TJPB 09/08/2021 -fl. 4 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2021

4

monetariamente, considerando a publicação do acórdão proferido no julgamento do Recurso Extraordinário nº
870.947, em 20/11/2017, referente ao Tema 810, em que restou declarada a inconstitucionalidade da Taxa
Referencial (TR) como índice de atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública. Ainda,
a incidência dos juros de mora no mesmo índice dos juros remuneratórios aplicados à caderneta de poupança,
a contar da citação. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL A REMESSA NECESSÁRIA, para ajustar
os consectários legais aos termos acima mencionados (tema 810) e DESPROVEJO O Recurso Apelatório
interposto pelo Estado da Paraíba.

PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
24ª SESSÃO ORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA
DIA 17 DE AGOSTO DE 2021 - A TER INÍCIO ÀS 08:30 HORAS
Senhores advogados-procuradores-defensores e demais habilitados nos autos-que pretendam fazer uso da
palavra para sustentação oral e esclarecimentos de questões de fato-submetidos às condições e exigências
elencadas no inciso I do art. 177-B do Regimento Interno do TJPB-destacando a necessidade de inscrição
prévia-que deverá ser realizada por e-mail-enviado à Assessoria da Primeira Câmara Especializada Cível [email protected] ATÉ 24 HORAS ANTES DO DIA DA SESSÃO-COM A IDENTIFICAÇÃO DO INSCRITO
E DO PROCESSO-NA FORMA DO DISPOSTO NO REFERIDO DISPOSITIVO.
PJE
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 01) Embargos de Declaração nº 0012108-20.2012.8.15.0011.
Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1ºEmbargante(s): Ivandro Moura Cunha Lima.
Advogado(s): José Francisco de Morais Neto – OAB/PB 15.104-B. 2ºEmbargante(s): Saulo da Mota Silveira.
Advogado(s): Kátia Costa Régis – OAB/PB 14.353. Embargado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 02) Agravo de Instrumento nº 0816167-70.2020.8.15.0000.
Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Hapvida Assistência Médica Ltda.
Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB 8.463. Agravado(s): N. B. F-representado por sua genitora
Renally Batista Sousa. Advogado(s): John Tenório Gomes - OAB/PB 19.478.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 03) Agravo de Instrumento nº 0801508-22.2021.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Bayeux. Agravante(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Eny Bittencourt
– OAB/BA 29.442. Agravado(s): Aurélio Araújo Alves. Advogado(s): Francisco Eugênio Gouvêa Neiva – OAB/
PB 11.447.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 04) Agravo de Instrumento nº 0811691-23.2019.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Rafael Trajano Ferreira.
Advogado(s): José Edísio Simões Souto – OAB/PB 5.405. Agravado(s): Estado da Paraíba-representado por
seu Procurador-Roberto Mizuki.

