TJPB 04/06/2020 -fl. 10 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2020

A EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, EM GOZO DE LICENÇA MÉDICA). Requerente:
Prefeito do Município de João Pessoa, representado pelo seu Procurador-Geral ADEMAR AZEVEDO RÉGIS.
Requerida: Câmara Municipal de João Pessoa. Amicus Curiae: Defensoria Pública do Estado da Paraíba (Defensora Pública: Maria dos Remédios Mendes Oliveira).COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.(PJE-26º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0801772-10.2019.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS - ASSENTAMENTO REGIMENTAL N. 01/2013 (SUBSTITUINDO A EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, EM GOZO DE LICENÇA MÉDICA).
Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de Santa Rita, representada pela
Procuradora-Geral LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA - OAB/PB 21.040.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.(PJE-27º) – Revisão Criminal nº 0811759-70.2019.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Requerente: Wanderley Gomes Rocha (Adv. Genivando da Costa Alves - OAB/PB 9.005). Requerida: Justiça
Pública.DECISÃO: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (PJE-28º) – Revisão Criminal nº 0811555-26.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Requerente: Sérgio Figueiredo de Queiroz (Adv. Inácio Ramos de Queiroz Neto - OAB/PB 16.676). Requerida:
Justiça Pública. DECISÃO: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.(PJE-29º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 080951486.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Requerente: Felipe
Gurgel Coutinho, Prefeito Constitucional do Município de Puxinanã (Adv. Bruno Lopes de Araújo - OAB/PB 7588-A.
Requerido: Câmara Municipal de Puxinanã (Adv. Aroldo Dantas-OAB/PB 14747).COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM.PAUTA SUPLEMENTAR - PJE:(PJE-Suplementar-30º) - Mandado de Segurança nº 0807163-77.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Impetrantes: José de Abrantes Gadelha, Magnólia Abrantes de Oliveira, Milton Marques de Oliveira Melo Filho, Salime Abras
Gadelha, Yohanna Katherine Abras Gadelha, José Luciano Gadelha, representado por sua curadora Maria José
Menezes Cunha Gadelha e Francisco Pereira Sarmento Gadelha (Adv. Francisco Pereira Sarmento Gadelha – OAB/
PB 9.542). Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado
da Paraíba, representado pelo Procurador LEONARDO VENTURA MACIEL. Obs.: Averbou suspeição a Exma. Sra.
Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (ID 3452339) (art. 40 do R.I.T.J.-PB). Averbaram
impedimentos os Exmos. Srs. Desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 3914607) e Márcio Murilo
da Cunha Ramos - Presidente (art. 39 do R.I.T.J.-PB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR
INDICAÇÃO DO RELATOR.(PJE-Suplementar-31º) – Mandado de Segurança nº 0807182-83.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (JUIZ CONVOCADO, C/JURISDIÇÃO LIMITADA, P/
SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS M. GUEDES). Impetrantes: Antônio Sérgio Lopes, José
Luciano Gadelha, representado por sua curadora Maria José Menezes Cunha Gadelha, e Francisco Pereira Sarmento Gadelha (Adv. Francisco Pereira Sarmento Gadelha – OAB/PB 9.542). Impetrado: Desembargador Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador JÚLIO
TIAGO DE C. RODRIGUES.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.(PJESuplementar-32º) – Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº 0804015-58.2018.8.15.0000 (Nos autos da
Apelação nº 0800193-49.2017.8.15.0371). RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Arguinte: Relator da Apelação Cível nº 0800193-49.2017.8.15.0371. Arguido: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR
INDICAÇÃO DO DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA, QUE PEDIU DESTAQUE NA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 11.05
A 18.05.2020.PROCESSOS FÍSICOS – PF:(PF-30º) – Embargos Infringentes Criminal nº 0000611-95.2019.815.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR
O DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Embargante: Adriano Gerônimo de Lima (Adv. Pedro Miguel Melo de Almeida – OAB/PB 23.316). Embargada: Justiça
Pública.COTA: O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL.(PF-31º) – Procedimento
Investigatório Criminal nº 0000400-59.2019.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiados: Joaquim Alves Barbosa Filho, Prefeito do
Município de Curral Velho, Ednoara Lacerda Alves, João Pedro Lopes Martins e Joaquim Rogério Diniz Neto (Advs.
