TJSP 13/05/2009 -fl. 1971 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano II - Edição 471
1971
processual para regular recebimento do recurso interposto. Regularizada, às contras-razões. Int. - ADV MARIA CRISTINA
VIEIRA RODRIGUES OAB/SP 85697 - ADV ALEXANDRE CERULLO OAB/SP 134766 - ADV AMAURY PAULINO DA COSTA
OAB/SP 75144 - ADV DENISE OZORIO FABENE RODRIGUES OAB/SP 246672 - ADV ANA CLAUDIA DE BARROS FREIRE
OAB/SP 268505
602.01.2007.025483-7/000000-000 - nº ordem 4734/2007 - Outros Feitos Não Especificados - ação de cobrança - EIDER
CASTOR DA NOBREGA (ESPOLIO) X BANCO SAFRA S/A - Fls. 35 - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SÃO PAULO JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SOROCABA Cartório
do Juizado Especial Cível - Fórum de Sorocaba,sito à Rua 28 de Outubro, 691 - Alto da Boa Vista - Sorocaba/SP - CEP :18087080 - Fone: (15) 3228-5148 - r. 215 MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Ação: COBRANÇA Proc. nº 4734/07 Requerente:
ESPÓLIO DE EIDER CASTOR DA NÓBREGA Requerido(a): BANCO SAFRA S/A Endereço: (vide petição inicial) C O N C L
U S Ã O Em 04/02/2009, faço estes autos conclusos ao Dr. DOUGLAS AUGUSTO DOS SANTOS, MM. Juiz de Direito da 2ª
Vara do Juizado Cível desta Comarca. Eu, _______, (José Luiz Garcia, Mat. 312.502-0 - Escrevente) digitei. Vistos 1. Recebo
fls. 27/28 como aditamento à inicial. Anote-se quanto ao correto valor da causa, ATENTANDO-SE À PARTE AUTORA AOS
LIMITES DA LEI nº 9.099/95, caso não haja acordo. 2. Observo, à vista dos princípios informativos do Juizado Especial Cível,
que a ação trata apenas de matéria de direito. Ocorre que a lei específica autoriza a utilização da equidade no Juizado e tal
extensão deve ser admissível também no aspecto processual, pois visa a sua própria economia. Isto considerado, deverá o
feito seguir procedimentos diferenciados, ficando a parte ré citada para apresentar contestação, no prazo de 15 dias. 3. Após a
contestação, tornem conclusos para sentença. 4. Servirá cópia do presente como mandado de citação e intimação. Nos termos
do art. 285 do Código de Processo Civil, em caso de inércia do devedor, os fatos narrados na petição inicial (cópia em anexo)
poderão ser presumidos como verdadeiros. 5. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. 6. Publique-se o presente despacho.
Int. Sorocaba, data supra. DOUGLAS AUGUSTO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO D A T A Na data supra, recebi estes autos
em cartório. Eu, _______, escrevente, subscrevi. CONCLUSÃO DO VI ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORIA DE
JUIZADOS ESPECIAIS Enunciado 5: “A correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte, é eficaz para efeito de
citação, desde que identificado seu recebedor”. Enunciado 105: Caso o devedor, condenado a pagamento de quantia certa, não
o efetue no prazo de 15 dias contados do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, o montante da condenação
será acrescido de multa do percentual de 10% (dez por cento). NORMAS DE SERVIÇO DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL
DA JUSTIÇA, TOMO I, CAPÍTULO VI - Item 4. É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente
da parte. Item 5. A identificação do oficial de justiça, no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação de
carteira funcional, obrigatória em todas as diligências. Advertência: Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou
ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxilio: Pena - detenção, de 2 (dois) meses
a 2 (dois) anos, Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2
(dois) anos, ou multa. “Texto extraído do Código Penal, artigos 329 “ caput “ e 331. - ADV BARBARA SLAVOV OAB/SP 226086
602.01.2007.025873-1/000000-000 - nº ordem 4884/2007 - Outros Feitos Não Especificados - ação ordinária - MARILDA
HUMMEL BRAGA X BANCO ABN AMRO REAL S.A. - Fls. 48 - Proc. n.º 4884/07 Apresente a autora-recorrente sua declaração
anual de rendimentos, para apreciação do pedido dos benefícios da Justiça Gratuita, ou recolha o valor do preparo devido.
