TJPB 06/11/2020 -fl. 8 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2020
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AUTORIA, AO ARGUMENTO DE QUE AS TESTEMUNHAS SÃO RECONHECERAM O RECORRENTE
COMO SENDO AUTOR DO FATO DELITIVO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CABIMENTO. MATERIALIDADE
COMPROVADA E INDÍCIOS DE AUTORIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO
DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1.
Para a decisão de pronúncia do acusado, basta, apenas, a prova da materialidade do fato e os indícios de
sua autoria, a fim de que seja o denunciado submetido a julgamento popular. 2. A decisão de pronúncia é
de mera admissibilidade do Juízo, imperando o princípio do in dubio pro societate, ou seja, em caso de
dúvida, cabe ao Conselho de Sentença dirimi-la, por ser o Juiz natural da causa. 3. Não há que se falar em
impronúncia por ausência de provas da autoria, nesta fase processual, cabendo ao Conselho de Sentença
dirimi-la, uma vez que há provas da materialidade do ilícito e indícios suficientes de autoria. ACORDA a
Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
PAUTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
3ª SESSÃO ORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA
DIA: 13.11.2020 - A TER INÍCIO ÀS 09H:00
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas prerrogativas constitucionais, legais
e regimentais, considerando a atual conjuntura decorrente da pandemia do Corona Vírus (COVID-19), implementa as sessões presenciais de julgamento na modalidade de videoconferência, nos termos do art. 177-A e
seguintes do Regimento Interno deste Poder Judiciário, com a inclusão em pauta de julgamento de todos os
processos aptos que tramitam na plataforma do PJE, bem como os físicos, com a utilização do aplicativo
ZOOM, disponíveis para desktops e aparelhos celulares com sistemas operacionais IOS ou Android, ficando
os advogados e demais interessados, cientificados, mediante publicação da pauta no Diário da Justiça, com
a observância dos prazos legais e regimentais. Diante do exposto, ficam os advogados, procuradores,
defensores e demais habilitados nos autos, que pretendam fazer uso da palavra para sustentação oral e
esclarecimentos de questões de fato, submetidos às condições e exigências elencadas no inciso I do art. 177B do Regimento Interno do TJPB, destacando a necessidade de inscrição prévia, que deverá ser realizada por
e-mail, enviado à Assessoria do Tribunal Pleno – [email protected] ou Assessoria do Conselho da Magistratura
– [email protected], em até 24 horas antes do dia da sessão, com a identificação do inscrito e do processo,
na forma do disposto no referido dispositivo.
01 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 0001150-02.2018.815.1001. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. Embargante: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraíba. (Advs. Paulo Antônio Maia e Silva
– OAB/PB Nº 7.854 e Allyson Henrique Fortuna de Souza – OAB/PB nº 16.855).Embargada: Corregedoria Geral
de Justiça.COTA DA SESSÃO DO DIA 14.02.2020: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, ANTE A AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DA RELATORA, EM GOZO DE FÉRIAS.COTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 03.07.2020:
ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA.COTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO
DIA 09.10.2020: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO.
02 – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2020.070.634 (PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 000023138.2020.815.0000). RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Requerente: Exmo. Sr. Dr. Cláudio
Pinto Lopes, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação de
autorização de pagamento de honorários periciais à Assistente Social Adrineide Martins Pamplona de Sousa, por
perícia realizada no Processo nº 0819790-81.2016.815.0001. COTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09.10.2020:
ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.
03 – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2020.047.137 (PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 000022883.2020.815.0000). RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Requerente: Exmo. Sr. Dr. Fábio
José de Oliveira Araújo, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação
de autorização de pagamento de honorários periciais à Assistente Social Janaína Bezerra de Queiroz, por perícia
realizada no Processo nº 0813366-52.2018.815.0001.COTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09.10.2020: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM
GOZO DE FÉRIAS.
04 – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2020.046.878 (PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 000022531.2020.815.0000). RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Requerente: Exmo. Sr. Dr. Cláudio
Pinto Lopes, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação de
autorização de pagamento de honorários periciais à Assistente Social Janaína Bezerra de Queiroz, por perícia
realizada no Processo nº 0805346-09.2017.815.0001. COTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09.10.2020:
ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.
05 – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2020.087.396 (PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 000052323.2020.815.0000). RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Requerente: Exmo. Sr. Dr. Cláudio
Pinto Lopes, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação de
autorização de pagamento de honorários periciais ao Psicólogo Rodrigo Pontes de Mello, por perícia realizada no
Processo nº 0805182-78.2016.815.0001. COTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09.10.2020: ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE
FÉRIAS.
