TJSP 04/02/2009 -fl. 1558 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Fevereiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 408
1558
em face da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil.
A vencida arcará com o pagamento das custas processuais e da verba honorária pericial que arbitro em R$ 1.800,00 (hum
mil e oitocentos reais), com correção pela tabela do Tribunal de Justiça desde agosto de 2008, bem como da verba honorária
advocatícia que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação. Deixo de submeter a presente decisão ao duplo grau de
jurisdição, à vista do baixo valor da condenação. Com o trânsito em julgado, ao arquivo. P. R. I. - Advs.: AVANIR PEREIRA DA
SILVA 78.378; AGNALDO MORI 110.050; ANTONINA KUDRJAWZEW (Proc. Município)
09/02/2009
240/01 - Processo Nº.: 405.01.2001.005435-5/000000-000 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - IZABEL
RODRIGUES SANCHES CAMOLEZ x IZAULINO SOARES FARIAS E OUTRO. Fls. 128 - Vistos. Fls. 126/7: defiro. Lavre-se
o termo respectivo e, na seqüência, expeça-se a deprecata pugnada. Int. ADV. ANTONIO SÉRGIO DA CRUZ 117.841; VERA
LUCIA GOMES TAVEIRA 152.935; JOSÉ VIVIANI FERRAZ 20.742
300/08 - Processo Nº.: 405.01.2008.007605-1/000000-000 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO VERA LUCIA PEREIRA
SOARES X CENTRO AUTOMOTIVO MODELO 2000 LTDA. Fls.: 83 Manifeste-se o autor sobre as críticas do assistente técnico
de fl.s 78/82 em 5 dias aDvs.: ANA C. F. BUENO DE MORAES 244.488
1260/07 - Processo Nº.: 405.01.2007.030289-6/000000-000 EXTINÇÃO DE CONDOMINIO JOSE ANTONIO FERREIRA x
MARIA LOURDES GOMES Fls.: 184 - Recebo o recurso de apelação interposto pelo autor (fls. 176/183), nos efeitos devolutivo
e suspensivo. Vista à parte contrária para oferecimento de contra razões de apelação, dentro do prazo legal. Após, remetam-se
os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado (1ª a 10º Câmaras) do Estado de São Paulo, observadas as
formalidades legais. P. e Int. - ADvs.: PEDRO NOVAES BONONNE 213.815; PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO 96.890
1450/08 - Processo Nº.: 405.01.2008.035128-2/000000-000 - Indenização (Ordinária) - CITY ARTES GRAFICAS LTDA X
NILTON PEREIRA DE BARROS - Fls. 58 - Para a realização da audiência de tentativa de conciliação, designo o dia 03 de março
de 2009, às 15:15 horas. As partes deverão comparecer à audiência independentemente de intimação pessoal. Observo às
partes que sua presença à audiência prévia de tentativa de conciliação será facultativa. Entretanto, reputar-se-ão intimadas no
ato, de eventual decisão e ou/sentença que nela for proferida, consoante disposto no parágrafo primeiro no artigo 242 do CPC.
P. e Int. - ADV HILDA PETCOV OAB/SP 69717; JAIRO TEIXEIRA 60.054
710/06 - Processo Nº.: 405.01.2006.020417-0/000000-000 - Procedimento Ordinário (em geral) - LUIZ GONZAGA FERREIRA
X MUNICIPALIDADE DE OSASCO - Fls. 136 Ao arquivo. - ADV IVANI DE ALMEIDA OAB/SP 141443; JOSE ROBERTO DA
FONSECA 79.541
2100/07 - Processo Nº.: 405.01.2007.050702-3/000000-000 Acidente do Trabalho - VALDEMIR VIEIRA DA SILVA
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 144 Declaro encerrada a instrução processual. Para a entrega de
alegações, voltem conclusos para sentença. P. e Int. - ADV MARCELO CASTRO OAB/SP 144262
100/01 - Processo Nº.: 405.01.2001.004063-7/000000-000 - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
- NILSEMARA BATISTA DE MORAES x BANCO ITAÚ S/A. Fls. 123 Manifeste-se o autor sobre o andamento do feito em 5 dias
Advs.: EDISON ALVES DE SOUZA - 67.979/CREUZA MARIA YOSHIOKA ALVES DE SOUZA - 83.139; CARLOS ALBERTO DO
PRADO 86.781; ELAINE CRISTINA CINTO 156.744
1600/08 - Processo Nº.: 405.01.2008.038801-4/000000-000 - Possessórias em geral - HSBC LEASING ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A X APARECIDA ARLETE MARTINS - Fls. 35 Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça
constante de fls. 31vº (...até o presente momento não houve manifestação do exequente...), em 5 dias - ADV PATRICIA LOVATO
OAB/SP 158670
1526/08 - Processo Nº.: 405.01.2008.036862-8/000000-000 - Procedimento Ordinário (em geral) - CONDOMINIO
RESIDENCIAL EL GRECO X BANCO BRADESCO - Fls. 79/81 Vistos. .... III DECIDO. Em face do exposto, JULGO
PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO para o fim de condenar o réu no pagamento das cotas de condomínio, fundo de obras e
rateios discriminados na inicial, vencidos desde o mês de agosto de 2.007, bem como as que se vencerem no curso do processo
até o respectivo trânsito em julgado da decisão, com correção monetária, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir de
cada vencimento, com multa de 2% (dois por cento). Em conseqüência, RESOLVO O MÉRITO DA PRESENTE AÇÃO, em que
são partes aquelas inicialmente nominadas, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil. O vencido
arcará com o reembolso das custas processuais e com o pagamento da verba honorária que fixo em vinte por cento sobre o
valor da condenação, à luz dos parâmetros insertos no artigo 20 do Código de Processo Civil. Por força do que disciplina artigo
475 J do Código de Processo Civil, assino ao vencido o prazo de quinze dias para o cumprimento voluntário desta decisão,
contados do seu trânsito em julgado, sob pena de incidir no pagamento de multa de dez por cento sobre o valor da condenação.
Na seqüência, em não havendo provocação, ao arquivo. P. R. I. Para eventual interposição de recurso de apelação, deverão
ser recolhidas, nos termos da Lei 11.608, de 29/12/2003, as seguintes taxas judiciárias: PREPARO R$ 95,88 Porte de remessa/
retorno de autos: R$ 20,96, válido para dezembro/2008 ADV PATRÍCIA HELENA PUPIN OAB/SP 200263; JOSE EDGARD DA
CUNHA BUENO FILHO 126.504
132/08 - Processo Nº.: 405.01.2008.003353-9/000000-000 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DIGITAL LOCAÇÃO
DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS LTDA. X QUARTO TABELIÃO DE NOTAS DE OSASCO Fls.: 88 Vistos.
Expeça-se minuta para transferência do valor bloqueado junto ao Banco Bradesco que, doravante, permanecerá penhorado,
em substituição àqueles mencionados às fls. 72, cuja restrição fica liberada. Em seguida, intime-se o executado da penhora
realizada. Int.- Fls.: 95 Providencie o autor o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça R$ 11,84 Advs.: MARLENE
MACEDO SCHOWE 103.842
1452/08 - Processo Nº.: 405.01.2008.035248-4/000000-000 - Embargos à Execução - LEVI GEREMIAS DE OLIVEIRA X
SEBASTIAO GIMENEZ GERONIMO - Fls. 58 Manifestem-se sobre o interesse na especificação de provas e/ou interesse na
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º