TJPB 23/04/2019 -fl. 6 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2019
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019

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A1417155 (OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
DA COMARCA DE DESCALVADO/SP). COMUNICADO CG Nº 393/2019 PROCESSO Nº 2016/113874 – Inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A4195850 (OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS
NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DO 2º SUBDISTRITO DA SEDE DA COMARCA DE OSASCO/SP).
COMUNICADO CG Nº 394/2019 PROCESSO Nº 2016/113874 – Inutilização do seguinte papel de segurança para
apostilamento: A1363001 (OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E
TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE CUBATÃO/SP). COMUNICADO CG Nº 395/2019 PROCESSO Nº 2016/
113874 – Inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2556516, A2556548, A2556508,
A2556625, A1487437 e A1487475 (6º TABELIÃO DE NOTAS DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP). COMUNICADO
CG Nº 396/2019 PROCESSO Nº 2016/113874 – Inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento:
A2298017 (TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE BATATAIS/SP).
COMUNICADO CG Nº 397/2019 PROCESSO Nº 2016/113874 – Inutilização dos seguintes papéis de segurança
para apostilamento: A1421158 e A1421159 (TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA
COMARCA DE JAGUARIÚNA/SP). COMUNICADO CG Nº 400/2019 PROCESSO Nº 2018/165419 – Ocorrência de
fraude em reconhecimento de firma de Cláudio Ribeiro, atribuído ao 3º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras
e Títulos da Comarca de São Caetano do Sul, pessoa que não possui firma aberta na serventia, em alteração
contratual da empresa Authentic Idiomas S/C LTDA-ME, mediante reutilização de selo nº 0970AA0412824 e emprego
de etiqueta com dados divergente, bem como o escrevente que, supostamente, praticou o ato não faz mais parte
do quadro de prepostos da unidade (2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO CAETANO DO SUL/SP). COMUNICADO CG Nº 401/2019 PROCESSO Nº 2019/23793 – Ocorrência de fraude em Procuração Pública lavrada no Livro
4729, pg. 125, na qual figuram como outorgante Semp S.A., inscrita no CNPJ nº 61.151.445/0001-67, representada
neste ato por Ricardo de Santos Freitas, portador do RG nº 14.546.235-3 SSP/SP, inscrito no CPF nº 121.220.36826, e Felipe Hennel Fay, portador do RG nº 27.624.356-0 SSP/SP, inscrito no CPF nº 319.592.808-64, como
outorgado Daniel Ribeiro, portador do RG nº 24.066.556-9 SSP/SP, inscrito no CPF nº 023.289.288-11, e que tem por
objeto o precatório nº 20160141692, tendo em vista que terceiros, munidos de documentos falsos, passaram-se
pelos representantes da outorgante (2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP).
COMUNICADO CG Nº 402/2019 PROCESSO Nº 2019/26235 – Comunicação do Oficial de Registro Civil das
Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Comarca de Santos/SP, acerca da Suposta existência de falsa Certidão de
Nascimento em nome de Mayara Andreatti, matrícula nº 122671 01 55 1984 1 00081 062 0039001 32, livro 81, fls.
62, termo 39.001, filha de Cleber Andreatti e Luzenete Conceição Andreatti, tendo em vista que o referido assento
não existe nos arquivos da unidade comunicante, bem como emprego de impressão, carimbo e sinal público fora
dos padrões adotados (4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS/SP). COMUNICADO CG Nº 407/2019
PROCESSO Nº 2018/164591 – Ocorrência de fraude em reconhecimento de firma de Sérgio Giaquinto, representante da empresa Packseven Indústria e Comércio LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.352.926/0001-09, atribuído ao 13º
Tabelião de Notas da Comarca de São Paulo, em Carta de Anuência, datada de 28/08/2018, na qual figura como
devedora Onyx Comércio Atacadista de Plástico EIRELI, inscrita no CNPJ nº 26.392.196/0001-09, mediante
reutilização de selo nº 1086AA0906108, pertencente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 36º
Subdistrito - Vila Maria - da mesma Comarca, e emprego de etiqueta e sinal público fora dos padrões adotados pela
unidade, bem como o signatário não possui cartão de assinatura arquivado na serventia (2ª VARA DE REGISTROS
PÚBLICOS DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP). COMUNICADO CG Nº 413/2019 PROCESSO Nº 2019/24433 –
Comunicação do 4º Tabelião de Notas da Comarca de Guarulhos, acerca da suspeita de fraude em Procurações
Públicas, abaixo descritas, nas quais figuram como outorgante Adalberto Vaz, portador de RG nº 2.714.945 SSP/SP,
inscrito no CPF nº 114.873.648-49, tendo em vista indícios de utilização de documentos falsos: - em Instrumento
Público de Procuração, lavrado no livro 953, pgs. 310/311, no qual figura como outorgado Marcelo Ricardo Salinas,
portador do RG nº 20.125.864 SSP/SP, inscrito no CPF nº 129.737.408-86, e que tem por objeto o imóvel descrito
na transcrição nº 90.546, do 15º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital; - em Instrumento Público
de Procuração, lavrado no livro 953, pgs. 355/356, no qual figura como outorgado Anderson Herreira Rodrigues,
portador do RG nº 25640564 SSP/PR, inscrito no CPF nº 170.096.108-00, concedendo poderes para constituir e
destituir advogados em seu nome, para representá-lo junto aos órgãos públicos e privados, bem como representá-lo perante a Prefeitura Municipal de Guarulhos; e - em Instrumento Público de Procuração, lavrado no livro 953,
pgs. 357/358, no qual figura como outorgado Ailton Evangelista de Jesus, portador do RG nº 12.138.103-1 SSP/
SP, inscrito no CPF nº 004.371.248-78, e que tem por objeto o imóvel descrito na transcrição nº 90.546, do 15º
Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital (7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS/SP).
COMUNICADO CG Nº 414/2019 PROCESSO Nº 2019/15498 – Comunicação do 7º Tabelião de Notas da referida
Comarca, acerca da ocorrência de extravio de papel de segurança correspondente às páginas 49 a 52, do livro
de escrituras nº 6305 (2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA SÃO PAULO/SP). COMUNICADO CG Nº 415/
2019 PROCESSO Nº 2018/146282 – Ocorrência de fraude em reconhecimentos de firmas, atribuídos ao Oficial
de Registro Civil das Pessoas Naturais do 41º Subdistrito de Cangaíba Comarca de Sao Paulo/SP, em nome de
Douglas do Carmo, portador do RG nº 13.190.247, inscrito no CPF nº 106.951.298-21, pessoa que não possui
cartão de assinatura arquivado na referida unidade, nos documentos abaixo descritos: - em Carta de Anuência,
na qual figura como sacado João Victor Pinto Ferrari, inscrito no CPF nº 444.799.528-02, e que tem por objeto o
cheque nº 000039, mediante reutilização de selo nº 1079AA0401929, bem como emprego de carimbos e sinal
público fora dos padrões adotados pela serventia apontada; - em Carta de Anuência, datado de 30/07/2018, na
qual figura como sacado João Victor Pinto Ferrari, inscrito no CPF nº 444.799.528-02, e que têm por objetos os
cheque nº 000024, 000025 e 000028, mediante reutilização de selo nº 1079AA0401845, bem como emprego de
carimbos e sinal público fora dos padrões adotados pela serventia apontada. (2ª VARA DE REGISTROS
PÚBLICOS DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP). João Pessoa, 05 de abril de 2019. Des. Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira - Corregedor-Geral de Justiça.

ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DIGEP N.º69/2019, DE 17 DE ABRIL DE 2019. O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS no uso das
atribuições delegadas pelo Ato da Presidência nº 30/2017, publicado no Diário da Justiça do dia 28 de março de
2017 e tendo em vista Processo Administrativo nº2019048587, resolve designar o servidor MARCELINO
TOLENTINO AVELINO DE ALMEIDA, Técnico Judiciário, matrícula 477029-3, lotado no Banco de Recursos
Humanos da Comarca de Piancó, para exercer suas funções junto à 2ª Vara Mista da referida unidade.
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João
Pessoa, 17 de abril de 2019. Einstein Roosevelt Leite - Diretor de Gestão de Pessoas

DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO o recurso especial.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0039881-21.2011.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDA: Pedro Franklin de Souza.
ADVOGADO: Enio Silva Nascimento (OAB/PB nº 11.946)
RECURSO ESPECIAL Nº 0032414-20.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Carlos Antônio Cardoso.
ADVOGADOS: Ênio Silva Nascimento e outros
RECURSO ESPECIAL Nº 0000808-05.2016.815.0631. RECORRENTE: Município de Juazeirinho. ADVOGADOS: Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB 1.663) e Lucas Ponce Leon Moreira (OAB/PB nº
23.741). RECORRIDO: Wellington Avelino da Silva. ADVOGADO: Abmael Brilhante de Oliveira (OAB/PB
nº 1.202)
RECURSO ESPECIAL – nº 0000654-45.2013.815.0581. RECORRENTE: Paulo Sérgio da Silva Araújo. ADVOGADO: Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB 1.663), Romero Sá Sarmento Dantas de Abrantes (OAB/PB
21.289) e Bruno Lopes de Araújo (OAB/PB 7.588-A). RECORRIDO: Município de Marcação. PROCURADOR:
Mabel Amorim Costa (OAB/PB 18.853).
RECURSO ESPECIAL Nº 0016278-11.2014.815.2001. RECORRENTE: Syane Nóbrega Furtado. ADVOGADO:
Elisângela Braghini Basílio de Sousa OAB/PB 14.373-B. RECORRIDO: American Airlines Incorporation. ADVOGADO: Alfredo Zucca Neto OAB/SP 14.056
RECURSO ESPECIAL – nº 0000580-10.2015.815.0261. RECORRENTE: Município de Igaracy. ADVOGADO:
Francisco de Assis Remígio II (OAB/PB nº 9.464). RECORRIDA: Mônica Simone de Alencar Souza. ADVOGADO: Flávio Roberto de Lima de Farias Júnior (OAB/PB nº 19.489)
RECURSO ESPECIAL Nº 0000740-37.2018.815.0000. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Djair Francisco de Carvalho.
ADVOGADO: Candido Artur Matos de Sousa (OAB/PB nº 3.741)

