TJPB 08/08/2018 -fl. 13 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2018
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(Pje-23º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido Liminar) nº 0803823-28.2018.8.15.0000.RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Requerente: Município de Guarabira
(Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes – OAB-PB 1.663 e outros). Requerida: Câmara Municipal de Guarabira.
DIA 04.07.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM.” COTA: NA SESSÃO DO
DIA 18.07.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM.” COTA: NA SESSÃO DO
DIA 1º.08.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM.”
(Pje-24º) Revisão Criminal nº 0801088-56.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO
LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Meg
Adelizaípe Pereira da Silva (Advs. Ítalo Oliveira – OAB-PB 16.004 e Rafael Vilhena Coutinho – OAB/PB 19.947).
Requerida: Justiça Pública.
4º - Ação Penal nº 0797794-11.2008.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Autor: Ministério Público Estadual. Réu: Adriano Cézar
Galdino de Araújo (Advs. Walter de Agra Júnior – OAB/PB 8682 e outros). COTA: NA SESSÃO DO DIA 1º.08.2018:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.”
(Pje-25º) Revisão Criminal nº 0803290-06.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO
LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Roamilson César do Nascimento (Adv. Adailton Raulino Vicente da Silva – OAB-PB 11.612). Requerida: Justiça
Pública.
(Pje-26º) Revisão Criminal nº 0800861-66.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO
LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Valdenor
Xavier de Sousa Júnior (Adv. Thiago Lira Marinho – OAB-RN 7742). Requerida: Justiça Pública.
(Pje-27º) - Mandado de Segurança nº 0801414-16.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR. ONALDO ROCHA
DE QUEIROGA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES.
LEANDRO DOS SANTOS). Impetrante: Reginauro Nunes Dias Alves (Advª. Ianara Fabiana Ramalho Dias Alves
– OAB/PB 17.682). Impetrados: 1º - Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA; 2º - Secretária de Estado da Administração da Paraíba; e 3º - Secretária de
Estado da Saúde da Paraíba (Advs. Caio Cesar Gomes Leal – OAB/PB 22.496 e Rodrigo Silveira Rabello de
Azevedo – OAB/PB 17.312). Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador ROBERTO MIZUKI.
Obs.: Averbou suspeição o Exmo. Sr. Desembargador Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (ID
1816829) (art. 40 do R.I.T.J-PB).
5º Embargos de Declaração opostos à decisão proferida em Agravo Interno nos autos da Ação Rescisória nº
0102269-56.2005.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA. Embargante: Brasquímica Produtos Asfálticos Ltda. (Adv. Walter Melo Nascimento – OAB/BA 9.676).
Embargada: FM Engenharia Ltda. (Advs. Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva – OAB/PB 11.589, Daniel Sampaio
de Azevedo - OAB/PB 13.500 e outros).………………………………..5º A) Embargos de Declaração opostos à
decisão proferida em Agravo Interno nos autos da Ação Rescisória nº 0102269-56.2005.815.0000. Embargante:
FM Engenharia Ltda. (Advs. Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva – OAB/PB 11.589, Daniel Sampaio de Azevedo
- OAB/PB 13.500 e outros). Embargada: Brasquímica Produtos Asfálticos Ltda. (Adv. Walter Melo Nascimento –
OAB/BA 9.676). Obs.: Averbou suspeição a Exma. Sra. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti (fl. 1.270) (art. 40 do R.I.T.J-PB).
6º – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0000271-25.2017.815.0000.RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA. Suscitante: Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Suscitado: Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba. Interessados: 1º Josilda Remígio do Rego (Advs. Thiago José Menezes
Cardoso – OAB/PB 19.496 e Dibs Coutinho Rodrigues – OAB/PB 16.195) e 2º Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS. Obs.: Averbou suspeição o Exmo. Sr. Desembargador
Abraham Lincoln da Cunha Ramos (fl. 170) (art. 40 do R.I.T.J-PB).
7º Notícia Crime nº 0001228-26.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Secretário de Estado da Saúde da
Paraíba.
(Pje-28º) - Mandado de Segurança nº 0804608-58.2016.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES
DE MOURA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LUIZ
SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR). Impetrante: Lavínia Magda Barbosa de Vasconcelos Silva (Advs. Jonatan Raulim
Ramos – OAB/PB 16.799 e Paola Coutinho Marques – OAB/PB 16.702). Impetrado: Presidente do Tribunal de
Justiça da Paraíba. Obs.: Averbou suspeição a Exma. Sra. Desembargadora Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti (ID 1936178) (art. 40 do R.I.T.J-PB).
