TJPB 09/08/2018 -fl. 16 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2018

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Araújo Braga, OAB/PB nº 16.791). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência
(Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA.” Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador
Presidente deu por encerrada a sessão às 09:40 min, da qual foi lavrada a presente Ata. Desembargador
José Ricardo Porto PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DA 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL. Dr. Herbert
Douglas Targino PROCURADOR DE JUSTIÇA. Kathyanne Alves Silva Gomes ASSESSORA DA 1ª SEÇÃO
ESPECIALIZADA CÍVEL.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 07/08/2018
Processo: 0000005-60.2010.815.0751, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Walter Ferreira Dos Santos, Advogado: Americo Gomes
De Almeida, Apelado: Banco Bmc S/A. Processo: 0000291-08.2009.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Bancarios Apelante: Banco Bradesco S/A, Advogado:
Wilson Sales Belchior, Apelado: Maria Do Socorro De Melo E Dias, Advogado: Jose Moreira De Menezes,
Thereza Raquel Crispim Melo De Menezes. Processo: 0000387-18.2012.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/S Proc, Alexandre Magnus F Freire, Apelado: Oades Macena De Brito
Junior, Advogado: Enio Silva Nascimento, Otaviano Henrique Silva Barbosa, Remetente: Juizo Da 1a Vara
Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 0000514-21.2011.815.0471, Automatica, Relator: Desa. Maria
De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Investigacao De Paternidade Apelante: Maria De Moura Silva, Waleria Maria Da Silva, Josias Henrique Da Silva, Juarez Henrique Da
Silva, Josefa Rosalia Henrique Da Silva, Juscelino Henrique Da Silva, Luciana Maria Da Silva, Maria De
Fatima Silva, Adriana Karla Da Silva E, Jose Alberto De Moura Silva, Advogado: Plinio Nunes Souza,
Apelado: Jose Borges Irmao, Advogado: Caio Graco Coutinho Sousa, Marcos Rodrigo Gurjao Pontes.
Processo: 0000614-68.2014.815.0471, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao/Remessa
Necessaria - Salario Vencido/Retido Apelante: Iaramy De Souza Andrade Alves, Advogado: Patricia Araujo
Nunes, Rayssa Domingos Brasil, Apelado: Municipio De Aroeiras, Advogado: Antonio De Padua Pereira,
Remetente: Juizo Da Comarca De Aroeiras. Processo: 0001042-66.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Restituicao De Coisas Apreendidas - Busca E Apreensao De Bens
Requerente: M.B.A. - Industria Metalurgia, Comercio, E Construcao Ltda, Advogado: Henrique Gadelha
Chaves, Requerido: Justica Publica. Processo: 0001202-83.2012.815.0491, Por Prevencao, Relator: Des.
Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Reajuste Aplicado Ao Salario Minimo Em Setembro/94 Apelante:
Municipio De Uirauna, Advogado: Elicely Cesario Fernandes, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da
Paraiba. Processo: 0001211-93.2013.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Federal De Seguros S/A,, Em
Liquidacao Extrajudicial, Advogado: Josemar Laureano Pereira, Apelado: Israel Iarley Liberato Da Costa,
Advogado: Samuel Lima Silva. Processo: 0001357-48.2013.815.0751, Automatica, Relator: Des. Marcos
Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Banco Pana S/A, Advogado:
Feliciano Lyra Moura, Apelado: Miguel Abidias Dos Santos, Advogado: Edizio Cruz Da Silva, Walbia Imperiano Gomes. Processo: 0001740-47.2015.815.0301, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle
Filho, Reexame Necessario - Nomeacao Juizo Recorrent: Juizo Da 1a. Vara De Pombal, Recorrido: Priscila
Menandro De Andrade, Advogado: Admilson Leite De Almeida Junior, Interessado: Municipio De Pombal,
Advogado: Julia Marcia L. De C. Martins Medeiros, Antonio Alves De Sousa. Processo: 000238783.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/Remessa Necessaria - Exame Nacional De Ensino Medio/ Enem Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/S Proc, Felipe De
Brito Lira Souto, Apelado: Bruno Gabriel Lima De Oliveira, Advogado: Amauru Ribeiro De Barros Filho,
