TJPB 15/10/2018 -fl. 4 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2018
RECURSO ESPECIAL Nº 0005426-53.2014.815.0181. RECORRENTE: José Luciano de Carvalho Gonçalves.
ADVOGADO: Cláudio de Oliveira Coutinho (OAB/PB nº 18.874). RECORRIDO: Município de Guarabira. ADVOGADOS: Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB nº 1.663) e Maria Christina Filgueira de Morais.
RECURSO ESPECIAL Nº 0011965-07.2014.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Noel Clementino da Silva. ADVOGADA: Ana
Cristina de oliveira Vilarim (OAB/PB n° 1 1.967) e Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB 23.256).
RECURSO ESPECIAL Nº 0021757-82.2014.815.2001. RECORRENTE: Banco do Brasil S/A. ADVOGADO:
Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PB nº 20.412-A). RECORRIDA: Adalice Ismael de Oliveira, representada por Elson
Pessoa de Carvalho Filho. ADVOGADA: Raiza Cunha Maciel (OAB/PB nº 18.709).
RECURSO ESPECIAL Nº 0104311-45.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDA: Maria Luiza de Sousa Galvão.
ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento (OAB/PB nº 11.946).
RECURSO ESPECIAL – nº 0126254-21.2012.815.2001. RECORRENTE: Unimed João Pessoa – Cooperativa de
Trabalho Médico. ADVOGADO: Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB nº 8.463). RECORRIDOS: Francisco Cacimiro
de Oliveira. ADVOGADA: Danielle Ismael da Costa Macedo (OAB/DF nº 21.389).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000942-73.2013.815.1201. RECORRENTE: Orlinaldo Vicente de Lima. ADVOGADO:
Humberto de Sousa Felix (OAB/RN nº 5.069). RECORRIDO: Banco BMG S/A. ADVOGADO: Antônio de Moraes
Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001244-97.2013.815.0071. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDA: Flávia de Fátima Lima de Souza. ADVOGADO:
Edinaldo José Diniz (OAB/PB nº 8.583).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000512-27.2013.815.0521. RECORRENTE: Município de Alagoinha. ADVOGADO:
Carlos Alberto Silva de Melo (OAB/PB nº 12.381). RECORRIDA: Maria José Gonzaga. ADVOGADO: Marcos
Antônio Inácio da Silva (OAB/PB nº 4.007).
RECURSO ESPECIAL Nº 0015809-28.2015.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Marco Antônio Arimateia. ADVOGADO: Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB nº 14.640).
RECURSO ESPECIAL – nº 0016714-28.2011.815.0011. RECORRENTE: Banco do Brasil S/A. ADVOGADOS:
Severino do Ramo Chaves Lima (OAB/PB n° 8.301). RECORRIDO: Município de Campina Grande. PROCURADOR: George Suetônio Ramalho Júnior (OAB/PB n° 1 1.576).
RECURSO ESPECIAL Nº 0020763-88.2013.2001. RECORRENTE: Teresinha Frazão Gondim. ADVOGADA:
Paula Monique Formiga de Oliveira (OAB/PB nº 20.855). RECORRIDO: Banco do Brasil S/A. ADVOGADO:
Rafael Sganzerla Durand (OAB/PB nº 211.648-A).
RECURSO ESPECIAL – nº 0018601-28.2010.815.2001. RECORRENTE: Energisa Paraíba – Distribuidora de
Energia S/A. ADVOGADO: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB/PB 10.220). RECORRIDA: Xerium Techonologies Brasil
Indústria e Comércio S/A. ADVOGADO: João Otávio Terceiro Neto Bernardo de Albuquerque (OAB/PB 19.555).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000407-68.2015.815.0751. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDOS: Manoel Tavares de Melo e outros. ADVOGADA:
Maria Angélica Figueiredo Camargo (OAB/PB nº 15.516).
RECURSO ESPECIAL – nº 0018601-28.2010.815.2001. RECORRENTE: Xerium Techonologies Brasil Indústria e
Comércio S/A. ADVOGADO: João Otávio Terceiro Neto Bernardo de Albuquerque (OAB/PB 19.555). RECORRIDA: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. ADVOGADO: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB/PB 10.220).
RECURSO ESPECIAL Nº 0094430-44.2012.815.2001. RECORRENTE: Município de João Pessoa. PROCURADOR: Adelmar Azevedo Régis (OAB/PB nº 10.237). RECORRIDOS: Celso de Barros Filho e Márcia Maria Monte
Melo. ADVOGADA: Márcia Maria Monte Melo (OAB/PB nº 8.113).
