TJPB 12/07/2019 -fl. 22 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2019
24.2013.815.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, DANIELE CRISTINA C. T. DE ALBUQUERQUE. EMBARGADO: CÍCERO JOSÉ DOS SANTOS. ADVOGADO(S): ANTÔNIO ANÍZIO NETO (OAB/PB
8.851). 18.06.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 116 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000160576.2014.815.0331. ORIUNDO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SANTA RITA. EMBARGANTES: HERENILDA
FERREIRA PEREIRA, KLEBER ANDRÉ FERREIRA PEREIRA E KLEITON ALISON FERREIRA PEREIRA.
ADVOGADO(S): JEAN DE ALBUQUERQUE HOLANDA (OAB/PB 18.690). EMBARGADA: MARIA GOMES SOARES. ADVOGADO(S): JOSÉ EDUARDO DIAS LINS DE ALBUQUERQUE (OAB/PB 9.350). 18.06.19-Resultado:
Embargos parcialmente acolhidos, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 117 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 000138032.2013.815.0221. ORIUNDO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS. AGRAVANTE: ITAÚ VEÍCULOS S/
A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A) AGRAVADA: ISABELA DIAS DE MORAIS.
ADVOGADO(S): RODOLPHO CAVALCANTI DIAS (OAB/PB 11.659). 18.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao
Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO
DO VALLE FILHO (FÍSICO) 118 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034788-98.2016.815.2002. ORIUNDO DA VARA MILITAR
DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BRUNO MARINHO MEDEIROS DE LIMA. ADVOGADO(S): FRANCICLÁUDIO DE FRANÇA RODRIGUES (OAB/PB 12.118). APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR, RENAN DE VASCONCELOS NEVES (OAB/PB 5.124). 18.06.19-Resultado: Negou-se
provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 119 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002494-73.2006.815.0181. ORIUNDO DA 4ª VARA
DA COMARCA DE GUARABIRA. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, MÔNICA NÓBREGA FIGUEIREDO. APELADO: FREDERICO LEONARDO MALHEIROS. 18.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 120 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0037664-39.2010.815.2001.
ORIUNDO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: FRANCISCO GABRIEL DO NASCIMENTO. ADVOGADO(S): HILTON HRIL MARTINS MAIA (OAB/PB 13.442). APELADO: BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. ADVOGADO(S): RICARDO LEITE DE MELO (OAB/PB 14.250) E RAFAELA VIEIRA GOMES
(OAB/PB 14.238). 18.06.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 121 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0001820-26.2008.815.0731. ORIUNDO DA 4ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO. APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA. APELADO:
VITALGO COM. DE CARNES E DERIVADOS LTDA. 18.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
(FÍSICO) 122 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001375-50.2014.815.0261. ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE
PIANCÓ. APELANTE: MUNICÍPIO DE PIANCÓ. ADVOGADO(S): RICARDO AUGUSTO VENTURA DA SILVA
(OAB/PB 21.694). APELADO: PEDRO JOSÉ DA SILVA FILHO. ADVOGADO(S): LINO JOSÉ NUNES DE FREITAS
(OAB/PB 6.662). 18.06.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO)
123 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021990-79.2014.815.2001. ORIUNDO DA 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA
CAPITAL. APELANTE: MARIA SILVANA GALDINO MONTENEGRO. ADVOGADO(S): FÁBIO FIRMINO DE ARAÚJO (OAB/PB 6.509). APELADO: ENGENHARQ – ENGENHARIA LTDA. E LUCIANO ROQUE DA SILVA.
