TJPB 24/04/2019 -fl. 31 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019
oposição de embargos declaratórios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito
modificativo meritório. CÓPIA DESTA CERTIDÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS”.42º) Apelação Criminal nº 0039467.66.2017.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: JOSÉ
EDSON MARTINS DO RIO NETO (Advª.: Edna Maria dos Santos Lima Ferreira, OAB/PB nº 3.947). Apelada:
Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o
parecer ministerial. Unânime. Considerando o que foi decidido pelo STF, em repercussão geral, nos autos do ARE
964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016), determinou-se a expedição da documentação necessária para o imediato cumprimento da pena ou medida imposta (acaso não providenciada no primeiro
grau), após o transcurso, in albis, do prazo para oposição de embargos declaratórios, ou, acaso manejados,
sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritório. CÓPIA DESTA CERTIDÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS”.43º) Apelação Criminal nº 0040295-62.2017.815.0011.
1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: MARCO ANTÔNIO DA SILVA (Defensor Público: Wilmar Carlos de
Paiva Leite). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator,
em harmonia com o parecer ministerial. Unânime. Considerando o que foi decidido pelo STF, em repercussão
geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016), determinou-se a
expedição da documentação necessária para o imediato cumprimento da pena ou medida imposta (acaso não
providenciada no primeiro grau), após o transcurso, in albis, do prazo para oposição de embargos declaratórios,
ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritório. CÓPIA
DESTA CERTIDÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS”.44º) Apelação Criminal
nº 0000007-18.2018.815.0341. Comarca de São João do Cariri. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo.
Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: KAIO CALDEIRA DOS SANTOS (Advª.: Paloma Meirelly de
Queiroz Lima, OAB/PB nº 25.272). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, nos
termos do voto do relator, em harmonia parcial com o parecer ministerial. Unânime. Considerando o que foi
decidido pelo STF, em repercussão geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado
em 10/11/2016), determinou-se a expedição da documentação necessária para o imediato cumprimento da pena
ou medida imposta (acaso não providenciada no primeiro grau), após o transcurso, in albis, do prazo para
oposição de embargos declaratórios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito
modificativo meritório. CÓPIA DESTA CERTIDÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS”.45º) Apelação Criminal nº 0000007-23.2018.815.0501. Comarca de São Mamede. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante:
JOÃO PAULO LEITE DE ALMEIDA (Adv.: Adriano Tadeu da Silva, OAB/PB nº 11.320). Apelada: Justiça Pública.
Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial.
Unânime. Considerando o que foi decidido pelo STF, em repercussão geral, nos autos do ARE 964246-RG
(Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016), determinou-se a expedição da documentação necessária para o imediato cumprimento da pena ou medida imposta (acaso não providenciada no primeiro grau), após
o transcurso, in albis, do prazo para oposição de embargos declaratórios, ou, acaso manejados, sejam eles
rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritório. CÓPIA DESTA CERTIDÃO SERVIRÁ DE
OFÍCIO PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS”.46º) Apelação Criminal nº 0000045-35.2018.815.0501.
Comarca de São Mamede. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: JACIEUDO PEDRO DA SILVA (Adv.: José Humberto Simplício
de Sousa, OAB/PB nº 10.179). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do
voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime. Considerando o que foi decidido pelo STF, em
repercussão geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016),
determinou-se a expedição da documentação necessária para o imediato cumprimento da pena ou medida
imposta (acaso não providenciada no primeiro grau), após o transcurso, in albis, do prazo para oposição de
embargos declaratórios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritório. CÓPIA DESTA CERTIDÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS”.47º) Apelação Criminal nº 0000122-77.2018.815.0781. Comarca de Barra de Santa Rosa. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA
(convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: MAURÍCIO VALENTIM DOS
SANTOS (Adv.: Marcélio Alexandre Furtado, OAB/PB nº 4.454). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se
provimento ao apelo e, de ofício, desclassificou-se para exploração sexual de menores, readequando-se a pena,
nos termos do voto do relator, em harmonia parcial com o parecer ministerial. Unânime. Considerando o que foi
decidido pelo STF, em repercussão geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado
em 10/11/2016), determinou-se a expedição da documentação necessária para o imediato cumprimento da pena
ou medida imposta (acaso não providenciada no primeiro grau), após o transcurso, in albis, do prazo para
oposição de embargos declaratórios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito
modificativo meritório. CÓPIA DESTA CERTIDÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS”. 48º) Apelação Criminal nº 0009867-07.2018.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos
Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: WALDEIR HUGO
DA SILVA LIMA (Adv.: Antônio Carlos Bezerra Júnior, OAB/PB nº 21.995). Apelada: Justiça Pública. Julgado:
“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime.
