TJPB 28/06/2021 -fl. 17 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2021
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 189 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800302-50.2019.8.15.0191. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Soledade. APELANTE(S): ANTÔNIO
BERNARDO DA SILVA. ADVOGADO(S): José Beckenbaner Gouveia da Silva (OAB/PB 12.260). APELADO(S):
BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 190 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0001919-40.2014.8.15.0131. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras. APELANTE(S): Energisa
Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. ADVOGADO(S): Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB/PB 7119).
APELADO(S): O Município de Cajazeiras e Outros. ADVOGADO(S): Osmar Caetano Xavier (OAB/PB
18.208).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 191 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0829118-83.2015.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S):
PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB
17.314A). ADVOGADO(S): Vânia de Farias Castro (OAB/PB 5653). APELADO(S): ANTÔNIO ONOFRE.
ADVOGADO(S): ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 192 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0802261-78.2018.8.15.0001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA. ADVOGADO(S): ITALO RANNIERY NASCIMENTO
SANTOS (OAB/PB 17.820). APELADO(S): JOSÉ CARLOS SILVA FRANKLIN. ADVOGADO(S): Érico de Lima
Nóbrega (OAB/PB 9602).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 193 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800041-46.2020.8.15.0031. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. APELANTE(S): BANCO
BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): Andrea Formiga D. de Rangel Moreira (OAB/PE 26.687). APELADO(S):
MARIA VERÔNICA CORDEIRO DE SANTANA. ADVOGADO(S): Walcides Muniz (OAB/PB 3307).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 194 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0823626-42.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S):
SYDNAILDA RYVEGILDA BARROS TOMAS E OUTRA. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA
SILVA (OAB/PB 4007). 1° APELADO(S): MAPFRE VIDA S.A. ADVOGADO(S): DAVID SOMBRA PEIXOTO
(OAB/CE 16.477). 2° APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 195 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0802273-31.2016.8.15.0141. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha. APELANTE(S): O
MUNICÍPIO DE BREJO DOS SANTOS. ADVOGADO(S): LINCOLN MENDES LIMA (OAB/PB 14.309) E
OUTROS. APELADO(S): RUBINARIO ALVES FERREIRA. ADVOGADO(S): GEORGE R. DE SOUZA BORGES
(OAB/PB 20.013).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 196 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0017453-40.2014.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1° APELANTE(S): Marcela
Alexandre Coelho Souto. ADVOGADO(S): ISABELLE COSTA CAVALCANTI PEDROZA (OAB/PB 6684). 2°
APELANTE(S): Banco Santander (Brasil) S.A. ADVOGADO(S): Henrique José Parada Simão (OAB/SP 221.386).
APELADO(S): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 197 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0801080-21.2017.8.15.0181. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. 1° APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES.
2° APELANTE(S): KENYA DE LIMA TOSCANO. ADVOGADO(S): Igor Ramalho de Lucena (OAB/PB 23.052).
APELADO(S): OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 198 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0823692-90.2015.8.15.2001. ORIGEM: 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1° APELANTE(S): GEORGE DE
ALMEIDA BRITO. ADVOGADO(S): CRISTINA DE ALMEIDA CORREIA (OAB/PB 10.820). 2° APELANTE(S):
GRATULIANO CAVALCANTI BRITO. ADVOGADO(S): CRISTINA DE ALMEIDA CORREIA (OAB/PB 10.820).
APELADO(S): HEITOR VILAR GOMES. ADVOGADO(S): Gustavo Giorggio Fonseca Mendoza (OAB/PB 14.121).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 199 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0000101-61.2015.8.15.0311. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Princesa Isabel. 1° APELANTE(S):
SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS S/A. ADVOGADO(S): JANAINA MELO RIBEIRO TOMAZ (OAB/
PB 10.412). 2° APELANTE(S): FABIANA BEZERRA DA NÓBREGA. ADVOGADO(S): HAROLDO MAGALHÃES
DE CARVALHO (OAB/PE 25.252). APELADO(S): OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 200 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0819975-31.2019.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY
JAPIASSU DOS SANTOS. APELADO(S): DJALMA FELIX. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES
(OAB/PB 14.640). REMETENTE: O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 201 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0800127-37.2017.8.15.0511. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Pirpirituba.
APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO. ADVOGADO(S): Leomar da Silva Costa (OAB/PB 19.261).
APELADO(S): MARCELA CLAUDINO DOS SANTOS. ADVOGADO(S): MARCOS AURÉLIO DE ASSIS
CARNEIRO (OAB/PB 23.002). REMETENTE: O Juízo da Vara Única da Comarca de Pirpirituba.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 202 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0857358-14.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe, Paulo
Wanderley Câmara (OAB/PB 17.314A). ADVOGADO(S): Vânia de Farias Castro (OAB/PB 5653). APELADO(S):
LUIZ MONTEIRO DOS SANTOS. ADVOGADO(S): Ramon Pessoa de Morais (OAB/PB 13.771). REMETENTE:
O Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 203 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0823727-79.2017.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SEBASTIAO
FLORENTINO DE LUCENA. APELADO(S): AURELIANO RODRIGUES DE CARVALHO. ADVOGADO(S):
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967). REMETENTE: O Juízo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 204 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0821955-18.2016.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO
WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS. APELADO(S): LAIO GIORDANNI EVANGELISTA
MELO. ADVOGADO(S): DENYSON FABIÃO DE ARAUJO BRAGA (OAB/PB 16.791). REMETENTE: O Juízo
da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 205 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0845716-44.2017.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO
DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES. APELADO(S): MATUSALÉM MENDES DOS SANTOS. ADVOGADO(S):
Ramon Pessoa de Morais (OAB/PB 13.771). REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 206 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0000423-63.2014.8.15.0781. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Barra de
Santa Rosa. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA. ADVOGADO(S): João Barboza
Meira Júnior (OAB/PB 11.823). APELADO(S): JOSÉ EDNALDO DE ALMEIDA. ADVOGADO(S): José Diogo
Alencar Martins (OAB/PB 17.823). REMETENTE: O Juízo da Vara Única da Comarca de Barra de Santa Rosa.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 207 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0878612-72.2019.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO
DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES. APELADO(S): RICARDO RENNY BEZERRA DA SILVA. ADVOGADO(S):
FABRÍCIO ARAÚJO PIRES (OAB/PB 15.709). REMETENTE: O Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 208 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0842915-24.2018.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO
DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES. APELADO(S): Anuska Linhares da Rocha. ADVOGADO(S): ITALO CHARLES
DA ROCHA SOUSA (OAB/PB 9670). REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.
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RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 209 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0051940-41.2011.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ROBERTO
DIAS MIZUKI. APELADO(S): ASPRENE – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DAS REGIÕES
NORTE E NORDESTE. ADVOGADO(S): KAYO CAVALCANTE MEDEIROS (OAB/PB 13.645). REMETENTE: O
Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 210 – APELAÇÕES CÍVEIS E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0804091-30.2017.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. 1° APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES. 2° APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência,
representada por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 17.314A). ADVOGADO(S): Vânia
de Farias Castro (OAB/PB 5653). APELADO(S): PABLO EVERTON MACEDO DO NASCIMENTO.
ADVOGADO(S): Ramon Pessoa de Morais (OAB/PB 13.771). REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 211 – APELAÇÕES CÍVEIS E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0854063-66.2017.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. 1° APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES. 2° APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência,
representada por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 17.314A). ADVOGADO(S): Vânia
de Farias Castro (OAB/PB 5653). APELADO(S): MARCELO GOMES DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): Ramon
Pessoa de Morais (OAB/PB 13.771). REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 212 – APELAÇÕES CÍVEIS E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0831715-54.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. 1° APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES. 2° APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência,
representada por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 17.314A). ADVOGADO(S): Vânia
de Farias Castro (OAB/PB 5653). APELADO(S): ELBO NUNES DA SILVA. ADVOGADO(S): Ramon Pessoa de
Morais (OAB/PB 13.771). REMETENTE: O Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 213 – APELAÇÕES CÍVEIS E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0854020-32.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. 1° APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES. 2° APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência,
representada por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 17.314A). ADVOGADO(S): Vânia
de Farias Castro (OAB/PB 5653). APELADO(S): FREDERICO AUGUSTO ASSIS XAVIER. ADVOGADO(S):
Ramon Pessoa de Morais (OAB/PB 13.771). REMETENTE: O Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 214 – APELAÇÕES CÍVEIS E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0817195-26.2016.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. 1° APELANTE(S): Cleber Mendes Pereira do Lago e outros. ADVOGADO(S): FRANCISCO DAS
CHAGAS FERREIRA. 2° APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO NÓBREGA. APELADO(S): OS MESMOS. REMETENTE: O Juízo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 215 – APELAÇÕES CÍVEIS E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0822992-75.2019.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. 1° APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADORGERAL, BRUNO AUGUSTO NÓBREGA. 2° APELANTE(S): DANIELLI OLIVEIRA DA SILVA. ADVOGADO(S):
MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/PB 16.877). APELADO(S): OS MESMOS.
REMETENTE: O Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 216 – APELAÇÕES CÍVEIS E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0862395-56.2016.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. 1° APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES. 2° APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência,
representada por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 17.314A). ADVOGADO(S): Vânia
de Farias Castro (OAB/PB 5653). APELADO(S): MARIA DO CARMO DOS SANTOS LIMA. ADVOGADO(S):
Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589). REMETENTE: O Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 217 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0806871-24.2020.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Monteiro. AGRAVANTE(S): Bernardete
de Lourdes da Silva. ADVOGADO(S): Martinho Cunha Melo Filho (OAB/PB 11.086). AGRAVADO(S): Banco do
Brasil S/A.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 218 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0802652-31.2021.8.15.0000. ORIGEM: 3ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha. AGRAVANTE(S):
TEREZINHA TEIXEIRA DOS SANTOS. ADVOGADO(S): THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO (OAB/PB
16.314). AGRAVADO(S): BANCO DO BRASIL S/A.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 219 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0805890-58.2021.8.15.0000. ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. AGRAVANTE(S):
JOSÉ EUFLAUSINO DOS SANTOS. ADVOGADO(S): Victor Salles de Azevedo Rocha (OAB/PB 19.965).
AGRAVADO(S): BANCO DO BRASIL S/A.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 220 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0805223-72.2021.8.15.0000. ORIGEM: Vara Única da Comarca do Conde. AGRAVANTE(S): ARLETE
COELHO NUNES. ADVOGADO(S): ANDRÉA LUIZA COELHO NUNES (OAB/PB 12.974). AGRAVADO(S):
CONSTOMOB CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA COQUEIRINHO LTDA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 221 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0802899-12.2021.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
AGRAVANTE(S): BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. ADVOGADO(S): André Gonçalves
de Arruda (OAB/SP 200.777) E OUTROS. AGRAVADO(S): O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.
ADVOGADO(S): GEORGE SUETÔNIO RAMALHO JÚNIOR (OAB/PB 11.576).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 222 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0802566-60.2021.8.15.0000. ORIGEM: 4ª Vara Civel da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): FERNANDA
VALERIA SOUSA FERNANDES. ADVOGADO(S): PATRÍCIA ARAÚJO NUNES (OAB/PB 11.523). AGRAVADO(S):
BANCO BRADESCARD S/A.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 223 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0803233-46.2021.8.15.0000. ORIGEM: 3ª Vara Mista da Comarca de Patos. AGRAVANTE(S): DIEGO
GUEDES FERREIRA. ADVOGADO(S): ERLI BATISTA DE SÁ NETO (OAB/PB 24.914). AGRAVADO(S): TATIANA
CAVALCANTI WANDERLEY, REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 224 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0804536-95.2021.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita AGRAVANTE(S): Banco
Pan S/A. ADVOGADO(S): Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB/PB 19.937A). AGRAVADO(S): Richallys
Chermas de Barros Silva. ADVOGADO(S): José Luis De Sales (OAB/PB 9.351).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 225 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0805001-07.2021.8.15.0000. ORIGEM: 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): Banco
Itaucard S/A. ADVOGADO(S): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB/SP 192.649) E JOSÉ LÍDIO DOS
SANTOS (OAB/SP 156.187). AGRAVADO(S): Luciano Campos Firmino.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 226 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0811242-65.2019.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA.
AGRAVADO(S): MICROSENS S/A. ADVOGADO(S): IURY G. UGARELLI (OAB/RR 74.814).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 227 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0804699-75.2021.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Pombal. AGRAVANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE
ALBUQUERQUE. AGRAVADO(S): MARTA MARIA DE SOUSA QUEIROGA. ADVOGADO(S): Karla Monteiro de
Almeida (OAB/PB 19.241).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 228 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0803153-82.2021.8.15.0000. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. AGRAVANTE(S): ADJANE