TJSP 27/01/2009 -fl. 489 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano II - Edição 402
489
Nº 993.06.100018-0/50001 - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargante: Ricardo Andretti Solferini - Embargado:
Ministerio Publico - ESTOU IMPEDIDO, CONFORME ACIMA, PARA FUNCIONAR COMO RELATOR. REDISTRIBUAM-SE OS
AUTOS, OBEDECIDO O TRÂMITE INTERNO DA SEÇÃO. SÃO PAULO, 21.01.2009. - Des. Luiz Pantaleão - Advs: Rodrigo
Santos Martinez (OAB: 155932/SP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
DESPACHO
Nº 990.08.172735-8 - Habeas Corpus - Piedade - Impetrante: Ricardo Fleck Martins - Impetrante: Ricardo Fleck Martins
Junior - Paciente: Roberto Carlos de Souza Metta - (...) FICA INDEFERIDO O PEDIDO DE PROVIMENTO PREAMBULAR.
TENDO EM VISTA QUE AS INFORMAÇÕES JÁ SE ENCONTRAM NOS AUTOS DO HC N.º 990.08.090087-0 EM APENSO,
ABRA-SE VISTA À DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA PARA O SEMPRE LÚCIDO PARECER. APÓS, VOLTEM
CONCLUSOS. INT. SP 9.1.2009 (A) DES. LUIZ PANTALEÃO- RELATOR - Des. Luiz Pantaleão - Advs: Ricardo Fleck Martins
(OAB: 155911/SP) - Ricardo Fleck Martins Junior (OAB: 269148/SP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 990.08.172738-2 - Habeas Corpus - Piedade - Impetrante: Ricardo Fleck Martins - Impetrante: Ricardo Fleck Martins
Junior - Paciente: Marcelo da Silva Bezerra - 1- SEJAM, DOS PRESENTES, DESAPENSADOS OS AUTOS DOS HCS N.ºS
990.08.172735-8 E 990.08.090087-0, MANTIDO O APENSAMENTO DESSES DOIS ULTIMOS. 2- A LIMINAR NÃO SÓ SERIA
SATISFATIVA, COMO CONSUBSTANCIARIA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, O QUE NÃO SE ADMITE NO ÂMABITO DO WRIT. FICA
INDEFERIDO O PEDIDO DE PROVIMENTO PREAMBULAR. REQUISITEM-SE, À AUTORIDADE COATORA, INFORMAÇÕES
NO PRAZO LEGAL, ACOMPANHADAS DAS NECESSÁRIAS CÓPIAS DE PEÇAS DO PROCEDIMENTO. JUNTADO O OFÍCIO
DE INFORMÇÕES, ABRA-SE VISTA À DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA PARA O SEMPRE LÚCIDO PARECER.
APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. INT. SP 9.1.2009 (A) DES. LUIZ PANTALEÃO- RELATOR - Des. Luiz Pantaleão - Advs: Ricardo
Fleck Martins (OAB: 155911/SP) - Ricardo Fleck Martins Junior (OAB: 269148/SP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 990.08.193880-4 - Habeas Corpus - Taubaté - Impetrante: Joaquim Alves de Araújo - Paciente: Gilmar Felipe da
Silva - VISTOS (...) INDEFIRO, POIS, A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL BUSCADA EM CARÁTER LIMINAR. OUTROSSIM,
OFICIE-SE À D. AUTORIDADE JUDICIÁRIA IMPETRADA E AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA SOLICITANDO URGENTES INFORMAÇÕES ACERCA DAS ALEGAÇÕES FÁTICO-JURÍDICAS POSTAS NA
INICIAL. APÓS A APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES, O CARTÓRIO ENCAMINHARÁ OS AUTOS À E. PROCURADORIA
GERAL DE JUSTIÇA, PARA OFERECIMENTO DO SEU IMPRESCINDÍVEL PARECER. AO FINAL, DEVERÃO OS AUTOS
VOLTAR CONCLUSOS A ESTE RELATOR. SP 5.1.2009 (A) DES. MOREIRA DA SILVA - RELATOR - Des. Moreira da Silva Advs: Joaquim Alves de Araújo (OAB: 1653/AC) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 990.08.196834-7 - Habeas Corpus - Presidente Prudente - Impetrante: Fernanda Dias Rossi - Paciente: Sergio Nunes
Chaves - Trata-se de pedido de HABEAS CORPUS impetrado pela advogada da FUNAP, FERNANDA DIAS ROSSI, em favor
de SÉRGIO NUNES CHAVES, contra ato do MM. JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA
COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE.A impetração se volta contra o indeferimento da progressão de regime prisional ao
semi-aberto. Entende que o cometimento da falta grave não poderia interromper a contagem do lapso temporal de um sexto
para completar o requisito objetivo à obtenção do benefício. Alega afronta ao princípio da legalidade e da taxatividade da norma
penal. Cita doutrina e transcreve jurisprudência em apoio a sua tese. Por fim, postula a concessão de medida liminar. Processese.As informações por ora disponíveis não permitem vislumbrar, prima facie, a ocorrência do aventado constrangimento ilegal.
