TJPB 05/04/2019 -fl. 5 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2019

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DO RECURSO. A informação constante, no instrumento contratual, de que a taxa de juros remuneratórios anual
é superior ao duodécuplo da taxa de juros mensal, autoriza a manutenção da capitalização de juros. Feitas essas
considerações, com fulcro no art. 932, III e 932, V, “b”, do CPC, NÃO CONHEÇO, PARCIALMENTE, DO
RECURSO DO AUTOR E DESPROVEJO-O QUANTO AO PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DA TAXA DE JUROS. Ao
mesmo tempo, PROVEJO O APELO DO PROMOVIDO, para declarar a legalidade da capitalização de juros
prevista no contrato, e, consequentemente, julgar improcedentes a totalidade dos pedidos formulados na inicial.
Consequentemente, inverto a sucumbência, condenando o Autor ao pagamento das custas e os honorários
sucumbenciais, os quais, com fundamento no art. 85, §8º, do NCPC, fixo em R$1.000,00 (um mil reais), cuja
exigibilidade fica suspensa, em face do que dispõe o art. 12 da Lei nº 1.060/50. P. I.

RECURSO ESPECIAL – 3ª CC – PROCESSO Nº 0105635-70.2012.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA
PARAIBA. Recorrido(s): RICARDO DOS SANTOS RODRIGUES. Intimação ao(s) bel(is). FRANCICLAUDIO DE
FRANÇA RODRIGUES, Nº 12.118 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido,
apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência.

APELAÇÃO N° 0001817-56.2015.815.0301. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Des. Leandro dos
Santos. APELANTE: Mercantil do Brasil Financeira S/a. ADVOGADO: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues, Oab/rn
5.553. APELADO: José Rodrigues Trigueiro. ADVOGADO: Robson Fábio Brito da Silva, Oab/pb 12.794. APELAÇÃO CÍVEL. INTEMPESTIVIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA. HIPÓTESE DO ART. 1.011, I c/c 932, III, do
CPC. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. - É intempestiva a Apelação interposta após o decurso do prazo legal
de 15 (quinze) dias. Diante do exposto, aplicando o art. 1.011, I c/c 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO do Apelo
de fls. 179/198. Publique-se. Intimações necessárias.

RECURSO ESPECIAL – 3ª CC – PROCESSO Nº 0003842-89.2011.815.0751 – Recorrente(s): MUITOFACIL
ARRECADAÇÃO E RECEBIMENTO LTDA. Recorrido(s): PEDRO GOMES DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is).
CLAUDIO BEZERRA DIAS, Nº 11.560 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido,
apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência.

