TJPB 21/01/2020 -fl. 8 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
8
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2020
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÃO ALVES DA SILVA, NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO PLANTONISTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.”
HABEAS CORPUS Nº 0000883-89.2019.815.0000. IMPETRANTE: BRUNO LIRA CARVALHO (OAB/PB Nº 20.725).
IMPETRADO: JUÍZO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE CAMPINA GRANDE. PACIENTE: GIOVANI DA
SILVA SOUZA.
HABEAS CORPUS Nº 0000871-75.2019.815.0000. IMPETRANTE: JOSÉ RICARDO DE ASSIS ARAGÃO COSTA
(OAB/PB Nº 21.503). IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO. PACIENTE: DIEGO COSTA FERNANDES SILVA.
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS, NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO PLANTONISTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) DEFIRO A LIMINAR.”
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA SILVA, NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO
PLANTONISTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.”
HABEAS CORPUS Nº 0000875-15.2019.815.0000. IMPETRANTE: SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS (OAB/
PB Nº 21.179). IMPETRADO: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.
PACIENTE: JOÃO SOARES DE LIMA.
HABEAS CORPUS Nº 0000891-66.2019.815.0000. IMPETRANTES: NIELSON GONÇALVES CHAGAS (OAB/PB
Nº 16.537) E HUMBERTO DE BRITO LIMA (OAB/PB Nº 15.748). IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE JACARAÚ. PACIENTE: JOSELITO PEREIRA DA SILVA.
HABEAS CORPUS Nº 0000874-30.2019.815.0000. IMPETRANTE: LEANDRO MURILO DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB/PB Nº 26.411). IMPETRADO: JUÍZO DA 5ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE. PACIENTE: LUÍS EDUARDO CAMILO DOS SANTOS.
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA SILVA, NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO
PLANTONISTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA.”
A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, NO EXERCÍCIO DE
JURISDIÇÃO PLANTONISTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE
DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.”
HABEAS CORPUS Nº 0000889-96.2019.815.0000. IMPETRANTE: CÍCERO DE LIMA E SOUZA (OAB/PB Nº
3.149). IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA. PACIENTE: PATRÍCIA MOREIRA
JARDIM.
HABEAS CORPUS Nº 0000898-58.2019.815.0000. IMPETRANTE: EVALDO DA SILVA BRITO NETO (OAB/PB Nº
20.005). IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DA CAPITAL. PACIENTE: JEYMERSON DE CARVALHO PEREIRA.
HABEAS CORPUS Nº 0000894-21.2019.815.0000. IMPETRANTE: LUANA MAYARA SANTOS DE ASSIS (OAB/
PB Nº 21.505). IMPETRADO: JUÍZO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. PACIENTE: WANDERLEY RODRIGUES DE SOUSA.
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, NO EXERCÍCIO DE
JURISDIÇÃO PLANTONISTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE
DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.”
HABEAS CORPUS Nº 0000888-14.2019.815.0000. IMPETRANTE: PABLO GADELHA VIANA (OAB/PB Nº 15.833).
IMPETRADO: JUÍZO PLANTONISTA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. PACIENTE: RENATO MARINHO
DA SILVA.
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO PLANTONISTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU A
SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.”
HABEAS CORPUS Nº 0000881-22.2019.815.0000. IMPETRANTE: SILVINO CÉSAR PEREIRA SOUSA (OAB/PB
Nº 25.567). IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO. PACIENTE: JOSÉ CARLOS
MARQUES CALDAS FILHO.
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR RICARDO VITAL DE ALMEIDA, NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO
PLANTONISTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.”
HABEAS CORPUS Nº 0000865-68.2019.815.0000. IMPETRANTE: EMANUEL PIRES DAS CHAGAS (OAB/PB Nº
22.843). IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE UIRAÚNA. PACIENTE:
ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA.
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO, NO EXERCÍCIO DE
JURISDIÇÃO PLANTONISTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE
DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.”