ADVOGADO(S): DÁRIO SANDRO DE CASTRO SOUZA (OAB/PB 11.946). 18.06.19-COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM, TENDO-SE EM VISTA O IMPEDIMENTO DECLARADO, EM SESSÃO, PELO
EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO, DEVENDO-SE SER CONVOCADO DESEMBARGADOR
NA FORMA REGIMENTAL. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 124
– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000504-52.2016.815.0551. ORIUNDO DA COMARCA DE REMÍGIO. APELANTE: MUNICÍPIO DE REMÍGIO. ADVOGADO(S): JOÃO BARBOZA MEIRA JÚNIOR (OAB/PB 11.823), MARITIZE SORAYA
DOS SANTOS (OAB/AL 10.971) E VINÍCIUS JOSÉ CARNEIRO BARRETO (OAB/PB 15.564). APELADA: MARIA
DAS GRAÇAS DOS SANTOS SILVA. ADVOGADA(S): DILMA JANE TAVARES DE ARAÚJO (OAB/PB 8.358).
18.06.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
(FÍSICO) 125 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0095227-20.2012.815.2001. ORIUNDO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DA CAPITAL. APELANTE: JOSÉ CARLOS DE QUEIROZ. ADVOGADO(S): WALMÍRIO JOSÉ DE SOUSA (OAB/PB
15.551) E LUCAS FREIRE DE ALMEIDA (OAB/PB 15.764). APELADA: BV LEASING – ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. ADVOGADO(S): LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO (OAB/PB 15.698) E OUTROS. 18.06.19Resultado: Reconheceu-se, de ofício, a preliminar e, no mérito, deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 126 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011007-26.2011.815.2001. ORIUNDO DA 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: BANCO ITAULEASING S/A ADVOGADO(S): CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB/PB 24.688A) E OUTRO. APELADA: MARIA DO SOCORRO ÂNGELO PEREIRA. ADVOGADO(S): JOSÉ NICODEMOS DINIZ
NETO (OAB/PB 12.130). 18.06.19-COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM, TENDO-SE EM
VISTA O IMPEDIMENTO DECLARADO, EM SESSÃO, PELO EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO, DEVENDO-SE SER CONVOCADO DESEMBARGADOR NA FORMA REGIMENTAL. RELATOR: EXMO. SR.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 127 – APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0004252-56.2015.815.0251.
ORIUNDO DA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS. 1º APELANTE: JOSÉ VIEIRA DA SILVA. ADVOGADO(S):
GUSTAVO ALVES DANTAS MOREIRA (OAB/PB 24.570) E OUTRO. 2º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE. APELADOS: OS
MESMOS. 18.06.19-Resultado: Não se conheceu do Apelo do Autor, e conhecidos o Apelo do Estado da Paraíba e
à Remessa Necessária, negou-se-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 128 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 006763797.2014.815.2001. ORIUNDO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: IMPERIAL CONSTRUÇÕES LTDA. ADVOGADO(S): AUGUSTO SÉRGIO SANTIAGO DE BRITO PEREIRA (OAB/PB 4.15.764) E
LUCIANA DE BRITO PEREIRA NUNES (OAB/PB 14.215). APELADO: ANTÔNIO JANUÁRIO DE SOUZA NETO.
ADVOGADO(S): MARCUS AURÉLIO DE HOLANDA TORQUATO (OAB/PE 32.427). 18.06.19-Resultado: Negouse provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 129 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000467-40.2016.815.0061. ORIUNDO DA
COMARCA DE ARARUNA. APELANTE: ELISSANDRA BEZERRA DE MORAES. ADVOGADO(S): NAPOLEÃO
RODRIGUES DE SOUSA (OAB/PB 15.764). APELADO: MUNICÍPIO DE RIACHÃO. ADVOGADA(S): MICHELLE
CRISTINE A. DA C. MACEDO (OAB/PB 18.518-A) E LARISSA CÂMARA DA FONSECA BELMONT (OAB/PB
19.353). 18.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 130 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 001377034.2010.815.2001. ORIUNDO DA 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO.
APELADO: MAXIMS PERFUMARIA LTDA. E OUTROS. 18.06.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
(FÍSICO) 131 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0039848-65.2010.815.2001. ORIUNDO DA 2ª VARA DE EXECUTIVOS
FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, RACHEL LUCENA TRINDADE. APELADO: ANTÔNIO CRISTÓVÃO LELIS DE MOURA. 18.06.19Resultado: Rejeitadas as preliminares, no mérito, deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 132 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0026940-25.2000.815.2001. ORIUNDO DA 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA
CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, RACHEL LUCENA
TRINDADE. APELADO: LOJAS PARAÍSO LTDA. E OUTRO. DEFENSORA PÚBLICA: ARIANE BRITO TAVARES.
