TJSP 08/05/2009 -fl. 2007 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Maio de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano II - Edição 468
2007
Processo nº.: 659.01.2009.002631-0 - Controle nº.: 154/2009 - Partes: Justiça Pública X LUCAS CARDOSO DE SÁ - Fls.:
43 - Indefiro o pedido de liberdade provisória, pois a atual fase processual não é adequada para a declaração da inocência
do co-réu ou a desclassificação do delito,porque não permite a discussão e a valoração da prova,já que sequer foi o co-réu
interrogado judicialmente. Ademais, para a concessão do beneficio legal,o custodiado deve cumprir requisitos específicos, o
que não é o caso. Por fim, estão presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva, de modo que o co-réu não faz
jus ao beneficio de liberdade provisória. Assim, é de rigor a manutenção do requerente na prisão em que se encontra, pois a
segregação cautelar do ora requerente é necessária para a garantia da aplicação da lei penal e asseguração da ordem pública,
dada a gravidade do fato praticado mediante violência contra a pessoa. - Advogados: MARIA APARECIDA BUENO OAB nº:
125981 Processo nº.: 659.01.2008.003676-6 - Controle nº.: 283/2008 - Partes: Justiça Pública X JOSÉ CARLOS DA SILVA E OUTRO
- Fls.: 145 - Dr. Felipe: Apresentar memoriais, no prazo de cinco dias. - Advogados: JOSE DE ARAUJO OAB nº: 212765 - FELIPE
NOVAES STEMPFER OAB nº: 261619 Processo nº.: 659.01.2006.003796-1 - Controle nº.: 214/2006 - Partes: Justiça Pública X LUCIANO CAMARGO NEVES Fls.: 194-197 - Por sentença datada de 09.02.09, foi condenado incurso nas sanções do art.155, § 4º,inc.I do C.P., a 2 anos de
reclusão em regime aberto e 10 dias-multa, fixado o valor mínimo do dia multa em 1/30 do salário mínimo vigente. Substituída
por prestação de serviços a comunidade pelo mesmo prazo e outra de multa de 10 dias-multa - Advogados: ROSANA DE
LURDES SAUERBRONN E ANDRADE OAB nº: 89048 Processo nº.: 659.01.2006.004113-2 - Controle nº.: 235/2006 - Partes: Justiça Pública X HORIVAN ALVES DE SOUZA Fls.: 161 - Manifeste-se a defesa. Int. (a carta precatória expedida à Comarca de Jundiaí/SP para inquirição das testemunhas
de defesa foi devolvida constando o seguinte despacho: as testemunhas arroladas pela Defesa residem na cidade de Itupeva,
que é vizinha à Comarca de Vinhedo, pelo que bastará sua intimação por Oficial de Justiça para sua oitiva perante o Juízo
Deprecante, que deverá presidir a instrução criminal.) - Advogados: ANA CAROLINA MARTINS OAB nº: 248020 Processo nº.: 659.01.2008.004288-2 - Controle nº.: 316/2008 - Partes: Justiça Pública X CÉSAR FRUZINDA - Fls.: 194 Fls.190/192: Manifeste-se a Defesa. Int.(pesquisa Bacen) - Advogados: MELIGAN IORRANA DE GODOY PERA OAB nº: 151950
Processo nº.: 659.01.2006.005220-8 - Controle nº.: 299/2006 - Partes: Justiça Pública X JHUSSEIN ROSAS SALINAS Fls.: 275 - Recebo o recurso. Às contrarrazões. Arbitro os honorários da advogada em R$ 455,93, expedindo-se a respectiva
certidão. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, ficando consignado que a prescrição ocorrerá em 19/10/2016.