RECURSO ESPECIAL – nº 0012933-61.2012.815.0011. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). RECORRIDO: Severino Júlio Silva. ADVOGADA: Maria José
Rodrigues Filha (OAB/PB n° 1 1.380).
RECURSO ESPECIAL Nº 0077863-35.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDA: Carlos Antônio Galdino Alves
e outros. ADVOGADO: Denyson Fabião de Araújo Braga (OAB/PB nº 16.791)
RECURSO ESPECIAL Nº 0025131-14.2011.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Rogério Barbosa da Silva.
ADVOGADA: Verônica Mod’anne Oliveira dos Santos (OAB/PB nº 14.530)
RECURSO ESPECIAL – nº 0022288-47.2009.815.2001. RECORRENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A.
ADVOGADA: Fernanda Halime F. Gonçalves (OAB/PB nº 10.829). RECORRIDO: João José de Vasconcelos.
ADVOGADO: Rodolfo Dantas Rocha Xavier (OAB/PB nº 11.538).
RECURSO ESPECIAL – nº 0002397-17.2012.815.0261. RECORRENTE: Município de Catingueira. ADVOGADO:
Antônio Bernardo Nunes Filho (OAB/PB n° 16.683). RECORRIDO: Ivonaldo Oliveira da Silva. ADVOGADA:
Marily Miguel Porcino (OAB/PB n° 19.159).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000227-94.2014.815.1201. RECORRENTE: Município de Araçagi. ADVOGADO:
Newton Nobel Sobreira Vita OAB/PB 10204. RECORRIDO: Fabiano Vieira Graciano. ADVOGADOS: Diego
Wagner Paulino Coutinho Pereira OAB/PB 17073 e Jaime Barbosa Filho OAB/PB 16.812
RECURSO ESPECIAL Nº 0119292-79.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDA: Marinalva Sotero Silva. ADVOGADO: Ênio da Silva Nascimento (OAB/PB nº 11.946)
RECURSO ESPECIAL Nº 0000349-19.2017.815.0000. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Francisco Laurentino da Silva
(OAB/PB nº 14.897). ADVOGADO: José Francisco Xavier (OAB/PB nº 14.897)
RECURSO ESPECIAL Nº 0001348-49.2015.815.0191. RECORRENTE: Embracon Administradora de Consórcio
Ltda. ADVOGADOS: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB/PB nº 30023-A) e Alisson Melo Siqueira (OAB/PB nº
18.002), Maria Lucilia Gomes (OAB/PB nº 84.206-A) e Amandio Ferreira Tereso Júnior (OAB/PB nº 19.738).
RECORRIDO: Josimar Lopes da Costa. ADVOGADO: Marksuell Fernandes de Oliveira (OAB/PB nº 9.834)
RECURSO ESPECIAL Nº 0001051-83.2011.815.2001. RECORRENTE: Sindicato da Indústria de Material Plástico e Resinas Sintéticas do Estado da Paraíba. ADVOGADO: André Luis Macedo Pereira (OAB/PB nº 13.313).
RECORRIDO: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. ADVOGADOS: Carlos Frederico Nóbrega Farias
(OAB/PB nº 7.119), Rodrigo Nóbrega Farias (OAB/PB nº 10.220) e outros.
RECURSO ESPECIAL Nº 0012345-75.2011.815.0371. RECORRENTE: Francueldo Gomes da Silva. ADVOGADO: Francisco de Assis F. de Abrantes (OAB/PB 21.244). RECORRIDA: Justiça Pública
RECURSO ESPECIAL Nº 0002057-68.2015.815.0261. RECORRENTE: Município de Piancó. PROCURADOR:
Francisco de Assis Remigio II (OAB/PB nº 9.464). RECORRIDO: Alzira Adelia Lacerda Loureiro e outros.
ADVOGADO: Damião Guimarães Leite(OAB/PB nº 13.293)
RECURSO ESPECIAL Nº 0100737-14.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDA: Augustefânia da Silva Freitas.
ADVOGADO: Enio Silva Nascimento (OAB/PB nº 11.946)
RECURSO ESPECIAL – nº 0008899-43.2012.81.0011. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: Sayonara de Lima Ribeiro.
ADVOGADO: Herlon Max Lucena Barbosa (OAB/PB n° 17.253).
RECURSO ESPECIAL Nº 0020024-42.2011.815.0011. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Carlos Alexandre da Silva.
ADVOGADA: Sarah Raquel Macedo Sousa de Farias Aires (OAB/PB nº 12.510)
RECURSO ESPECIAL – nº 0000660-10.2014.815.0131. RECORRENTES: GEAP - Autogestão em Saúde. ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PB n° 128.341-A). RECORRIDO: Vicente Ferrer Gomes.
ADVOGADO: Cláudio Roberto Lopes Diniz (OAB/PB nº 8.023).