HABEAS CORPUS Nº 0000899-43.2019.815.0000. IMPETRANTE: HÁLEM ROBERTO ALVES DE SOUZA (OAB/
PB Nº 11.137). IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PATOS. PACIENTES: HALF
MICHEL DE FARIAS PEREIRA E UIVICLERE DOS SANTOS SILVA.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO COMO RELATOR, DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA, NO
EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO PLANTONISTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU
A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.”
HABEAS CORPUS Nº 0000863-98.2019.815.0000. IMPETRANTE: ÉVANES BEZERRA DE QUEIROZ (OAB/PB
Nº 7.666) E ÉVANES CÉSAR FIGUEIREDO DE QUEIROZ (OAB/PB Nº 13.759). IMPETRADO: JUÍZO DE
DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DO CONDE. PACIENTE: ANDERSON VALDEVINO FERREIRA.
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR RICARDO VITAL DE ALMEIDA, NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO
PLANTONISTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) NÃO CONHEÇO DO MANDAMUS.”
HABEAS CORPUS Nº 0000868-23.2019.815.0000. IMPETRANTES: JOSÉ JOSUEL FLORÊNCIO (OAB/PE Nº
11.348) E MATHEUS VINÍCIUS QUARESMA FLORÊNCIO (OAB/PE Nº 49.274). IMPETRADO: JUÍZO DE
DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. PACIENTE: JOSÉ JAIRO FERREIRA
GONÇALVES.
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO PLANTONISTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU A
SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) NÃO CONHEÇO O HABEAS CORPUS.”
HABEAS CORPUS Nº 0000004-48.2020.815.0000. IMPETRANTES: EVERTON MANOEL PONTES DO NASCIMENTO (OAB/PB Nº 22.761). IMPETRADO: JUÍZO PLANTONISTA DA COMARCA DE SAPÉ. PACIENTE:
DENILSON BERNARDO DE OLIVEIRA.
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO PLANTONISTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) NÃO CONHEÇO O HABEAS CORPUS.”
HABEAS CORPUS Nº 0000897-73.2019.815.0000. IMPETRANTE: JOSÉ RIBAMAR PACHECO CALADO JÚNIOR (OAB/MA Nº 6.057). IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CATOLÉ DO
ROCHA. PACIENTE: WILSON BATISTA DA CUNHA FILHO.
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA SILVA, NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO
PLANTONISTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) NÃO CONHEÇO DO MANDAMUS.”
HABEAS CORPUS Nº 0000892-51.2019.815.0000. IMPETRANTE: SUÊNIA CRUZ DE MEDEIROS (OAB/PB Nº
17.464). IMPETRADO: JUÍZO DA VARA DE ENTORPECENTES DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.
PACIENTE: LUCAS LEAL BARBOSA.
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL –
PROCESSO / SERVIDOR / CARGO: 2019307410 - Ailza de Cassia Ouriques de O. Moreira - Técnico Judiciário;
2019302770 - André Leal Fernandes - Técnico Judiciário; 2020004467 - Artur José de Souza Medeiros - Técnico
Judiciário; 2019310333 - Cely Raquel Teodósio Rocha Carvalho - Oficial de Justiça; 2020000291 - Denieire
Henriques da Silva - Analista Judiciário; 2019307080 - Edivania Ferreira da S. Pamplona - Técnico Judiciário;
2020004266 - Erika Fernandes Coelho de Souza - Técnico Judiciário; 2019297083 - João Bosco Coelho de Sousa
- Oficial de Justiça; 2019307637 - José Nunes Neto Júnior - Técnico Judiciário; 2019217170 - Lindalva Gomes de
Souza - Técnico Judiciário; 2019297350 - Maria Auxiliadora Diniz - Técnico Judiciário; 2020004717 - Maria Eliane
Pinheiro Nogueira e Silva - Técnico Judiciário; 2020004514 - Nadja Elen Nunes Lira Braga - Técnico Judiciário;
2019073750 - Paulo Fernando Abreu Florentino - Oficial de Justiça; 2019304886 - Rodrigo Hermany Figueiredo
Vilar - Técnico Judiciário; 2020001745 - Tagus Ferreira Arruda - Analista Judiciário; 2020005191 - Tamara Gomes
Cirilo - Técnico Judiciário. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
João Pessoa, 20 de janeiro de 2020. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE - Diretor de Gestão de Pessoas.
