TJPB 19/02/2021 -fl. 13 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021

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RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.90) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 083803178.2020.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.Apelado(s): Severina Benta de Jesus Silva.Advogado(s): Pamella Luciana Gomes de Morais - OAB/PB 19.664.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.114) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 084476805.2017.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.Apelado(s): Luiz Eduardo Montenegro
Bento de Souza Segundo.Advogado(s): Ramon Pessoa de Morais – OAB/PB 13.771.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.91) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080191843.2017.8.15.0381.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. Apelante(s): Município de Itabaiana.
Advogado(s): Aniel Aires do Nascimento – OAB/PB 7.772.Apelado(s): Valdilene Barbosa Porto. Advogado(s):
Alisterre Tavares de Souza - OAB/PB 23.079.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.115) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 081972277.2018.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano Wanderley de Vasconcelos.2ºApelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.Apelado(s): Márcia Gomes
Soares.Advogado(s): Ramon Pessoa de Morais – OAB/PB 13.771.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.92) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 087597466.2019.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Município de
João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis.Apelado(s): Maria das Dores dos Santos
Correia Lima.Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.93) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080282015.2019.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano Wanderley N. C. de Vasconcelos.Apelado(s): Miguel Lunguinho de Andrade.Advogado(s): Hellinton de Sousa – OAB/PB 23.865, Ruslan Alves de Alencar – OAB/
PB 24.172.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.94) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 084070738.2016.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.Apelado(s): José
Dias de Queiroz Filho.Advogado(s): Bianca Diniz de Castilho Santos – OAB/PB 11.898.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.95) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 083740280.2015.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.Apelado(s): Germano Oliveira de Morais.Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.96) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 082550669.2017.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.2ºApelante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki.3ºApelante(s): Pedro Amanco Barbosa.
Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.97) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 003148366.2003.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Município
de João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s): Cojuda Construtora Julião Ltda.
Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.98) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 086696784.2018.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes. Apelado(s): Carlos Antônio
de Melo. Advogado(s): Hellinton de Sousa – OAB/PB 23.865, Ruslan Alves de Alencar – OAB/PB
24.172.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.99) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 087910379.2019.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Marlon Washington Oliveira de Brito. Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.Apelado(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano Wanderley N. C. de Vasconcelos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.100) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 082154841.2018.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Delosmar Domingos de Júnior. Apelado(s): Edjarbas Nery de Araújo.
Advogado(s): Hellinton de Sousa – OAB/PB 23.865, Ruslan Alves de Alencar – OAB/PB 24.172.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.101) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 082134635.2016.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.Apelado(s): Marco
Araújo Guedes. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.102) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 000966776.2013.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.2ºApelante(s):
Valdeci José de Oliveira.Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.103) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 082704043.2020.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano Wanderley N. C. de Vasconcelos. Apelado(s): Francisco Galdino de
Sousa e outros. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.104) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 082723652.2016.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Delosmar D. de Mendonça Júnior. Apelado(s): Jader Filipe Valoes Cardoso.
Advogado(s): Fabrício Araújo Pires – OAB/PB 15.709.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.105) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 081248594.2015.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): José Germano de Lima. Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. 2ºApelante(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.106) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080499579.2019.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano Wanderley N. C. de Vasconcelos. Apelado(s): José Antônio da Silva.
Advogado(s): Hellinton de Sousa – OAB/PB 23.865.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.107) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 082542722.2019.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. 2ºApelante(s): Gilvanildo Targino da Silva.
Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.108) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 082423787.2020.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Sanny Japiassu dos Santos. Apelado(s): Ronaldo Gomes de Barros.
Advogado(s): Daniel José Nobre Soares de Souza – OAB/PB 26.106.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.109) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 000142594.2014.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves. Apelado(s): José de Barros Dias. Advogado(s):
Daniel Ramalho da Silva – OAB/PB 18.783.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 110) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 000048753.2014.8.15.0141. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.1ºApelado(s): Marcela Costa
de Melo. Advogado(s): Hildebrando Diniz Araújo – OAB/PB 4.593. 2ºApelado(s): Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 111) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 086496255.2019.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): Roseane
Silva do Nascimento.Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003.2ºApelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Sanny Japiassu dos Santos.Apelado(s): Os mesmos.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 116) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 084250330.2017.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Apelado(s): Ademar
Xavier Luna. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 117) Apelação Cível, Recurso Adesivo e Remessa
Necessária nº 0833269-53.2019.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena.Apelado(s):
Manoel Pereira da Costa Neto e outros.Advogado(s): Romeica Teixeira Gonçalves – OAB/PB 23.256.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.118) Apelação Cível nº 0803098-82.2015.8.15.0731.Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo.Apelante(s): Município de Cabedelo, rep. por seu Procurador João
Augusto da Nóbrega Neto.Apelado(s): Malvina Bezerra de Holanda Martins.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.119) Apelação Cível nº 0800595-20.2018.8.15.0461.Oriundo da Comarca de Solânea.Apelante(s): Nadja Maria Guedes de Sousa Estevão.Advogado(s): Jovelino
Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.Apelado(s): Município de Solânea.Advogado(s): Juliana Alencar Silva
- OAB/PB 25.466.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.120) Apelação Cível nº 0001125-50.2005.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora Adlany Alves Xavier. Apelado(s): B. B. T. Calçados e Acessórios Ltda – ME. e outros.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.121) Apelação Cível nº 0004899-10.2013.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Rachel Lucena Trindade.Apelado(s): B. B. T. Calçados e Acessórios Ltda – ME.