Hermano Cananéa Nóbrega de Azevedo – OAB/PB 18.926 e Antônio Remígio da Silva Júnior – OAB/PB 5714).COTA:
O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL.(PF-32º) – Procedimento Investigatório
Criminal nº 0001694-83.2018.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. 1º Noticiado: Gutemberg de Lima Davi, prefeito do Município de Bayeux
(Adv. Inácio Ramos de Queiroz Neto – OAB/PB 16.676); 2º Noticiada: Mônica da Costa Gonçalo (Adv. Alberdan
Coelho de Souza Silva – OAB/PB 17.984); 3º Noticiado: Paulo César da Silva Batista (Advs. Lincolin de Oliveira
farias – OAB/PB 15.220 e outros); 4º Noticiado: Rafael Soares Pereira (Adv. Raffael Olímpio Albuquerque Simões
Macedo – OAB/PB 21.227); 5º Noticiada: Verônica de Sousa Ferreira (Defensor Público: Coliolano Dias de Sá Filho);
6º Noticiado: Weverton da Silva Alves (Adv. Aécio Flávio Farias de Barros Filho – OAB/PB 12.864); 7º Noticiado:
José Carlos Barbosa da Cunha (Defensor Público: Coliolano Dias de Sá Filho); 8º Noticiada: Maria das Graças Silva
(Adv. Aécio Flávio Farias de Barros Filho – OAB/PB 12.864); 9º Noticiada: Mizadora dos Santos Costa (Adv. Raffael
Olímpio Albuquerque Simões Macedo – OAB/PB 21.227); 10º Noticiada: Sandra Regina Machado Oliveira de Sousa
Lima (Defensor Público: Coliolano Dias de Sá Filho); 11º Noticiado: José Cardoso Bastos (Defensor Público:
Coliolano Dias de Sá Filho); 12º Noticiado: José Gabriel Targino da Cunha (Defensor Público: Coliolano Dias de Sá
Filho); 13º Noticiada: Maria do Socorro Salviano da Silva (Adv. Alberdan Coelho de Souza Silva – OAB/PB 17.984);
14º Noticiado: Antony Juvino de Luna (Adv. Evilson Carlos de Oliveira Braz – OAB/PB 7.664); 15º Noticiado: Ailton
da Silva Nascimento (Adv. Alberdan Coelho de Souza Silva – OAB/PB 17.984); 16º Noticiado: Ailton Simplício de
Paula (Adv. Leonardo Gomes da Silva – OAB/PB 22.819); 17º Noticiado: Silvânio Correia dos Santos (Defensor
Público: Coliolano Dias de Sá Filho); 18º Noticiada: Arisonia Machado Rosas dos Santos (Adv. Evilson Carlos de
Oliveira Braz – OAB/PB 7.664); 19º Noticiado: Débora Rayne Liberato Duarte (Defensor Público: Coliolano Dias de
Sá Filho); 20º Noticiada: Elaine Cristina da Costa Souza (Adv. Alberdan Coelho de Souza Silva – OAB/PB 17.984);
21º Noticiada: Maria Sueli Marques Borba (Defensor Público: Coliolano Dias de Sá Filho). DECISÃO: REJEITADAS,
POR UNANIMIDADE, AS PRELIMINARES DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, ASSIM COMO A DE INÉPCIA DA
PEÇA ACUSATÓRIA. EM SEGUIDA, POR IGUAL VOTAÇÃO, RECEBEU-SE A DENÚNCIA COM O AFASTAMENTO DO PREFEITO GUTEMBERG DE LIMA DAVI, DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE BAYEUX, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, SENDO QUE A DESEMBARGADORA MARIAS DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES VOTOU PELO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, SEM AFASTAMENTO DO PREFEITO. USOU DA
PALAVRA, REPRESENTANDO O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, O DR. ALCIDES ORLANDO DE MOURA
JANSEN, SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA. FIZERAM SUSTENTAÇÃO ORAL, OS ADVOGADOS RAFFAEL ALBUQUERQUE SIMÕES, OAB PB 21227, NA DEFESA DOS NOTICIADOS RAFAEL SOARES PEREIRA
(4º) E MIZADORA DOS SANTOS COSTA (9ª); ADVOGADO AÉCIO FARIAS DE BARROS FILHO, OAB PB 12864,
NA DEFESA DOS NOTICIADOS WEVERTON DA SILVA ALVES (6º) E MARIA DAS GRAÇAS SILVA (8ª); E O
ADVOGADO INÁCIO RAMOS DE QUEIROZ NETO, OAB PB 16.676, DEFENDENDO O 1º NOTICIADO, GUTEMBERG DE LIMA DAVI. (PF-33º) – Procedimento Investigatório Criminal nº 0000476-20.2018.815.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado:
George José Porciúncula Pereira Coelho, Prefeito do Município de Sobrado (Adv. Arnaldo Barbosa Escorel Júnior –
OAB/PB 11.698).COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR.(PF-34º) – Procedimento Investigatório Criminal nº 0001757-45.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Marinho Mendes
Machado.DECISÃO: DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR.(PF-35º) – Procedimento Investigatório Criminal nº 0001440-13.2018.815.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiados: Roberto
Bandeira de Melo Barbosa, Prefeito do Município de Bom Jesus (Advs. Paulo Sabino de Santana – OAB/PB 9231
e outro); José Etiene de Oliveira, Aluísio Ferreira Lima Filho, Francisco Alves da Silva e Francisco Júnior Soares
