TJSP 05/01/2009 -fl. 25 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Janeiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano II - Edição 386
25
Criminal
BARRETOS
1ª Vara Criminal
1ª. Vara Criminal - /SP.
O(A) Doutor(a) FERNANDA MARTINS PERPETUO DE LIMA VAZQUEZ, MM(ª) Juíza de Direito Titular da 1ª. Vara Criminal
- de Barretos - ,
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Indiciado ANDRE LUIS
LEITE , RG 33.044.048, filho(a) de MARTINS DE OLIVEIRA LEITE e SEBASTIANA APARECIDA LEITE, brasileiro(a), nascido(a)
em 13/12/1976, Casado, sexo Masculino, cor Branca, natural de Barretos - SP, com endereço(s) Residencial: TV ITAPOA, 462
- JOAQUIM PEREIRA MOCOCA - Barretos - SP , CEP: 14786042 por infração ao(s) artigo(s): Artigo: 304 - cc.art. 297, CP do(a)
Código Penal e que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam
os autos da Ação Penal nº 066.01.2008.000953-7/000000-000, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital
CITADO(A) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares
e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código
de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia, assim resumidos:
Consta do incluso inquérito policial que no dia 22 de novembro de 2007, por volta das 10h, na Avenida Constantino Antonio
Prado, defronte ao nº 1400 nesta cidade e comarca, ANDRÉ LUIS LEITE, qualificado a fls. 7, fez uso de documento público
falso, pois apresentou uma Carteira Nacional de Habilitação falsificada (fls. 12-A) aos policiais militares. Segundo consta dos
autos, os policiais militares efetuavam operação De olho na placa, quando resolveram abordar o acusado. Ao ser solicitada a
documentação do acusado, este apresentou uma CNH falsa, o que foi confirmado pelo laudo de fls. 10/12. Isto posto, denuncio
ANDRÉ LUIS LEITE, incurso nas penas do art. 304, do Código Penal, c.c. art. 297, do Código Penal, e requeiro seja autuada e
recebida a presente, citando-se o denunciado, para o devido processo legal, de conformidade com o disposto nos artigos 394
a 405 e 498 a 502, do Código de Processo Penal, intimando-se e ouvindo-se oportunamente as pessoas cujos nomes constam
do rol abaixo, na forma e sob as penas da Lei, até final condenação. E como não tenha(m) sido encontrado(a)(s) expediuse o presente edital, com o prazo de 15 Dias, que será publicado e afixado na forma da lei. Barretos - , 29 de dezembro de
2008. Processo nº 066.01.2008.000953-7/000000-000 e controle nº 85/2008. Eu, Eloah Borges da Silva Oliveira, ____________
digitei. Eu, Bel. Claudine Roberto Pereira, ______________ Escrivão Diretor, conferi.
FERNANDA MARTINS PERPETUO DE LIMA VAZQUEZ
JUÍZA DE DIREITO
29/12/2008
1ª. Vara Criminal - /SP.
O(A) Doutor(a) FERNANDA MARTINS PERPETUO DE LIMA VAZQUEZ, MM(ª) Juíza de Direito Titular da 1ª. Vara Criminal
- de Barretos - ,
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Réu FABERSON DE
SOUZA PEDRO , RG 40746900, filho(a) de FERNANDO PEDRO e NELSINA APARECIDA DE SOUZA PEDRO, brasileiro(a),
nascido(a) em 23/04/1985, Solteiro, sexo Masculino, cor Parda, natural de Barretos - SP, profissão: Ajudante Geral, com
endereço(s) Residencial: AV GUAIRA, 852 - SAO JUDAS TADEU - Barretos - SP , CEP: 14781070 por infração ao(s) artigo(s):
Artigo: 155 - caput do(a) Código Penal e que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 066.01.2008.007101-5/000000-000, que lhe(s) move a Justiça Pública,
ficando pelo presente edital CITADO(A) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias. Na resposta, o
acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar
as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos
dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes
da denúncia, assim resumidos: Consta do incluso inquérito policia que no dia 10 de janeiro de 2008, na Rua Ademir Jorge,
nº 171, Bairro Derby Clube, nesta cidade de comarca, em prejuízo á ofendida Leandra Meneses, o indiciado FABERSON DE
SOUZA PEDRO, qualificado a fls. 23, subtraiu, para si, uma terça de madeira avaliada em R$ 81, 00, do quintal da residência
e com ajuda de Rogério de Souza Santos qualificado a fls. 18, venderam, no mesmo dia, a rés para JULIO CELESTINO NETO
qualificado a fls. 15, que adquiriu a coisa pelo preço vil de R$ 25,00 em circunstancias evidenciadoras de culpa, pela natureza
do bem, pela desproporção entre o valor real e o preço pago.
Apurou-se que a vitima se mudou do local do fato e voltou no outro dia para buscar a terça de madeira. Ao retornar, verificou
que FABERSON tinha subtraído a coisa, e pedido ajuda de Rogério para transportar a rés alegando que havia ganhado, e,
posteriormente a vendeu para a pessoa de JULIO, que a recebeu sem as devidas precauções.
Isto posto, denuncio, FABERSON DE SOUZA PEDRO, incurso nas penas do art. 155, caput do Código Penal, e JULIO
CELESTINO NETO incurso nas penas do art. 180, § 3º, do Código Penal requeiro seja atuada e recebida a presente, citando-se
os denunciados, para o devido processo legal, de conformidade com o disposto nos artigos 394 a 405 e 498 a 502, do Código
de Processo Penal, intimando-se e ouvindo-se oportunamente as pessoas cujos nomes constam do rol abaixo, na forma e sob
as penas da Lei, até final condenação.
E como não tenha(m) sido encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 Dias, que será publicado
e afixado na forma da lei. Barretos - , 29 de dezembro de 2008. Processo nº 066.01.2008.007101-5/000000-000 e controle
nº 605/2008. Eu, ______________Eloah Borges da Silva Oliveira, escrevente, digitei. Eu, Bel. Claudine Roberto Pereira,
____________ escrivão diretor, conferi.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º