RECURSO ESPECIAL Nº 0054642-27.2006.815.2003. RECORRENTE: Ivanildo Juvino Silva. ADVOGADOS:
José Vanilson Batista de Moura Júnior (OAB/PB nº 18.043) e Joaquim Campos Lorenzoni (OAB/PB nº 20.048).
RECORRIDO: Justiça Pública.
Recurso Especial – nº 0057755-14.2014.815.2001. Recorrente: Glauro Meira. Advogada: Lílian Sena (OAB/PB nº.
10.779). Recorrido: Tatiana Brito Ugulino de Araújo. Advogada: a própria.
RECURSO ESPECIAL Nº 0001374-06.2016.815. RECORRENTE: Iranilson Silva de Medeiros. ADVOGADO:
Ramon Dantas Cavalcante (OAB/PB nº 13.416). RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 00012358-63.2013.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Cláudio Augusto Gondim da Silva. ADVOGADO:
Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB 14.640).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000665-67.2015.815.0981. RECORRENTE: Walace Moraes Veloso. ADVOGADO:
Francisco Pedro da Silva (OAB/PB nº 3.898). RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 00012358-63.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Cláudio Augusto Gondim da Silva.
ADVOGADO: Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB 14.640).
RECURSO ESPECIAL Nº 0111165-55.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Carmelita Leite de Souza. ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento (OAB/PB nº 11.946).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000586-53.2017.815.0000. RECORRENTE: José Daniel da Silva. ADVOGADO:
Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB nº 4.007). RECORRIDO: Município de Prata. ADVOGADOS: Paulo Ítalo
de Oliveira Vilar (OAB/PB nº 14.233).
RECURSO ESPECIAL Nº 0007078-43.2015.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Josenildo da Silva Ferreira. ADVOGADO:
Gustavo Cezar Neves (OAB/PB nº 14.640).
RECURSO ESPECIAL Nº 0003315-05.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Edrise Pereira da Silva. ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento (OAB/PB nº 11.946).
RECURSO ESPECIAL Nº 0064394-48.2014.815.2001. RECORRENTE: Lucilene Leite da Silva. ADVOGADO:
Carlos Alberto Pinto Mangueira (OAB/PB nº 6.003). RECORRIDO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631).
Recurso Especial – nº 0000760-38.2013.815.0021. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrida: Rosalha Maria da Cunha. Advogada: Luciana Patrícia de Andrade
Amorim Madruga (OAB/PB n° 14.575).
RECURSO ESPECIAL Nº 0043623-83.2013.815..2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Geraldo Soares Alves. ADVOGADO:
Ênio Silva Nascimento (OAB/PB nº 11.946).
RECURSO ESPECIAL Nº 0017289-38.2015.815.2002. RECORRENTE: Cristiano da Neves Caetano. ADVOGADO: Paulo Roberto de Lacerda Siqueira (OAB/PB nº 11.880). RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 0001407-68.2016.815.0331. RECORRENTE: Lucas Targino de Lima. ADVOGADO:
Joallyson Guedes Resende (OAB/PB nº 16.427). RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 0003921-57.2011.815.0011. RECORRENTE: Ronaldo Agra Machado. ADVOGADO:
Aroldo Dantas (OAB/PB nº 14.747). RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 0000256-22.2018.815.0000. RECORRENTE: Wilame Rafael de Lima. ADVOGADO:
Ozael da Costa Fernandes (OAB/PB nº 5.510). RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 0000460-35.2009.815.0371. RECORRENTE: Giovinio Araújo de Sousa. ADVOGADO:
Ozael da Costa Fernandes (OAB/PB nº 5.510). RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 0004986-60.2013.815.2002. RECORRENTE: Fabiano Montenegro Carneiro da Cunha.
ADVOGADO: Platiní de Sousa Rocha (OAB/PB 24.568). RECORRIDO: Ministério Público Estadual.
RECURSO ESPECIAL Nº 0000042-65.2017.815.0000. RECORRENTE: Tibério Duque de Oliveira. ADVOGADO:
André Franklin de Queiroz (OAB/BA nº 37.303). RECORRIDA: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 0013474-04.2013.815.2002. RECORRENTE: Jefferson Araújo Silva. ADVOGADO:
Rafael Sedrim Tavares (OAB/PB nº 15.025). RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 0001778-60.2016.815.2003. RECORRENTE: Marineide Gomes de Oliveira. ADVOGADO: Rougger Xavier Guerra Júnior (OAB/PB nº 151.635-A). RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 0001778-60.2016.815.2003. RECORRENTE: Mayza Kethylenn Oliveira da Silva.
