSÁRIO N° 0000935-66.2015.815.0181. ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA MISTA DA COMARCA
DE GUARABIRA. RELATOR: Des. João Alves da Silva. JUÍZO: Jacinta de Fátima Lourenço dos Santos.
ADVOGADO: Arnaldo Barbosa Escorel Junior - Oab/pb 11.698. POLO PASSIVO: Municipio de Guarabira. REMESSA OFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. LICENÇA-MATERNIDADE. DIREITO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONCESSÃO EM PRAZO INFERIOR AO DEVIDO. PRORROGAÇÃO PARA 180 (CENTO E
OITENTA) DIAS. DETERMINAÇÃO. PREVISÃO EXPRESSA NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO DA REMESSA. - A Constituição Federal consagra, no inciso XVIII, do art. 7º, a todas
as trabalhadoras, urbanas e rurais, o direito a licença maternidade com duração de 120 (cento e vinte dias),
podendo, contudo, a lei infraconstitucional ampliar citado direito. - A pretensão da promovente tem amparo na Lei
Municipal nº 771/2007, que prorroga a licença maternidade as servidoras municipais, pelo prazo de cento e oitenta
dias, sem prejuízo dos seus vencimentos ACORDA a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a decisão a
súmula de julgamento de fls. 79.
ERRATA DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ERRATA - Na pauta de Julgamento da 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, de 22 DE MAIO DE 2018, TERÇA-FEIRA, 09:00
HORAS, Onde se lê: 27º) Apelação Criminal nº 0021494-47.2014.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO (com jurisdição limitada). Apelante: FABIANO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv.: Saulo de
Tarso de Araújo Pereira, OAB/PB 6639). Apelada: Justiça Pública. Leia-se: 27º) Apelação Criminal nº 002149447.2014.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE
MOURA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos).
REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO (com jurisdição limitada). Apelante: FABIANO DE
ALMEIDA FERREIRA (Adv.: Saulo de Tarso de Araújo Pereira, OAB/PB 6639). Apelada: Justiça Pública.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 18/05/2018
Processo: 0000035-15.2017.815.0181, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr.
Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Roubo Qualificado Apelante: Antonio Pereira Barbosa Segundo, Advogado: Mozart De Lucena Tiago, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000385-15.2017.815.0371, Automatica,
Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Jean Dantas Moreira,
Defensor: Paulo A Gadelha De Abrantes, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000454-74.2013.815.0181, Por
Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Aposentadoria Por Invalidez
Apelante: Maria Marcelino Dos Santos, Advogado: Maria Lucineide De Lacerda Santana, Apelado: Inss Instituto
Nacional Do Seguro Socia, Representado Por Seu Procurador, Pedro Vitor De Carvalho Falcao, Remetente: Juizo
Da 3a Vara Da Com.De Guarabira. Processo: 0000478-40.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos
Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Franquia 01 Apelante: Sergio Augusto Soares Gomes, Advogado:
Joselito Augusto Almeida, 02 Apelante: Muitofacil Arrecadacao E Recebimento Ltda, Advogado: Bruno Aires
Colaco, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0000482-05.2017.815.0051, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio
Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Felipe De Sousa Santos,
Advogado: Eduardo Henrique Jacome E Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000502-46.2015.815.0251,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Eduardo Henrique Videres Albuquerque,
Apelado: Gildenor Da Silva Oliveira, Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente De Souza. Processo: 000052448.2015.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Crimes De Transito
Apelante: Glauber Felipe Rodrigues Dos Santos, Advogado: Everaldo Morais Silva, Barbara Carvalho Martins,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000533-29.2015.815.0231, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho
Junior, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Itapororoca, Advogado:
Brunno Kleberson De Siqueira Ferreira, Apelado: Severino De Paiva Oliveira, Advogado: Marcos Antonio Inacio
Da Silva. Processo: 0000585-67.2014.815.0681, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao
- Crimes De Responsabilidade Apelante: Inacio Amaro Dos Santos Filho, Advogado: Paulo De Farias Leite,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000590-96.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da
Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Ivonete Lima Sales, Advogado: Jose Carlos Nunes Da Silva, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina
Grande. Processo: 0000659-04.2014.815.0041, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Massa Falida Do Banco Cruzeiro Do Sul S/A, Advogado:
Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, Apelado: Romana Fernandes Da Silva, Advogado: Alisson Beserra Fragoso.
Processo: 0000728-23.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr.