06 – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2020.0057.983 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
0000525-90.2020.815.0000). RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Assunto: Relatório
das atividades desenvolvidas no mutirão carcerário da Comarca de Guarabira, referente ao período de
setembro a novembro de 2019, subscrito pela Magistrada Lilian Frassinetti Correia Cananea, Coordenadora
dos Mutirões Carcerários.COTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09.10.2020: ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE
FÉRIAS.
07 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000123-09.2020.815.0000 (ADM-ELETRÔNICO Nº 2020.034.551). RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Requerente: Exmo. Sr. Dr. Fábio José de Oliveira Araújo,
Juiz de Direito da 3ª Vara de Família Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação de autorização de
pagamento de honorários periciais à Assistente Social Mauridete Grangeiro de Barros, por perícia realizada no
Processo nº 0022760-62.2013.815.0011.COTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09.10.2020: ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE
FÉRIAS.
08 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000122-24.2020.815.0000 (ADM-ELETRÔNICO Nº 2020.039.207). RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Requerente: Exma. Sra. Dra. Andréa Dantas Ximenes, Juíza
de Direito da 9ª Vara de Cível da Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação de autorização de
pagamento de honorários periciais ao Engenheiro Civil Rômulo Hamad Pereira Filho, por perícia realizada no
Processo nº 0800382-41.2015.815.0001. COTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09.10.2020: ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE
FÉRIAS.
09 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000125-76.2020.815.0000 (ADM-ELETRÔNICO Nº 2019.099.896).
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Requerente: Exma. Sra. Dra. Silvana Carvalho
Soares, Juíza de Direito da 4ª Vara de Cível da Comarca da Capital. Assunto: Solicitação de autorização de
pagamento de honorários periciais ao Engenheiro Civil Herivelto Alves de Araújo, por perícia realizada no
Processo nº 0002815-65.2018.815.2001. COTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09.10.2020: ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO
DE FÉRIAS.
10 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000117-02.2020.815.0000 (ADM-ELETRÔNICO Nº 2020.019.737).
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Requerente: Exma. Sra. Dra. Silvana Carvalho
Soares, Juíza de Direito da 4ª Vara de Cível da Comarca da Capital. Assunto: Solicitação de autorização de
pagamento de honorários periciais ao Contador Henrique Rodrigues Gomes da Silva, por perícia realizada no
Processo nº 0056136-49.2014.815.2001.COTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09.10.2020: ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO
DE FÉRIAS.
11 – CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 0000200-18.2020.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. Requerente: Corregedoria Geral da Justiça. Requerido: Juízo da Comarca de Cacimba de Dentro.
COTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09.10.2020: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.
12 – RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 0000819-54.2017.815.1001. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. Recorrente: Francisco Gilney de Lima Ferreira (Advs. Yuri Paulino de Miranda OAB/PB 8.448 e Erick
Gustavo Silva Brito – OAB/PB 19.592).Recorrida: Corregedoria Geral da Justiça.
13 – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2020.097.749 (PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 000055443.2020.815.0000). RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Requerente: Exmo. Sr. Dr. Fábio
José de Oliveira Araújo, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação
de autorização de pagamento de honorários periciais à Assistente Social Janaina Bezerra de Queiroz, por perícia
realizada no Processo nº 0814150-29.2018.8.15.0001.
14 – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2020.120.742 (PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 000054836.2020.815.0000). RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Requerente: Exmo. Sr. Dr. Josivaldo Felix de Oliveira, Juiz de Direito da 1ª Vara de Cível da Comarca da Capital. Assunto: Solicitação de
autorização de pagamento de honorários periciais ao Contador Rafael Camelo de Andrade Trajano, por perícia
realizada no Processo nº 0818877-16.2016.815.2001.
15 – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2020.123.111 (PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 000057871.2020.815.0000). RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Requerente: Exmo. Sr. Dr. Marcial
Henrique Ferraz da Cruz, Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Bayeux. Assunto: Solicitação de
autorização de pagamento de honorários periciais à Engenheira Civil Áurea Leite Amaral de Melo, por perícia
realizada no Processo nº 0802877-68.2017.8.15.0751.
16 – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2020.144.812 (PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 000059255.2020.815.0000). RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Assunto: Relatório de Auditagem
realizada em todas as Unidades Judiciais do Estado da Paraíba, referente ao mês de março de 2020.
17 – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2020.136.572 (PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 000059340.2020.815.0000). RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Requerente: Exma. Sra. Dra.
Renata Barros de Assunção Paiva, Juíza de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Assunto: Solicitação
de autorização de pagamento de honorários periciais à Engenheira Civil Amanda da Silveira Candeia, por perícia
realizada no Processo nº 0807264-14.2018.8.15.0001.
