TJSP 16/01/2009 -fl. 1752 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Janeiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano II - Edição 395
1752
desistência do prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. FAZENDA DO ESTADO - ADV: ORIVALDO REOITI MITSUUCHI
(OAB 96491/SP), PAULO VOZNAK (OAB 69947/SP)
Processo 009.08.601805-0 - Arrolamento - Laodicea Aldana Cordeiro - Henrique Elias Cordeiro - 1) Fls.20: Lavre-se o
Termo de Doação com reserva de usufruto. 2) Informação de fls.55: Providencie o inventariante no prazo de 10 dias (Recolher a
importância de R$ 16,60 no código 304-9. Reapresentar plano de partilha para constar que cada herdeiro será contemplado com
metade da nua propriedade do bem que, para efeitos fiscais, corresponde a R$ 20.964,33. Eventual isenção do imposto “ inter
vivos” incidente sobre a doação da meeira em favor dos filhos deverá ser reconhecida junto à FESP, nos termos da Lei Estadual
10.992/01.). 3) No silêncio, arquivem-se. FAZENDA DO ESTADO - ADV: WALDOMIRO DIMOV (OAB 63159/SP)
Processo 009.08.601996-0 - Arrolamento - Adair Santana Guilhen - Antônio Ruiz Guilhen - 1) Fls.49: Lavre-se o Termo de
Doação com reserva de usufruto. 2) Informação de fls.76: Providencie o inventariante no prazo de 10 dias (Reapresentar plano
de partilha para constar que cada herdeiro será contemplado com 1/3 da nua propriedade do bem que, para efeitos fiscais,
corresponde a R$ 3.503,33, enquanto à viúva caberá o usufruto vitalício sobre a totalidade do imóvel que, para efeitos fiscais
equivale a R$ 5.255,00.). 3) No silêncio, arquivem-se. FAZENDA DO ESTADO - ADV: WAGNER LOPES CAPRIO (OAB 169091/
SP), ADRIANA JORGE ALBANO PINTO AURICCHIO (OAB 187274/SP)
Processo 009.08.602920-5 - Arrolamento - Valdir Pereira de Mesquita - Lourenço Pereira de Mesquita e outro - Fls.42: Defiro
o prazo de 30 dias. No silêncio, arquivem-se. FAZENDA DO ESTADO - ADV: LEONARDO FRANCO DE LIMA (OAB 195054/SP),
ALEXANDRE DE MELO (OAB 201860/SP), SONIA CORRÊA DA SILVA DE ALMEIDA PRADO (OAB 23689/SP)
Processo 009.81.800001-3 - Arrolamento - Maria Lucia Pereira da Silva Silveira - Lourival Marcondes da Silveira - Fls. 180:
Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido. No silêncio, arquivem-se. FAZENDA DO ESTADO - ADV: MARGARETH
JANE NAVARRO MIRANDA (OAB 112147/SP)
Processo 009.08.604959-1 - Outros Feitos não Especificados - Jorge Jabur Maluf e outro - Irineu Machado - Vistos.