Considerando o que foi decidido pelo STF, em repercussão geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min.
TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016), determinou-se a expedição da documentação necessária para o
imediato cumprimento da pena ou medida imposta (acaso não providenciada no primeiro grau), após o transcurso, in albis, do prazo para oposição de embargos declaratórios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou,
ainda, acatados sem efeito modificativo meritório. CÓPIA DESTA CERTIDÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO PARA AS
COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS”.49º) Apelação Criminal nº 0003581-13.2018.815.2002. 6ª Vara Criminal da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ
CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho).
Apelante: CLARK ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA (Advª.: Jane Dayse Vilar Vicente, OAB/PB nº 19.620).
Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para reduzir a pena, nos termos do voto
do relator, em harmonia parcial com o parecer ministerial. Unânime. Considerando o que foi decidido pelo STF,
em repercussão geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016),
determinou-se a expedição da documentação necessária para o imediato cumprimento da pena ou medida
imposta (acaso não providenciada no primeiro grau), após o transcurso, in albis, do prazo para oposição de
embargos declaratórios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritório. CÓPIA DESTA CERTIDÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS”.Ao
final, foram dadas as boas-vindas ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, em
razão de seu retorno ao trabalho após período de licença para tratamento da saúde. Nada mais ocorrendo, o
Excelentíssimo Senhor Desembargador Ricardo Vital de Almeida, Presidente da Câmara Criminal, deu por
encerrada a presente sessão, às onze horas e quarenta minutos, da qual foi lavrada a presente ata.Sala de
Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, em João Pessoa, 16 de abril de 2019.Desembargador Ricardo Vital de Almeida - Presidente da
Câmara Criminal. Werana Moreno Luna – Supervisora.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla. Carmen Lúcia
Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 22/04/2019
Processo: 0000005-55.2016.815.0911, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao Roubo Majorado Apelante: Arthur Kennedy Alves Da Silva, Defensor: Odivio Nobrega De Queiroz, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0000015-36.1996.815.0221, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio,
Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Antonio Pedro Da Silva, Advogado: Espedito Rodrigues De
Holanda Neto, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000016-22.2016.815.0091, Automatica, Relator: Des.
Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Satisfacao De Lascivia Mediante Presenca De Crianca Ou Adole Apelante:
Moaci Pedro Bulcao, Advogado: Marcos Dantas Vilar, Apelado: Justica Publica. Processo: 000006772.2017.815.0681, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo Majorado 01
Apelante: Petronio Marques De Franca, Advogado: Mozart Ramon De Andrade Teixeira, 02 Apelante: Claudia
Risoleide Soares Fernandes, Advogado: Mozart Ramon De Andrade Teixeira, 03 Apelante: Damiana Prudencio
Do Nascimento, Advogado: Mozart Ramon De Andrade Teixeira, 04 Apelante: Wellington Dos Santos Brito
Cunha, Advogado: Jose Barros De Farias, 05 Apelante: Celio Dos Santos Nascimento, Clecio Dos Santos
Nascimento, Vandelcio De Lucena Rocha, Rodrigo Mateus Dos Santos, Defensor Publico:, Diogo Augusto De
Souza Andrade, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000108-88.2016.815.0191, Red Prevencao, Relator:
Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Fundef/Fundo De
Manutencao E Desenvolvimento Do Ensino Funda Apelante: Aida Patricio De Sousa E Outros, Advogado:
Selemirth Martins De Almeida, Apelado: Municipio De Sao Vicente Do Serido, Advogado: Paulo Italo De Oliveira
Vilar. Processo: 0000113-92.2013.815.0231, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Itapororoca, Advogado: Brunno Kleberson
De Siqueira Ferreira, Apelado: Joselia Maria Da Silva, Advogado: Ana Cristina Madruga Estrela. Processo:
0000123-43.2019.815.0000, Red Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Eduardo
Henrique V.De Albuquerque, Apelado: Francisco Ferreira Da Costa. Processo: 0000131-83.2017.815.0131,
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Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Allisson
Venceslau Rolim, Antonio Venceslau Da Costa, Advogado: Catharine Rolim Nogueira, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0000132-98.2013.815.0231, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Itapororoca, Advogado:
Brunno Kleberson De Siqueira Ferreira, Apelado: Luiz Grajeiro Pereira, Advogado: Ana Cristina Madruga
Estrela. Processo: 0000133-83.2013.815.0231, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Itapororoca, Advogado: Brunno Kleberson
De Siqueira Ferreira, Apelado: Maria Da Penha Batista Da Silveira, Advogado: Ana Cristina Madruga Estrela.
