TJSP 09/02/2009 -fl. 929 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Fevereiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano II - Edição 411
929
dos Santos - Já houve expedição de ordem de bloqueio ao Bacen, a qual restou infrutífera (fls.78/80). Portanto inócua se mostra
a pretensão de reiteração da ordem. Indique a exequente bens à penhora, tal como lhe compete. Nada requerido, arquivem-se.
- ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 001.02.031803-1 - Indenização (Ordinária) - Jv Comércio e Representações Ltda - Inectel Comércio de Equipamentos
para Constr. Tel. Ltda - Me - Forme-se o segundo volume. Conforme certificado a fls. 202 verso, a última declaração de renda da
requerida arquivada em cartório, não permite saber quanto à existência específica de bens da empresa, por ter sido declarada
na forma simplificada. Observo, outrossim, que a ré está representada nos autos por advogado. Deverá a mesma manifestarse sobre o pedido de desconsideração da sua personalidade jurídica, formulado pela exequente. Sem prejuízo, providencie a
exequente certidão atualizada de breve relato da JUCESP. Int. - ADV: ANTONIO GERALDO CONTE (OAB 82695/SP), LUIZ
GUILHERME DA COSTA WAGNER JUNIOR (OAB 131762/SP)
Processo 001.02.034748-1 - Procedimento Ordinário (em geral) - Eletropaulo - Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A
- Jose Salvador Macedo - Conforme se depreende da certidão de fls. 121, o réu foi regularmente intimado para o cumprimento
da sentença, tendo inclusive decorrido o prazo para o pagamento (fls. 128). Nestas condições, requeira o exequente o que
entender de direito, nos termos do despacho proferido a fls. 128. - ADV: WILLIAN MARCONDES SANTANA (OAB 129693/SP)
Processo 001.02.044288-3 - Procedimento Sumário (em geral) - Rasali dos Santos - José Ribamar Rodrigues - Recolha o
réu denunciante a verba de diligência, ou querendo, a taxa postal, para citação da denunciada, observando o comando previsto
no artigo 72, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Após, voltem conclusos para redesignação da audiência. Int. - ADV: ALINE
DIAS DE FRANÇA (OAB 162548/SP), LUIZ JUSCELINO DA SILVA (OAB 160315/SP), EDSON FERNANDES DE PAULA (OAB
125998/SP)
Processo 001.02.048416-0 - Outros Feitos não Especificados - Norah Ali El Bacha Mourad - Mobpanda Móveis e Decorações
Ltda. e outros - As declarações de bens e de rendimentos que foram enviadas, pela Receita Federal, em cumprimento ao
despacho proferido a fls. 381, devem ser juntadas aos autos, pois se trata de prova destinada ao julgamento desta ação. Nestas
condições, providencie o cartório a juntada das referidas declarações, a fim de que possam ser examinadas, também, pelo
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em caso de eventual recurso. Além disto, certifique o cartório o decurso
do prazo para autora se manifestar sobre esta prova acrescida. Int. - ADV: PEDRO HELFENSTEIN PRADO (OAB 6583/SP),
CLITO FORNACIARI JUNIOR (OAB 40564/SP), FERNANDO HELLMEISTER CLITO FORNACIARI (OAB 194740/SP), CARLOS
SGARBI NETO (OAB 48168/SP), OSWALDO PRADO (OAB 18609/SP)
Processo 001.02.048416-0 - Outros Feitos não Especificados - Norah Ali El Bacha Mourad - Mobpanda Móveis e
Decorações Ltda. e outros - Como bem ressaltaram os impugnantes, na manifestação de fls. 114/115, nos extratos bancários
cujas cópias foram juntadas a fls. 84/111, constavam diversas movimentações financeiras, incluindo créditos nos valores de,
aproximadamente, R$ 2.000,00 e R$ 3.000,00. Constava, até mesmo, uma aplicação financeira no valor de R$ 8.379,79 (fls. 85).
Nestas condições, esclareça a autora, ora impugnada, a natureza destes créditos. Além disto, considerando que, nesta conta
bancária, era depositada a pensão alimentícia, paga pelo seu ex-marido Armando Hussein Ali Mourad, informe, também, o valor
desta pensão que lhe é destinada, e o que cabe ao filho do casal. Outrossim, segundo informou a testemunha Aishe Ghazzuovi
Mourad, após a separação, a autora, ora impugnada, continuou trabalhando em uma loja de confecção, provavelmente, do pai
ou do irmão dela (fls. 342 dos autos principais). Diante desta informação, comprove a impugnada a sua renda mensal auferida
neste trabalho e esclareça o nome do seu atual empregador, para apreciação deste incidente de impugnação aos benefícios
da assistência judiciária gratuita. Para tais providências, fixo o prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: PEDRO HELFENSTEIN
PRADO (OAB 6583/SP), CLITO FORNACIARI JUNIOR (OAB 40564/SP), FERNANDO HELLMEISTER CLITO FORNACIARI
(OAB 194740/SP), OSWALDO PRADO (OAB 18609/SP), CARLOS SGARBI NETO (OAB 48168/SP)
Processo 001.02.050495-1 - Procedimento Sumário (Cobrança de Condomínio) - Conjunto Habitacional Samambaia Ii
- Walter Cervone e outros - Intimem-se os réus, ora executados, na pessoa de seu procurador, para cumprir a sentença,
depositando em quinze (15) dias o valor do débito, que deverá ser corrigido pela tabela prática do Tribunal de Justiça, desde a
data da última planilha juntada (fls. 258/260 R$ 36.902,17) até o efetivo pagamento. Caso não efetive o depósito, haverá multa
de 10% sobre o valor total da dívida, como dispõe o artigo 475 “J”, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei
nº 11.232/05, podendo-se prosseguir em execução com mandado de penhora e avaliação de bens, que poderão ser de imediato
indicados pelo autor, ora exeqüente. Caso o credor não requeira a execução, providenciando o necessário em seis (06) meses,
arquivem-se os autos independentemente de nova intimação, nos termos do artigo 475, “J”, parágrafo 5º, do Código de Processo
Civil. - ADV: MARCELO BURITI DE SOUSA (OAB 235599/SP), NEIDE CARNEIRO DA ROCHA PROENÇA (OAB 265154/SP)
Processo 001.03.004457-0 - Procedimento Sumário (em geral) - Associação Educacional Nove de Julho - Alessandro Quaglio
- Em 05 dias, apresente a autora cálculo discriminado do débito, com cópia, bem como, recolha a diligência do oficial de justiça.
No silêncio, aguarde-se em arquivo. Int. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 001.03.004473-2 - Procedimento Sumário (em geral) - Associação Educacional Nove de Julho - Marta Leal Neves
- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Cumpra-se o provimento CG 08/85, bem como providencie a exequente cópia
da petição de fls.160/162. Após, nos termos da Lei 11.232/05, que deu redação ao art.475, “J”, do Código de Processo Civil,
intime-se a ré ora executada, pessoalmente, a pagar o débito, no prazo de 15 dias, dando-se ciência do demonstrativo do saldo
devedor de fls. 162, no valor de R$ 5.994,83, sob pena de pagamento de multa processual de 10% (dez por cento) e expedição
de mandado de penhora. Caso a credora não requeira a execução, providenciando o necessário (peças, verba para diligência,
etc.), em seis (06) meses, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação, nos termos do parágrafo 5º, do artigo
475, “J”, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 001.03.006770-8 - Procedimento Ordinário (em geral) - Volkswagen Leasing S/A - Arrendamento Mercantil - Edson
Aparecido de Castro - Fls. 177/178: defiro, providenciando a autora a confecção e publicação do edital, conforme parte final do
despacho proferido a fls. 164. - ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), CLAUDIA FABIANA GIACOMAZI
CAVASSANI (OAB 98072/SP)
Processo 001.03.010252-0 - Procedimento Sumário (Rep. Ac. Veículos) - Margaret Sanches Chequi - Auto Viação Nações
Unidas Ltda - Nos termos da Lei nº 11.232/05, que deu redação ao artigo 475, “J”, do Código de Processo Civil, intime-se a ré,
ora executada, na pessoa de seu advogado, a pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, dando-se ciência do demonstrativo
do saldo devedor de fls.141, sob pena de pagamento de multa processual de 10% (dez por cento) e expedição de mandado de
penhora. fls. 141: total do débito apurado: R$ 5.981,77 - ADV: MARCO AURELIO GIOSA (OAB 255017/SP), LAURO TERUO
SAKODA (OAB 126646/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA (OAB 5951/SP), DEBORAH DE OLIVEIRA UEMURA (OAB
109010/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º