APELAÇÃO N° 0002881-79.2014.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Des. Leandro dos
Santos. APELANTE: Mauro Rodrigues dos Santos. ADVOGADO: Américo Gomes de Almeida, Oab/pb 8.424.
APELADO: Magazine Luiza S/a. ADVOGADO: Daniel Sebadelhe Aranha, Oab/pb 14.139. APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA E NEGATIVAÇÃO INDEVIDAS. FALTA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DO
AUTOR. RAZÕES RECURSAIS ESTRANHAS À MATÉRIA ESPECIFICAMENTE POSTA NA PETIÇÃO INICIAL E
DECIDIDA NA SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. - São as
alegações do Recorrente que demarcam a extensão do contraditório perante o juízo “ad quem”, fixando os limites
da aplicação da jurisdição em grau recursal. Caso não haja no recurso a motivação necessária para aduzir as
razões do inconformismo com a decisão singular, ou uma vez presente, sendo ela totalmente diversa e sem
qualquer relação com a matéria decidida, não merece ser acolhida a peça recursal. Assim sendo, acolho a
preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade e, NÃO CONHEÇO a presente Apelação Cível. Publique-se.
Intimem-se.
APELAÇÃO N° 0067918-53.2014.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Des. Leandro dos
Santos. APELANTE: Maria Lúcia Pereira da Silva. ADVOGADO: Valter de Melo, Oab/pb 7994. APELADO: Banco
Bradesco Financiamentos S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior, Oab/pb 17.314-a. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. APRESENTAÇÃO DO CONTRATO PELO PROMOVIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO QUE NÃO SE CONTRAPÔS AOS TERMOS DA DECISÃO RECORRIDA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. - É inepta a Apelação quando o Recorrente deixa de
demonstrar os fundamentos de fato e de direito que impunham a reforma pleiteada ou de impugnar, ainda que em
tese, os argumentos da sentença. Isto posto, com fulcro no art. 932, inciso III, do CPC, NÃO CONHEÇO DO
RECURSO. P.I.
APELAÇÃO N° 0122480-80.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Des. Leandro dos
Santos. APELANTE: Estado da Paraíba, Rep. P/seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto. APELADO: Josélio
Carneiro de Araújo. ADVOGADO: Ornilo Joaquim Pessoa, Oab/pb 7.201. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA
DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DAS VAGAS.
SENTENÇA PROCEDENTE POR ENTENDER O MAGISTRADO QUE RESTOU COMPROVADA A PRETERIÇÃO
NA ORDEM DE NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS. RECURSO SEM IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO FUNDAMENTO DA SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ART.932,III, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO. Em momento algum a Sentença rebateu o fundamento da Sentença, qual seja, a existência de
preterição na ordem de nomeação dos candidatos classificados no certame. Na verdade, o Apelo repete os
argumentos lançados na contestação. Em razão do princípio da dialeticidade, que norteia os recursos, a parte
Recorrente deve impugnar todos os fundamentos da Decisão judicial, de maneira a demonstrar que o julgamento
sobre o qual se insurge merece ser modificado, fundando o desacerto do julgado. Vê-se, portanto, que o Apelante
deixou de expor as razões de fato e de direito que demonstram, sob seu ponto de vista, o equívoco da Sentença,
impugnando especificamente os fundamentos dela, razão pela qual, o Recurso não deve ser conhecido. Ante o
exposto, NÃO CONHEÇO A APELAÇÃO com fulcro no art. 932, III, do Código de Processo Civil, por ser
manifestamente inadmissível. P.I.

