TJPB 18/05/2020 -fl. 10 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2020

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 237 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0810638-80.2017.8.15.2003 ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: MARIA ANGELINA DA COSTA ADVOGADOS: MARTINHO CUNHA - OAB/PB
11086 E ANYELLE CIRNE - OAB/PB 23.787 APELADO: SEGURADORA LÍDER DE CONSÓRCIOS DE
SEGUROS DPVAT

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 257 – APELAÇÕES
Nº 0002312-34.2014.8.15.0011 ORIGEM: 3º VARA DE DIREITO PÚBLICO DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA 2º
APELANTE: ALEX FABIAN BARBOSA DE QUEIROZ ADVOGADO: RONALDO MARINHO - OAB/PB 16563
APELADOS: OS MESMOS

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 238 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0015729-64.2015.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: TADEU ALMEIDA GUEDES APELADO: PAULO ROBERTO
DA SILVA ADVOGADOS: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES - OAB/PB 14.640 E UBIRATÃ FERNANDES DE
SOUZA - OAB/PB 11.960

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 258 – APELAÇÕES
Nº 0021849-50.2013.8.15.0011 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE 1º APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADOR: OTO DE OLIVEIRA CAJU 2º
APELANTE: MARIA DAS NEVES DE SOUSA COUTINHO ADVOGADAS: MARLENE PEREIRA BORBA CAHU
– OAB/PB 8375, NATÁLIA COUTINHO BARROS - OAB/PB N° 27.248 E TERESA MARIA DE S. COUTINHO
BARROS - OAB/PB N° 1 1.645 APELADOS: OS MESMOS INTERESSADO: ESTRUTURAL EVENTOS ADVOGADO: GUSTAVO GUEDES TARGINO - OAB/PB 14935