Remetente: Juizo Da 1a. Vara Fazenda Publica Da Capital. Processo: 0002775-83.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional Por
Tempo De Servico Apelante: Estado Da Paraiba, Felipe De Brito Lira Souto, Apelado: Saulo Tavares Da
Silva, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves, Remetente: Juizo Da 1a. Vara Fazenda Publica Da
Capital. Processo: 0003766-30.2013.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao
- Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Cehap - Companhia Estadual De,
Habitacao Popular, Advogado: Nivea Dantas Liotti, Joacil Freire Da Silva, Apelado: Maristela Silva De
Almeida, Advogado: Alberto Lopes De Brito. Processo: 0006166-46.2015.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Previdencia Privada Apelante:
Geap Fundacao De Seguridade Social, Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, Apelado: Livia Maia
Figueira, Advogado: Rodrigo Cardoso Santana. Processo: 0008181-22.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/S Proc, Tadeu Almeida Guedes, Apelado: Inacio Apropriano De
Oliveira, Advogado: Alexandre G Cezar Neves, Remetente: Juizo Da 1a. Vara Fazenda Publica Da Capital.
Processo: 0009857-39.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Julio Tiago De Carvalho Rodrigues, Apelado: Jose Cosmo De Lima,
Advogado: Alberto Jorge Souto Ferreira, Reinaldo Peixoto De Melo Filho, Remetente: Juizo Da 1a. Vara Da
Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 0009924-33.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Tempo De Servico Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/S Proc,
Tadeu Almeida Guedes, Apelado: Evaldo Gualberto Duarte, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves,
Remetente: Juizo Da 1a. Vara Faz Publica Da Capital. Processo: 0010103-64.2015.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional Por Tempo De
Servico 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Delosmar Domingos De Mendonca Junior,
02 Apelante: Cleideson Ferreira Da Silva, Advogado: Ana Cristina De Oliveira, Romeica Teixeira Goncalves,
01 Apelado: Os Mesmos, 02 Apelado: Pbprev - Paraiba Previdencia, Representada Por Seu Procurador,
Jovelino Carolino Delgado Neto, Remetente: Juizo Da 1a. Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo:
0010291-57.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Reexame Necessario Jornada De Trabalho Juizo Recorrent: 1a. Vara Fazenda Publica Da Capital, Recorrido: Jose Alexandre
Albuquerque Lustosa, Advogado: Thiago Jose Menezes Cardoso, Dibs Coutinho Rodrigues, Interessado:
Estado Da Paraiba, Rep. P/S Proc, Delosmar Domingos De Mendonca Junior. Processo: 001030172.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Gustavo
Leite Urquiza Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Alexandre Magnus F. Freire, Apelado: Tarcisio Wanderson Feitosa Rodrigues, Advogado: Enio Silva Nascimento, Remetente: Juizo Da 1a. Vara Da Fazenda
Publica, Da Capital. Processo: 0012602-55.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho
Da Nobrega Couti, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Elisiario Vericimo Costa
Araujo, Advogado: Victor Hugo Soares Barreira, Apelado: Banco Bradesco S/A, Advogado: Wilson Sales
Belchior. Processo: 0012651-96.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Eduardo
Gomes Dantas, Advogado: Francisco De Andrade Carneiro Neto, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Roberto Mizuki. Processo: 0013867-34.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos
Santos, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Banco Santander Brasil S/A, Advogado: Elisia Helena De
Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao, Apelado: Sebastiao Leandro Filho, Advogado: Fabiano Barcia De
Andrade. Processo: 0014498-36.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle
Filho, Apelacao - Telefonia Apelante: Sebastiao Jacinto Da Hora, Advogado: Valter De Melo, Apelado: Oi Tnl
Pcs S/A. Processo: 0015793-45.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior,
Apelacao - Concurso Publico / Edital Apelante: Marcio Glauco Amaral De Oliveira, Advogado: Vitor Amadeu
