TJPB 13/02/2019 -fl. 12 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2019
VOTAR OS DESEMBARGADORES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS E SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES.” COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 03.10.2018: “O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA
ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL.” COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 17.10.2018: “PRELIMINARMENTE, RECONHECEU-SE A TEMPESTIVIDADE DOS AGRAVOS, CONTRA O VOTO DO DESEMBARGADOR JOÃO ALVES DA SILVA, QUE NÃO CONHECIA DO AGRAVO MANEJADO PELA PRIMEIRA RECORRENTE, CONSTECCA CONSTRUÇÕES S/A, POR ENTENDÊ-LO INTEMPESTIVO, SEGUIDO PELOS DESEMBARGADORES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, JOSÉ RICARDO PORTO E OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. NO MÉRITO, APÓS O VOTO DO RELATOR, NEGANDO PROVIMENTO A
AMBOS OS AGRAVOS, SEGUIDO PELOS DESEMBARGADORES LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR, MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO, JOÃO BENEDITO DA SILVA E JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ, E DO VOTO DO DESEMBARGADOR JOÃO ALVES DA SILVA, QUE DAVA PROVIMENTO
AO AGRAVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA DE PEÇAS AO
MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA AFERIÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. OS DEMAIS AGUARDAM. ABSTIVERAMSE DE VOTAR OS DESEMBARGADORES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS E SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES.” COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 31.10.2018: “O AUTOR DO PEDIDO DE
VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL, FICANDO A APRECIAÇÃO DO FEITO ADIADA PARA A SESSÃO
DO DIA 28.11.2018.” COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 28.11.2018: “PRELIMINARMENTE, RECONHECEU-SE A TEMPESTIVIDADE DOS AGRAVOS, CONTRA O VOTO DO DESEMBARGADOR JOÃO ALVES
DA SILVA, QUE NÃO CONHECIA DO AGRAVO MANEJADO PELA PRIMEIRA RECORRENTE, CONSTECCA
CONSTRUÇÕES S/A, POR ENTENDÊ-LO INTEMPESTIVO, SEGUIDO PELOS DESEMBARGADORES JOSÉ
RICARDO PORTO E OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. NO MÉRITO, APÓS O VOTO DO RELATOR,
NEGANDO PROVIMENTO A AMBOS OS AGRAVOS, SEGUIDO PELOS DESEMBARGADORES LUIZ SÍLVIO
RAMALHO JÚNIOR, MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO, JOÃO
BENEDITO DA SILVA, JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ E MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS E DO VOTO DO
DESEMBARGADOR JOÃO ALVES DA SILVA, QUE DAVA PROVIMENTO AO AGRAVO DO MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA DE PEÇAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA AFERIÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO PORTO.
OS DEMAIS AGUARDAM. ABSTIVERAM-SE DE VOTAR OS DESEMBARGADORES ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS E SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. AVERBOU SUSPEIÇÃO O DESEMBARGADOR FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, QUE RETIROU O VOTO ANTERIORMENTE
PROFERIDO, QUANTO À PRELIMINAR.” COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 12.12.2018: “O
AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL.” COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA
DO DIA 23.01.2019: “PRELIMINARMENTE, RECONHECEU-SE A TEMPESTIVIDADE DOS AGRAVOS, CONTRA O VOTO DO DESEMBARGADOR JOÃO ALVES DA SILVA, QUE NÃO CONHECIA DO AGRAVO MANEJADO PELA PRIMEIRA RECORRENTE, CONSTECCA CONSTRUÇÕES S/A, POR ENTENDÊ-LO INTEMPESTIVO, SEGUIDO PELOS DESEMBARGADORES JOSÉ RICARDO PORTO E OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO. NO MÉRITO: I) NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DA CONSTECCA CONSTRUÇÕES S/A,
CONTRA O VOTO DO DESEMBARGADOR JOÃO ALVES DA SILVA, QUE DELE NÃO CONHECIA, ANTE SUA
INTEMPESTIVIDADE. II) APÓS O VOTO DO RELATOR, DESPROVENDO O AGRAVO DO MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA, SEGUIDO PELOS DESEMBARGADORES LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR, MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI, MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE, ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO, MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, LEANDRO DOS
SANTOS E JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ E DO VOTO DO DESEMBARGADOR JOÃO ALVES DA SILVA, QUE
DAVA PROVIMENTO AO AGRAVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA
DE PEÇAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA AFERIÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE, SEGUIDO
PELO DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO PORTO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. ABSTIVERAM-SE DE VOTAR OS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS, SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA E CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. AVERBARAM SUSPEIÇÃO OS DESEMBARGADORES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO E JOÃO BENEDITO DA SILVA, RETIRANDO OS
VOTOS ANTERIORMENTE PROFERIDOS”. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 06.02.2019:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO”.
COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 23.01.2019: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 06.02.2019: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO”.
5º - AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2018088134. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Dr. Philippe
Guimarães Padilha, Juiz de Direito do 1º Juizado Auxiliar de Família da 2ª Circunscrição – Sede Campina Grande.
Agravada: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO
DIA 06.02.2019:“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA.”
6º - AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2018019666. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Dr. Philippe
Guimarães Padilha, Juiz de Direito do 1º Juizado Auxiliar de Família da 2ª Circunscrição – Sede Campina Grande.
Agravada: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessada: Associação dos Magistrados
da Paraíba. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 06.02.2019:“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
POR INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA.”
7º - AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2018020557 (Apenso
nº 2018039357). RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Agravante: Dr. José Jackson Guimarães, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. Agravada: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessada: Associação dos Magistrados da
Paraíba. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 06.02.2019:“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR
INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA.”
8º - AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2018029302.
RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Dr.
Renan do Valle Melo Marques, Juiz de Direito da 3ª Vara Mista da Comarca de Sapé. Agravada: Presidência
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessada: Associação dos Magistrados da Paraíba. COTA:
NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 06.02.2019:“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA.”
9º - AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2018133316. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Sindicato dos
Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba – SINDOJUS, representada pelo seu Presidente Benedito Venâncio da
Fonsêca Júnior. (Diretor Jurídico: Alfredo Ferreira de Miranda Neto). Agravada: Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 06.02.2019: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, A REQUERIMENTO DO RECORRENTE.”
10º – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2019032143, referente a RESOLUÇÃO Nº 03, DE 07 DE
FEVEREIRO DE 2019, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, que reconstitui a Comissão Organizadora
do Primeiro Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado
da Paraíba. (Pub. no DJE em 11-02-2019).
11º - LEITURA DO EXPEDIENTE QUE ORIGINOU O PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº
2019019560, referente ao Ofício nº 118/2019–TRE-PB/PTRE/ASPRE, do Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão
Filho, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba, solicitando a indicação de Lista Tríplice,
a teor do art. 4º, inciso II, do Regimento Interno daquela Corte de Justiça; e na forma do disposto no art. 120, §
1º, inciso III; e 121, §2º, da Constituição Federal, para preenchimento de 01(uma) vaga de Membro Efetivo, na
categoria de Jurista, que ocorrerá em 30.07.2019, com o término do biênio do Juiz Membro Titular, Paulo
Wanderley Câmara. (Resolução nº 24/2009). Obs. Também integra aquela Corte, na Categoria de Jurista, como
Membro Efetivo, o Juiz Membro Titular Arthur Monteiro Lins Fialho.
PAUTAS DA SESSÕES DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL / SEGUNDO GRAU
2º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2017198312, referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO
apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que institui, no âmbito da
Justiça Comum de Primeiro Grau do Estado da Paraíba, o programa “Execução Fiscal: Gestão e
Eficiência”. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 25.07.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO
POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 08.08.2018: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO.” COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 22.08.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO.” COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 19.09.2018: “APÓS OS VOTOS DO RELATOR,
DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA SILVA, E DO PRESIDENTE, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE
RESOLUÇÃO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR JOÃO ALVES DA SILVA. OS DEMAIS AGUARDAM.”
COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 03.10.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA.” COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA
17.10.2018: “APÓS OS VOTOS DO RELATOR, DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA SILVA, PELA
APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO, SEGUIDO PELOS DESEMBARGADORES JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO E LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR, E DO VOTO DO DESEMBARGADOR JOÃO ALVES DA
SILVA, PELA INTEGRAL REJEIÇÃO, POR ENTENDÊ-LO MANIFESTAMENTE INCONSTITUCIONAL, PEDIU
VISTA O DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. OS DEMAIS AGUARDAM.” COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 31.10.2018: “ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA 28.11.2018, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA.” COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 28.11.2018:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR SUGESTÃO DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA
DO DIA 12.12.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO ADMINISTRATIVA, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 23.01.2019: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO”. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 06.02.2019: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR DECANO, NO EXERCÍCIO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA.