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001801-52.2013.815.021 1. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho
Júnior. APELANTE: Municipio de Diamante. ADVOGADO: Antônio Eudes Nunes da Costa Filho (oab Pb Nº
16.683). APELADO: Maria de Fatima de Sousa Henriques. ADVOGADO: Francisco Valeriano Ramalho (oab Pb Nº
16.034).. Fica prejudicada a análise da apelação e da remessa necessária.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0002006-16.2013.815.0071. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho
Júnior. APELANTE: Ana Paula dos Santos Lima. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva (oab Pb Nº 4.007).
APELADO: Municipio de Areia. ADVOGADO: Luiz Gustavo Silva Moreira (oab Pb Nº 16.825).. Fica prejudicada a
análise da apelação e da remessa necessária.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0002695-22.2015.815.2001. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho
Júnior. APELANTE: Estado da Paraiba E Joselito do Nascimento Mendes. ADVOGADO: Fábio Andrade Medeiros
(oab Pb Nº 10.810) e ADVOGADO: Carlos Alberto Pinto Mangueira (oab Pb Nº 6.003). APELADO: Os Mesmos..
Fica prejudicada a análise das apelações e da remessa necessária.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0003056-72.2012.815.0181. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho
Júnior. APELANTE: Maria da Luz Oliveira Araújo. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva (oab Pb Nº
4.007). APELADO: Municipio de Cuitegi Pb. ADVOGADO: Antônio Teotônio de Assunção (oab Pb Nº 10.492)..
Fica prejudicada a análise da apelação.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0013606-83.2014.815.001 1. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho
Júnior. APELANTE: Municipio de Campina Grande. ADVOGADO: José Fernandes Mariz (oab Pb Nº 6.851).
APELADO: Sheila Kelly Cabral de Mello. ADVOGADO: João Paulo Jucá E Silva (oab Pb Nº 15.315-b).. Fica
prejudicada a análise da apelação e da remessa necessária.
APELAÇÃO N° 0001645-63.201 1.815.0331. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Jose
Arionaldo Marques da Silva. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva (oab Pb Nº 4.007). APELADO:
Municipio de Santa Rita. ADVOGADO: Luciana Meira Lins Miranda (oab Pb Nº 21.040).. Fica prejudicada a análise
da apelação.
APELAÇÃO N° 0008263-43.2013.815.001 1. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Municipio de Campina Grande. ADVOGADO: José Fernandes Mariz (oab Pb Nº 6.851). APELADO: Inacio Luiz de Melo.
ADVOGADO: Elíbia Afonso de Sousa (oab Pb Nº 12.587).. Fica prejudicada a análise da apelação e, consequentemente, do recurso adesivo.
APELAÇÃO N° 0012724-92.2012.815.001 1. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Maria
Luzinete de Araujo Ribeiro. ADVOGADO: Francisco Pedro da Silva (oab Pb Nº 3.898) E Patrícia Araújo Nunes
(oab Pb Nº 11.523). APELADO: Estado da Paraiba. ADVOGADO: Fábio Andrade Medeiros (oab Pb Nº 10.810)..
Fica prejudicada a análise da apelação.
APELAÇÃO N° 0000518-40.2009.815.121 1. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Panamericano Arrendamento Mercantil S/a. ADVOGADO: Feliciano Lyra Moura, Oabpb 21.714-a. APELADO: Angelo
Alberto Bernardo da Cruz. ADVOGADO: Francisco Carlos Meira da Silva, Oabpb 12.053.. Isto posto, com fulcro
no art. 932, I e 487, III, “b” do CPC/15, HOMOLOGO O ACORDO pactuado entre os litigantes, extinguindo o
processo com resolução de mérito e julgo prejudicada à análise do Agravo Interno, determinando, de outra parte,
o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para as providências cabíveis.
APELAÇÃO N° 0012381-09.2013.815.2001. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Francisco de Assis Feitosa. ADVOGADO: Francisco de Assis Feitosa, Oab/pb Nº 839. APELADO: Marcilene Candeia
Dantas. ADVOGADO: Klebert Marques de França, Oab/pb Nº 11.193.. Por tais razões, com fulcro no art. 932, III,
do CPC, NÃO CONHEÇO A APELAÇÃO CÍVEL.