De Morais Beltrao, Apelado: Cagepa Cia De Agua E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Fernanda Alves Rabelo
Holanda. Processo: 0015980-53.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/
Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Alexandre Magnus F. Freire, Apelado: Edielk Valmery Alves De Souza,
Advogado: Enio Silva Nascimento, Thaise Gomes Ferreira, Remetente: Juizo Da 1a. Vara Da Fazenda
Publica, Da Capital. Processo: 0017554-43.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Renan De Vasconcelos Neves, Apelado: Uriel Moreira Da Silva Junior, Advogado: Alexandre
Gustavo Cezar Neves, Ubirata Fernandes De Souza, Remetente: Juizo Da 1a. Vara Da Fazenda Publica, Da
Capital. Processo: 0018150-95.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Art Design, Advogado: Ivandro Pacelli
De Sousa Costa E Silva, Apelado: Superintendencia De Administracao, De Meio Ambiente Sudema - Rep/P/
S/Proc, Felipe Tadeu Lima Silvino. Processo: 0020312-63.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Prestacoes Apelante: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De Vasconcelos Neves, Apelado: Celso Da Costa Camilo, Advogado: Enio Silva Nascimento, Thaise Gomes Ferreira, Remetente: Juizo Da 1a. Vara Da Fazenda Publica, Da
Capital. Processo: 0020665-69.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Cartao De Credito Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rafael Sganzerla Durand,
Apelado: Josenildo Cosme De Oliveira, Advogado: Celise Moreira De Araujo, Camila De Farias Dubeux.
Processo: 0021208-72.2014.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Conflito De Competencia - Divida Ativa Suscitante: Juizo Da 2a. Vara De Executivos Fiscais, Da Capital,
Suscitado: Juizo Da 6a. Vara Da Fazenda Publica, Da Capital, Autor: Bompreco Supermercados Do Nordeste

S/A, Advogado: Fernando De Oliveira Lima, Reu: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Francisco
Glauberto Bezerra Junior. Processo: 0025109-82.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio
Ramalho Junior, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Marcos Fernando Gondim De
Vasconcelos, Advogado: Andrea Henrique De Sousa E Silva, Ana Cristina Henrique De Sousa E Silva,
Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Augusto Sergio Santiago De B. Pereira. Processo:
0026731-02.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr.
Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Celecilenilton Alves Da Silva,
Advogado: Andrea Henrique De Sousa E Silva, Ana Cristina Henrique De Sousa E Silva, Apelado: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De Vasconcelos Neves. Processo: 0027892-18.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/S Proc, Roberto Mizuki,
Apelado: Rosana Lourdes Souza Almeida, Advogado: Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima. Processo: 002811767.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao/Remessa Necessaria Perdas E Danos Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/S Proc, Roberto Mizuki, Apelado: Renie Barao Da
Silva, Advogado: Renan Lopes Barao, Remetente: Juizo Da 1a. Vara Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 0028403-70.1998.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao
- Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante: Emeca Empresa De Mecanizacao Agricola, Ltda., Advogado:
Claudio Sergio Regis De Menezes, Apelado: Banco Itau S/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva. Processo:
0029780-07.2013.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao
- Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Sebastiao Victor Sobrinho, Advogado:
Herlon Max Lucena Barbosa, Maria Helena Aires Albuquerque, Apelado: Federal De Seguros S/A, Advogado:
Josemar Lauriano Pereira. Processo: 0029829-92.2013.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Estado Da Paraiba, Rep. P/S Proc, Alexandre Magnus Ferreira Freire, Apelado: Maria Da Conceicao Guerra
Bezerra, Advogado: Max F Saeger Galvao Filho, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica, Da