18.06.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares, no mérito, deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 133 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0114671-39.2012.815.2001. ORIUNDO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: BANCO BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADO(S):
CELSO DAVID ANTUNES (OAB/BA 1.141-A) E LUÍS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB/PB 16.780-A).
APELADO: RENATO VASCONCELOS SILVA DE ARAÚJO. ADVOGADO(S): IGOR XIMENES GUIMARÃES (OAB/
PB 15.690). 18.06.19-Resultado: Conheceu-se parcialmente do Apelo e, na parte conhecida, deu-se-lhe provimento
parcial, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO (FÍSICO) 134 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018824-44.2011.815.2001. ORIUNDO DA 4ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: SANTANDER LEASING S/A – ARRENDAMENTO MERCANTIL.
ADVOGADO(S): ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB/PB 1.853-A) E HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO
(OAB/PB 221.386-A). APELADO: VICENTE DE PAULA NÓBREGA. ADVOGADO(S): AMÉRICO GOMES DE
ALMEIDA (OAB/PB 8.424). 18.06.19-Resultado: Conheceu-se parcialmente do Apelo e, na parte conhecida, negouse-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO
DO VALLE FILHO (FÍSICO) 135 – APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0094786-39.2012.815.2001. ORIUNDO DA 1ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. 1º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR, DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONÇA JÚNIOR. 2º APELANTE: MARIA DE LOURDES
DA CONCEIÇÃO SILVA. ADVOGADO(S): HILDEBRANDO COSTA ANDRADE (OAB/PB 9.318). APELADOS: OS
MESMOS. 18.06.19-Resultado: Não se conheceu do Apelo do Estado da Paraíba e, conhecido o Apelo do Autor,
negou-se-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 136 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001055-86.2011.815.0331. ORIUNDO DA
2ª VARA DA COMARCA DE SANTA RITA. APELANTE: ELIZABETH DA SILVA PONTES. ADVOGADO(S): DJAN
HENRIQUE MENDONÇA DO NASCIMENTO (OAB/PB 5.194-A). APELADO: BANCO FIAT S/A. ADVOGADO(S):
VINÍCIUS ARAÚJO CAVALCANTI MOREIRA (OAB/PB 14.273). 18.06.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
(FÍSICO) 137 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000781-25.2011.815.0331. ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE
SANTA RITA. APELANTE: ELIZABETH DA SILVA PONTES. ADVOGADO(S): DJAN HENRIQUE MENDONÇA DO
NASCIMENTO (OAB/PB 5.194-A). APELADO: BANCO FIAT S/A. ADVOGADO(S): VINÍCIUS ARAÚJO CAVALCANTI MOREIRA (OAB/PB 14.273). 18.06.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 138 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004843-74.2013.815.2001. ORIUNDO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: JULIANNE GUIMARÃES OLIVEIRA SOARES. ADVOGADO(S): ODILON FRANCA DE OLIVEIRA
JÚNIOR (OAB/PB 14.468). APELADO: BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR
(OAB/PB 14.273). 18.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
Presente à Sessão o Advogado Thiago Ferreira Santos, em favor do Apelado. RELATOR: EXMO. SR. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 139 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005221-93.2014.815.2001.
ORIUNDO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADO(S):
KALINE DE MELO DUARTE VILARIM (OAB/PB 14.042). APELADA: MARIA APARECIDA SILVA DE ANDRADE.
ADVOGADO(S): FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA (OAB/PB 15.037), MARIELLA MELO NERY DANTAS
(OAB//PB 19.798) E OUTROS. 18.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 140 – APELAÇÕES
CÍVEIS Nº 0000828-96.2012.815.2001. ORIUNDO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. 1º APELANTE:
CONSTRUTORA BRASCON LTDA. ADVOGADO(S): RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB 11.589).