18 – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2020.047.090 (PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 000022616.2020.815.0000). RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Requerente:
Exmo. Sr. Dr. Fábio José de Oliveira Araújo, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família Comarca de Campina Grande.
Assunto: Solicitação de autorização de pagamento de honorários periciais à Assistente Social Janaina Bezerra de
Queiroz, por perícia realizada no Processo nº 0817772-19.2018.815.0001.
19 – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2020.014.918 (PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 000023053.2020.815.0000). RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Requerente:
Exmo. Sr. Dr. Iêda Maria Dantas, Juíza de Direito da 3ª Vara de Família Comarca de Campina Grande. Assunto:
Solicitação de autorização de pagamento de honorários periciais à Assistente Social Janaina Bezerra de Queiroz,
por perícia realizada no Processo nº 0809224-39.2017.815.0001.
20 – RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 0000516-40.2017.815.1001. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrente: Ônio Emmanuel Lyra - Delegatário do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de
Esperança. Recorrida: Corregedoria Geral da Justiça.
21 – RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 0000943-03.2018.815.1001. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrente: Gilvan Caetano Leite, Técnico Judiciário do Juízo de 1º grau. Recorrida: Corregedoria Geral da Justiça.
22 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000116-17.2020.815.0000 (ADM-ELETRÔNICO Nº 2020.031.670). RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Exma. Sra. Dra. Iêda Maria Dantas, Juíza de
Direito da 3ª Vara de Família Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação de autorização de pagamento
de honorários periciais à Assistente Social Mauridete Grangeiro de Barros, por perícia realizada no Processo nº
0808307-49.2019.815.0001.
23 – CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 0000181-12.2020.815.0000 (Pedido de Providências nº 000013731.2019.8.15.1001). RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Corregedoria Geral
da Justiça. Requerido: Juízo da Comarca de Arara
24 – CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 0000184-64.2020.815.0000 (Pedido de Providências nº 000108252.2018.8.15.1001). RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Corregedoria Geral
da Justiça. Requerido: Juízo da Vara de Sucessões da Comarca da Capital.
25 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000119-69.2020.815.0000 (ADM-ELETRÔNICO Nº 2020.032.935). RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Exmo. Sr. Dr. Cláudio Pinto Lopes, Juiz de
Direito da 1ª Vara de Família Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação de autorização de pagamento
de honorários periciais à Assistente Social Janaina Bezerra de Queiroz, por perícia realizada no Processo nº
0808010-47.2016.815.0001.
26 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000120-54.2020.815.0000 (ADM-ELETRÔNICO Nº 2020.033.358). RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Exmo. Sr. Dr. Fábio José de Oliveira Araújo,
Juiz de Direito da 3ª Vara de Família Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação de autorização de
pagamento de honorários periciais à Assistente Social Mauridete Grangeiro de Barros, por perícia realizada no
Processo nº 0813395-68.2019.815.0001.
27 – RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 0000171-06.2019.815.1001. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrente: Antônio Alexandre da Silva (Advªs. Eugênia Bruna Vicente – OAB/PB 22.237 e outra).
Recorrida: Corregedoria Geral da Justiça.
28 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000064-21.2020.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Assunto: Relatório Geral das Atividades da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba,
relativas ao ano de 2019, em cumprimento ao disposto no art. 94, XI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.
29 – CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 0000182-94.2020.815.0000 (Pedido de Providências nº 000044215.2019.8.15.1001). RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Corregedoria Geral
da Justiça. Requerido: Juízo da Comarca de Serraria.
PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
PAUTA VIRTUAL - 42ª SESSÃO ORDINÁRIA
INÍCIO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2020 ÀS 14 HORAS
TÉRMINO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2020 ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS
PJE
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 01) Agravo Interno nº 0067733-83.2012.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Sanny Japiassu dos
Santos. Agravado(s): Roberto Inácio da Silva. Advogado(s): Willamack Jorge da Silva Mangueira - OAB/PB
10.396.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 02) Agravo Interno nº 0847370-03.2016.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Flávio Luiz Avelar
Domingues Filho. Agravado(s): José Batista de Medeiros.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 03) Agravo Interno nº 0807659-06.2018.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Sanny
Japiassu dos Santos. Agravado(s): Jeová Caetano Costa Neto. Advogado(s): Sandreylson Pereira Medeiros OAB/PB 21.179.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 04) Agravo Interno nº 0833823-22.2018.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Saulo Medeiros Barreto. Advogado(s): Jocélio Jairo
Vieira - OAB/PB 5.672. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Moraes
Andrade.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 05) Agravo Interno nº 0811849-44.2020.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Leonardo Teles
de Oliveira. Agravado(s): Norma Suely Veloso de Oliveira. Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.