Processo: 0000155-34.2014.815.0611, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Risoneide Augusto Do Nascimento E Outras, Advogado: Victor
Fernandes Soares, Glauco Jose Da Silva Soares, Apelado: Municipio De Mari, Advogado: Abraao Lincoln Da
Silva Cavalcanti. Processo: 0000166-80.2017.815.0151, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida,
Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Jose Soares, Advogado: Braz Oliveira Travassos Quarto Netto,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000203-27.2013.815.0611, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques
De Sa Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De
Mari, Advogado: Alfredo Juvino Lourenco Neto, Apelado: Leidymar Morgania Pereira Alves, Advogado: Jose
Alves Da Silva Neto, Remetente: Juizo Da Comarca De Mari. Processo: 0000211-81.2019.815.0000, Red
Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado
Recorrente: Jeferson Bruno Do Nascimento Amorim, Defensor: Rosenilda Marques Da Silva, Recorrido:
Justica Publica. Processo: 0000221-80.2010.815.0311, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De
Albuquerque, Apelacao - Financiamento De Produto Apelante: Solange Marilia Fernandes, Representando O
Espolio De, Sonia Maria Fernandes, Advogado: Vital Bezerra Lopes, Apelado: Banco Volkswagen S/A. Processo: 0000227-80.1996.815.0181, Red Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao
- Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora,
Silvana Simoes De Lima E Silva, Apelado: Sociedade De Moagem Apolo Ltda. Processo: 000023532.2013.815.0611, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer
/ Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Mari, Recorrido: Maria Celeste Rodrigues De Araujo,
Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Marcos Edson De Aquino, 01 Interessado: Municipio De Mari, Advogado: Alfredo Juvino Lourenco Neto, 02 Interessado: Mari Prev, Advogado: Gabriella Chaves Alves Pessoa
Navarro. Processo: 0000251-04.2018.815.0031, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Edson Gomes Nascimento, Advogado: Antonio
Guedes De Andrade Bisneto, Raff De Melo Porto, Apelado: Justica Publica. Processo: 000026045.2010.815.0451, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Jose
Ferreira Ramos Junior Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio
De Sume, Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita, Apelado: Tiago Velozo De Oliveira, Advogado: Marcos
Antonio Inacio Da Silva. Processo: 0000275-48.2016.815.0501, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins
Beltrao Filho, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins 01 Apelante: Osni De Sa Dantas, Marcio Pedro
Da Silva, Advogado: Aylan Da Costa Pereira, 02 Apelante: Marcos Antonio Do Nascimento Silva, Advogado:
Andre Vivicios X Guedes Soares, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000285-22.2016.815.0201, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Joalisson Costa Da
Cruz, Defensor: Manfredo Estevam Rosenstock, Apelado: Justica Publica, Assist.Acusacao: Alaide Lourenco
Do Nascimento, Advogado: Jose Wilson Da Silva Rocha. Processo: 0000287-68.2015.815.0381, Automatica,
Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Lesao Corporal Apelante: Lucio Flavio Sousa Bezerra,
Advogado: Rafael Felipe De Carvalho Dias, Adriano Marcio Da Silva, Apelado: Justica Publica. Processo:
0000313-95.2014.815.0221, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Seguro
Desemprego Apelante: Maria Eridan Almeida Da Silva E Outros, Advogado: Rodolpho Cavalcanti Dias,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000322-27.2018.815.0121, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da
Silva, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Lucas Ramon Abreu Do Nascimento,
Advogado: Matheus Daniel Macedo V.Felinto De Souza, Apelado: Justica Publica. Processo: 000036769.2019.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Recurso Em Sentido Estrito Homicidio Qualificado Recorrente: Renan Cordeiro De Souza, Advogado: Romulo Leal Costa, Recorrido:
Justica Publica. Processo: 0000368-54.2019.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio,
Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Joao Emidio Brasil Neto, Advogado: Paulo
Sabino De Santana, Recorrido: Justica Publica. Processo: 0000369-39.2019.815.0000, Automatica, Relator:
Des. Joas De Brito Pereira Filho, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Inacio Alves
De Araujo, Advogado: Francisco De Assis Remigio Ii, Recorrido: Justica Publica. Processo: 000037291.2019.815.0000, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Sistema Remuneratorio E Beneficios Apelante: Inez Severina Da Silva, Advogado: Almair Beserra Leite, Apelado: Municipio
De Catole Do Rocha, Advogado: Evaldo Solano De Andrade Filho. Processo: 0000373-76.2019.815.0000, Por
Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Jose Ferreira Ramos Junior
Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Lusia Soares Da Silva, Advogado: Danilo Caze
Braga Da Costa Silva, Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior.
Processo: 0000374-61.2019.815.0000, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Apelacao - Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servico Apelante: Antonio Coutinho, Advogado: Claudio
Galdino Da Cunha, Apelado: Municipio De Lagoa De Dentro, Advogado: Laedina Do Nascimento Campelo.