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, NO EXERCÍCIO DE
JURISDIÇÃO PLANTONISTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE
DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) NÃO CONHEÇO O HABEAS CORPUS.”
HABEAS CORPUS Nº 0000008-85.2020.815.0000. IMPETRANTE: CAIO FREDERICK DE FRANÇA BARROS
CAMPOS (OAB/PB Nº 16.540). IMPETRADO: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BANANEIRAS.
PACIENTE: JOSIVANDO RODRIGUES DE SENA.
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS, NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO PLANTONISTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) DEFIRO PARCIALMENTE A MEDIDA LIMINAR.”
HABEAS CORPUS Nº 0000876-97.2019.815.0000. IMPETRANTE: WIGNE NADJARE VIEIRA DA SILVA (OAB/
PB Nº 21.890). IMPETRADO: JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA
CAPITAL. PACIENTE: JOSÉ GODOY BEZERRA DE SOUZA.
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, NO EXERCÍCIO DE
JURISDIÇÃO PLANTONISTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE
DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) DEFIRO, EM PARTE, A LIMINAR REQUERIDA,
DETERMINANDO AO JUÍZO PLANTONISTA DE PRIMEIRO GRAU (OU QUEM SUAS VEZES FIZER) A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DE GIOVANE DA SILVA SOUZA, NO PRAZO LEGAL (ART. 215, CAPUT
DA Res. 215 do cnj).”
APELAÇÃO N° 0010651-70.2007.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Banco Bradesco S/a E E Outros. ADVOGADO:
Wilson Sales Belchior e ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza E Silva. APELADO: Isabela Magna Pereira de
Melo Moura. Apelação Cível – Preliminar – Ilegitimidade passiva ad causam – Rejeição – Mérito – EXPURGOS
INFLACIONÁRIOS – Caderneta de poupança – CONTA COM DATA DE ANIVERSÁRIO NA PRIMEIRA QUINZENA DE CADA MÊS – FATO INCONTROVERSO – Correção monetária – APLICABILIDADE DO ÍNDICE DE
PREÇOS AO CONSUMIDOR – IPC – Planos Bresser, VERÃO E COLLOR I – BRESSER (JUNHO/87) - 26,06%
- VERÃO (JANEIRO/89 E FEVEREIRO/89) - 42,72% E 10,14%, RESPECTIVAMENTE – COLLOR I (MARÇO/90)
84,32% - Reajustes devidos – Direito adquirido – Comprovação – Juros moratórios e REMUNERATÓRIOS –
Possibilidade – PERCENTUAIS E PERÍODOS CORRETOS – Precedentes do STJ – recurso do banco desprovido. Legitimidade passiva da instituição financeira. Segundo decidiu o STJ nos temas repetitivos 299 e 298, os
bancos depositários são responsáveis pela correção monetária dos ativos retidos até o momento em que esses
foram transferidos ao Banco Central do Brasil. Plano Bresser. Junho de 1987. Segundo decidiu o STJ no tema
repetitivo 301, é de 26,06%, percentual estabelecido com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC), índice
de correção monetária para as cadernetas de poupança iniciadas ou com aniversário na primeira quinzena de
junho de 1987, não se aplicando a Resolução BACEN n.º 1.338/87, de 15/06/87. Plano Verão. Janeiro de 1989.
Segundo decidiu o STJ no tema repetitivo 302, a extinção da OTN e a alteração da metodologia de cálculo gerou
expurgo nas cadernetas de poupança em Janeiro de 1989 (42,72%) e Fevereiro de 1989 (10,14%), impondo-se
condenação da ré ao creditamento da diferença de 10,14% resultante da redução do período de cálculo pela Lei
n.º 7.777/89 aos saldos da conta-poupança do autor, devidamente atualizados desde a época própria e acrescidos da remuneração prevista, nos exatos termos da sentença. Precedentes: Plano Verão. Fevereiro de 1989.