Tenório. Advogado(s): Stanley Marx Donato Tenório – OAB/PB 12.660. 1ºEmbargado(s): Carneiro Automotores
Ltda. Advogado(s): Nildo Moreira Nunes – OAB/PB 10.762. 2ºEmbargado(s): Nissan do Brasil Automóveis
Ltda. Advogado(s): Thiago Cartaxo Patriota – OAB/PB 12.513.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 21) Embargos de Declaração
nº 00697762220148152001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Itaucard
S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Fausto Pereira de Sousa.
Advogado(s): Severino Tavares da Silva Filho – OAB/PB 8.098.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 22) Embargos de Declaração
nº 00004023920138150451. Oriundo da Comarca de Sumé. Embargante(s): Irenilda Bezerra Rodrigues.
Advogado(s): Buarque Berque Fernandes Alves – OAB/PB 8.360. Embargado(s): Município do Congo.
Advogado(s): Ana Marcela Jordão P. de Carvalho – OAB/PB 18.730.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 23) Embargos de Declaração
nº 00627836020148152001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Ivone Paiva de
Figueiredo. Advogado(s): André Castelo Branco Pereira da Silva – OAB/PB 18.788. Embargado(s): Banco do
Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira –
OAB/PB 20.832-A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 24) Embargos de Declaração
nº 00754236620128152001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): White Martins
Gases Ind. do Nordeste Ltda. Advogado(s): Jefferson Valença de Abreu e Lima Sá – OAB/PE 20.742.
Embargado(s): São Braz S/A Ind. e Comércio de Alimentos. Advogado(s): João Alberto da Cunha Filho – OAB/
PB 10.705.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 25) Embargos de Declaração
nº 00001095620088152001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Raimundo
Nonato Alves de Alencar. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589 e Valberto Alves
de Azevedo Filho – OAB/PB 11.477. Embargado(s): ASUFEP – Associação dos Servidores da Universidade
Federal da Paraíba. Advogado(s): Francisco Ronaldo Eufrasiano dos Santos – OAB/PB 17.095.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 26) Embargos de Declaração
nº 00510613420118152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s):
PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.
Embargado(s): Valdemir Ferreira Mangueira. Advogado(s): José Nicodemus Diniz Neto – OAB/PB 12.130.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 27) Apelação Cível nº
00010824220158150521. Oriundo da Comarca de Alagoinha. Apelante(s): Isabel Serafim da Sila e André
Serafim da Silva. Advogado(s): Thyago Brunno Paulino Coutinho Pereira – OAB/PB 21.742. Apelado(s): Maria
do Socorro Silva Santos. Advogado(s): Priscila Graziela Rique Pontes – OAB/PB 14.507.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 05) Agravo de Instrumento nº 0815847-20.2020.8.15.0000.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Renan
de Vasconcelos Neves. Agravado(s): Frailson Vieira da Silva. Advogado(s): Kallyandra Correia Barreto
Abrantes - OAB/PB 21.246.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 28) Apelação Cível nº
00170654520118152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Ministério
Público do Estado da Paraíba. 1ºApelado(s): Noé de Lima Cavalcante. Advogado(s): Paulo Sá de Almeida
Neto – OAB/PB 18.708. 2ºApelado(s): Estado da Paraíba-representado por seu Procurador José Morais de
Souto Filho.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 06) Agravo de Instrumento nº 0802336-18.2021.815.0000.
Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Conselho Regional dos Despachantes
Documentalistas da Paraíba. Advogado: Daniel Virgínio de Moura Nascimento - OAB/PB 26.906 Agravados:
Carlos Alberto Assis Montenegro e outros. Advogado: José Di Lorenzo Serpa Filho-OAB/PB 14.909.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 29) Apelação Cível nº
0000350343420168150551. Oriundo da Comarca de Remígio. Apelante(s): Município de Remígio. Advogado(s):
João Barboza Meira Júnior – OAB/PB 11.823. Apelado(s): Alicionaldo da Silva Nascimento. Advogado(s):
Eduardo de Lima Nascimento – OAB/PB 17.980.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 07) Apelação Cível nº 0800166-53.2019.8.15.0191. Oriundo
da Vara Única da Comarca de Soledade. Apelante: Maria de Fátima Ferreira Monteiro. Advogada: Elenice Maria
da Conceição Ramos-OABA/PB 17.983. Apelado: Itaú Consignado S.A. Advogada: Eny Bittencourt-OAB/BA
29.442.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 30) Apelações Cíveis nº
00138392720148152001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Eletro Shopping
Casa Amarela. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto - OAB/PE 23.255. 2ºApelante(s): BCI Brasil
China Importadora e Distribuidora S/A. Advogado(s): Braz Florentino Paes de Andrade Filho – OAB/PE 32.255.
Apelado(s): Marluce do Carmo Félix Duarte. Advogado(s): Anderson Pereira de Figueiredo – OAB/PB 16.411.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 08) Agravo de Instrumento nº 0813499-29.2020.815.0000.
Oriundo da 1ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha. Agravantes: Benedito Torres Filho e Joselice
Serafim de Oliveira Torres. Advogado: Bruno Chianca Braga-OAB/PB 11.430. Agravado: Município de Bom
Sucesso. Advogado: Roberto Júlio da Silva-OAB/PB 10.649.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 09) Agravo de Instrumento nº 0807561-19.2021.8.15.0000.
Oriundo da 4ª Vara Mista de Patos. Agravante: Unimed João Pessoa. Advogado: Leidson Flamarion Torres
Matos-OAB/PB 13.040. Agravada: Rita de Figueiredo Araújo. Defensora Pública: Maria da Conceição Agra
Cariri.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 10) Recurso Extraordinário na Remessa Necessária e
Apelação Cível nº 0862691-10.2018.815.2001. Oriundo da 6º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante: Estado da Paraíba. Apelada: Thatiana Leal da Silva Brandão. Advogado: Bruno Delgado Brilhante –
OAB/PB 15.517.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 11) Apelação Cível 0001539-71.2015.815.0231. Oriundo
da 1ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape. Apelantes: Valfran Inácio da Silva e outros. Advogado: José
Haran de Brito Veiga Pessoa-OAB/PB 13.02. Apelado: Ivan Burity de Almeida. Advogado: Marcelo Weick
Pogliese-OAB/PB 11.158.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 12) Apelação Cível nº 0013143-54.2015.815.2001. Oriundo
da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Energisa Paraíba S/A. Advogado: Eduardo Queiroga Estrela
Maia Paiva-OAB/PB 23.664. Apelada: Tokio Marine Seguradora S/A. Advogado: Jorge Luís Bonfim Leite FilhoOAB/SP 309.115.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 13) Apelação Cível nº 0823916-86.2019.8.15.2001. Oriundo
da a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Larissa Ataíde Cardoso. Advogado: Bruno
Delgado Brilhante - OAB/PB 15.517. Apelado: Estado da Paraíba-rep. por seu Procurador Delosmar Domingos
de Mendonça Júnior.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 14) Apelação Cível nº 0801141-42.2018.8.15.0181. Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Mamanguape. Apelante: Elton Diego Franca de Lima. Advogado: Humberto de
Sousa Félix - OAB/RN 5.069. Apelada: Cirne Construtora Ltda. Advogado: Jeremias Freitas de Oliveira - OAB/
PB 18.984.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 15) Apelação Cível nº 0816255-08.2020.8.15.0001. Oriundo
da 8ª Cível de Campina Grande. Apelante: Maria Elizandra da Silva Santos. Advogado: Isaque Noronha
Caracas, OAB/PB 15.991. Apelada: Unimed Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado: Hermano Gadelha
de Sá, OAB/PB 8463.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 16) Agravo Interno nº 0807507-47.2019.8.15.0251. Oriundo
da 5ª Vara Mista de Patos. Agravante: Isabely de Souza Vera Cruz. Advogado: Taciano Fontes de Oliveira
Freitas - OAB/PB 9.366. Agravado: Município de Patos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 17) Agravo Interno nº 0800031-28.2019.8.15.0551. Oriundo
da Vara Única de Remígio. Agravante: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado: Wilson
Sales Belchior, OAB/PB 17.314-A. Agravada: Natália de Souza Silva. Advogado: Moizaniel Vitorio da Silva,
OAB/PB 11.435.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 31) Apelação Cível nº
00014582720158151071. Oriundo da Comarca de Jacaraú. Apelante(s): José Cláudio de Oliveira. Advogado(s):
Pedro Moraes da Costa Neto – OAB/PE 40.786. Apelado(s): Nilza Bezerra da Silva. Advogado(s): Jayme
Carneiro Neto – OAB/PB 17.636.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 32) Apelação Cível nº
00025842320098150231. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. Apelante(s): Maria Anunciada
Rodrigues de Bulhões. Advogado(s): Alexandre Campos Ruiz – OAB/PB 13.726. 1ºApelado(s): Cagepa – Cia.
de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Juliana Guedes da Silva – OAB/PB 11.317. 2ºApelado(s): Suplan
– Superintendência de Obras do Plano de Desenv. do Estado da Paraíba. Advogado(s): Evandro José Barbosa
– OAB/PB 6.688. 3ºApelado(s): Município de Cuité de Mamanguape. Advogado(s): Rodrigo Oliveira dos Santos
Lima – OAB/PB 10.478.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 33) Embargos de Declaração nº 00110063620148152001.
Oriundo da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital. Embargante(s): Bruno Maurício de Luna e Silva e outros.
Advogado(s): Gabriel Barbosa de Farias Neto – OAB/PB 14.061. Embargado(s): Válbia Gonçalves Pereira.
Advogado(s): Sâmia Alves Araújo – OAB/PB 15.476.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 34) Apelação Cível nº 00011992219962001. Oriundo da 1ª
Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba-rep. por seu Procurador
Felipe Tadeu Lima Silvino – OAB/PB 14.616. Apelado(s): Walter Luiz Soares dos Santos e Valdeci Ramos dos
Santos. Advogado(s): Francicláudio de França Rodrigues – OAB/PB 12.118.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 35) Apelação Cível nº 00035071320148150251. Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Verônica Aires Feitosa. Advogado(s): José Inácio dos Santos
Filho – OAB/PB 5.926. Apelado(s): Estado da Paraíba-rep. por seu Procurador Eduardo Henrique Videres de
Albuquerque.