da Silva (Defensor Público: Coriolano Dias de Sá Filho).COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.(PF-36º) – Procedimento Investigatório Criminal nº 000094333.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Noticiante: Ministério Público do
Estado da Paraíba. Noticiado: Leonardo José Barbalho Carneiro, Prefeito do Município de Pitimbu (Defensor
Público: Coriolano Dias de Sá Filho).COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A REQUERIMENTO DO
NOTICIADO.No andamento dos trabalhos, foi aprovado por unanimidade, de propositura do Excelentíssimo Senhor
Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, voto de aplauso, com anotação na ficha funcional, ao
Magistrado Inácio Jário de Queiroz, Juiz convocado que o substituiu durante o período de férias, pelos relevantes
serviços prestados. Logo após, os integrantes desta Egrégia Corte de Justiça, aprovaram por uníssima votação,
voto de aplausos, de propositura do Excelentíssimo Senhor Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, aos
médicos, enfermeiros, auxiliares, equipes de limpeza e demais profissionais de estabelecimentos de saúde que
estão atuando em várias frentes para conter o avanço do Coronavírus (COVID-19). Na oportunidade, de modo
harmônico, os Eminentes Desembargadores enalteceram o relevante trabalho prestados à sociedade, por esses
profissionais, em especial pela dedicada e empenhada atuação no cenário de enfrentamento à pandemia de Covid19, sendo louvável o comprometimento e o profissionalismo dessas pessoas que, diariamente, saem de suas
casas para atuar na linha de frente de combate, expondo-se a riscos em favor de salvar vidas. Acostou-se a
merecida homenagem o representante do Ministério Público, o Excelentíssimo Senhor Doutor Álvaro Gadelha
Campos, Subprocurador de Justiça da Paraíba. Nada mais ocorrendo e diante da inexistência de processos a serem
apreciados, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, deu por encerrada a presente sessão, às
19h30min, da qual foi lavrada a presente Ata.Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos – PRESIDENTE. Robson de Lima
Cananéa - GERENTE DE PROCESSAMENTO.
4ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL VIRTUAL DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA NA “SALA DE SESSÃO
VIRTUAL DO TRIBUNAL PLENO”, COM INÍCIO NO DIA 18 DE MAIO DE 2020, ÀS 14H00, E TÉRMINO NO DIA
25 DE MAIO DE 2020, ÀS 13H59MIN. Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo
da Cunha Ramos – Presidente. Participaram ainda da sessão os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz
Sílvio Ramalho Júnior, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Saulo
Henriques de Sá e Benevides, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Joás de Brito Pereira Filho, Arnóbio Alves

Teodósio, João Batista Barbosa (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Des. Arnóbio Alves
Teodósio), Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (Corregedor-Geral de Justiça), João Benedito da Silva, João Alves
da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, José Ricardo Porto, Carlos Martins Beltrão Filho, Maria das
Graças Morais Guedes, Maria das Graças Morais Guedes, Leandro dos Santos, Eduardo José de Carvalho Soares
(Juiz convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Ricardo Vital de
Almeida. Acompanhando a sessão virtual, como representante do Ministério Público o Excelentíssimo Senhor
Doutor Alcides Orlando de Moura Jansen, Subprocurador-Geral de Justiça, em substituição ao Excelentíssimo
Senhor Doutor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba.
Secretariando os trabalhos o Bacharel Robson de Lima Cananéa, Gerente de Processamento. Às 14h00min, do dia
18 de maio de 2020, havendo número legal, foi aberta a presente sessão e submetida à apreciação do Augusto
Colegiado a Pauta de Julgamento virtual, constante dos itens adiante discriminados. PROCESSOS JUDICIAIS
ELETRÔNICOS – PJE: (PJE-1º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804153-25.2018.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO Requerente: Sindicato dos Concessionários e
Distribuidores de Veículos do Estado da Paraíba - SINCODIV/PB (Adv. Fabrício Montenegro de Morais – OAB/PB
10.050). Requerido: Município de João Pessoa. DECISÃO: JULGOU-SE PROCEDENTE A AÇÃO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (PJE-2º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 080661115.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requeridos: 1º - Município de Patos e 2º - Câmara Municipal de Patos (Advs.