DIA: 19 DE FEVEREIRO DE 2019
14:00 – 0804170-66.2015.8.15.0000, AGRAVANTE: SARA ANDRADE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE. ADVOGADA: ANA CAROLINA CANANEA DE MEDEIROS OAB PB 15160. AGRAVADO: UNIMED JOÃO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO. ADVOGADO: AMANDA HELENA PESSOA JORGE DE OLIVEIRA OAB PB
1067800
14:30 – 0800752-20.2015.8.15.0001; APELANTE: JOÃO ARTHUR DANTAS DE QUEIROZ: ADVOGADOS:
NADIA KARINA DE MOURA MACIEL OAB PB 10630 E MÔNICA GONÇALVES GOMES OAB PB 1510200
ALYSSON FILGUEIRA CARNEIRO LOPES DA CRUZ OAB PB 1137000: APELADO: CLASSIC VIAGENS E
TURISMO LTDA EPP. ADVOGADO: VITAL BORBA DE ARAÚJO JÚNIOR OAB PB 1178300: APELADO: TREND
FAIRS & CONGR OPER DE VIAGENS PROFISSIONAIS LTDA. ADVOGADO: IVAN LUIZ CASTRESE OAB SP
2501380
15:00 – 0842778-13.2016.8.15.2001: APELANTE: JOÃO CARLOS PEREIRA PADILHA NETO. ADVOGADO:
PAULO ANTÔNIO MAIA E SILVA OAB PB 7854000 E ANDRESSA FERNANDES MAIA FALCÃO OAB PB
2104800. APELADO: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADA: AMANDA HELENA PESSOA JORGE DE OLIVEIRA OAB PB 1067800
16:30 – 0802086-55.2016.8.15.0001. APELANTE: SEVERINA MARIA DE ASSIS. ADVOGADO: ALMIR PEREIRA
DORNELO OAB PB 1492700. APELADO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: JOSÉ ALMIR DA ROCHA
MENDES JÚNIOR OAB MA 3920000
DIA: 20 DE FEVEREIRO DE 2019
3º - PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 372.800-5, referente ao PEDIDO DE REMOÇÃO para a 3ª Vara de
Família da Comarca da Capital – de 3ª Entrância, pelo CRITÉRIO DE MERECIMENTO, nos termos do
EDITAL DE VACÂNCIA Nº 77/2016, formulado pelos Magistrados a seguir relacionados por ordem de antiguidade na Entrância: 01 - Ricardo Costa de Freitas (9ª Vara Cível da Comarca da Capital) e 02 - Giovanni
Magalhães Porto (Juizado Especial Criminal da Comarca de Campina Grande). * informações: 1) - De acordo
com o Relatório da Corregedoria-Geral de Justiça, apenas os magistrados supramencionados concorrem a
vaga do edital em referência, tendo em vista a desistência dos demais requerentes do quinto sucessivo
mais antigo (fl.1008); 2) - Informamos, ainda, nos termos do relatório da Corregedoria Geral de
Justiça (fls.896/vol.III), que o Exmo. Sr. Dr. Ricardo da Costa Freitas integra a 62ª posição, no 3º
quinto sucessivo, e o Exmo. Sr. Dr. Giovanni Magalhães Porto integra 67ª posição, 3º quinto
sucessivo, entre os magistrados de 3ª Entrância, bem assim possuem interstício (fl.899/vol.III);
Observação: Averbou suspeição o Exmo. Sr. Des. José Aurélio da Cruz – Corregedor Geral de
Justiça (fls. 984/vol.IV). COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 12.12.2018: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO ADMINISTRATIVA.” COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 23.01.2019: “EM
SEDE DE QUESTÃO DE ORDEM, APÓS OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO, ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA E JOÃO BENEDITO DA SILVA, QUE CONSIDERAVAM O SEGUNDO RELATÓRIO, TOMANDO-O COMO PARÂMETRO PARA EFEITO DE AVALIAÇÃO DOS
CONCORRENTES, COM PROSSEGUIMENTO DA VOTAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS CRITÉRIOS, CONTRA OS
VOTOS DOS DESEMBARGADORES LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR E MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI, QUE ADOTAVAM O PRIMEIRO, E DOS DESEMBARGADORES SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, JOSÉ RICARDO PORTO E
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO, PELA RETIRADA DE PAUTA E REABERTURA DE PRAZO PARA
MANIFESTAÇÃO DOS CONCORRENTES E DO VOTO DO DESEMBARGADOR FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO, PELA SUSPENSÃO DO JULGAMENTO, PARA CONFECÇÃO DE UM NOVO
RELATÓRIO, DELE SENDO CIENTIFICADOS OS CONCORRENTES, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR
LEANDRO DOS SANTOS. OS DEMAIS AGUARDAM.” COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA
06.02.2019: “EM SEDE DE QUESTÃO DE ORDEM, DECIDIU-SE, PRELIMINARMENTE, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, DESEMBARGADOR LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR, PELA APRECIAÇÃO DOS
PEDIDOS, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO OS DADOS EXISTENTES NO PROCESSO, CONTRA OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI (VOTOU NA SESSÃO DO DIA 23-01-19), QUE ADOTAVA O PRIMEIRO RELATÓRIO; FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO, OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO E RICARDO VITAL DE ALMEIDA, PELO INDEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES E PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE PROMOÇÃO; JOSÉ RICARDO PORTO E
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (VOTARAM NA SESSÃO DO DIA 23-01-19), PELA RETIRADA DO
PROCESSO DE PAUTA E REABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DOS CONCORRENTES E DO
VOTO DO DESEMBARGADOR ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO (VOTOU NA SESSÃO DO DIA 23-01-19), QUE
CONSIDERAVA O SEGUNDO RELATÓRIO, TOMANDO-O COMO PARÂMETRO PARA EFEITO DE AVALIAÇÃO
DOS CONCORRENTES, COM PROSSEGUIMENTO DA VOTAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS CRITÉRIOS. EM
SEGUIDA, FOI APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS ADIADA PARA PRÓXIMA SESSÃO ADMINISTRATIVA.”