Capital. Processo: 0031948-26.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Claro S/A, Advogado:
Ricardo Jorge Velloso, Apelado: Superintendencia De Administracao Do, Meio Ambiente - Sudema, Representada Por Sua Procuradora, Sancha Maria F C R Alencar. Processo: 0031998-52.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Sistema Remuneratorio E Beneficios Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia, Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Antonio Fernando
Monteiro Da Cruz, Advogado: Enio Silva Nascimento, Thaise Gomes Ferreira, Remetente: Juizo Da 1a. Vara
Fazenda Publica Da Capital. Processo: 0034262-42.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Jozineide Marluce De
Oliveira, Advogado: Ana Cristina Henrique De Sousa E Silva, Apelado: Estado Da Paraiba, Rep. P/S Proc,
Luiz Felipe De Araujo Ribeiro. Processo: 0035194-30.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De
Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia, Jovelino Carolino
Delgado Neto, Advogado: Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Eris Rodrigues De Araujo Da Silva,
Euclides Dias De Sa Filho, Camila Ribeiro Dantas, Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Thiago Caminha
Pessoa Da Costa, Milena Medeiros De Alencar, Vania De Farias Castro, Juliene Jeronimo Vieira Torres,
Apelado: Raimundo Soares Neto, Advogado: Enio Silva Nascimento, Thaise Gomes Ferreira, Remetente:
Juizo Da 1a. Vara Fazenda Publica Da Capital. Processo: 0035362-32.2013.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo,
Proventos Ou Pensao Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia, Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado:
Aluizio Marcos Da Silva, Advogado: Enio Silva Nascimento, Thaise Gomes Ferreira, Remetente: Juizo Da 1a
Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 0037699-91.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa.
Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao/Remessa Necessaria
- Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia, Jovelino
Carolino Delgado Neto, Apelado: Francisco De Assis Florentino Ramos, Advogado: Enio Silva Nascimento,
Thaise Gomes Ferreira, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 004110790.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Claro S/A, Advogado: Ricardo Jorge Velloso, Apelado: Sudema
Superintendencia De Administracao, Sancha Maria F C R Alencar. Processo: 0042443-32.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia, Jovelino Carolino Delgado
Neto, Apelado: Cristovao Lauriano De Souza, Advogado: Enio Silva Nascimento, Thaise Gomes Ferreira,
Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 0044299-31.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Bruno
Vieira De Sousa, Advogado: Monica De Souza Rocha Barbosa, Apelado: Ipe Educacional Ltda, Advogado:
Marcelo Weick Pogliese, Renovato Ferreira De Souza Junior, Felipe Jose Vilarim Da Cunha Lima. Processo:
0051521-16.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr.
Wolfram Da Cunha Ramos Apelacao/Remessa Necessaria - Sistema Remuneratorio E Beneficios Apelante:
Estado Da Paraiba, Rep. P/S Proc, Igor De Rosalmeida Dantas, Apelado: Everton Sobral Pereira, Advogado:
Ubirata Fernandes De Souza, Alexandre G Cezar Neves, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica,
Da Capital. Processo: 0053091-37.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao/Remessa Necessaria - Gratificacao De
Incentivo Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/S Proc, Roberto Mizuki, Apelado: Antonio Lucas Da Silva E
Outros, Advogado: Romeica Teixeira Goncalves, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica, Da
Capital. Processo: 0058716-23.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Eduardo Jose De Carvalho Soares Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Giselly Da Silva Pereira, Advogado: Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcelos, Apelado: Estado Da
Paraiba, Rep. P/S Proc, Luiz Felipe De Araujo Ribeiro. Processo: 0062299-45.2014.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Banco Pan S/A,
Advogado: Feliciano Lyra Moura, Apelado: Jose De Franca Silva, Advogado: Paula Monique Formiga De