José Lacerda Brasileiro – OAB/PB 3.911 e keylla Medeiros Lacerda e Lacerda OAB/PB 22.128).DECISÃO: JULGOU-SE PROCEDENTE A AÇÃO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.(PJE-3º) - Ação
Declaratória de Nulidade nº 0800136-43.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO. Requerente: Basílio Francisco Vieira Nepomuceno (Advª. Helaine Nepomuceno Rebouças – OAB/
CE 28.440). Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado
pela Procuradora DANIELE CRISTINA C. T. DE ALBUQUERQUE.DECISÃO: JULGOU-SE PROCEDENTE A
AÇÃO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDOS OS DESEMBARGADORES
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO E EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO
SOARES.(PJE-4º) - Ação Declaratória de Legalidade de Greve nº 0802857-65.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Requerente: Sindicato dos Técnicos Administrativos da
Administração Direta e Indireta do Estado da Paraíba – SINDTEC-PB Paraíba (Adv. Thyago José de Souza Lima –
OAB-PB 21.550). Requerido: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. OBS.: Averbou suspeição o Exmo. Sr. Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 2583089)(art.
48 do R.I.T.J.-PB). DECISÃO: JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, POR UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. AVERBOU SUSPEIÇÃO O DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.(PJE5º) – Mandado de Segurança nº 0811734-57.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO
DO VALLE FILHO. Impetrantes: Palmira Nunes Pereira Dantas e Maria das Graças Alves de Lima (Adv. Allison
Batista Carvalho – OAB/PB 16.470). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo ProcuradorGeral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. DECISÃO: DENEGOU-SE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.(PJE-6º) – Mandado de Segurança nº 0809420-41.2019.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. Impetrantes: Antônio Justino de Araújo Neto (Advª. Fabiana Natália da
Costa Araújo Gomes – OAB/PB 18.386). Impetrado: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA. Interessado: Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL
POR VIDEOCONFERÊNCIA, À REQUERIMENTO DO IMPETRADO.(PJE-7º) – Revisão Criminal nº 081329786.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO). Requerente: Tony Douglas Sousa Oliveira (Adv. Márcio Sarmento Cavalcanti
- OAB/PB 16.902). Requerida: Justiça Pública.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL POR
VIDEOCONFERÊNCIA, A PEDIDO DO REQUERENTE.(PJE-8º) – Revisão Criminal nº 0801086-81.2020.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO). Requerente: Givaldo Tavares de Freitas (Advª. Fabiana Karla Ferreira da Silva - OAB/PB
26.489). Requerida: Justiça Pública.DECISÃO: JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.Nada mais ocorrendo e diante da inexistência de processos a
serem apreciados, deu por encerrada a presente sessão virtual, no dia 25 de maio de 2020, às 13h59min, da qual
foi lavrada a presente Ata, que será aprovada na próxima sessão ordinária judicial presencial.Des. Márcio Murilo da
Cunha Ramos - PRESIDENTE. Robson de Lima Cananéa - GERENTE DE PROCESSAMENTO.
5ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL VIRTUAL DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA NA “SALA DE SESSÃO
VIRTUAL DO TRIBUNAL PLENO”, COM INÍCIO NO DIA 25 DE MAIO DE 2020, ÀS 14H00, E TÉRMINO NO DIA
1º DE JUNHO DE 2020, ÀS 13H59MIN. Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo
da Cunha Ramos – Presidente. Participaram ainda da sessão os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz
Sílvio Ramalho Júnior, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Saulo
Henriques de Sá e Benevides, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Joás de Brito Pereira Filho, Arnóbio Alves
Teodósio, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (Corregedor-Geral de Justiça), João Benedito da Silva, João Alves
da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, José Ricardo Porto, Carlos Martins Beltrão Filho, Maria das
Graças Morais Guedes, Leandro dos Santos, Eduardo José de Carvalho Soares (Juiz convocado para substituir o
Des. José Aurélio da Cruz), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Ricardo Vital de Almeida. Acompanhando a sessão
virtual, como representante do Ministério Público o Excelentíssimo Senhor Doutor Alcides Orlando de Moura
Jansen, Subprocurador-Geral de Justiça, em substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco Seráphico
Ferraz da Nóbrega Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando os trabalhos o Bacharel
Robson de Lima Cananéa, Gerente de Processamento. Às 14h00min, do dia 25 de maio de 2020, havendo número
legal, foi aberta a presente sessão e submetida à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento virtual,
constante dos itens adiante discriminados. PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS – PJE: (PJE-1º) - Ação
Declaratória de Legalidade de Greve nº 0801534-93.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA. Requerente: Município de João Pessoa, representado pelo Procurador-Geral ADELMAR AZEVEDO RÉGIS.