8º) Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Incidente de Uniformização de
Jurisprudência na Apelação nº 0003296-17.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Embargante: José Severino de Oliveira e outros (Advs. Rinaldo Mouzalas de
Souza e Silva – OAB/PB 11.589 e outros). Embargado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da
Paraíba/DER-PB, representado pelo Procurador MANOEL GOMES DA SILVA (Adv. Antônio Alves de Araújo
– OAB/PB 7.621).
(Pje-29º) – Incidente de Reexame nos autos do Mandado de Segurança nº 0800003-06.2015.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Impetrante: Valter Lima Pimentel (Advs.
Hilton Hril Martins Maia – OAB/PB 13.442 e outra). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador TADEU ALMEIDA GUEDES. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos (ID 365942) (ar. 39 do R.I.T.J.-PB).
9º – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida em Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0000850-14.2008.815.0541.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA. Embargante: Adriano Cézar Galdino de Araújo (Advs. Solon Henriques de Sá e Benevides – OAB/
PB 3.728, Jackeline Alves Cartaxo – OAB/PB 12.206 e outros). Embargado: Ministério Público do Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador de Justiça HERBERT DOUGLAS TARGINO.
(Pje-30º) Revisão Criminal nº 0802289-83.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Francisco de Assis dos Santos
(Advs. Fábio Fujimoto – OAB/SP 286.543 e outros). Requerida: Justiça Pública.
(Pje-31º) Revisão Criminal nº 0803623-55.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO
LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Moacir
Juvino da Silva (Adv. Adailton Raulino Vicente da Silva – OAB-PB 11.612). Requerida: Justiça Pública.
(Pje-32º) Revisão Criminal nº 0803510-04.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO
LEITE LISBOA -(JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Marlon
de Oliveira Vieira (Advs. Pedro Gonçalves Dias Neto – OAB-PB 6829 e outros). Requerida: Justiça Pública.
(Pje-33º) Revisão Criminal nº 0805949-85.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA (JUIZ CONVOCADO ATÉ O PREENCHIMENTO DA VAGA DE DESEMBARGADOR). REVISOR:
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Requerente: Allysson Diego de Souza Tomaz (Advs.
Isaac Augusto Brito de Melo – OAB-PB 13.120 - A e Jório Machado Dantas – OAB-PB 18.795). Requerida:
Justiça Pública.
(Pje-34º) - Mandado de Segurança nº 0802738-75.2016.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA. Impetrante: Roberta Keliane Nobre Vieira Loiola (Advs. Jonatan Raulim Ramos – OAB/PB 16.799 e Paola
Coutinho Marques – OAB/PB 16.702). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba. Obs.: Averbaram
suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (ID 1936170) e
Marcos Cavalcanti de Albuquerque (ID 2400065) (art. 40 do R.I.T.J-PB).
PROCESSOS FÍSICOS
1º - Ação Penal nº 0000556-18.2017.815.0000 (apenso nº 0003648-15.2013.815.0171). RELATOR: EXMO. SR.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Autor: Ministério Público Estadual. Réu: Nobson Pedro de Almeida, Prefeito do Município de Esperança (Advs.
João Barboza Meira Júnior – OAB/PB 11.823). Obs.: Impedidos os Exmos. Srs. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho (pág. 03/10 do apenso) e Saulo Henriques de Sá e Benevides (pág.320 – VOL-II). COTA: NA SESSÃO DO
DIA 23.05.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A REQUERIMENTO DO PATRONO DO RÉU.” COTA:
NA SESSÃO DO DIA 06.06.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A REQUERIMENTO DO PATRONO
DO RÉU.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 20.06.2018: “INDEFERIDO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
(SURSIS PROCESSUAL), UNÂNIME. NO MÉRITO, APÓS O VOTO DO RELATOR, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PENAL, SEGUIDO PELOS DESEMBARGADORES ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO, JOÃO BENEDITO DA SILVA, LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR, MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR JOÃO
ALVES DA SILVA. OS DEMAIS AGUARDAM. FEZ DEFESA ORAL, NA DEFESA DO RÉU, O DR. JOÃO
BARBOZA MEIRA JÚNIOR, ADVOGADO”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 04.07.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO
DIA 18.07.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 1º.08.2018: “INDEFERIDO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
(SURSIS PROCESSUAL), UNÂNIME. NO MÉRITO, APÓS O VOTO DO RELATOR, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PENAL, SEGUIDO PELOS DESEMBARGADORES ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO, JOÃO BENEDITO DA SILVA, LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR, MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA E DO VOTO DO DESEMBARGADOR JOÃO ALVES DA
SILVA, QUE A JULGAVA IMPROCEDENTE, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA. OS DEMAIS AGUARDAM. IMPEDIDOS OS DESEMBARGADORES WOLFRAM DA CUNHA RAMOS
E CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.”