Int. Dra. Maita: Retirar certidão de honorários. - Advogados: MAITA DE BARROS CARMONA OAB nº: 189608 Processo nº.: 659.01.2008.005314-6 - Controle nº.: 374/2008 - Partes: Justiça Pública X DAVID BORGES - Fls.: 119-124
- Ante o exposto, julgo a presente ação penal PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da ação penal, para CONDENAR o
réu DAVID BORGES como incurso no artigo 33, caput, e §4º, c.c. art. 40, inciso III, todos da Lei 11.343/2006, ao cumprimento
da pena privativa de liberdade fixada em 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial fechado,
além da pena pecuniária em 193 (cento e noventa e três) dias-multa, fixado o valor unitário em um trigésimo do maior salário
mínimo mensal vigente (43 da Lei 11.343/2006). Tendo o réu permanecido preso cautelarmente durante a instrução processual,
presentes os requisitos da decretação da prisão preventiva, em especial o risco à ordem pública e à aplicação da lei penal,
deverá aguardar julgamento de eventual recurso preso. Expeça-se mandado de prisão, recomendando-se o réu no local em
que se encontra recolhido.Tocante aos valores em dinheiro apreendidos nos autos desse processo, considerando a constatação
de que se tratava de produto da mercancia de drogas, decreto a sua perda em favor da União, nos termos do art. 63 da Lei
11.343/2006.Pagamento da taxa judiciária, nos termos da Lei Estadual de Custas, às expensas do condenado. Transitada em
julgado, lance-se o nome do réu no Rol dos Culpados e oficie-se à SENAD, nos termos do art. 63, §4º da lei de 11.343/2006.
- Advogados: ANGELO APARECIDO GONCALVES OAB nº: 102005 Processo nº.: 659.01.2008.005623-0 - Controle nº.: 395/2008 CARTA PRECATÓRIA - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO
HENRIQUE RAMOS DE AZEVEDO - Fls.: 39 - Dra. Cleide: Retirar Certidão de Honorários. - Advogados: ANA MARIA BOTAN
OAB nº: 177746 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA RUVIERI OAB nº: 176486 - CLEIDE MADALENA FRANCESCHINI FILIPPI OAB
nº: 83516 Processo nº.: 659.01.2005.007163-9 - Controle nº.: 363/2005 - Partes: Justiça Pública X LUIZ ANTONIO SCHINCARIOL Fls.: 171 - Recebo o recurso. Às contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, ficando consignado que a
prescrição ocorrerá em 08/12/2012. Int. - Advogados: FÁBIO MATIAS DA CUNHA OAB nº: 158650 Processo nº.: 659.01.2008.008256-8 - Controle nº.: 501/2008 - Partes: JOÃO CARLOS DONATO X JULIANO DOUGLAS
GASPARINI - Fls.: 43 - Fls. 26/27 (defesa prévia apresentada pelo querelado): manifeste-se o querelante nos termos do art. 523
do Código de Processo Penal. Int. - Advogados: CELSO APARECIDO CARBONI OAB nº: 95530 - JOSE LUIZ GUGELMIN OAB
nº: 78596 Processo nº.: 0287/2002 - Controle nº.: 287/2002 - Partes: Justiça Pública X BENEDITO DE JESUS ANTOCHIO - Fls.: 335 Recebo o recurso. Às contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, ficando consignado que a prescrição
ocorrerá em 02/11/2010. Int. - Advogados: TOLENTINO DOS SANTOS OAB nº: 115977 Processo nº.: 659.01.2008.010183-9 - Controle nº.: 580/2008 - Partes: Justiça Pública X JOSÉ ROBERTO GEORGETTO Fls.: 79 - Designada audiência de instrução, julgamento e interrogatório do réu para o dia 27.05.09 às 14h30min. - Advogados:
MATHEUS MARCIO MARINELLI GONDIM GALBES OAB nº: 264999 Processo nº.: 659.01.2007.010421-7 - Controle nº.: 498/2007 - Partes: Justiça Pública X SILVINO PEREIRA DE ARAÚJO
- Fls.: 163 - À Defesa: apresentar memoriais no prazo legal. - Advogados: ALMIR VENTURA LIMA OAB nº: 235740 -
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