Oliveira. Processo: 0062530-72.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Eduardo Jose De Carvalho Soares Apelacao/Remessa Necessaria - Tempo De Servico
Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/S Proc, Wladimir Romaniuc Neto, Apelado: Jo Zen Nascimento Huang,
Advogado: Alexandre G Cezar Neves, Ubiratan Fernandes De Souza, Remetente: Juizo Da 1a.Vara Fazenda
Publica, De Joao Pessoa. Processo: 0065177-40.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Eduardo Jose De Carvalho Soares Apelacao - Contratos Bancarios
Apelante: Banco Original S/A, Advogado: Paulo Roberto Vigna, Apelado: Simao Severino Bento Patricio,
Advogado: Hilton Hril Martins Maia. Processo: 0066011-43.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Estado Da
Paraiba, Rep. P/S Proc, Tadeu Almeida Guedes, Apelado: Henrique Pereira Do Nascimento Filho, Advogado:
Alexandre Gustavo Cezar Neves, Remetente: Juizo Da 1a. Vara Fazenda Publica Da Capital. Processo:
0068092-33.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Piso Salarial Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/S Proc, Alexandre Magnus F Freire, Apelado: Onaldo
Felix Carneiro, Advogado: Jose Francisco Xavier, Remetente: Juizo Da 1a. Vara Fazenda Publica Da
Capital. Processo: 0077786-26.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha
Ramos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Joao Batista Ribeiro Dos Santos, Advogado:
Hildebrando Costa Andrade, Apelado: Estado Da Paraiba, Rep. P/S Proc, Luiz Felipe De Araujo Ribeiro.
Processo: 0082603-36.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Jose Florentino
Da Silva, Advogado: Hildebrando Costa Andrade, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Roberto Mizuki. Processo: 0088054-42.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da
Cunha Ramos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Ronald Bezerra Eloy, Advogado: Ana
Cristina Henrique De Sousa E Silva, Apelado: Estado Da Paraiba, Rep. P/S Proc, Luiz Filipe De Araujo
Ribeiro. Processo: 0088983-75.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia,
Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Severino Cavalcante Da Silva, Advogado: Enio Silva Nascimento, Thaise Gomes Ferreira, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo:
0095011-59.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr.
Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Maria Sonia Borborema
Agripino, Advogado: Joao Agripino Vasconcelos Maia, 01 Apelado: Estado Da Paraiba, Rep. P/S Proc,
Roberto Mizuki, 02 Apelado: Ppprev Paraiba Previdencia, Jovelino Carolino Delgado Neto. Processo:
0098124-21.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr.
Wolfram Da Cunha Ramos Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Fabio Moura De Souza,
Advogado: Denyson Fabiao De Araujo Braga, Apelado: Estado Da Paraiba, Rep. P/S Proc, Alexandre
Magnus F Freire, Recorrente: Estado Da Paraiba, Rep. P/S Proc, Alexandre Magnus F Freire, Recorrido:
Fabio Moura De Souza, Advogado: Denyson Fabiao De Araujo Braga. Processo: 0101380-69.2012.815.2001,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Eduardo Jose De Carvalho
Soares Apelacao/Remessa Necessaria - Repeticao De Indebito 01 Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/S
Proc, Roberto Mizuki, 02 Apelante: Pbprev Previdencia Dos Servidores, Do Estado Da Paraiba, Jovelino
Carolino Delgado Neto, Apelado: Katia Kelly Soares Nunes, Advogado: Wallace Alencar Gomes, Remetente:
Juizo Da 1a. Vara Fazenda Publica Da Capital. Processo: 0106149-23.2012.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Unimed Joao Pessoa
Cooperativa De, Trabalho Medico, Advogado: Hermano Gadelha De Sa, Leidson Flamarion Torres Matos,
Apelado: Jaime Travassos De Moura E, Severina Ferreira Travassos, Advogado: Kallyna Keylla Terroso
Carneiro. Processo: 0106406-48.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Alexandre Magnus F. Freire, Apelado: Angelisson Da Silva Barbosa, Advogado: Enio Silva
Nascimento, Thaise Gomes Ferreira, Remetente: Juizo Da 1a. Vara Da Fazenda Publica, Da Capital.