2º APELANTE: CAGEPA CIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA. ADVOGADO(S): MARCOS JOSÉ GALDINO
BARBOSA (OAB/PB 8.440). APELADOS: OS MESMOS. 18.06.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares, no mérito,
negou-se provimento aos Apelos, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 141 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008431-89.2013.815.2001. ORIUNDO
DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(S): SÉRGIO SCHULZE (OAB/PB 19.473-A). APELADA: CARMEN VERÔNICA XAVIER GOMES. ADVOGADO(S): PAULO CÉSAR ALMEIDA DA COSTA (OAB/PB 14.919). 18.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 142 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002471-11.2016.815.0171.
ORIUNDO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA. APELANTE: GERMANO ACIOLI APOLINÁRIO.
ADVOGADO(S): GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO (OAB/PB 13.492). APELADO: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADA(S): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI
(OAB/PB 32.505-A). 18.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 143 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0000014-76.2013.815.0311. ORIUNDO DA 3ª VARA DA COMARCA DE PRINCESA ISABEL. APELANTE: SEVERINO JOSÉ DE SOUZA. ADVOGADO(S): CAIO SALES PIMENTEL (OAB/PB 17.013). APELADA: MARIA DE
JEZUZ SILVA DE SOUZA. ADVOGADO(S): MARCOS RIQUE DE SOUZA (OAB/PB 7.841) E EVANDRO JOSÉ
BARBOSA (OAB/PB 6.688). 18.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 144 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0002519-56.2009.815.0351. ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ. APELANTE: MUNICÍPIO
DE SAPÉ. PROCURADOR(ES: JOANA QUEIROGA DA COSTA ARAÚJO E OUTROS. APELADO: ARLINDO
MARQUES DA SILVA. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007). 18.06.19-Resultado: Manteve-se a Decisão Recorrida, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 145 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0064663-87.2014.815.2001.
ORIUNDO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESPÓLIO DE JOÃO BOSCO DE
MENEZES PEREIRA, REPRESENTADO POR SILVANA BANDEIRA DE MELO BARBOSA. ADVOGADO(S): RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB 11.589). APELADO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S):
SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/PB 20.412-A) E OUTRO. 18.06.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
(FÍSICO) 146 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021992-49.2014.815.2001. ORIUNDO DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DA CAPITAL. APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/PB
20.412-A) E JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PB 20.832-A). APELADO: GENILDO FERREIRA DE
ANDRADE. ADVOGADO(S): FABIANO BARCIA DE ANDRADE (OAB/PB 6.840). 18.06.19-Resultado: Conheceuse parcialmente do Apelo e, na parte conhecida, negou-se-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 147 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0000744-29.2012.815.0471. ORIUNDO DA COMARCA DE AROEIRAS. APELANTE: MESSIAS GOMES DE SOUZA. ADVOGADA(S): LUCIANA RIBEIRO FERNANDES (OAB/PB 17.013). APELADO: SANTANDER DO BRASIL
S/A – AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). 18.06.19-Resultado: Conheceu-se parcialmente do Apelo e, na parte conhecida, negou-selhe provimento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO
DO VALLE FILHO (FÍSICO) 148 – APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0000624-66.2014.815.0551. ORIUNDO DA COMARCA
DE REMÍGIO. 1º APELANTE: MUNICÍPIO DE REMÍGIO. ADVOGADO(S): ÉRIKA LAÍS DOS SANTOS DIAS (OAB/
PB 22.531) E OUTROS. 2º APELANTE: IPER – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE REMÍGIO. ADVOGADO(S): JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 17.281). APELADA:
MARIA JOSINETE TOMÉ. ADVOGADA(S): DILMA JANE TAVARES DE ARAÚJO (OAB/PB 8.358) 18.06.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, acolhida a prejudicial, no mérito, deu-se provimento parcial ao Apelo da Autarquia
Previdenciária e, negou-se provimento o Apelo do Ente Municipal, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 149 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0001248-36.2014.815.0351. ORIUNDO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ. APELANTE: REALCE COMÉRCIO
DE CALÇADOS E CONFECÇÕES. ADVOGADO(S): MARCUS ANTÔNIO DANTAS CARREIRO (OAB/PB 9.573).