e outros.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.122) Apelação Cível nº 0002318-49.2012.815.0031.Oriundo da Comarca de Alagoa Grande.Apelante(s): Luiz de A. Ferreira e Maria das Dores da S. Ferreira.Advogado(s):
José Luís de Sales - OAB/PB 9.351.Apelado(s): Jeremias M. de Menezes e Mirian Leila M. Mendes.Advogado(s):
Adriano Manzatti Mendes - OAB/PB 11.660.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.123) Apelação Cível nº 0025613-64.2008.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Apelado(s): Pólo Nordeste Ind e Com Ltda. e outros.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.124) Apelação Cível nº 0020396-35.2011.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva. Apelado(s): Judnete Jacinto da Silva - ME.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.125) Apelação Cível nº 0515728-42.2003.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora Adlany Alves Xavier. Apelado(s): A J N Comércio de Alimentos Ltda. - ME e outro.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.126) Apelação Cível nº 0005277-68.2010.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Apelado(s): Darcivaldo de Lima Andrade.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.127) Apelação Cível nº 0024472-05.2011.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva. Apelado(s): I. M. da Silva – ME e outro.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.128) Apelação Cível nº 0089933-84.2012.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Apelado(s): Sammara Layssa Lima Nunes – ME.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.129) Apelação Cível nº 0012043-06.2011.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Lilyane Fernandes B. de Oliveira.Apelado(s): LR Confecções Ltda. e outra.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.130) Apelação Cível nº 0024122-66.2001.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Apelado(s): Yara Maria de Carvalho Brito e outro.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.131) Apelação Cível nº 0800111-77.2020.8.15.0091.Oriundo da Comarca de Taperoá.Apelante(s): Município de Salgadinho.Advogado(s): Héber Tiburtino Leite – OAB/PB
13.675.Apelado(s): Francisco de Souza Batista.Advogado(s): Alexandre da Silva Oliveira - OAB/PB 11.652.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.132) Apelação Cível nº º 0800117-84.2020.8.15.0091.Oriundo da Comarca de Taperoá.Apelante(s): Município de Salgadinho.Advogado(s): Héber Tiburtino Leite – OAB/
PB 13.675.Apelado(s): Janete Josina dos Santos.Advogado(s): Alexandre da Silva Oliveira - OAB/PB 11.652.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.133) Apelação Cível nº 0844446-14.2019.8.15.2001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Sebastião Florentino de Lucena.Apelado(s): Maria da Penha Gomes de Sousa.Advogado(s): Carlos
Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.134) Apelação Cível nº 0851603-09.2017.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Lúcia de Fátima de Oliveira.Advogado(s):
Francisco de Moraes Lima – OAB/PB 11.724.Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Delosmar
Domingos de M. Júnior.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.135) Apelações Cíveis nº 0818746-56.2018.15.0001.Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1ºApelante(s): Célia Cristina Dunga Fernandes.
Advogado(s): João Luis Fernandes Neto – OAB/PB 14.937. 2ºApelante(s): Terras Alphaville SPE Campina
Grande e Outro. Advogado(s): Rafael Nascimento Accioly – OAB/PE 30.789. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.136) Apelação Cível nº 0021200-71.2009.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Fernanda Bezerra Bessa Granja. Apelado(s): Josemir Gouveia Lima - ME.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.137) Apelação Cível nº 0049387-65.2004.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora Mônica Figueiredo.Apelado(s): Piggy Com de Confecções Ltda. e outros.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.138) Apelação Cível nº 0125440-34.1997.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Apelado(s): Lojas Dular Móveis e Eletrodomésticos Ltda.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.139) Apelação Cível nº 0074971-56.2012.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora Adlany Alves Xavier. Apelado(s): Cura Produtos Farmacêuticos Ltda - EPP.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.112) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 081604335.2019.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Sanny Japiassu dos Santos.2ºApelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência,
rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.Apelado(s): Guilherme Nogueira
Batista.Advogado(s): Ramon Pessoa de Morais – OAB/PB 13.771.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.140) Apelação Cível nº 0800110-26.2018.8.15.0071.Oriundo da Comarca de Areia.Apelante(s): Antônio de Barros.Advogado(s): William Wagner da Silva - OAB/PB
13.604.Apelado(s): Município de Areia.Advogado(s): João Batista Caitano – OAB/PB 27.614.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.113) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080384158.2016.8.15.0731.Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo.Apelante(s): Município de Cabedelo.Advogado(s):
Mayara Araújo dos Santos – OAB/PB 16.377.Apelado(s): Wertevan Silva Fernandes.Advogado(s): Kalina
Elizabeth Morais Carneiro - OAB/PB 24.586.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.141) Apelação Cível nº 0800220-62.2020.8.15.0521.Oriundo da Comarca de Alagoinha.Apelante(s): Câmara Municipal de Mulungu.Advogado(s): Kaio Batista de Lucena
- OAB/PB 21.841.Apelado(s): Município de Mulungu.Advogado(s): Carlos Alberto Silva de Melo - OAB/PB
12.381.