TJPB 13/06/2019 -fl. 10 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2019
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Paulo de Tarso Loureiro Garcia de Medeiros. Advogado(s): Paulo de Tarso Loureiro Garcia de Medeiros – OAB/
PB 8.801. Na sessão do dia 29.03.19-Cota: Extinguiu-se o processo sem resolução do mérito, com relação
ao 3ºapelado – Paulo de Tarso Loureiro Garcia de Medeiros. Unânime. Rejeitou-se a prejudicial de prescrição,
com relação a 1ª e 2ª apeladas. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso da
2ªapelada – Carla Felinto Nogueira. Após o voto do relator que dava provimento parcial ao recurso da
1ªapelada – Izinete Bento Brasil, acompanhado pelo Exmo. Des. José Ricardo Porto, pediu vista o Exmo.
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Na sessão de 21.05.19-Cota: Adiado por indicação do autor do pedido
de vista. Na sessão de 28.05.19-Cota: Adiado para próxima sessão. Na sessão de 04.06.19-Cota: Após o
voto do relator que dava provimento parcial ao recurso da 1ªapelada – Izinete Bento Brasil, e do voto do
Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho que divergia, apenas, quanto ao valor do ressarcimento, pediu
vista o Exmo. Des. José Ricardo Porto. Na sessão de 11.06.19-Cota: O autor do pedido de vista esgotará
o prazo regimental, encaminhando a Sua Excelência o Desembargador Leandro, Relator do feito, solicitando
que seja efetuada a numeração das páginas do aludido caderno processual, que foi aceito e abraçado sem
qualquer discrepância.
20º) Apelação Criminal nº 0000238-61.2014.815.0381. 2ª Vara da Comarca de Itabaiana. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA
(convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: LUCIANO ANTÔNIO
IMPERIANO DA COSTA JÚNIOR (Advs.: Éverson Coelho de Lima, OAB/PB nº 20.294). Apelada: Justiça
Pública.
21º) Apelação Criminal nº 0000923-70.2014.815.0251. 1ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João
Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: Ministério Público. Apelada: MARIA MARLENNE PEREIRA XAVIER (Adv.: Diego Windsor Vieira de Lucena, OAB/PB nº 26.140).
22º) Apelação Criminal nº 0002283-12.2014.815.0131. 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: ERIELSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Defensor
Público: Otávio Neto Rocha). Apelada: Justiça Pública.
PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
42ª SESSÃO ORDINÁRIA - 27 DE JUNHO DE 2019 - QUINTA-FEIRA - 09:00 HORAS
23º) Apelação Criminal nº 0004110-58.2014.815.0131. 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: PAULO CÉZAR BRAGA (Adv.: Adjamilton Pereira de
Araújo, OAB/PB nº 5.768). Apelada: Justiça Pública.
PROCESSO ELETRÔNICO
1º - PJE) Habeas Corpus nº 0803840-30.2019.8.15.0000. 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.Impetrantes: Abraão Brito Lira Beltrão (OAB/PB nº 5.444),
Tiago Espíndola Beltrão (OAB/PB nº 18.258) e outro. Paciente: ERIVAN LUIZ DE LIMA.
PROCESSOS FÍSICOS
1º) Apelação Infracional nº 0000666-92.2017.815.0751. 2ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: Ministério Público. Apelados: adolescentes identificados nos autos (Defensor Público: Alexandre Moura Ribeiro). Apelada: Justiça Pública.
2º) Agravo em Execução Penal nº 0000272-39.2019.815.0000. Comarca de Santana dos Garrotes. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João
Benedito da Silva). Agravante: ANTÔNIO JUVENAL NICÁCIO (Defensora Pública: Raíssa Pacífico Palitot
Remígio). Agravada: Justiça Pública.
3º) Desaforamento nº 0001429-81.2018.815.0000. Comarca de Teixeira. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Requerente: Ministério Público. Requerido: EVANDRO ALVES DE QUEIROZ (Adv.:
Geneci Alves de Queiroz, OAB/PE nº 15.972).
4º) Desaforamento nº 0000348-63.2019.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva).
Requerente: Ministério Público. 1º Requerido: JOSÉ AILTON SOARES GOMES (Adv.: Paulo de Tarso
Loureiro Garcia de Medeiros, OAB/PB nº 8.881). 2º Requerido: JAMERSON SOUSA SILVA (Defensor
Público: Marcel Joffily de Souza).
5º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000131-09.2013.815.1171. Comarca de Paulista. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da
Silva). Recorrente: FRANCISCO DAS CHAGAS WANDERLEY (Adv.: Jaques Ramos Wanderley, OAB/PB nº
11.984). Recorrida: Justiça Pública.