APELADO: MARCO ANTÔNIO FERREIRA DE LIMA. ADVOGADA(S): MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA (OAB/PB 11.662-B). 18.06.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento parcial ao Apelo,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
(FÍSICO) 150 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023583-36.2013.815.0011. ORIUNDO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. APELADOS: MARCELO LEAL E ROSEANE BARBOSA PEREIRA. ADVOGADO(S): ISAQUE NORONHA CARACAS (OAB/PB 15.991). 18.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 151 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0049546-90.2013.815.2001.
ORIUNDO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S):
SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/PB 20,412-A) E JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PB 20.832).
APELADO: ANIBERTO SABINO DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS (OAB/PB 12.378). 18.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 152 – APELAÇÕES
CÍVEIS E RECURSO ADESIVO Nº 0021005-47.2013.815.2001. ORIUNDO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA
CAPITAL. 1º APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S): LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS
(OAB/PR 8.123). 2º APELANTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB
17.314-A). APELADO: ESPEDITO PEREIRA. ADVOGADA(S): ALESSANDRA SCARANO GUERRA (OAB/PB
12.601). RECORRENTE: ESPEDITO PEREIRA. ADVOGADA(S): ALESSANDRA SCARANO GUERRA (OAB/PB
12.601). 1º RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S): LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS
(OAB/PR 8.123). 2º RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/
PB 17.314-A). 3º RECORRIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – BANRISUL. ADVOGADO(S):
ADÊNIO CARNEIRO VILELA JÚNIOR (OAB/PB 29.833). 4º RECORRIDO: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(S): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE
23.255). 18.06.19-Resultado: Deu-se provimento parcial aos Apelos e, negou-se provimento ao Recurso Adesivo,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
(FÍSICO) 153 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0000177-50.2015.815.2004. ORIUNDO DA 1ª VARA
DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, FERNANDA BEZERRA BESSA GRANJA. APELADO: GUSTAVO TANOUSS
DE MIRANDA. ADVOGADA(S): ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES (OAB/PB 8.257). O Exmo. Sr. Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, averbou suspeição, fls.119. 18.06.19-Resultado: Negou-se provimento
ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 154 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 000030082.2014.815.2004. ORIUNDO DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, TADEU ALMEIDA GUEDES.
APELADAS: LUÍSA DE CARVALHO RODRIGUES DOS SANTOS E MARIA EDUARDA SILVA EINAUX.
ADVOGADA(S): ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES (OAB/PB 8.257). 18.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 155 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 000163758.2011.815.0211. ORIUNDO DA 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPORANGA. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE. APELADA: MARIA DO SOCORRO DANTAS DE SOUSA. ADVOGADA(S): SILVANA PAULINO DE SOUZA (OAB/PB
14.946). 18.06.19-COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR. RELATOR: EXMO. SR.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 156 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº
0025710-10.2014.815.0011. ORIUNDO DA VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ADRIANA CORREIA LIMA CARIRY CÉSAR. APELADO: ADRIANO EMÍLIO DA SILVA. ADVOGADO(S):
FELIPE ALCÂNTARA FERREIRA GUSMÃO (OAB/PB 13.639). 18.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo
e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 157 – APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA OFICIAL Nº 000101753.2018.815.0000. ORIUNDO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. 1º APELANTE:
HERIVELTON ANDRÉ ELEUTÉRIO DE AQUINO. ADVOGADO(S): HEVERSON SMITH MEDEIROS ALVES (OAB/
PB 14.853). 2º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ALEXANDRE
MAGNUS F. FREIRE. APELADOS: OS MESMOS. 18.06.19-COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO
DO RELATOR. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 158 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0001600-11.2016.815.2004. ORIUNDO DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR, JÚLIO TIAGO DE C. RODRIGUES. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. 18.06.19Resultado: Negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 159 – APELAÇÃO CÍVEL E