TJRR 25/04/2016 -fl. 73 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XIX - EDIÇÃO 5726
073/180
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Expediente de 20/04/2016
Portaria nº 035, de 14 de abril de 2016.
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE
AJUSTE DE CESSÃO DE USO DE ÁREA DE IMÓVEL, CUJO O OBJETO É A INSTALAÇÃO DO PAE
INDIVIDUAL, NO FÓRUM SOBRAL PINTO.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o
disposto no art. 67 c/c 116, todos da Lei nº. 8.666/1993, e o Termo firmado com a Caixa Econômica Federal
e o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, cujo o objeto é a instalação do PAE (caixa eletrônico)
individual no Fórum Sobral Pinto, resolve:
Departamento - Administração / Diretoria - Geral
Boa Vista, 25 de abril de 2016
Art. 1º – Designar a servidora Marta Barbosa da Silva, matricula nº 3010125, para exercer a função de
fiscal do Termo de Ajuste de cessão de Uso de Área de Imóvel.
Art.2º – Designar a servidora Sandra Aparecida de Oliveira Carvalho, matricula nº 3011765, para
exercer, respectivamente, a função de fiscal administrativa do Termo em epígrafe.
Art. 3º – O fiscal do Termo deve cumprir nos termos da lei 8.666/93 do art. 67, que determina o
acompanhamento e fiscalização por um representante da administração pública.
Publique-se.
Boa Vista/RR, 14 de abril de 2016.
BRUNO FURMAN
SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Portaria nº 036, de 14 de abril de 2016.
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE
AJUSTE DE CESSÃO DE USO DE ÁREA DE IMÓVEL, CUJO O OBJETO É A INSTALAÇÃO DE PAE
INDIVIDUAL, NO FÓRUM CRIMINAL MINISTRO EVANDRO LINS E SILVA.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o
disposto no art. 67 c/c 116, todos da Lei nº. 8.666/1993, e o Termo firmado com a Caixa Econômica Federal
e o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, cujo o objeto é a instalação do PAE (caixa eletrônico)
individual no Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva, resolve:
Art. 1º – Designar a servidora Marta Barbosa da Silva, matricula nº 3010125, para exercer a função de
fiscal do Termo de Ajuste de cessão de Uso de Área de Imóvel.
Art.2º – Designar a servidora Sandra Aparecida de Oliveira Carvalho, matricula nº 3011765, para
exercer, respectivamente, a função de fiscal administrativa do Termo em epígrafe.
Publique-se.
Boa Vista/RR, 14 de abril de 2016.
BRUNO FURMAN
SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SICOJURR - 00051640
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Art. 3º – O fiscal do Termo deve cumprir nos termos da lei 8.666/93 do art. 67, que determina o
acompanhamento e fiscalização por um representante da administração pública.