2º – Questão de Ordem nos autos da Ação Penal nº 0000393-04.2018.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR.
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (JUIZ CONVOCADO AT O PREENCHIMENTO DA VAGA DE DESEMBARGADOR). Suscitante: Gabinete do Relator. Suscitado: Fábio Moura de Moura, Prefeito do Município de
Riachão/PB (Advs. Solon Henriques de Sá e Benevides - OAB/PB 3728 e outros). COTA: NA SESSÃO DO DIA
1º.08.2018: “APÓS O VOTO DO RELATOR, PELO ACOLHIMENTO DA QUESTÃO DE ORDEM, PARA FIXAÇÃO
DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE SEGUNDO GRAU APENAS PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO
FEITO QUANDO A PRÁTICA DELITUOSA OCORRER EM FUNÇÃO DO EXERCÍCIO DO CARGO E DURANTE
O MANDATO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. OS DEMAIS
AGUARDAM.”
3º - Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Notícia Crime nº 2000483-51.2013.815.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Embargante: Ministério
Público do Estado da Paraíba, representado pelo 1º Subprocurador-Geral de Justiça ALCIDES ORLANDO DE
MOURA JANSEN. Embargado: Antônio Sérgio Lopes, Juiz de direito da 13ª Vara Cível da Capital. (Advs. Eugênio
Gonçalves da Nóbrega – OAB/PB 8.028 e Anna Renata Lemos de Lima – OAB/PB 12.555). Obs.: Impedido o
Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (fls. 1212) (ar. 39 do R.I.T.J.-PB). Averbaram suspeição
os Exmos. Srs. Desembargadores Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, João Alves da Silva (fls.
1212), Arnóbio Alves Teodósio (fls. 1215), Abraham Lincoln da Cunha Ramos e Saulo Henriques de Sá
e Benevides. (fls. 1334)(art. 48 do R.I.T.J.-PB). COTA: NA SESSÃO DO DIA 09.05.2018:“ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, A REQUERIMENTO DA DEFESA.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 23.05.2018: “ADIADO PARA
A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 06.06.2018: “ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUORUM. AVERBARAM SUSPEIÇÃO OS EXCELENTÍSSIMOS
SENHORES DESEMBARGADORES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS E SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. INDEFERIDO O PEDIDO DE ADIAMENTO FORMULADO PELA DEFESA.” COTA: NA SESSÃO
DO DIA 20.06.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM”. COTA: NA SESSÃO DO
10º) Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Agravo Interno nº 007893727.2012.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador PABLO DAYAN TARGINO BRAGA. Embargada: Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários da Paraíba - ASTAJ/PB (Advs. Yuri Paulino de
Miranda – OAB/PB 8.448 e outros).
11º) - Agravo Interno nos autos do Pedido de Suspensão de Liminar nº 0000644-90.2016.815.0000.RELATORIA
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Renato Martins Leitão e
outros (Adv. Thiago Paes Fonseca Dantas – OAB/PB 15.254). Agravada: Câmara Municipal de João Pessoa,
representada por seu Procurador-Geral ANTÔNIO PAULO ROLIM E SILVA – OAB/PB 12.438 e outros.
12º) - Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0001746-84.2015.815.0000.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Federal de Seguros S.A., em liquidação
extrajudicial (Adv. Josemar Lauriano Pereira – OAB/RJ 132.101). Agravados: Alfredo Cristovão dos Santos e
outros (Advs. Rochele Karina Costa de Moraes – OAB/PB 13.561 e outros).