ADVOGADO: Rougger Xavier Guerra Júnior (OAB/PB nº 151.635-A). RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 0086687-80.2012.815.2001. RECORRENTE: Vertical Engenharia e Incorporações
Ltda. ADVOGADO: Francisco Luiz Macedo Porto (OAB/PB nº 10.831). RECORRIDO: Henrique Nóbrega Pegado.
ADVOGADO: Marcel Nunes de Miranda (OAB/PB nº 14.968).
RECURSO ESPECIAL Nº 0046997-78.2011.815.2001. RECORRENTE: Elizeu Dantas Simões Ferreira. ADVOGADOS: Alexandre Gomes Bronzeado (OAB/PB nº 10.071) e André Gomes Bronzeado (OAB/PB nº 14.439).
RECORRIDO: Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. ADVOGADOS: Evandro de sousa
Neves Neto (OAB/PB nº 13.386). RECORRIDO: Promac Veículos Máquinas e Acessórios Ltda. ADVOGADO:
Claison Cardoso Ribeiro (OAB/CE nº 13.125).
RECURSO ESPECIAL Nº 0011561-77.2012.815.0011. RECORRENTE: Município de Massaranduba. ADVOGADO: Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB nº 1.663). RECORRIDO: José de Lima Costa. ADVOGADO: José
Erivan Tavares Granjeiro (OAB/PB nº 3.830).
RECURSO ESPECIAL Nº 0038434-29.2010.815.2002. RECORRENTE: Ismael Porto do Nascimento. ADVOGADO: Platiní de Sousa Rocha (OAB/PB nº 24.568). RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 0001550-55.2014.815.0031. RECORRENTE: Município de Alagoa Grande. ADVOGADOS: Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB nº 1.663). RECORRIDA: Maria Cristina Barbosa Alves. ADVOGADO: Edson Batista de Souza (OAB/PB nº 3.183).
RECURSO ESPECIAL Nº 0003694-43.2012.815.0331. RECORRENTE: Município de Santa Rita. PROCURADORA: Luciana Meira Lins Miranda (OAB/PB nº 21.040). RECORRIDO: Ronielle Carneiro Cláudio. ADVOGADO:
Evilson Carlos de Oliveira Braz (OAB/PB nº 7.664).
Recurso Especial – nº 0042565-10.2011.815.2003. Recorrente: Banco Santander S/A. Advogados: Elisia Helena
de Melo Martini (OAB/PB n° 1.853-A) e Henrique José Parada Simão (OAB/PB n° 221.386-A). Recorrido: Ivanildo
Oliveira. Advogado: Libni Diego Pereira de Sousa (OAB/PB nº 15.502).
RECURSO ESPECIAL Nº 0002559-42.2014.815.0541. RECORRENTES: Lucineide Silva Ferreira e outros.
ADVOGADO: Antonio José Ramos Xavier (OAB/PB nº 8.911). RECORRIDO: Município de Puxinanã. ADVOGADO: Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB nº 1.663).
Recurso Especial – nº 0000755-96.2015.815.1071. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrida: Verônica Pereira de Oliveira Souza. Advogado: Cláudio Galdino da
Cunha (OAB/PB n° 10.751).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000042-26.2015.815.0941. RECORRENTE: Município de Imaculada. ADVOGADO:
Newton Nobel Sobreira Vita (OAB/PB nº 17.227). RECORRIDA: Joélia Alves Nogueira. ADVOGADO: Marcos
Antônio Inácio da Silva (OAB/PB nº 4.007).
RECURSO ESPECIAL Nº 0061070-50.2014.815.2001. RECORRENTE: Edvania Bezerra da Silva. ADVOGADO:
José Marcelo Dias (OAB/PB nº 8.962). RECORRIDO: Banco Santander Brasil S/A. ADVOGADOS: Elísia Helena
de Melo MArtini (OAB/PB nº 1.853-A) e Henrique José Parada Simão (OAB/PB nº 221.386-A).
RECURSO ESPECIAL Nº 0004152-82.2015.815.0031. RECORRENTE: Município de Alagoa Grande. ADVOGADOS: Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB nº 1.663). RECORRIDA: Sônia Maria da Silva. ADVOGADO:
Edson Batista de Souza (OAB/PB nº 3.183).