INTIMAÇÃO ÁS PARTES
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – 3ª CC – PROCESSO Nº 0051969-91.2011.815-2001 –
Agravante(s): UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Agravado(s): JOSÉ MAX DE
ABREU PESSOA E OUTROS. Intimação ao(s) bel(is). GLAUCO JOSÉ DA SILVA SOARES, Nº 4305 OAB/PB e
VICTOR SOARES, Nº 17.677 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do agravado, apresentar(em)
as contrarrazões ao recurso em referência.
RECURSO ESPECIAL – 3ª CC – PROCESSO Nº 0005283-02.2015.815.2001 – Recorrente(s): PBPREV PARAIBA PREVIDÊNCIA. Recorrido(s): JOSÉ HÉLIO ALVES. Intimação ao(s) bel(is). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
VILARIM, Nº 11.967 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar(em) as
contrarrazões ao recurso em referência.
RECURSO ESPECIAL – 3ª CC – PROCESSO Nº 0012687-41.2014.815.2001 – Recorrente(s): PBPREV PARAIBA PREVIDÊNCIA. Recorrido(s): EDVALDO FÉLIX DE OLIVEIRA. Intimação ao(s) bel(is). JOSÉ EPITÁCIO DE
OLIVEIRA, Nº 16.665 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar(em) as
contrarrazões ao recurso em referência.
RECURSO ESPECIAL – 3ª CC – PROCESSO Nº 0003393-96.2013.815.2001 – Recorrente(s): PBPREV PARAIBA PREVIDÊNCIA. Recorrido(s): DJALMA SEVERO DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). ÊNIO SILVA NASCIMENTO, Nº 11.946 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar(em) as
contrarrazões ao recurso em referência.
RECURSO ESPECIAL – 3ª CC – PROCESSO Nº 0027564-59.2009.815.2001 – Recorrente(s): PBPREV PARAIBA PREVIDÊNCIA. Recorrido(s): NEMISE MACIEL DE SOUSA. Intimação ao(s) bel(is). ÊNIO SILVA NASCIMENTO, Nº 11.946 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar(em) as
contrarrazões ao recurso em referência.
RECURSO ESPECIAL – 3ª CC – PROCESSO Nº 0106220-25.2012.815.2001 – Recorrente(s): PBPREV PARAIBA PREVIDÊNCIA. Recorrido(s): ADEMILSON FELIX. Intimação ao(s) bel(is). ÊNIO SILVA NASCIMENTO, Nº
11.946 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões
ao recurso em referência.
RECURSO ESPECIAL – 3ª CC – PROCESSO Nº 0020381-95.2013.815.2001 – Recorrente(s): PBPREV PARAIBA PREVIDÊNCIA. Recorrido(s): JOSÉ FRANCISCO DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). ÊNIO SILVA NASCIMENTO, Nº 11.946 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar(em) as
contrarrazões ao recurso em referência.
RECURSO ESPECIAL – 3ª CC – PROCESSO Nº 0034008-74.2010.815.2001 – Recorrente(s): PBPREV PARAIBA PREVIDÊNCIA. Recorrido(s): MARIBERTO QUIRINO DE FRANCA. Intimação ao(s) bel(is). JULIO CEZAR
DA SILVA BATISTA, Nº 14.716 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar(em)
as contrarrazões ao recurso em referência.
RECURSO ESPECIAL – 3ª CC – PROCESSO Nº 0004547-81.2015.815.2001 – Recorrente(s): PBPREV PARAIBA PREVIDÊNCIA. Recorrido(s): ELSON TADEU ALVES DOS REIS. Intimação ao(s) bel(is). ALEXANDRE
GUSTAVO CEZAR NEVES, Nº 14.640 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido,
apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – 3ª CC – PROCESSO Nº 0040298-03.2013.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO
DA PARAIBA. Recorrido(s): VICTOR BAPTISTA SALGADO. Intimação ao(s) bel(is). ERICK MACEDO, Nº 10.033
OAB/PB e FÁBIO ANTERIO,Nº 10.202 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido,
apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – 3ª CC – PROCESSO Nº 0014956-14.2011.815.0011 – Recorrente(s): JOSÉ
BRILHANTE DA SILVA. Recorrido(s): PRO REITOR DE ENSINO E GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA. Intimação ao(s) bel(is). JOSÉ DE ARAÚJO LUCENA, Nº 2.884 OAB/PB a fim de, no prazo legal,
na condição de patrono do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência.
RECURSO ESPECIAL – 3ª CC – PROCESSO Nº 0127448-56.2012.815.2001 – Recorrente(s): UNIMED JOÃO
PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Recorrido(s): ALEXANDER THYAGO GONÇALVES NUNES
DE CASTRO. Intimação ao(s) bel(is). ALEXANDER THYAGO GONÇALVES NUNES DE CASTRO, Nº 12.240 OAB/
PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em
referência.
RECURSO ESPECIAL – 3ª CC – PROCESSO Nº 0000226-12.2014.815.1201 – Recorrente(s): MUNICIPIO DE
ARAÇAGI. Recorrido(s): ROSINEIDE MARINHO DE SOUZA. Intimação ao(s) bel(is). JULIO CESAR NUNES DA
SILA, Nº 18.798 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar(em) as
contrarrazões ao recurso em referência.
RECURSO ESPECIAL – 3ª CC – PROCESSO Nº 0000973-59.2014.815.1201 – Recorrente(s): ODAIR JOSÉ DE
MACEDO E OUTROS. Recorrido(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL. Intimação ao(s) bel(is). MARCOS DELLI
RIBEIRO RIODRIGUES, Nº 5553 OAB/RN a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido,
apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência.
RECURSO ESPECIAL – 3ª CC – PROCESSO Nº 0000951-98.2014.815.1201 – Recorrente(s): ODAIR JOSÉ DE
MACEDO E OUTROS. Recorrido(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL. Intimação ao(s) bel(is). MARCOS DELLI
RIBEIRO RIODRIGUES, Nº 5553 OAB/RN a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido,
apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência.
RECURSO ESPECIAL – 3ª CC – PROCESSO Nº 0000979-66.2014.815.1201 – Recorrente(s): ODAIR JOSÉ DE