4º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2018129325, referente ao ANTEPROJETO DE LEI apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que cria o Fundo Especial de
Segurança dos Magistrados do Estado da Paraíba – FUNSEG - JE e dá outras providências. COTA: NA
SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 12.12.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO ADMINISTRATIVA.”
14:30 - PROCESSO: 0802768-13.2016.8.15.0000, AGRAVANTE: BANCO BMG S/A, ADVOGADO DA AGRAVANTE: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB RJ 1900600A. AGRAVADO: MARIA DA PENHA DA SILVA
15:00 – 0805123-59.2017.8.15.0000, AGRAVANTE: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO. ADVOGADA: JULIANA KARLA MAGALHÃES ESPINOLA OAB PB 13813. AGRAVADO: MARIA HELENA CAVALCANTI MARANHÃO DE ALBUQUERQUE. ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DA PARAÍBA
15:45 PROCESSO: 3028670-68.2010.8.15.2001. APELANTE: TIM CELULAR S/A. ADVOGADOS: LORENA
CAVALCANTE LOPES OAB RJ 161099 E GABRIEL MANICA MENDES OAB RJ 148656; APELADO: MUNICÍPIO
DE JOÃO PESSOA. ADVOGADO/PROCURADOR: CÍNTIA LEITÃO BERNADO OAB CE 21390 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
16:00 – PROCESSO: 0811059-33.2015.8.15.0001. APELANTE: LÚCIO ROUXINOL DE OLIVEIRA NETO. ADVOGADO: MARIA DAS DORES FERREIRA RODRIGUES OAB PB 1998200A. APELADO: ENERGISA BORBOREMA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB CE 0017314S-A
ATA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, dia 05 de fevereiro de 2019, sob a Presidência do Exmo.
Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Presentes, o Exmo. Dr. Aluízio Bezerra Filho
(Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes) e o Exmo. Des. Marcos
Cavalcante de Albuquerque. Presente, ainda, o representante do “parquet” Estadual, na pessoa do Dr.
Francisco Paula Ferreira Lavor, Promotor de Justiça convocado. Foi aberta a sessão às 09:00h (nove
horas), secretariada pela pela Assessora Raissa Maia de Medeiros. Inicialmente, O Senhor Desembargador
Saulo Henriques de Sá e Benevides (Presidente) assim se pronunciou: “Na hora regimental e composto o
quorum, invocando a proteção de Deus, eu declaro abertos os trabalhos da sessão de hoje”. Questionou
sobre a aprovação da Ata de Julgamento da sessão anterior, todos aprovaram. PAUTA ORDINÁRIA FÍSICA:
RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir a Exma Desa. Maria das
Graças Morais Guedes). 01 - Agravo Interno Nº 0001276-53.2014.815.0561. Oriundo da Comarca de Coremas. Agravante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand (OAB/PB 211.648-A).
Agravado(s): Antonio Andrade de Almeida e outra. Advogado(s): Weliton Cardoso Oliveira (OAB/PB 6.659).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir a Exma
Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 02 - Agravo Interno Nº 0021724-29.2013.815.2001. Oriundo da 14ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Pan S/A. Advogado(s): Feliciano Lyra Moura (OAB/
PB 21.714-A). Agravado(s): Gilvan João da Silva. Advogado(s): Tarcísio José Nascimento Pereira de Melo
(OAB/PB 23.186). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para
substituir a Exma Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 03 - Agravo Interno Nº 0128957-22.2012.815.2001.
Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). Agravado(s): Arlindo Gomes Cabral, representado por Alexandre