Recurso Especial – nº 0001303-94.2012.815.0241. Recorrente: Tim Celular S.A. Advogado: Cristiano Carlos
Kozan (OAB/PB nº 183.335). Recorrido: Ministério Público do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL Nº 0000697-82.2016.815.0061. RECORRENTE: João Batista da Silva. ADVOGADO:
Genivando da Costa Alves (OAB/PB nº 9.005). RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 0015651-67.2015.815.2002. RECORRENTE: Ronaldo Rodrigues de Melo. ADVOGADOS: José Alves Cardoso (OAB/PB nº 3.562) e Mateus Dias (OAB/PB 25.163). RECORRIDO: Ministério Público
Estadual.
Recurso Especial – nº 0052840-19.2014.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: Ubiratan Pereira da Silva. Advogado: Ubiratã Fernandes de Souza
(OAB/PB n° 1 1.960).
RECURSO ESPECIAL Nº 0108769-08.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: Severino Barbosa de Freitas.
ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946).
RECURSO ESPECIAL Nº 0017204-94.2011.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Tarcísio Roberto de Farias. ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento (OAB/PB nº 11.946).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000952-93.2016.815.0981. RECORRENTE: Rilva Maria da Silva. ADVOGADO:
Marconi Leal Eulálio (OAB/PB nº 3.689). RECORRIDO: Município de Caturité. ADVOGADA: Flávia de Paiva
Medeiros de Oliveira (OAB/PB nº 10.432).
RECURSO ESPECIAL Nº 0122428-84.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: Lanusse Salim Rocha Tuma.
ADVOGADO: Ênio Silva do Nascimento (OAB/PB nº 11.946).
RECURSO ESPECIAL Nº 2002305-75.2013.815.0000. RECORRENTE: Caixa de Previdência dos Funcionários
do Banco do Nordeste do Brasil – CAPEF. ADVOGADO: Francisco Ponciano de Oliveira Júnior (OAB/CE nº
21.189). RECORRIDOS: Edvaldo Marques dos Santos e outros. ADVOGADOS: Antônio de Pádua Moreira de
Oliveira (OAB/PB nº 3.345) e Marcos Luiz Ribeiro de Barros (OAB/PB nº 5.476).
RECURSO ESPECIAL Nº 2002305-75.2013.815.0000. RECORRENTES: Edvaldo Marques dos Santos e outros.
ADVOGADOS: Antônio de Pádua Moreira de Oliveira (OAB/PB nº 3.345) e Marcos Luiz Ribeiro de Barros (OAB/
PB nº 5.476). RECORRIDA: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil – CAPEF.
ADVOGADO: Francisco Ponciano de Oliveira Júnior (OAB/CE nº 21.189).
Recurso Especial – nº 0101227-36.2012.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: Fábio Viana Fernandes. Advogada: Priscila Marsicano Soares Negri
(OAB/PB n° 14.234).
Recurso Especial – nº 0000129-64.2011.815.0571. Recorrente: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro
DPVAT S/A. Advogado: Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB n° 18.125-A). Recorridos: Daniel Alves da Silva e
Thiago Alves da Silva, representados por sua tutora Maria José da Conceição Silva. Advogado: Antônio Anizio
Neto (OAB/PB n° 8.851).
Recurso Especial – nº 0000134-18.2011.815.0141. Recorrente: Município de Jericó. Advogado: Paulo Ítalo de
Oliveira Vilar (OAB/PB n° 14.233). Recorrida: Antônio Anacleto da Silva Neto. Advogado: Marcos Antônio Inácio
da Silva (OAB/PB nº 4.007).
Recurso Especial – nº 0001108-15.2012.815.0531. Recorrente: Maria Lúcia Rosado de Almeida. Advogado:
Damião Guimarães (OAB/PB nº. 13.293). Recorrido: Município de Condado. Advogado: Taciano Fontes de Freitas
(OAB/PB nº. 9.366).
RECURSO ESPECIAL – nº 0004628-20.2014.815.0011. RECORRENTE: Município de Campina Grande. ADVOGADO: George Suetônio Ramalho Júnior (OAB/PB nº 11.576). RECORRIDA: Maria Marluce Ferreira Rocha.
ADVOGADO: Rogério da Silva Cabral (OAB/PB nº 11.171).