6º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000265-47.2019.815.0000. Comarca de Coremas. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da
Silva). Recorrente: FRANCISCO MOURA GONZAGA (Adv.: Hálem Roberto Alves de Souza, OAB/PB nº
11.137 e outro). Recorrida: Justiça Pública.
7º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0001317-15.2018.815.0000. Comarca de Brejo do Cruz.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João
Benedito da Silva). Recorrente: JOSÉ DUTRA DA SILVA (Advs.: Jaílson Araújo de Souza, OAB/PB nº 10.177,
e outro). Recorrida: Justiça Pública. Assistente de acusação: Klécio Vinícius Fernandes Linhares (Adv.:
José Andrade dos Santos Neto, OAB/RN nº 13.674).
8º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0001572-70.2018.815.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o
Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Recorrente: Ministério Público. Recorrido: MARVIN HENRIQUE
CORREIA (Adv.: Sheyner Yasbéck Asfora, OAB/PB nº 11.590).
9º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000132-05.2019.815.0000. 6ª Vara da Comarca de Patos.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João
Benedito da Silva). Recorrente: Ministério Público. Recorrido: LUANDERSON NÓBREGA ALVES DO CARMO (Adv.: Glauco Pedrogan Mendonça, OAB/SP nº 402.125).
10º) Apelação Criminal nº 0000522-76.2002.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da
Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: ANA LÚCIA PESSOA CABRAL
(Adv.: Nilierton Ferreira de Sousa). Apelada: Justiça Pública.
11º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000344-26.2019.815.0000. 1ª Vara do Tribunal do Júri da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Recorrente:
EDNALDO MONTEIRO DA SILVA (Adv.: Osvaldo de Queiroz Gusmão, OAB/PB nº 14.998). Recorrida:
Justiça Pública.
12º) Apelação Criminal nº 0000101-79.2011.815.0221. Comarca de São José de Piranhas. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Apelante: JOSÉ VIEIRA ARARUNA (Advª.: Maria Neli de Almeida Inocêncio Leite, OAB/CE nº 13.722).
Apelada: Justiça Pública.
13º) Apelação Criminal nº. 5ª Vara da Comarca Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da
Silva). Apelante: JOSÉ WILLIAM SIMÕES NILO (Adv.: Paulo de Tarso Garcia de Medeiros, OAB/PB nº 8801).
Apelado: RÔMULO LEAL COSTA (Advs.: Sheyner Yasbeck Asfora, OAB/PB nº 11.590 e outros).
14º) Apelação Criminal nº 0042315-74.2011.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS (Adv.: Eustácio Lins da Silva, OAB/
PB nº 8.845). Apelada: Justiça Pública.
15º) Apelação Criminal nº 0020993-23.2012.815.0011. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Apelante: HENRIGTON RIBEIRO DE ARRUDA (Adv.: Cláudio de Sousa Silva, OAB/PB nº 9.597). Apelada:
Justiça Pública.
16º) Apelação Criminal nº 0000580-25.2013.815.0311. 2ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da
Silva). Apelante: THIAGO PEREIRA DE SOUSA SOARES, ex-Prefeito do Município de Princesa Isabel
(Advª.: Kelly Cordeiro Antas, OAB/PB nº 11.950). Apelada: Justiça Pública.
17º) Apelação Criminal nº 0003609-41.2013.815.0131. 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva).
REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: Ministério Público. Apelado:
FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA DE SOUSA (Defensor Público: Vicente Alencar Ribeiro).
18º) Apelação Criminal nº 00111124-43.2013.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: THIAGO MACIEL DE SOUSA (Defensora Pública: Fernanda Ferreira Baltar). Apelada:
Justiça Pública.
19º) Apelação Criminal nº 0012234-36.2013.815.0011. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr.
Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante:
Ministério Público. Apelado: LUCIANO GUEDES DA SILVA (Adv.: Pedro Ivo Leite de Queiroz, OAB/PB nº
19.174).
24º) Apelação Criminal nº 0023027-41.2014.815.2002. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. Apelante: Ministério Público. Apelado: JEAN COSME DA SILVA AMÂNCIO (Defensora
Pública: Paula Frassinette Henriques da Nóbrega). Apelada: Justiça Pública.
25º) Apelação Criminal nº 0003983-45.2015.815.0371. 2ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: FRANCISCO RILDO PEREIRA (Advª.: Ana Maria
Ribeiro de Aragão, OAB/PB nº 19.200). Apelada: Justiça Pública.
26º) Apelação Criminal nº 0004147-61.2015.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: FÁBIO SANTOS DA SILVA (Adv.: Mozart de Lucena Tiago, OAB/PB
nº 23.670). Apelada: Justiça Pública.
27º) Apelação Criminal nº 0005836-77.2015.815.0181. 1ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Apelante: ROSILENE FIDÉLIS DE SOUZA (Adv.: Alisson Batista Carvalho, OAB/PB nº 16.470). Apelada:
Justiça Pública.