Requerido: SINTEM - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de João Pessoa (Adv. Breno Vieira
Vita – OAB/PB 18.317 e outros). DECISÃO: JULGOU-SE PROCEDENTE A AÇÃO, POR UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (PJE-2º) – Revisão Criminal nº 0805744-85.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Requerente: Abnak Paulino de Siqueira (Adv. Aluísio de Queiroz Melo Neto - OAB/PB 12.083). Requerida: Justiça
Pública. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, A PEDIDO DO
REQUERENTE. (PJE-3º) – Revisão Criminal nº 0801950-56.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Requerente: Thiago
Soares Teixeira (Adv. Edson Jorge Batista Júnior - OAB/PB 15.776). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO:
JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. (PJE-4º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804771-33.2019.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Requerente: Governador do Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. Requerido: Município de Santa Helena (Adv.
Johnson Gonçalves de Abrantes OAB/PB 1663.DECISÃO: JULGOU-SE PROCEDENTE A AÇÃO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (PJE-5º) - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº
0804744-16.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.
Suscitante: Gilberto Lyra Stuckert Filho (Advª. Roberta Franca Falcão Campos – OABPB 24.403). Suscitado: A.T.
Turismo e Viagens Ltda - ME (Viaje Mais Turismo e Viagens).COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO
PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, A REQUERIMENTO DO SUSCITANTE. (PJE-6º) – Revisão Criminal
nº 0809012-50.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO.
SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Requerente: Pennsylvania Cavalcanti de Carvalho Ferreira da Cruz
(Adv. Diego Fabrício Cavalcanti de Albuquerque - OAB/PB 15.577). Requerida: Justiça Pública. COTA: RETIRADO
DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR. Nada mais ocorrendo e diante da inexistência de processos a serem
apreciados, deu por encerrada a presente sessão virtual, no dia 1º de junho de 2020, às 13h59min, da qual foi
lavrada a presente Ata, que será aprovada na próxima sessão ordinária judicial presencial. Des. Márcio Murilo da
Cunha Ramos – PRESIDENTE. Robson de Lima Cananéa - GERENTE DE PROCESSAMENTO.

INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do Nome/
Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Adailton Coelho
Costa Neto 012903 - Pb • 98; Adailton Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb • 115, 123; Adriana Fatima Xavier
De Souza 017166 - Pe • 57; Adriene Caline De Andrade Felizardo 014451 - Pb • 29, 51 ; Alan Davyd Almeida
Sandro 024992 - Pb • 129; Alan Rossi Do Nascimento Maia 015153 - Pb • 92; Aldenira Gomes Diniz 009259 A • 70; Aldrovando Grisi Junior 013302 - Pb • 80; Alexander Thyago G. N. De Castro 012240 - Pb • 31;
Alexandre Campos Ruiz 013726 - Pb • 116; Alexandre Gomes Bronzeado 010071 - Pb • 19; Alexandre Lucena
Camboin 009569 - Pb • 86; Alexandre Miranda Lima 131436 - Rj • 69; Aline Patricia A. M. De Menezes Cos
029310 - A • 7; Amanda Luna Torres 015400 - Pb • 64; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 50, 71, 77; Ana
Carla De Pinho Monteiro 016945 - Pe • 72; Ana Carolina Freire Tertuliano 014672 - Pb • 95; Ana Cristina De
Oliveira Vilarim 011967 - Pb • 101; Ana Cristina Madruga Estrela 013268 - Pb • 29; Ana Luiza Viana Souto
020878 - Pb • 136; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - B • 68; Ana Raquel De Souza E S. Coutinho
011968 - Pb • 52, 72; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195 - Pb • 11, 22, 25; Andre Luiz Costa Gondim 011310
- Pb • 114; Andre Luiz De Farias Costa 010808 - Pb • 20; Andrea Cavalcanti Farias De Carvalh 017381 - Pb •
74; Andrea Costa Do Amaral 012780 - Pb • 45; Andrea De Souza Monteiro Silva 015057 - Pb • 80; Andressa
Carlos Freire 010812 - Pb • 47; Annibal Peixoto Neto 010715 - Pb • 29; Antonio Barbosa De Araujo 006053 Pb • 19; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 50, 88; Antonio De Padua Pereira 008147 - Pb • 140, 141; Antonio
Eduardo Goncalves De Rueda 020282 - A • 34; Antonio Elias Firmino De Araujo 007037 - Pb • 138; Ariel De