Providencie o habilitante a juntada de prova literal da dívida conforme determinado nos autos principais. Intimem-se os herdeiros
na pessoa de seus Advogados, assim como o inventariante, para manifestarem-se sobre o pedido de habilitação. FAZENDA DO
ESTADO - ADV: JOSÉ MENAH LOURENÇO (OAB 173195/SP)
Processo 009.08.605159-6 - Arrolamento - Rosa Ramires Gamboa - João Gamboa - Junte-se aos autos certidão negativa
federal em nome do falecido. Comprove-se o recolhimento ou isenção do imposto “causa-mortis” via Internet, devendo a Fazenda
do Estado se manifestar sobre o recolhimento/isenção. Ao contador/partidor. FAZENDA DO ESTADO - ADV: DEISI CAETANO
DE CAMARGO CATTARUZZI (OAB 77512/SP)
Processo 009.08.606354-3 - Inventário - Elisabete Maria Pascoal de Souza - Antônio Benevento Romero - Nomeio a
requerente ELISABETE MARIA PASCOAL DE SOUZA para o cargo de inventariante, dispensado o compromisso. Ciência à
Fazenda do Estado. Fls. 09: Citem-se os herdeiros Guilherme e Rodrigo após o recolhimento da condução do Sr. Oficial de
Justiça (JÁ JUNTADA). Comprove-se o recolhimento ou isenção do imposto “causa-mortis” via Internet, devendo a Fazenda do
Estado se manifestar sobre o recolhimento/isenção. Ao contador/partidor. FAZENDA DO ESTADO - ADV: ADRIANA CARRASCO
MERISSE (OAB 211154/SP)
Processo 009.08.606860-0 - Arrolamento - José Evanildo Matias Fernandes - Cassimira Alves da Silva - Nomeio o requerente
JOSÉ EVANILDO MATIAS FERNANDES para o cargo de inventariante, dispensado o compromisso. Ciência à Fazenda do
Estado. Primeiras declarações em 20 (vinte) dias. No silêncio, arquivem-se. FAZENDA DO ESTADO - ADV: JUCELY APARECIDA
FLORIANO (OAB 147286/SP)
Processo 009.71.904668-7 - Arrolamento - Isolina Chiavegatti Martins - João Baptista - Espólio - Fls. 75: Defiro o prazo de
30 (trinta) dias, conforme requerido. No silêncio, arquivem-se. FAZENDA DO ESTADO - ADV: MARCELO DE TOLEDO PIZA
(OAB 177459/SP)
Processo 009.79.910721-9 - Arrolamento - Maria Albano de Bortoli - Ricardo Theofilo de Bortoli - Os autos foram
desarquivados, encontrando-se em Cartório pelo prazo de 30 dias. Após esse prazo sem manifestação serão devolvidos ao
arquivo. FAZENDA DO ESTADO - ADV: ROQUE BUTTI (OAB 42141/SP), OSWALDO PINHEIRO DA COSTA (OAB 56922/SP)
Processo 009.79.910721-9 - Arrolamento - Maria Albano de Bortoli - Ricardo Theofilo de Bortoli - ADV: OSWALDO PINHEIRO
DA COSTA (OAB 56922/SP), ROQUE BUTTI (OAB 42141/SP)
Processo 009.88.357462-9 - Arrolamento - Gildo Campiani - Clelia Camilli Campiani - Espolio - Providencie o inventariante,
no prazo de 10 dias (Recolher o valor de R$ 148,80 no código 230-6). No silêncio, arquivem-se. FAZENDA DO ESTADO - ADV:
ISRAEL SILVA (OAB 123955/SP), MIRTA MARIA VALEZINI AMADEU (OAB 27564/SP)
Processo 009.90.356599-9 - Arrolamento - Maria Lopes Agnello - Domingos Agnello - Espolio - 1) Junte-se a certidão negativa
federal em nome do “de cujus”. 2) Providencie a inventariante a manifestação da Fazenda do Estado sobre a incidência ou não
do imposto “inter vivos”. 3) Após, tornem conclusos para sentença. FAZENDA DO ESTADO - ADV: NELSON ESMERIO RAMOS
(OAB 38150/SP), JORGE ARGACHOFF (OAB 56321/SP), CLAUDIA AGNELLO DE SOUZA (OAB 141205/SP)
Processo 009.90.356972-9 - Arrolamento - Zilda Ferreira Cestari - Ercole Cestari - Espolio - Ao contador/partidor. FAZENDA
DO ESTADO - ADV: EDUARDO REINHARDT VIEIRA DOS SANTOS (OAB 79893/SP)
Processo 009.92.357018-9 - Inventário - Carmela Pierri Sansivieri - Antonio Sansivieri - Fls. 220: Defiro o prazo de 30 (trinta)
dias, conforme requerido. No silêncio, arquivem-se. FAZENDA DO ESTADO - ADV: HELIO CARREIRO DE MELLO (OAB 45631/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º