13º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0013388-65.2015.815.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA Agravante: Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. Agravada: Hannah Suênia Moreira Silva, representada pela
sua genitora Raniela Rimon Carmo (Adv. Aleksandro de Almeida Cavalcante – OAB/PB 13.311).
14º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0113710-98.2012.815.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA Agravante: Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. Agravada: Rita da Silva Anselmo (Advªs. Bruna de Freitas
Mathieson – OAB/PB 15.443 e Elisa Barbosa Machado – OAB/PB 13.521).
15º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0004188-68.2014.815.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE. Agravada: Maria Martins de Oliveira (Advs.
Mailson Lima Maciel – OAB/PB 10.732 e outros).
16º - Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0052853-18.2014.815.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS. Agravado: José Leidio Rodrigues de Sousa Morais (Advs. Alexandre Gustavo Cézar Neves – OAB/PB 14.640 e outros).
17º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0016778-77.2014.815.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA Agravante: Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE. Agravado: Ackson Firmino Braz, representado por
seu genitor Antônio Braz de Melo Filho (Defensor Público Alberto Jorge Dantas Sales).
18º - Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0016888-32.2014.815.0011.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA Agravante: Município de Campina Grande,
representado por seu Procurador GEORGE SUETÔNIO RAMALHO JÚNIOR – OAB/PB 11.576. Agravado:
Luandersson de Sousa Brilhante (Defensor Público Marcus Antônio Gerbasi – OAB/PB 1879).
19º - Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0001220-07.2009.815.0331.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Federal de Seguros S.A., em liquidação
extrajudicial (Adv. Josemar Lauriano Pereira – OAB/RJ 132.101). Agravados: Antônio Franklin de Macedo e
outros (Adv. Marcos Reis Gandin - OAB/PB nº 26.415-A).
20º - Notícia Crime nº 0001048-10.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiados: 1º Wellington Viana França (Adv. Jovelino
Carolino Delgado Neto – OAB/PB 17.281); 2º Jacqueline Monteiro França (Adv. Jovelino Carolino Delgado
Neto – OAB/PB 17.281), 3º Lúcio José do Nascimento Araújo (Advs. Iarley José Dutra Maia – OAB/PB
19.990 e Raphael Garziera – OAB/PB 25.011); 4º Marcos Antônio Silva dos Santos (Advs. Solon Henriques
de Sá e Benevides – OAB/PB 3.728 e outros); 5º Inaldo Figueiredo da Silva (Adv. Robério Silva Capistrano
– OAB/PB 20.812); 6º Tércio de Figueiredo Dornelas Filho (Advs. Ítalo Oliveira – OAB/PB 16.004 e Rafael
Vilhena Coutinho – OAB/PB 19.947); 7º Antônio Bezerra do Vale Filho (Advs. Rinaldo Mouzalas de Souza e
Silva - OAB/PB e outros); 8º Adeildo Bezerra Duarte (Advs. (Advs. Iarley José Dutra Maia – OAB/PB 19.990
e Tatyana Paiva Holanda – OAB/PB 22.141); e 9º Leila Maria Viana do Amaral (Adv. Iarley José Dutra Maia
– OAB/PB 19.990).
ATA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 20º E 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA AOS 17
DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2018 (DOIS MIL E DEZOITO), sob o Presidente Exmo. Des.Abrahan
Lincoln da Cunha Ramos, Presentes os Exmos Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Exmo. Des, Tercio
Chaves de Moura, juiz convocado com jurisdição plena, em substituição ao Exmo Des. Luiz Silvio Ramalho
Júnior, bem como a representante do parquet Estadual, na pessoa da Dra. Janete Maria isamel da Costa
Macedo, procuradora de justiça. Foi aberta a sessão às 08:50 (oito horas e cinquenta) secretariada pela
Assessora da Câmara, Dayse Feitosa Negócio Torres. Inicialmente, o presidente, em exercício, Exmo. Des.
Abrahan Lincoln da Cunha Ramos, assim se pronunciou: “Havendo número legal, declaro aberta esta
sessão. Dando continuidade aos trabalhos, colocou-se à apreciação dos demais membros a Ata de Julgamento da sessão anterior, não havendo manifestação que objetivasse sua reprovação, ficando aprovada,
sem restrições. Dando continuidade foram julgados os processos conforme segue: PROCESSOS ELETRÔNICOS E FÍSICOS DA 20º SESSÇAO ORDINÁRIA: RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO