TJPB 17/09/2020 -fl. 2 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2020
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EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 051/2019 – SISTEMA GESTOR DE CONTRATOS –
CADASTRO Nº 0173/2019 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019162175 – PARTES: TJPB e REFRILINE
REFRIGERAÇÃO LTDA – EPP. - INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 051/2019. - OBJETO: O
prazo de duração do Contrato nº 051/2019 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 16.09.2020 a
16.09.2021, de acordo com o art.57, II, da Lei nº 8.666/1993 e reajustado, no valor de R$ 46.971,01 (quarenta e
seis mil, novecentos e setenta e um reais e um centavo de real), pelo que consta na Cláusula Décima Terceira
(Item 13.18) do pacto supracitado. - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste
Aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 05.901; Função – 02;
Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4892/4893 – Manutenção de Serviços Administrativos –
1º e 2º Graus; Natureza da Despesa – 33.90.37 / 33.90.39 – Locação de Mão de obra / Outros Serviços de
Terceiros; Fonte de Recurso – 270. Reservas Orçamentárias n° 587/2020, 694/2020, 695/2020 e 696/2020. FUNDAMENTAÇÃO: Art.57, II, da Lei nº 8.666/93 c/c Cláusula Décima Terceira (Item 13.18) do Contrato nº 051/
2019. - João Pessoa, 15 de setembro de 2020. - DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS –
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
RECURSO ESPECIAL Nº 0003440-69.2011.815.0181 RECORRENTE: MARCOS ANTONIO DE ARAUJO XAVIER ADVOGADO: JOSE EPITACIO DE OLIVEIRA (OAB/PB 16665) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 052/2019 – SISTEMA GESTOR DE CONTRATOS – CADASTRO
Nº 0172/2019 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019162175 – PARTES: TJPB e JOÃO SIMÕES DO CARMO – ME.
- INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 052/2019. - OBJETO: O prazo de duração do Contrato nº 052/2019
fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 16.09.2020 a 16.09.2021, de acordo com o art.57, II, da Lei nº 8.666/
1993 e pelo que consta na Cláusula Quinta do pacto supracitado. - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas
decorrentes da execução deste Aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária
05.901; Função – 02; Subfunção – 126; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4892/4893 – Manutenção de Serviços
Administrativos – 1º e 2º Graus; Natureza da Despesa – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros; Fonte de Recurso –
270. Reservas Orçamentárias n° 049/2020 e 067/2020. - FUNDAMENT AÇÃO: Art.57, II, da Lei nº 8.666/93 c/c Cláusula
Quinta do Contrato nº 052/2019. - João Pessoa, 15 de setembro de 2020. - DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS – PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
RECURSO ESPECIAL Nº 0014795-40.2014.815.2002 RECORRENTE: DIOGO FELIPE DO NASCIMENTO FERNANDES ADVOGADO: RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA (OAB/PB 19.399) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 02 AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 014/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2018110218 – PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA e o MUNICÍPIO DE
BREJO DO CRUZ-PB. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cessão de Uso nº 014/2018 por
12 (doze) meses, ou seja, a partir de 18/09/2020 até 18/09/2021. INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Termo
de Cessão de Uso nº 014/2018. FUNDAMENTAÇÃO: Cláusula Décima do Termo de Cessão de Uso nº 014/2018.
João Pessoa/PB, 15 de Setembro de 2020. DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARAÍBA.
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO O RECURSO ESPECIAL”.
RECURSO ESPECIAL Nº 0002029-45.2013.815.0981 RECORRENTE: WÁGNER PEREIRA DA SILVA DEFENSOR: CORIOLANO DIAS DE SÁ FILHO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECURSO ESPECIAL Nº 0001462-16.2008.815.0261 RECORRENTES: FRANCISCO GOMES DE FREITAS
FILHO ADVOGADO: JOSÉ MARCÍLIO BATISTA, OAB/PB Nº 8535 RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA
RECURSO ESPECIAL Nº 0000514-14.2018.815.0491 RECORRENTES: JOEDSON DA COSTA ANDRADE E
EDISON FERREIRA DE ARAÚJO ADVOGADO: OZAEL DA COSTA FERNANDES, OAB/PB Nº 5510 RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA
RECURSO ESPECIAL Nº 0000569-29.2016.815.0751 RECORRENTE: CLAUDETE DA SILVA DIAS ADVOGADO: GIULLIO BARRETO SUASSUNA DE PAULA MARQUES (OAB/PB Nº 25099) E OUTROS RECORRIDO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECURSO ESPECIAL Nº 0000934-67.2019.815.0011 RECORRENTE: ANDREA DE SOUZA ALVES PROCURADOR:
MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO (OAB/PB 6064) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECURSO ESPECIAL Nº 0000743-55.2019.815.0000 RECORRENTE: PABLO ISAC BENTO DE ARAUJO ADVOGADO: BRUNO LIRA DE CARVALHO (OAB/PB Nº 20725) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECURSO ESPECIAL Nº 0001388-86.2010.815.0391 RECORRENTE: ANTONIO LISBOA LEITE OLIVEIRA
ADVOGADO: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (OAB/PB 9447) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL
RECURSO ESPECIAL Nº 0000174-03.2017.815.0751 RECORRENTE: EPITACIO CAVALCANTI TERCEIRO
NETO ADVOGADO: FABIOLA MARQUES MONTEIRO (OAB/PB 13099) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL
RECURSO ESPECIAL Nº 0000142-82.2019.815.0571 RECORRENTE: SILVANDO FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA (OAB/PB 11612) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL
RECURSO ESPECIAL Nº 0000989-39.2018.815.0371 RECORRENTE: ANDRE ALVES BERNARDO ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES ABRANTES (OAB/PB 21244) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL
RECURSO ESPECIAL Nº 0001588-63.2011.815.0131 RECORRENTE: FRANCISCO DE SOUSA LIMA ADVOGADO: ANNIBAL PEIXOTO NETO (OAB/PB 10715) E FELIPE GOMES DE MEDEIROS (OAB/PB 20227) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECURSO ESPECIAL Nº 0019144-52.2015.815.2002 RECORRENTE: TIAGO SANDER RAMALHO ADVOGADO:
ROUGER XAVIER GUERRA JUNIOR (OAB/PB 151.635-A) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECURSO ESPECIAL Nº 0000254-31.2016.815.2002 RECORRENTE: MARCELO BELO BELARMINO ADVOGADO: ITALO RANNIERY NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB/PB 17.820) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECURSO ESPECIAL Nº 0000196-78.2020.815.0000 RECORRENTE: FELIPE MOREIRA CARTAXO DE SA ADVOGADO: ITALO RAMON SILVA OLIVEIRA (OAB/PB 16.004) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário do
Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA, ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE,
ITABAIANA E PEDRAS DE FOGO.
SETEMBRO/2020
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PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
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Dias
Comarca/Vara
Comarca/Vara
____________|____________________________________|____________________________________________________
21.09
4ª VARA MISTA DE SANTA RITA
1ª VARA REGIONAL CRIMINAL DE MANGABEIRA
____________|____________________________________|____________________________________________________
GRUPO – 2 - CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CUITÉ, ESPERANÇA, INGÁ, QUEIMADAS,
UMBUZEIRO, JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PICUÍ, SERRA BRANCA, REMÍGIO, SOLEDADE e SUMÉ.
SETEMBRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
21.09
2ª VARA MISTA DE INGÁ
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - GUARABIRA, ALAGOA GRANDE, AREIA, ALAGOINHA, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, GURINHÉM,
JACARAÚ, MAMANGUAPE, SAPÉ, RIO TINTO e SOLÂNEA.
SETEMBRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
21.09
2ª VARA MISTA DE ARARUNA
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, TAPEROÁ e TEIXEIRA.
SETEMBRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
21.09
3ª VARA MISTA DE PATOS
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
SETEMBRO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
21.09
7ª VARA MISTA DE SOUSA
____________|________________________________________________________________________________________
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 16 de setembro de 2020. MARIA
DOS REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e nos arts. 4º, 5º, 6º e 8º da Resolução nº 24, de 29
Fonte:
Diretoria
de Tecnologia
Informação
- Gerência
de Sistemas.
ND –>comunica
Não Disponível
de junho
de 2011,
com a da
redação
dada
pela Resolução
nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, conforme o Art. 3º do Ato da Presidência nº 009 de 05 de fevereiro de 2019,
aos
Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 18 de setembro de 2020, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADORA
18/09
RICARDO VITAL DE ALMEIDA
SERVIDORES
18/09
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
Geraldo Leite de Azevedo Júnior
Maria Celeste A. de Vasconcelos e
José Carlos N. da Fonseca
Haroldo Serrano de Andrade e
Thiago Bruno Nogueira Alves
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 16 de setembro de 2020. MARIA DOS REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1583
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerente: Cristiane Abreu Serra da Rocha Rodrigues
PODER
JUDICIÁRIO
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB
Contato: (83) 99145-1002 (watsapp) • (83) 3216-1629 (Supervisão) (83) 3216-1818 e (83) 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]