Carlos Eduardo Leite Lisboa Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Joao Batista
Marinho De Araujo, Advogado: Jose Humberto S. De Sousa, Recorrido: Justica Publica. Processo: 000074207.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite
Lisboa Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Gildean Da Costa Silva, Advogado:
Arnaldo Marques De Sousa, Recorrido: Justica Publica. Processo: 0000749-96.2018.815.0000, Por Prevencao,
Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Desaforamento De Julgamento - Homicidio Qualificado Autor:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Reu: Edson Gomes De Lacerda, Defensor: Maria Nemizia Caldeira
Silva. Processo: 0000750-81.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Habeas Corpus - Habeas Corpus - Cabimento Impetrante: Roberto De Oliveira Nascimento, Impetrado: Juizo De Custodia
Da Comarca De Bayeux, Paciente: Andre Jose Da Silva. Processo: 0000783-59.2012.815.0751, Automatica,
Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Construtora Montreal Ltda, Advogado: Fabio Almeida De Almeida, Apelado: Jose Pereira Da Silva, Advogado:
Anne Fernandes De Carvalho Saeger, Hellayne Gouveia De Araujo Teotonio. Processo: 0000821-31.2015.815.0601,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Banco Mercantil
Do Brasil, Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues, Apelado: Jose Batista Dos Anjos, Advogado: Humberto
Trocoli Neto. Processo: 0000966-33.2015.815.0231, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira,
Apelacao - Roubo Apelante: Ronilson Martins Monteiro, Defensor: Maria Silvonete R Do Nascimento, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0001011-41.2010.815.0351, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha
Ramos, Apelacao - Seguro Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado:
Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Thais Fonseca Alves, Advogado: Wellyngton Jose Cavalcanti De Lima.
Processo: 0001172-02.2016.815.0461, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante: Banco Bradesco S/A, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi,
Apelado: Lucia De Fatima Souza, Advogado: Tiago Jose Souza Da Silva. Processo: 0001351-67.2015.815.0461,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Municipio De Solanea, Advogado: Genival Lavine Viana Lopes De Azevedo, Rodrigo Oliveira Dos
Santos Lima, Apelado: Ediberto Moreira Dos Santos, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto. Processo:
0001782-39.2013.815.0181, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Repeticao De Indebito
Apelante: Claudio Da Silva Cavalcante, Advogado: Humberto De Sousa Felix, Apelado: Banco Santander Brasil
S/A, Advogado: Ana Tereza De Aguiar Valenca. Processo: 0001974-75.2012.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Delosmar Domingos De Mendonca Junior, Apelado: Sebastiana Olivia Do
Amarante E Outros, Advogado: Marcio Henrique Carvalho Garcia, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital. Processo: 0002160-15.2016.815.0981, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao Emprestimo Consignado Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Servio Tulio De Barcelos, Jose Arnaldo
Jansen Nogueira, Apelado: Jose Manoel Santos, Advogado: Eurides Maria Dos Santos Vitorino. Processo:
0002520-50.2013.815.0141, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Contratos
Bancarios Apelante: Banco Pan S/A, Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes, Apelado: Maria Do Socorro De
Andrade Carneiro, Advogado: Joacsfran Pereira Soares. Processo: 0002776-68.2015.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional Por Tempo De Servico 01
Apelante: Vinicius De Assis Dantas, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves, Ubirata Fernandes De Souza,
02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De Vasconcelos Neves, Apelado: Os Mesmos,
Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0003883-50.2015.815.2001, Automatica,
Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Guarda Apelante: Erick Lima Andrade Da Silva,
Advogado: Romilton Dutra Diniz, Apelado: Rafaela Barreto Silva De Souza, Advogado: Antonio Ricardo De
Oliveira Filho. Processo: 0004246-08.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha
Ramos, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Vera Lucia Basilio Nunes De Brito, Advogado:
Wallace Alencar Gomes, Apelado: Banco Bmc. Processo: 0004492-32.2013.815.0181, Automatica, Relator:
Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao
Apelante: Severino Delfino Filho, Advogado: Fabio Meireles Fernandes Da Costa, Apelado: Matheus Da Costa
Delfino E Outros, Advogado: Antonio Teotonio De Assuncao. Processo: 0004934-71.2008.815.0181, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Banco Do
Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Bruno Carneiro Ramalho, Apelado: Jose De Alencar Araujo Da Silva,