MACEDO E OUTROS. Recorrido(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL. Intimação ao(s) bel(is). MARCOS DELLI
RIBEIRO RIODRIGUES, Nº 5553 OAB/RN a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido,
apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº:0057759-51.2014.815.2001(4ªCC) – Agravante: MÔNICA MARIA DE ALENCAR MENEZES PINTO E OUTRO. Advogado: Ricardo José Porto OAB/PB
16.725. Agravado: ANTÔNIO ALMÉRIO FERREIRA MARRA JÚNIOR.Intimação ao(s) Bel(eis): Carlos Antônio
Germano de Figueiredo OAB/PB 5.544, causídico do agravado, a fim de, no prazo legal, querendo, apresentar(em)
as contrarrazões ao(s) recurso(s), em referência.(Art. 1.030 do Código de Processo Civil 2015)-.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº:0002249-35.2014.815.0261 Agravante:
MUNICÍPIO DE PIANCÓ Advogado: Francisco de Assis Remígio Segundo OAB/PB 9.464 . Agravado: JOSÉ
MARCOS MILITÃO PIRES.INTIMO o(a)(s) Advogado(a)(s), Cláudio Francisco de Araújo Xavier OAB/PB 12.984,
causídicos(a) do(a) agravado, a fim de no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em
referência (Art. 1.042, §4º, do CPC/2015).
AGRAVO RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº: 0016915-93.2013.815.2001(4ªCC) –
Agravante(s): PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA– Procurador: Jovelino Carolino Delgado Neto – OAB/PB
17.281. Agravado: POLYANNA LAURA CARDOSO SENA DO AMARAL.INTIMO o(a)(s) Advogado(a)(s), Denyson Fabião de Araújo Braga OAB/PB 16.791, causídico(a) do(a) agravado(a),a fim de no prazo legal, querendoo(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, §4º, do CPC/2015).
AGRAVO RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº: 0002786-71.2012.815.0141(4ªCC) – Agravante: MUNICÍPIO DE JERICÓ – Advogado(s): Paulo Ítalo de Oliveira Vilar OAB/PB 14.233 e Outro. Agravado:
MARIA JOSÉ DE SOUSA. INTIMO o(a)(s) Advogado(a)(s): Alexandre Silva Oliveira OAB/PB0 11.652, causídico(a)
do(a) agravado(a),a fim de no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência
(Art. 1.042, §4º, do CPC/2015).
AGRAVO RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº: 0040372-57.2013.815.2001(4ªCC) –
Agravante(s): PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA– Procurador: Jovelino Carolino Delgado Neto – OAB/PB
17.281. Agravado: SEVERINO EDUARDO DE VASCONCELOS. INTIMO o(a)(s) Advogado(a)(s), Carlos Alberto
Pinto Mangueira OAB/PB 6.003, causídico(a) do(a) agravado(a),a fim de no prazo legal, querendo-o(s)
apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, §4º, do CPC/2015).
AGRAVO RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº: 0002354-52.2012.815.0141(4ªCC) – Agravante: MUNICÍPIO DE JERICÓ – Advogado(s): Paulo Ítalo de Oliveira Vilar OAB/PB 14.233 e Outro. Agravado:
ALBERLÂNDIA VIEIRA DE SOUSA. INTIMO o(a)(s) Advogado(a)(s): Alexandre Silva Oliveira OAB/PB0 11.652,
causídico(a) do(a) agravado(a),a fim de no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso
em referência (Art. 1.042, §4º, do CPC/2015).
AGRAVO RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº: 0114480-91.2012.815.2001(4ªCC) –
Agravante(s): PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA– Procurador: Jovelino Carolino Delgado Neto – OAB/PB
17.281. Agravado: EDSON CRUZ DE LIMA.INTIMO o(a)(s) Advogado(a)(s), Ênio Silva Nascimento OAB/PB
11.946, causídico(a) do(a) agravado(a),a fim de no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 1.042, §4º, do CPC/2015).
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2008872-88.2014.815.0000. Relatora: A Exma. Desa. Maria das Graças de
Morais Guedes. Autor: SINTSERC – Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público Municipal de São José de
Caiana. Réu: Município de São José de Caiana. Intimação ao Bel. Newton Nobel Sobreira Vita (OAB nº 10204 –
Pb) e João Paulo Leite da Silva Brilhante (OAB nº 13.488 - Pb), na condição de Procurador do Réu e patrono do
autor, respectivamente, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem-se sobre as informações da Contadoria
Judicial, de fls.597/598, juntando aos autos toda a documentação nela requerida, nos autos da ação em
referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O Excelentíssimo Senhor Desembargador
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, integrante da 4ª Câmara Especializada Cível deste Tribunal, Relator do
Agravo – Processo Judicial Eletrônico – PJE Nº 0802237-87.2017.8.15.0000, em virtude de lei, etc. FAZ SABER
a todos quanto o presente virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que tramita perante
este Egrégio Tribunal, o agravo de instrumento acima indicado, interposto perante esta Corte de Justiça pelo
Estado da Paraíba, contra decisão do Juízo da 1ª Vara de Executivos Fiscais desta Comarca da Capital,
prolatada nos autos da Ação nº 0003298-38.1991.815.2001 e, tendo em vista os termos do despacho lançado no
agravo acima identificado, MANDA expedir este EDITAL, para que os agravados LOJÃO DAS HORTALIÇAS
LTDA, JOSÉ DAS NEVES SILVA, TEREZINHA FERREIRA SILVA E JOÃO BATISTA DA SILVA, no prazo de 20
(vinte) dias, querendo, através de advogado, apresentar as contrarrazões de forma eletrônica, de conformidade
com o disposto no inciso II, do art. 1.019, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – NCPC.