PAUTA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
42ª PAUTA - ORDINÁRIA
DIA 17 DE AGOSTO DE 2021 – VIDEOCONFERÊNCIA. INÍCIO: 09:00 HORAS
A Exma Desa. Maria das Graças Morais Guedes, Presidente da 3° Câmara Especializada Cível, no uso de
suas prerrogativas constitucionais, legais e regimentais, considerando a atual conjuntura decorrente da
pandemia do Corona Vírus (COVID-19), implementa as sessões presenciais de julgamento na modalidade de
videoconferência, nos termos da Resolução nº. 12/2020, publicada no DJE do dia 17.04.2020, com a utilização
do aplicativo ZOOM, disponíveis para desktops e aparelhos celulares com sistemas operacionais IOS ou
Android, nesta Egrégia Câmara. Diante do exposto, ficam os advogados, procuradores, advogados e demais
habilitados nos autos, que pretendam fazer uso da palavra para sustentação oral e esclarecimentos de
questões de fato, submetidos às condições e exigências elencadas no art. 1º, da citada Resolução, destacando
a necessidade de inscrição prévia, que deverá ser realizada por e-mail, enviado à Assessoria da 3° Câmara
Cível – [email protected], em até 24 horas antes do dia da sessão, com a identificação do inscrito e do
processo, na forma do disposto no referido dispositivo. As sessões poderão ser acompanhadas pelo YouTube,
através do Portal Oficial do Tribunal de Justiça da Paraíba.
PAUTA ORDINÁRIA PJE:

FÍSICOS
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 18) Agravo Interno nº
0095147220128152001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco do Brasil S/A.
Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341-A. Agravado(s): Rosineide da Silva.
Advogado(s): Tiago Sobral Pereira Filho – OAB/PB 6.656.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 19) Agravo Interno nº
00010120520138150421. Oriundo da Comarca de Bonito de Santa Fé. Agravante(s): Maria Auxiliadora Bezerra
da Silva. Advogado(s): Joaquim Daniel – OAB/PB 7.048 e Daniel Alves – OAB/PB 18.330. 1ºAgravado(s):
Município de Bonito de Santa Fé. Advogado(s): Ricardo Francisco Palitot dos Santos – OAB/PB 9.639.
2ºAgravado(s): Instituto de Previdência e Assistência do Servidor Bonitense – IPASB. Advogado(s): Ananias
Synesio da Cruz – OAB/PB 5.566.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 20) Embargos de Declaração
nº 00010435120188150000. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Sibélius Donato

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 01 – AGRAVO INTERNO N°
0802965-62.2016.8.15.0001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
AGRAVANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GUSTAVO NUNES
MESQUITA. AGRAVADO(S): KAIO NEWBER DA SILVA ATAIDE, REP. POR SUA GENITORA, ANA CAROLINA
FERNANDES SILVA ATAIDE. DEFENSORA(S): DULCE ALMEIDA DE ANDRADE. COTA DA SESSÃO NO DIA
10.05.2021: “ADIADO, FACE PEDIDO DE DESTAQUE DO EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO EM NOVA PAUTA, NA MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 02 – AGRAVO INTERNO N°
0800294-20.2019.8.15.0241. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Monteiro. AGRAVANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GUSTAVO NUNES MESQUITA. AGRAVADO(S):
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL.
COTA DA SESSÃO NO DIA 21.06.2021: “ADIADO, FACE PEDIDO DE DESTAQUE DO EXMO. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO EM NOVA PAUTA, NA MODALIDADE
VIDEOCONFERÊNCIA”.