TJSP 06/05/2009 -fl. 1323 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Maio de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano II - Edição 466
1323
contábil para tanto, deverá arcar com os respectivos custos, em conformidade com o artigo 6º, VIII, do CDC. A sucumbência
é recíproca de modo que cada parte pagará a metade das custas e despesas processuais, compensando-se os honorários
advocatícios. De se observar, com relação à autora, os requisitos do artigo 12, da Lei 1060/50, por ser ela beneficiária da Justiça
Gratuita. Atentem-se as partes às disposições do artigo 475-J do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei n. 11.232/05,
a serem aplicadas no momento oportuno contra quem de direito. Mantenho, por ora, a antecipação da tutela tal como deferida.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. (Obs.: Preparo - R$79,25 - Guia GARE - Código 230-6 + R$ 20,96 (se o caso) de
porte de remessa e retorno - Guia F.E.D.T.J. - Código 110-4) - ADV CARMO AUGUSTO ROSIN OAB/SP 103324 - ADV MAURO
LUÍS CÂNDIDO SILVA OAB/SP 113136
576.01.2008.048856-8/000000-000 - nº ordem 1996/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - SOCIEDADE INSTRUÇÃO
E SOCORROS COLEGIO SÃO JOSE X MARIA JOSE DA SILVA - Sentença nº 749/2009 registrada em 16/04/2009 no livro nº 485
às Fls. 251/252: Em face do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO DE COBRANÇA
movida por SOCIEDADE INSTRUÇÃO E SOCORROS - COLÉGIO SÃO JOSÉ contra MARIA JOSÉ DA SILVA o que faço para
CONDENAR a requerida a pagar à requerente a quantia de R$2.231,40 (dois mil, duzentos e trinta e um reais e quarenta
centavos), referente às parcelas de janeiro, abril e dezembro de 2007. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente, bem
como acrescida de juros moratórios e multa contratual de 2% a partir do demonstrativo de fls. 19. Pagará a requerida as custas
e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da liquidação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. (Obs.: Preparo - R$79,25 - Guia GARE - Código 230-6 + R$ 20,96 (se o caso) de
porte de remessa e retorno - Guia F.E.D.T.J. - Código 110-4) - ADV GLAUBER GUBOLIN SANFELICE OAB/SP 164178 - ADV
GUSTAVO ANDRIOTI PINTO OAB/SP 268062
576.01.2008.054261-5/000000-000 - nº ordem 2226/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANTONIO ALVES DE SOUZA
X ADRIANO CELSO ALVARES E OUTROS - Sentença nº 812/2009 registrada em 27/04/2009 no livro nº 486 às Fls. 208/209:
Estas as razões da procedência parcial da ação, decretada acima. P.R.I.C. (Obs.: Preparo - R$79,25 - Guia GARE - Código
230-6 + R$ 20,96 (se o caso) de porte de remessa e retorno - Guia F.E.D.T.J. - Código 110-4) - ADV GUSTAVO PETROLINI
CALZETA OAB/SP 221214 - ADV VIVIANE APARECIDA HENRIQUES OAB/SP 140390 - ADV MARIANA PERRI MARTINS OAB/
SP 254794
576.01.2008.057892-2/000000-000 - nº ordem 2386/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - CARLOS ABREU VARGAS X
MARCOS EDSON PIEDADE - Não vislumbrando maiores prejuízos às partes, suspendo, por ora, a ordem de busca e apreensão
até a audiência designada. Int. - ADV LUIS GONZAGA FONSECA JUNIOR OAB/SP 171578 - ADV MARCIA CRISTINA DE
OLIVEIRA BARBOSA OAB/SP 129848 - ADV HEMERSON CANHO OAB/SP 271751
576.01.2008.059650-4/000000-000 - nº ordem 2486/2008 - Medida Cautelar (em geral) - VANDERLEI SILVA X BANCO ITAÚ
S/A - Sentença nº 780/2009 registrada em 23/04/2009 no livro nº 486 às Fls. 48/51: Em face do exposto e do mais que dos autos
consta, JULGO PROCEDENTE a AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS que VANDERLEI DA SILVA move contra BANCO
ITAU S/A, a fim de determinar que a requerida apresente os documentos solicitados (CPC, arts. 355, e seguinte). As despesas
com o fornecimento já foram recolhidas pelo requerente. Incabível, na espécie, a multa cominatória, conforme Súmula 372 do