28º) Apelação Criminal nº 0016338-44.2015.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João
Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: Ministério
Público. Apelado: JOÃO BERNARDO DE LIMA FILHO (Adv.: Adahylton Sérgio da Silva Dutra, OAB/PB
nº 20.694).
29º) Apelação Criminal nº 0019913-60.2015.815.2002. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. Apelante: JUVANILDO MACOLINO DOS SANTOS (Defensor Público: Adriano Medeiros
Bezerra Cavalcanti). Apelada: Justiça Pública.
30º) Apelação Criminal nº 0000118-26.2016.815.0291. Comarca de Cruz do Espírito Santo. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da
Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: Ministério Público. 1º
Apelado: NELSON DE LIMA (Adv.: Leopoldo Wagner Andrade da Silveira, OAB/PB nº 5.863). 2º Apelado:
ROSINETE DE ARAÚJO (Defensor Público: Jeziel Magno Soares).
31º) Apelação Criminal nº 0000138-49.2016.815.0151. 1ª Vara da Comarca de Conceição. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva).
REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: Ministério Público. Apelado:
JOSÉ RUFINO DE LIMA (Adv.: Cícero José da Silva, OAB/PB nº 5.919).
32º) Apelação Criminal nº 0000186-15.2016.815.0181. 2ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (Advª.: Vanina Santiago de
Freitas Albuquerque, OAB/PB nº 19.775). Apelada: Justiça Pública.
33º) Apelação Criminal nº 0000925-54.2016.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da
Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. 1º Apelante: Ministério Público. 2º
Apelante: LUIZA TOSCANO DIAS RODRIGUES – assistente de acusação (Adv.: Marcelo Weick Pogliese,
OAB/PB nº, Renovato Ferreira de Souza, OAB/PB nº 19.072-B, e outros). Apelada: LETÍCIA ALVES DE
FREITAS (Defensora Pública: Adriana Ribeiro Barboza).
34º) Apelação Criminal nº 0001179-88.2016.815.0171. 1ª Vara da Comarca de Esperança. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Joás de Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: JOSELITO ANTÔNIO MUNIZ (Defensora
Pública: Anaíza dos Santos Silveira). Apelada: Justiça Pública.
35º) Apelação Criminal nº 0001574-19.2016.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA
(convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: GISELDA AMORIM (Defensor
Público: Otávio Gomes de Araújo). Apelada: Justiça Pública.
36º) Apelação Criminal nº 0006762-49.2016.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: Ministério Público. Apelados: JOSÉ
DE ARIMATÉIA GONÇALVES DE OLIVEIRA e MARIA SELMA MENDES ARAÚJO (Defensor Público: Odinaldo
Espínola).
37º) Apelação Criminal nº 0009367-65.2016.815.0011. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. Apelante: GILVÂNCIO FERREIRA SILVA (Advª.: Bartira Ferreira Silva, OAB/PB nº 25.041).
Apelada: Justiça Pública.
38º) Apelação Criminal nº 0025566-09.2016.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da
Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: Ministério Público.
Apelado: FLÁVIO ROGÉRIO FIRMINO DE ARAÚJO (Advs.: Fábio Firmino de Araújo, OAB/PB nº 6.509, e
Caio Fábio Pereira de Araújo, OAB/PB nº 21.247).
39º) Apelação Criminal nº 0023748-22.2016.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital.RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito
da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: Ministério Público.
Apelada: CAGEPA – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Advª.: Fernanda Alves Rabelo, OAB/PB
nº 14.884).
40º) Apelação Criminal nº 0031747-26.2016.815.2002. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: FELIPE PEREIRA DE MEDEIROS (Advs.: Claudius Augusto Lyra
Ferreira Caju, OAB/PB nº 5.415, e outro). Apelada: Justiça Pública. Assistente de acusação: Josmar
Vinícius Souza Bezerra (OAB/PB nº 16.804).
41º) Apelação Criminal nº 0000088-48.2017.815.0681. Comarca de Prata. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). REVISOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. 1ºApelante: Ministério Público. 2º Apelante: ALEF
BARROS DA SILVA (Adv.: Sérgio Petrônio Bezerra de Aquino, OAB/PB nº 5368). 1os Apelados: os mesmos.
2º Apelado: JOÃO EVANGELISTA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv.: Paulo de Farias Leite, OAB/PB nº 6276).
42º) Apelação Criminal nº 0000118-96.2017.815.0321. Comarca de Santa Luzia. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. 1º Apelante:
Ministério Público. 2º Apelante: JOSÉ DA SILVA BARROS (Defensor Público: Wilmar Carlos de Paiva
Leite). Apelada: Justiça Pública.