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 239 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0801171-71.2016.8.15.0141 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA
APELANTE: MUNICÍPIO RIACHO DOS CAVALOS ADVOGADO: ARACELE VIEIRA CARNEIRO - OAB/PB
17.241 APELADO: GERSON DE ANDRADE CARNEIRO ADVOGADO: FRANCISCO DE FREITAS CARNEIRO
- OAB/PB 19.114
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 240 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0062842-48.2014.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: DANIELE CRISTINA C. T. DE ALBUQUERQUE APELADO: HÉLIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAUJO BRAGA - OAB/PB – 16.791
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 241 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0800006-13.2018.8.15.0951 ORIGEM: COMARCA DE ARARA APELANTE: MUNICÍPIO DE CASSERENGU ADVOGADO: RONALDO GONÇALVES DANIEL - OAB/PB 22.856. APELADA: ANDREA DE FÁTIMA
SANTOS SILVA ADVOGADO: TONIELLE LUCENA DE MORAES - OAB-PB Nº 13568
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 242 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0801193-29.2017.8.15.0551 ORIGEM: COMARCA DE REMÍGIO APELANTE: MUNICÍPIO DE REMÍGIO ADVOGADOS: JOÃO BARBOZA MEIRA JÚNIOR - OAB/PB 11.823. E VINICIUS JOSÉ CARNEIRO BARRETO - OAB/PB 15.564 APELADO: ALUSKA PEREIRA DA SILVA TOMAZ ADVOGADO: LUIZ BRUNO VELOSO
LUCENA - OAB/PB 9.821
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 243 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0099031-84.2012.8.15.0161 ORIGEM: COMARCA DE BARRA DE SANTA ROSA APELANTE: MEDEIROS E JÚNIOR LTDA ADVOGADOS: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO - OAB/PB 10.071 E SIBELE SILVA DO
NASCIMENTO – OAB/PB 15953 APELADO: DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
S/A ADVOGADO: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI – OAB/PE 19353, CAMILA DE MORAES RÊGO OAB/PE 33.667 E MARCONI D’ARCE LÚCIO JUNIOR - OAB/PE 35.094
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 244 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0801693-31.2016.8.15.0131 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS APELANTE: PAULO
SÉRIO DE SOUZA ADVOGADOS: RINALDO MOUZALAS DE S. E SILVA - OAB/PB Nº 11.589 E HIGOR
VASCONCELOS DE ALMEIDA OAB/PB Nº 19.503 APELADO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADOR: RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 245 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0800472-51.2019.8.15.0731 ORIGEM: 3ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO APELANTE: BANCO
ITAUCARDS/A ADVOGADA: ENY BITTENCOURT OAB/BA 29.442 APELADO: JACICLEIDE VIEIRA DE CARVALHO DA CRUZ ADVOGADOS: WELLYS MARCIO DE OLIVEIRA - OAB/PB 19.458, SEVERINO SOBRINHO
- OAB/PB 19.446, GIZELDA JOSEFA DA SILVA - OAB/PB 21.118 E GESSICA TAMIRES GUABIRABA BARBOSA
- OAB/PB 21.460
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 246 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0800591-53.2018.8.15.0761 ORIGEM: COMARCA DE GURINHÉM APELANTE: BANCO DO BRASIL
S/A ADVOGADOS: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS OAB/PB Nº 20.412-A E JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/PB Nº 20.832-A APELADA: ANA MARIA CABRAL ADVOGADOS: EDMILSON ALVES DE AGUIAR
JUNIOR - OAB/PB 17.058 E WLISSES DE MOURA RICARDO - OAB/PB 23.345
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 247 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0800754-54.2017.8.15.0151 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO APELANTE:
ADAUTO ALMEIDA PALITOT JÚNIOR ADVOGADOS: CÍCERO JOSÉ DA SILVA– OAB/PB 5919 E LÍVIA MARIA
CARVALHO DA SILVA – OAB/PB 21431 APELADO: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO ADVOGADO: ALDARA
MARTINA L.V.LEITE - OAB/PB 18.619 E JOAQUIM LOPES VIEIRA - OAB/PB 7539
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 248 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0800105-97.2019.8.15.0061 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA APELANTE: FRANCISCO LUIZ DA COSTA PALMA ADVOGADO: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNÇÃO - OAB-PB: 10.492 APELADO:
MUNICÍPIO DE ARARUNA PROCURADOR: FRANCISCO DE ASSIS SILVA CALDAS JÚNIOR
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 249 – APELAÇÃO
Nº 0831368-55.2016.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTES: FERNANDA ARAÚJO DE MENDONÇA COSTA E OUTROS ADVOGADOS: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA - OAB/PB 15729, ANDRÉA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA - OAB/PB 15155 E
CHARLES DE PONTES MATIAS - OAB/PB 26.498 1º APELADO: ESTADO DA PARAÍBA 2º APELADO: MAPFRE
VIDA S.A ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO OAB/ CE 16.477
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 250 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0818833-80.2016.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: ALBERTO JOUBERT FARIAS DE LUNA ADVOGADOS: IDELTÔNIO MOREIRA - OAB/PB 18.804 E
ARTHUR ASFÓRA - OAB/PB 18.046 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: JAQUELINE LOPES
DE ALENCAR
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 251 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0800171-17.2019.8.15.0081 ORIGEM: COMARCA DE BANANEIRAS APELANTE: MUNICÍPIO DE
BANANEIRAS PROCURADORA: FABIANA NATÁLIA DA COSTA ARAÚJO GOMES APELADA: ANTÔNIA DE
OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: LEONARDO FERNANDES TORRES - OAB/PB 10563
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 252 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0825345-74.2019.8.15.0001 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL
DE VASCONCELLOS APELADA: CÍCERA VENCESLAU DOS SANTOS DEFENSORA: DULCE ALMEIDA DE
ANDRADE
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 253 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0801606-98.2019.8.15.0251 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE PATOS APELANTE: JOSIMAR DE
AZEVEDO BARBOSA ADVOGADO: OLAVO NÓBREGA DE SOUSA NETTO - OAB/PB N. 16.686 APELADO:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 254 – APELAÇÕES Nº 0800042-86.2015.8.15.0231 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE 1º APELANTE: LUIZ FÉLIX DA SILVA ADVOGADOS: RODRIGO SANTOS DE CARVALHO - OAB/PB 17.297 E
JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO - OAB/PB 17.281 2º APELANTE: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: GERALDEZ TOMAZ FILHO - OAB/PB 11401 APELADOS: OS
MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 255 – APELAÇÕES Nº 0005170-09.2012.8.15.0011 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1º APELANTE: RUITER LIRA LIMA ADVOGADO: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA OAB/PB 9861 2º APELANTE: LAVOISIER GOMES DA SILVA ADVOGADAS: EVELINE SEVI ABRANTES
MARQUES – OAB/PB 21242 E DIVALCY REINALDO RAMOS CAVALCANTE – OAB/PB 19551 1º APELADO:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO 2º APELADO: LAUDSLER GOMES DA SILVA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 256 – APELAÇÕES
Nº 0814972-37.2015.8.15.2001 ORIGEM: 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL 1º APELANTE: EPSON
SILVA LOPES ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER - OAB/PB 16237 2º APELANTE: AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB
17314-A APELADOS: OS MESMOS

RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 259 – APELAÇÕES
Nº 0801610-38.2019.8.15.0251 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS 1º APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADOR: EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE 2º APELANTE: MARIA DE
FÁTIMA NÓBREGA ADVOGADO: OLAVO NÓBREGA DE SOUSA NETTO - OAB/PB N. 16.686 APELADOS: OS
MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 260 – APELAÇÕES
Nº 0802436-41.2016.8.15.0131 ORIGEM: COMARCA DE CAJAZEIRAS 1º APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DA PARAÍBA 2º APELANTE: MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS PROCURADOR: MÜLLER SENA
TORRES APELADO: CARLOS RAFAEL MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO: JOÃO DE DEUS QUIRINO
FILHO - OAB/PB 10.520 APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 261 – REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0818691-90.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL PROMOVENTE: ANA CLARA ONORATO HERCULANO, REPRESENTADA POR SUA GENITORA
MARIA LUCIA ONORATO PORTO ADVOGADA: DEYSE TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE LIMA - OAB/PB –
15.068 PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: MARIA CLARA CARVALHO LUJAN
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 262 – REMESSA
NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0800607-44.2016.8.15.0351 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DE CONCEIÇÃO PROMOVENTE: J F SILVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ADVOGADO: ADERBAL DE BRITO VILLAR - OAB/PB
22272 PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO POÇO ADVOGADO: MABEL AMORIM COSTA -– OAB/PB
18.853
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 263 – REMESSA
NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0801340-18.2018.8.15.0261 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DE PIANCÓ PROMOVENTE:
JOCILEIDE GOMES LEITE BENEDITO ADVOGADO: CLAUDIO F. DE A. XAVIER. - OAB/PB 12.984 PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE PIANCO ADVOGADO: MAURÍLIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA - OAB/PB
13.399
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 264 – APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0801012-85.2017.8.15.0241 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE MONTEIRO
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO APELADA:
MARLENE BARBOSA DE FREITAS ADVOGADOS: MADSON DOUGLAS XAVIER DA SILVA - OAB/PB Nº 23.060
E MICHEL ALVES DE ANDRADE - OAB/PB Nº 19.805
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 265 – APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0830991-84.2016.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: MUNICPIO DE JOAO PESSOA PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO
REGIS E LEONARDO TELES DE OLIVEIRA APELADA: PAULENE BEZERRA XAVIER ADVOGADO: MÁRCIO
PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO - OAB/PB Nº 16.877
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 266 – APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0112457-75.2012.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDENCIA PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO 1º APELADOS: EDRISE ALVES DA SILVA E OUTROS ADVOGADAS: ANDRÉA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA - OAB/PB 15155 E ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA - OAB/PB 15729
2º APELADO: ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 267 – APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0800106-84.2017.8.15.0471 ORIGEM: COMARCA DE AROEIRAS APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 268 – APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0836144-35.2015.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL, APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO APELADO: FRANCISCO OLÍMPIO DE QUEIROGA ADVOGADO: JOSE FRANCISCO XAVIER - OAB/PB 14897 INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 269 – APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0012190-90.2015.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: TADEU ALMEIDA GUEDES
APELADO: AILTON MOURA DE CARVALHO ADVOGADOS: PAMELA CAVALCANTI DE CASTRO - OAB/PB
16.129 E WAGNER VELOSO MARTINS - OAB/PB 25.053-A
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 270 – APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0818334-28.2018.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS APELADO: ADALTO CLEMENTINO DA SILVA DEFENSORA: MARISE PIMENTEL FIGUEIREDO LUNA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 271 – APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0012070-37.2014.8.15.0011 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: IPSEM – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE PROCURADOR: FLORIANO DE PAULA M. B. JÚNIOR
ADVOGADA: JULIANA DE MEDEIROS A. SALVIA - OAB/PB Nº 15.887 APELADA: MARIA DO SOCORRO
NUNES ARAÚJO ADVOGADOS: OLÍMPIO DE MORAES ROCHA - OAB/PB 14.599, MARICELLE RAMOS DE
OLIVEIRA - OAB/PB 16.531 E PRISCILA MAILA DA SILVA - OAB/PB 20.083
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 272 – APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0800830-81.2018.8.15.0171 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR APELADO: LIDIELSON BASÍLIO DE SOUSA ADVOGADO: JULIANO DOS SANTOS M. SILVEIRA. - OAB-PB /16.802.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 273 – APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0860348-41.2018.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ROBERTO MIZUKI DIAS DOS
SANTOS APELADO: MICKAEL CARLOS DE ATAÍDE DOS SANTOS LIMA ADVOGADOS: ALEXANDRE G.
CEZAR NEVES - OAB/PB 14.640 E UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA - OAB/PB 11.960
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 274 – APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0840925-95.2018.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: MÁRCIO DE OLIVEIRA BRANDÃO ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE
ARAUJO BRAGA - OAB/PB – 16.791 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: DANIELE CRISTINA
VIEIRA CESARIO
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 275 – APELAÇÃO/
REMESSA NECESSÁRIA Nº 0128182-07.2012.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: JULIO TIAGO CARVALHO RODRIGUES APELADO: FRANCISCO CESAR ALMEIDA DA SILVA ADVOGADAS: ANDRÉA HENRIQUE DE SOUSA
E SILVA - OAB/PB 15155 E ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA - OAB/PB 15729
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 276 – APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0800100-48.2018.8.15.0631 ORIGEM: COMARCA DE JUAZEIRINHO APELANTE: MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO PROCURADOR: SEBASTIÃO BRITO DE ARAÚJO APELADO: AGNALDO
DE CARVALHO GERÔNIMO ADVOGADOS: SANDY DE OLIVEIRA FURTUNATO - OAB/PB 9620 E OUTROS