Indefere-se o pedido de liminar, porque ausentes os pressupostos inerentes ao writ, fumus boni juris et periculum in mora.
Requisitem-se as informações pertinentes à Digna Autoridade Judiciária apontada como coatora. Após a sua juntada, dê-se
vista dos autos à Douta Procuradoria de Justiça, para emitir seu respeitável Parecer. Em seguida, com o r. Parecer, retornem
imediatamente conclusos ao Relator. São Paulo, 07 de janeiro de 2009. (a) Amado de Faria - Desembargador Relator - Des.
Amado de Faria - Advs: Fernanda Dias Rossi (OAB: 133876/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 990.09.001093-2 - Habeas Corpus - Sorocaba - Imp/Pacien: Ademilson Jose da Silva - ADEMILSON JOSÉ DA SILVA
impetra pedido de Habeas Corpus em favor de si próprio, sob a alegação de que estaria sofrendo constrangimento ilegal em
face de ato atribuído ao MM. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE SOROCABA.A
impetração se volta contra o indeferimento da progressão de regime prisional ao semi-aberto. Entende que o cometimento de
falta grave não poderia interromper a contagem do lapso temporal de um sexto para completar o requisito objetivo à obtenção
do benefício. Alega constrangimento ilegal e afronta ao princípio da legalidade. Por fim, postula a concessão de medida liminar.
Processe-se. As informações por ora disponíveis não permitem vislumbrar, prima facie, a ocorrência do aventado constrangimento
ilegal. Indefere-se o pedido de liminar, porque ausentes os pressupostos inerentes ao writ, fumus boni juris et periculum in mora.
Requisitem-se as informações pertinentes à Digna Autoridade Judiciária apontada como coatora. Após a sua juntada, dê-se
vista dos autos à Douta Procuradoria de Justiça, para emitir seu respeitável Parecer. Em seguida, com o r. Parecer, retornem
imediatamente conclusos ao Relator. São Paulo, 09 de janeiro de 2009. Amado de Faria Desembargador Relator - Des. Amado
de Faria - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 990.09.003028-3 - Habeas Corpus - Presidente Prudente - Impetrante: Cássia Cilene Gomes Assencio - Paciente: Orlando
dos Santos - COM CÓPIAS BEM LEGÍVEIS DE FLS. 2/7, OFICIE-SE URGENTEMENTE À SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, INDAGANDO SE ORLANDO DOS SANTOS JÁ FOI REMOVIDO PARA ESTABELECIMENTO COMPATÍVEL
COM O CUMPRIMENTO DA PENA RECLUSIVA NO REGIME SEMIABERTO. JUNTADO O OFICIO DE RESPOSTA, VOLTEM
CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE LIMINAR. SP 13.1.2009 (A) DES. LUIZ PANTALEÃO- RELATOR - Des. Luiz
Pantaleão - Advs: Cássia Cilene da Silva Gomes (OAB: 153443/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 990.09.003869-1 - Habeas Corpus - Guarulhos - Impetrante: OSMAR MOREIRA FILHO - Impetrante: DAMIÃO
MARINHO DOS SANTOS - Paciente: Silvio Valentim Gomes - VISTOS (...) INDEFIRO, POIS, A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
BUSCADA EM CARÁTER LIMINAR. OUTROSSIM, OFICIE-SE À D. AUTORIDADE IMPETRADA SOLICITANDO URGENTES
INFORMAÇÕES ACERCA DAS ALEGAÇÕES FÁTICO-JURÍDICAS POSTAS NA IMPETRAÇÃO, COM CÓPIAS DE PEÇAS
PERTINENTES DO PROCESSO. APÓS A APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES, O CARTÓRIO ENCAMINHARÁ OS AUTOS
À E. PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, PARA OFERECIMENTO DO SEU IMPRESCINDÍVEL PARECER. AO FINAL,
DEVERÃO OS AUTOS VOLTAR CONCLUSOS A ESTE RELATOR. SP 13.1.2009 (A) DES. MOREIRA DA SILVA - RELATOR Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º