RECURSO ESPECIAL – nº 0116361-06.2012.815.2001. RECORRENTE: Júlio César Azevedo Xavier. ADVOGADA: Pâmela Cavalcanti de Castro (OAB/PB n° 16.129). RECORRIDO: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631).
RECURSO ESPECIAL Nº 0058483-55.2014.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Anísio Soares Dantas Neto.
ADVOGADA: Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB Nº 11.967);
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO o recurso Extraordinário.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – nº 0010832-90.2015.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama. RECORRIDO: Aldair Jerônimo de Mendonça. ADVOGADO: Denylson
Fabião de Araújo Braga (OAB/PB n° 16.971).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – nº 0000654-45.2013.815.0581. RECORRENTE: Paulo Sérgio da Silva Araújo.
ADVOGADO: Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB 1.663), Romero Sá Sarmento Dantas de Abrantes (OAB/
PB 21.289) e Bruno Lopes de Araújo (OAB/PB 7.588-A). RECORRIDO: Município de Marcação. PROCURADOR:
Mabel Amorim Costa (OAB/PB 18.853).
Recurso Extraordinário – nº 0051572-32.2011.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: Ricardo Pereira dos Santos. Advogado: Cândido Arthur Matos
de Sousa (OAB/PB n° 3.741)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0072218-58.2014.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). RECORRIDA: Flávia Martins Madeira. ADVOGADAS:
Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB nº 11.967) e Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB nº 23.256)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – nº 0009907-94.2015.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama. RECORRIDO: Carlos Antônio Batista Silva. ADVOGADO: Alexandre
Gustavo Cezar Neves (OAB/PB n° 14.640). INTERESSADO: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR:
Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0101013-68.2011.815.0000. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDA: Tamar Noronha Caracas. ADVOGADO:
Isaque Noronha Caracas (OAB/PB Nº15.991)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – nº 0000782-68.2015.815.0331. RECORRENTE: Anne Helena Duarte de Aguiar. ADVOGADO: Bruno Maia Bastos (OAB/PB 8.430). RECORRIDA: Município de Santa Rita. ADVOGADO:
Marcus Paulo Freire (OAB/PB 13.693) E Marcos Evangelista Soares da Silva (OAB/PB 11.202)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0015376-97.2010.815.2001. RECORRENTE: Banco Bradesco S/A. ADVOGADO: Francisco Sampaio de Menezes Júnior (OAB/CE nº 9.075). RECORRIDO: Alan Daives Nunes de Souza.
ADVOGADO: Carlos Machado Lopes de Mendonça (OAB/PB nº 9.066)
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) determino a suspensão do presente recurso até que o
STF defina, por ocasião do julgamento do Tema 06, a orientação a ser adotada para os demais casos.”

RECURSO ESPECIAL Nº 0000450-56.2017.815.0000. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB nº 17.281. RECORRIDO: José Nabor Barbosa e outros.
ADVOGADO: Martsung F. C. R. alencar OAB/PB 10927

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0001714-91.2013.815.0051. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Ministério Público do Estado da Paraíba.

RECURSO ESPECIAL Nº 0023759-64.2010.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB nº 17.281. RECORRIDO: Antônio Carlos da Silva. ADVOGADO: Ana Paula Gouveia Leite Fernandes OAB/PB 20.222.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0018862-07.2014.815.0011. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gustavo Nunes Mesquita (OAB/PB 25.250-A). RECORRIDA: Lizandra Alves de Almeida. DEFENSOR
PÚBLICO: Marcos Antônio Gerbasi (OAB/PB nº 1.879)