STJ. Pagará a requerida as custas e despesas processuais, além da verba honorária advocatícia que fixo, por equidade, em
R$ 600,00 (seiscentos reais), com atualização monetária a partir desta data. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
(Obs.: Preparo - R$163,75 - Guia GARE - Código 230-6 + R$ 20,96 (se o caso) de porte de remessa e retorno - Guia F.E.D.T.J. Código 110-4) - ADV ANDRÉ EDUARDO DE ALMEIDA CONTRERAS OAB/SP 189178 - ADV FERNANDO AUGUSTO CÂNDIDO
LEPE OAB/SP 201932 - ADV ELADIO SILVA OAB/SP 25048
576.01.2008.065218-8/000000-000 - nº ordem 2664/2008 - (apensado ao processo 576.01.2008.022691-4/000000-000 - nº
ordem 906/2008) - Procedimento Ordinário (em geral) - WALDEMAR COLOMBO X BANCO SAFRA S/A - Sentença nº 753/2009
registrada em 16/04/2009 no livro nº 485 às Fls. 273/275: Em face do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO
o feito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Pagará o autor as custas processuais, bem como
os honorários advocatícios fixados, por equidade, em R$ 800,00 (oitocentos reais), com atualização monetária a partir desta.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. (Obs.: Preparo - R$41.973,12 - Guia GARE - Código 230-6 + R$ 20,96 (se o
caso) de porte de remessa e retorno - Guia F.E.D.T.J. - Código 110-4) - ADV WALDEMAR COLOMBO OAB/SP 39402 - ADV
STELA MARIS BALDISSERA OAB/SP 225126 - ADV WHEVERTTON DAVID VIANA TEDESCHI OAB/SP 272227 - ADV MILTON
JORGE CASSEB OAB/SP 27965 - ADV ANTONIO SANT ANA NETO OAB/SP 29305
576.01.2008.069852-5/000000-000 - nº ordem 2866/2008 - Medida Cautelar (em geral) - AMANCIO SARTORI X BANCO
BRADESCO S/A - Sentença nº 754/2009 registrada em 16/04/2009 no livro nº 485 às Fls. 276/279: Em face do exposto e do
mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação, a fim de determinar que a requerida apresente os documentos
solicitados (CPC, artigos 355, e seguintes). As despesas com o fornecimento correrão por conta do requerente devendo ser
previamente recolhida, nestes mesmos autos, pois os benefícios da Justiça Gratuita alcançam apenas os atos processuais.
Incabível na espécie a multa cominatória, conforme Súmula 372, do STJ. Pagará a requerida as custas e despesas processuais,
além da verba honorária advocatícia que fixo, por equidade, em R$ 600,00 (seiscentos reais), com atualização monetária a partir
desta data. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. (Obs.: Preparo - R$79,25 - Guia GARE - Código 230-6 + R$ 20,96 (se
o caso) de porte de remessa e retorno - Guia F.E.D.T.J. - Código 110-4) - ADV ANDRÉ EDUARDO DE ALMEIDA CONTRERAS
OAB/SP 189178 - ADV JOSE EDUARDO CARMINATTI OAB/SP 73573 - ADV GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO OAB/SP
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576.01.2008.069852-7/000001-000 - nº ordem 2866/2008 - Medida Cautelar (em geral) - Impugnação ao Valor da Causa BANCO BRADESCO S/A X AMANCIO SARTORI - V I S T O S. BANCO BRADESCO S/A impugnou o valor da causa atribuída
na MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS proposta por ARMANCIO SARTORI, alegando, em síntese, que o
valor atribuído à referida medida cautelar é excessivo. O impugnado manifestou-se a fls. 07/08. É O RELATÓRIO. DECIDO.
Trata-se de incidente impugnando o valor atribuído na medida cautelar em apenso, para a qual, segundo a impugnante não deve
prevalecer o valor ali consignado por ser excessivo. Assiste razão à impugnante. Com efeito, trata-se de medida satisfativa, sem
vínculo com a ação principal a ser proposta. Os requisitos da ação cautelar estão delineados no artigo 821 do CPC e nenhum
deles se referem ao valor da causa. Contudo, aplica-se subsidiariamente a regra geral do Código de Processo Civil que exige
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º