RECURSO ESPECIAL – 3ª CC – PROCESSO Nº 0000139-81.2014.815.2001 – Recorrente(s): PBPREV PARAIBA PREVIDÊNCIA. Recorrido(s): ANTONIO LUIZ DIAS NETO. Intimação ao(s) bel(is). DENYSON FABIÃO DE
ARAUJO BRAGA, Nº 16.791 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar(em)
as contrarrazões ao recurso em referência.

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - Recurso de Agravo nº 0803227-10.2019.8.15.0000 (PJE). Relatora:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Unimed João PessoaCooperativa de Trabalho Médico. Agravado: C.R.L.,representado por sua genitora, EVLYN MEIRA SANTOS
ROQUE. Advogados: Drs. José Hilton Silveira de Lucena, OAB/PB 8.223, Dr. José Hilton Silveira de Lucena
Júnior, OAB/PB 19.161, Dra. Rayza Helena Brito de Lucena, OAB/PB 20.140 e Dr. José Batista de Lucena Neto,
OAB/PB 25.952 intimando a parte agravada por seu patrono, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o
disposto no inciso II, do art. 1.019, do Novo Código de Processo Civil, apresentar as contrarrazões, por meio
eletrônico, ao agravo em referência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do Juiz de Direito da
Comarca de João Pessoa, lançada nos autos do processo 0804274-30.2019.815.2001. Gerencia de Processamento, aos 04 de abril de 2019.

RECURSO ESPECIAL – 3ª CC – PROCESSO Nº 0000644-40.2013.815.0471 – Recorrente(s): PBPREV PARAIBA PREVIDÊNCIA. Recorrido(s): MARIA DO CARMO RODRIGUES DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). ANTONIO
DE PÁDUA PEREIRA, Nº 8.147 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido,
apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência.

RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 0001265-53.2017.815.0000. Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes.
Recorrentes: 01 – Mércia de Fátima Souza de Ataíde. 02 – Ângela Maria de Souza Figueiredo. Intimação ao
Advogado Walter de Agra Júnior – OAB – PB nº 8.682, a fim de, na condição de patrono da segunda recorrente,
no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca dos documentos de fls. 893/894. Gerência de Processamento

RECURSO ESPECIAL – 3ª CC – PROCESSO Nº 0107880-54.2012.815.2001 – Recorrente(s): PBPREV PARAIBA PREVIDÊNCIA. Recorrido(s): OSMAR SOARES TORRES. Intimação ao(s) bel(is). LUIZ CESAR GABRIEL
MACEDO, Nº 14.737 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar(em) as
contrarrazões ao recurso em referência.