Processo: 0000375-46.2019.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Apelacao/Remessa Necessaria - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Municipio De Brejo Dos Santos, Advogado: Jose Weliton De Melo, Apelado: Vera Lucia Da Conceicao, Advogado: Bartolomeu Ferreira Da Silva,
Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Comarca De, Catole Do Rocha. Processo: 0000376-31.2019.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Recurso Em Sentido Estrito - Trafico De Drogas E
Condutas Afins Recorrente: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Recorrido: Jorge Da Silva Lopes.
Processo: 0000385-56.2014.815.0941, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Aposentadoria Por Invalidez Acidentaria 01 Apelante: Inss-Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Sua Procuradora, Marcilia Soares Melquiades De Araujo, 02 Apelante: Sergio Rodrigues De Sousa,
Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0000417-87.2017.815.0381, Por
Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Furto Qualificado 01 Apelante: Diego Antonio
Luis Da Silva Vieira, Advogado: Antonio Guedes De Andrade Bisneto, 02 Apelante: Josenilda Da Silva
Raimundo, Advogado: Orlando Ferreira Rolim Neto, Apelado: Justica Publica. Processo: 000044549.2014.815.0611, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga
Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Alex Ferreira De Melo Nobrega,
Advogado: Suenia De Sousa Morais, Apelado: Municipio De Mari, Advogado: Abraao Lincoln Da Silva Cavalcanti, Remetente: Juizo Da Comarca De Mari. Processo: 0000465-73.2016.815.0351, Automatica, Relator:
Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Ensino Fundamental E Medio Apelante: Municipio
De Sape, Advogado: Fabio Roneli Cavalcante De Souza, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba,
Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Comarca De Sape. Processo: 0000469-92.2016.815.0551, Automatica,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Maria Jose Da Costa Goncalves, Advogado: Ronaldo Goncalves Daniel, Apelado: Municipio De Algodao De Jandaira, Advogado: Edigar Da
Silva Luna. Processo: 0000594-55.2013.815.0231, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De
Itapororoca, Advogado: Brunno Kleberson De Siqueira Ferreira, Apelado: Maria Goretti Barbosa Madruga,
Advogado: Ana Cristina Madruga Estrela, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Com.De Mamanguape. Processo:
0000623-47.2015.815.0551, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr.
Jose Ferreira Ramos Junior Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Rita De Cassia Da Costa Santos,
Advogado: Roseno De Lima Sousa, Apelado: Municipio De Algodao De Jandaira. Processo: 000065319.2014.815.0551, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Aluguel De Embarcacoes
(Fretamento E Carta Partida) Apelante: Dvaildo Casado Silva, Advogado: Leopoldo Wagner Andrade Da
Silveira, Apelado: Manoel Teodoro Da Silva, Ademildo Batista Dias, Advogado: Lucelia Dias De Medeiros.
Processo: 0000686-38.2016.815.0551, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Renato Soares Henriques, Advogado: Ronaldo Goncalves Daniel,
Apelado: Municipio De Algodao De Jandaira, Advogado: Rafaelle Ferreira Dos Santos. Processo: 000074849.2014.815.0551, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Adicional De Insalubridade
Apelante: Valdecir Alves Da Silva, Advogado: Dilma Jane Tavares De Araujo, Apelado: Municipio De Algodao
De Jandaira, Advogado: Eduardo Lima Nascimento. Processo: 0000848-79.2015.815.2002, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Furto Qualificado Apelante: Karina Keila Barbosa Ferreira,
Robert Weider Ramos De Souza, Advogado: Jack Garcia De Medeiros Neto, Paulo De Tarso Loureiro Garcia
De Medeiros, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000867-94.2014.815.0911, Automatica, Relator: Des.
Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Homicidio Simples Apelante: Andrea Justino Dos Santos, Defensor: Odivio
Nobrega De Queiroz, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000944-40.2013.815.0911, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Jose Ferreira Ramos Junior Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Luiz Eduardo Nobrega De Almeida Ferreir, Advogado: Leidson Meira E Farias,
Thelio Farias, Roberto Jordao De Oliveira, Apelado: Hpe Automotores Do Brasil Ltda, Advogado: Liliane Estela
Gomes, Caio Julius Bolina. Processo: 0000970-28.2015.815.0051, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio
Ramalho Junior, Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Valeria Maria De Jesus,
Francisco Benedito De Santana, Advogado: Francisco Francinaldo Bezerra Lopes, Apelado: Municipio De
Bernardino Batista, Advogado: Jose Airton Goncalves De Abrantes. Processo: 0001041-16.2013.815.0531,
Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Manuel
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