TJSP 30/01/2009 -fl. 1421 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 405
1421
JEFFERSON RENOSTO LOPES OAB/SP 269887
77) 400.01.1992.000090-1/000000-000 - nº ordem 916/1992 - Execução de Título Extrajudicial - RIO PRETO PRODUTOS
DE PETRÓLEO LTDA X SEVERINO CLEMENTINO DO NASCIMENTO - Fls. 264 - VISTOS. Fls. 245/257: mantenho a decisão
agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Considerando que foi concedido efeito suspensivo ao recurso interposto
pelo devedor, determino que se aguarde o julgamento do agravo de instrumento interposto. Intimem-se. - ADV JOSE ROBERTO
BRUNO POLOTTO OAB/SP 118672 - ADV KLEBER FERREIRA SANTOS OAB/SP 157302 - ADV JOSE ROBERTO BRUNO
POLOTTO OAB/SP 118672 - ADV PAULO DALBINO BOVERIO OAB/SP 28188
78) 400.01.1997.004507-3/000000-000 - nº ordem 1875/1997 - Procedimento Ordinário (em geral) - CONSTRUMARCO
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI - Fls. 121 - Manifeste-se a autora/exeqüente
quanto ao prosseguimento do feito. Int. - ADV CLEBER DOTOLI VACCARI OAB/SP 131508 - ADV MILTON JOSE FERREIRA DE
MELLO OAB/SP 67699 - ADV MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ OAB/SP 123817 - ADV VICENTE AUGUSTO BAIOCHI OAB/
SP 147865
79) 400.01.1997.004507-5/000001-000 - nº ordem 1875/1997 - Procedimento Ordinário (em geral) - Embargos à Execução
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI X CONSTRUMARCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Fls. 187 - Prossiga-se nos
autos da execução. Int. - ADV MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ OAB/SP 123817 - ADV VICENTE AUGUSTO BAIOCHI OAB/
SP 147865 - ADV CLEBER DOTOLI VACCARI OAB/SP 131508 - ADV MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO OAB/SP 67699
80) 400.01.2000.004608-6/000000-000 - nº ordem 1906/2000 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - MARIDILCE
VANZELLI X PAULO ROBERTO CASTAGNARO - Fls. 143 - Expeça-se ofício para OAB local, a fim de indicação de novo
procurador para defender os interesses do(a) exeqüente(s). Fixo os honorários do(a) procurador(a) do(a) exeqüente(s) em 60%
do valor vigente na tabela, expedindo-se a respectiva certidão. - Despacho de fls. 149 - Dê-se vista dos autos à procuradora
indicada para defender os interesses da exeqüente (fls. 147/148). Int. (foi indicada a Dra. Alzira Bernardes Franchini para
defender os interesses da exeqüente.) - ADV ALZIRA BERNARDES FRANCHINI OAB/SP 111548 - ADV EDEVANIR ANTONIO
PREVIDELLI OAB/SP 129734 - ADV MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO OAB/SP 96226 LUIZ GUSTAVO
PIMENTA OAB/SP 144734
81) 400.01.2002.005509-6/000000-000 - nº ordem 1886/2002 - Execução de Título Extrajudicial - OLIMPIA CONVENIO
ODONTOLOGICO S/C LTDA X ODAIR BALBINO - Fls. 104 - Homologo o acordo celebrado a fls. 100/101, para que produza os
necessários efeitos de direito. Ficam as partes cientes de que, decorrido o prazo entabulado no pacto sobredito e nada sendo
reclamado em 30(trinta) dias, os presentes autos serão extintos independentemente de nova intimação. - ADV LUIZ GUSTAVO
MARTIN LOMBA OAB/SP 148895
82) 400.01.2006.005013-3/000000-000 - nº ordem 1036/2006 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - B V FINANCEIRA
S/A C.F.I. X ODAIR JOSE CRISTOFOLI - Fls. 85 - Fls. 84: a requerente não se encontra representada nos autos, bem como é
pessoa estranha à ação, portanto indefiro o pedido. Retornem os autos ao arquivo. - ADV EDNEY MARTINS GUILHERME OAB/
SP 177167 - ADV ANDERSON LUIZ MORETO BATISTA OAB/SP 217706 ADV MARLI INÁCIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP
150793-B
Criminal
1ª Vara
MM.(ª) Juíza ADRIANE BANDEIRA PEREIRA- Juíza de Direito Titular
Execução n. 794.312 (apenso): Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO. Desp. Fls. 40: Tendo em
vista que a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado já foi julgada extinta (fls. 25), com fundamento no artigo 1º,
inciso VI do Decreto Presidencial n. 6706 de 22 de dezembro de 2008, concedo o indulto ao condenado referente à pena de
multa. Após, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.R.I. Advogado: JULIANO VOLPE AGUERRI OAB/SP n.
244.176 (1).
Processo nº.: 400.01.2008.003084-7/000000-000 - Controle nº.: 118/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FERNANDO
HENRIQUE COSTA FLOR - Fls.: 187 - Expeça-se guia de recolhimento provisória ao sentenciado, observando-se seu endereço.
Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção Criminal, Complexo Judiciário do Ipiranga
sala 40, observadas as formalidades legais. Anote-se na capa dos autos que o termo final da prescrição, com base na pena
imposta. Int.-se. - Advogados: LAERTE JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA - OAB/SP nº.:144775 (2).
Processo nº.: 400.01.2006.000484-2/000000-000 - Controle nº.: 82/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X VALTER DA SILVA
ALVES - Fls.: 217 a 218 (tóp. final) - Entre a data do último fato (20/02/2002) e o recebimento da denúncia (22/01/2008)
passaram-se cinco anos e onze meses, fulminando a pretensão punitiva do Estado. Ante Assim, declaro extinta a punibilidade
do réu Valter da Silva Alves, nos termos do artigo 107, IV, c.c. artigo 109, V, ambos do CP. - Advogados: LUIS CARLOS
BERNARDINO TEIXEIRA - OAB/SP nº.:139715 (3).
Processo nº.: 400.01.2008.003196-0/000000-000 - Controle nº.: 129/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ROBERTO
CARLOS DA SILVA - Audiência para oitiva de testemunhas designada para o dia 16/04/2009, às 14:00 horas, perante este Juízo.
- Advogados: GEOVANA PIANTA - OAB/SP nº.:238647 (4)
Processo nº.: 400.01.2008.004925-4/000000-000 - Controle nº.: 193/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRE
JOSÉ DA SILVA e outros - Fls.: 540 a 554 (tóp. final) - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar o
réu ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA, RG 45.748.021, a cinco anos e oito meses de reclusão e pagamento de quatorze dias-multa,
no mínimo, em regime fechado, como incurso no art. 157, par. 2º, I e II, do CP. CONDENO o réu MÁRIO CÉSAR DA SILVA, RG
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