Advogado: Iraponil Siqueira Sousa. Processo: 0005662-52.2015.815.0251, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica
Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Marcelo Wanderley Alves, Apelado: Iarla Ferreira Pinho Da Silva,
Advogado: Alexandre Nunes Costa, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Patos. Processo: 0006190-
15
11.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Interpretacao / Revisao De
Contrato Apelante: Maria Da Penha Da Silva Lima, Advogado: Rodolfo Nobrega Dias, Apelado: Banco Itau S/A,
Advogado: Antonio Braz Da Silva. Processo: 0006927-48.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves
Da Silva, Apelacao - Rescisao Do Contrato E Devolucao Do Dinheiro 01 Apelante: Cvc Brasil Operadora E
Agencias De, Viagens S/A E, Classic Operadora De Viagens Turismo, Advogado: Gustavo Henrique Dos Santos
Viseu, 02 Apelante: Diego Cavalcante Madruga E Outros, Advogado: Fernanda Ingrid De Oliveira Pessoa,
Apelado: Os Mesmos. Processo: 0007541-19.2014.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro
Do Valle Filho, Apelacao - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan, Apelado: Telmar Batista De Medeiros, Advogado:
Thiago Xavier De Andrade. Processo: 0008072-97.2017.815.2002, Por Prevencao, Relator: Dr. Marcos William
De Oliveira, Apelacao - Falsidade Ideologica Apelante: Mario Roberto Bezerra Leite, Advogado: Evanes Bezerra
De Queiroz, Evanes Cesar Figueiredo De Queiroz, Apelado: Justica Publica. Processo: 0008196-54.2015.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Aposentadoria Por Invalidez
Apelante: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Seu Procurador, Jose Wilson Germano De
Figueiredo, Apelado: Manoel Elpidio Machado, Advogado: Ornilo Joaquim Pessoa, Remetente: Juizo Da Vara De
Feitos Especiais, Da Capital. Processo: 0008357-98.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional De Insalubridade Apelante: Edgley Ferreira Monteiro, Advogado: Bianca Diniz De Castilho Santos, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Delosmar Domingos
De Mendonca Junior, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recurso Adesivo-Fls.46/54. Processo: 0008929-54.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Planos
De Saude Apelante: Unimed Joao Pessoa-Cooperativa De, Trabalho Medico, Advogado: Hermano Gadelha De
Sa, Leidson Flamarion Torres Matos, Apelado: Durvaldo Varandas Filho, Advogado: Thiago Xavier De Andrade.
Processo: 0009116-86.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/
Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora,
Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Josineide Pereira Oliveira Mendonca, Defensor: Dulce Almeida De
Andrade, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo:
0009144-83.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Municipio De Campina Grande, Advogado: Oto De Oliveira Caju, Apelado: Severino
Ramos Neto, Advogado: Danillo Carneiro De Lucena Barreto. Processo: 0011324-38.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional De Horas Extras Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Henrique Dantas Alves,
Advogado: Herlon Max Lucena Barbosa, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De
Campina Grande. Processo: 0012649-29.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais
Guedes, Apelacao - Gratificacoes Estaduais Especificas Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Luiz Filipe De Araujo Ribeiro, Apelado: Marcia Ramalho Marinho, Advogado: Wagner Lisboa De Sousa, Recorrente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0013257-90.2015.815.2001, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Municipio De Joao Pessoa,
Representado Por Seu Procurador, Adelmar Azevedo Regis, Apelado: Michela Patricia Sousa Da Silva, Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva. Processo: 0014219-89.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao
Alves Da Silva, Apelacao - Cheque Apelante: Ricardo De Almeida Fernandes, Advogado: Ana Paula Gouveia
Leite Fernandes, Apelado: Rui Lima Goncalves E, Jose Ruytal Goncalves Neto. Processo: 001454180.2001.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Interpretacao /
Revisao De Contrato Apelante: Maristela Tabosa, Advogado: Luciano Pires Lisboa, Apelado: Banco Itaucard S/
A, Advogado: Reinaldo Luiz Tadeu Rondina Mandaliti. Processo: 0014551-07.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De
Campina Grande, Advogado: Alessandro Farias Leite, Apelado: Maria Suenia De Melo, Advogado: Gustavo
Giorggio Fonseca Mendoza. Processo: 0016502-02.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Apelacao - Iptu/ Imposto Predial E Territorial Urbano Apelante: Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Germana Pires De Sa Nobrega Coutinho, Apelado: Cagepa Cia De Agua E Esgotos Da
Paraiba, Advogado: Allison Carlos Vitalino. Processo: 0017319-47.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa.
Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Aymore
Credito,Financiamento E, Investimentos S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada
Simao, Apelado: Jairo Saraiva De Moura, Advogado: Jose Nicodemos Diniz Neto. Processo: 001927127.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Bv
Financeira S/A-Credito,Financiamento, Investimento, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi, Apelado: Fabiano Jeronimo Da Silva, Advogado: Diego De Sousa Dutra. Processo: 0019966-15.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Iraci
Batista De Souza Tavares, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Delosmar Domingos De Mendonca Junior. Processo: 0020006-60.2014.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Aposentadoria Apelante: Nilza Diniz Nery,
Advogado: Enio Silva Nascimento, Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado
Neto, Milena Medeiros De Alencar. Processo: 0020372-36.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos
Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Prestacao De Servicos A Comunidade Apelante: Rejane De Barros
Cavalcante, Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Roberto
Mizuki. Processo: 0020550-48.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque,
Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Odamir Feitosa De Lima, Advogado: Valter De Melo, Apelado:
Oi Movel S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0020935-20.2012.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Sttp-Superintendencia De Transito, E Transportes Publicos, Advogado: Vincy Oliveira Figueiredo, Apelado:
Edilene Dutra De Oliveira, Advogado: Iara Oliveira Silva, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da,
Comarca De Campina Grande. Processo: 0021773-36.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Apelacao - Seguro Apelante: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A, Advogado: Rostand
Inacio Dos Santos, Apelado: Jayme De Araujo Soares, Advogado: Emmanuel Saraiva Ferreira. Processo:
0022757-78.2011.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao/Remessa
Necessaria - Concurso Para Servidor Apelante: Universidade Estadual Da Paraiba-Uepb, Advogado: Jose De
Araujo Lucena, Apelado: Rosalvo Celestino De Andrade, Advogado: Edmilson Ewerton Ramos De Almeida,
Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 002311473.2009.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Posse 01 Apelante:
Espolio De Afonso Macedo, Representado Por, Marta Rilva De Maia Macedo, Advogado: Sergio Nicola Macedo
Porto, 02 Apelante: Cagepa Cia De Agua E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Allisson Carlos Vitalino, Aline Maria
Da Silva Moura, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0023463-56.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria - Multa De 40% Do Fgts 01 Apelante: Municipio De
Campina Grande, Advogado: Sylvia Cunha Martins, 02 Apelante: Juliana Cunha Martins Magalhaes, Advogado:
Charmenia Gomes De Melo, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da,
Comarca De Campina Grande. Processo: 0024079-70.2010.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Gratificacao Incorporada / Quintos E Decimos / Vpni Apelante: Mirian
Barreto Xavier, Advogado: Anastacia D. D. A De Vasconcelos, Caio Ricardo Gondim Cabral De Vasconcelos,
Raquel De Goes Pontes, Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto,
Emanuella Maria De Almeida Medeiros. Processo: 0025105-16.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz
Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Techne Arquitetura,Construcao E,
Incorporacao Ltda, Advogado: Bruno Augusto Albuquerque Da Nobrega, Apelado: Jose Nicodemos Sobrinho, Ana
Candida Vieira De Andrade, Advogado: Julio Marques Neto. Processo: 0025126-11.2012.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Reexame Necessario - Repeticao De Indebito Juizo Recorrent:
Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Recorrido: Manuel Mauricio Barbosa,
Advogado: Danielly Lima Pessoa, 01 Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes
De Alencar, 02 Interessado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Reperesentado Por Sua Procuradora, Renata Franco
Feitosa De Albuquerque. Processo: 0025590-64.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da
Fonseca Oliveira, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Eberton Escorel Porto, Advogado: Livia
De Sousa Sales, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar. Processo:
0026288-22.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Especies De
Contratos Apelante: Maria Do Socorro Lima Dos Santos, Advogado: Antonio Anizio Neto, 01 Apelado: Francisco
Mucio Ribeiro De Arruda, Advogado: Felipe Rangel De Almeida, 02 Apelado: Gilson Linhares Dos Santos,
Advogado: Alvaro Alves Da Silva. Processo: 0028289-09.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos
Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou
Pensao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Julio Tiago De Carvalho Rodrigues, Apelado: David
Da Silva Nascimento, Advogado: Josinaldo Lucas De Oliveira, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital. Processo: 0034480-70.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque,
Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Lojas Insinuante Ltda, Advogado: Walter De Oliveira
Monteiro, Apelado: Jeanne Cleber Santos Rocha, Advogado: Emmanuela Cristina Lopes De Araujo. Processo:
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Apelado: Maria Bernadete Almeida Cavalcanti, Francisco Ivaldo Cavalcanti Queiroga, Advogado: Rafael Rodrigues Coelho. Processo: 0038164-42.2009.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio
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Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan, Apelado: Waldomiro Da
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Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0045024-20.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, Apelacao - Previdencia Privada Apelante: Funcef-Fundacao Dos Economiarios, Federais, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Valeria De Cassia Morais Silva, Advogado: Alice Queiroga De Vasconcelos.
Processo: 0046324-17.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Renault Do Brasil S/A, Advogado: Fernando Abagge Benghi, 02