Prazo: 30 dias, sob pena de deserção. Int. - ADV TULIO CENCI MARINES OAB/SP 209403
602.01.2007.032395-1/000000-000 - nº ordem 5920/2007 - Reparação de Danos (em geral) - VALDIR LEITE DE MEIRA X
BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 22 - Proc. n.º 5920/07 Dê o autor efetivo andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de
extinção. Int. - ADV RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI OAB/SP 184479
602.01.2007.033120-9/000000-000 - nº ordem 6046/2007 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANCA - MAGAZINE
HADDAD LTDA X ERIC BONFIM ROMANO - Fls. 27 - CONCLUSÃO Em 19/01/2009, faço estes autos cls. à MM. Juíza de
Direito, Dr.ª ERNA THECLA MARIA HAKVOORT, respondendo pela 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Sorocaba. Clélia
Regina Marchi Rosa Escrevente-chefe substituta - Matric. 809.955-1-(Cl) Proc. n.º 6046/07 Autora: MAGAZINE HADDAD LTDA.
Réu: ERIC BONFIM ROMANO Vistos etc... Considerando-se que nos termos da Lei 9099/95, as pessoas jurídicas não podem
figurar no pólo ativo, exceção feita às microempresas e empresas de pequeno porte, e, que, conforme os documentos juntados
aos autos a ora autora não se enquadra nessa condição, pois é Sociedade Empresária Limitada (fls. 26), não pode o presente
feito prosseguir pelo JEC. Assim, julgo o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, II, c.c. art. 8º, § 1º,
da Lei n.º 9099/95. Autorizo o desentranhamento dos documentos de fls. 07/17 e 26, mediante recibo nos autos, em favor da
autora. Arquivem-se, após as devidas anotações. R.P.I. Sorocaba, 19/01/2009. ERNA THECLA MARIA HAKVOORT JUÍZA DE
DIREITO DATA Na data supra, recebi estes autos em cartório com a r. sentença supra. Ondina Maria Segato - Diretora substituta
- Matr. 807.367-7 - ADV ELISETE FERNANDES DE SOUZA OAB/SP 197062 - ADV ELAINE GUEDES VIEIRA MACIEL OAB/SP
248101
602.01.2007.033561-4/000000-000 - nº ordem 6154/2007 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - JANUARIO
CASSILI DA COSTA X UNIBANCO S.A. - Fls. 87 - Para o(a)s recorrido(a)s JANUÁRIO CASSILI DA COSTA apresentar contrarazões ao recurso, no prazo legal. - ADV JOÃO PAULO SILVEIRA RUIZ OAB/SP 208777 - ADV ALEXANDRE LUIZ ALVES
CARVALHO OAB/SP 204155 - ADV ILAN GOLDBERG OAB/SP 241292 - ADV EDUARDO CHALFIN OAB/SP 241287
602.01.2007.033986-3/000000-000 - nº ordem 6276/2007 - Condenação em Dinheiro - UBIRAJARA COSTA JUNIOR X TAM
- LINHAS AÉREAS S.A. - Fls. 68 - Proc. n.º 6276/07 Certifique-se o T.J., da r.sentença. Homologo o acordo de fls.62/64, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos. Arquivem-se os autos, anotando-se o cumprimento da obrigação (794,I, do CPC) Int.
- ADV PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES OAB/SP 98709 - ADV ANA PAULA MIGUEL FERRARI OAB/SP 203397
602.01.2007.038212-2/000000-000 - nº ordem 6956/2007 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANCA - ORLANDO
AFONSO CROCE X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTROS - Fls. 36 - Proc. 6956/07 Vistos. Esclareça o requerente,
se persiste o interesse de prosseguimento da demanda, também, em face de Banco Bamerindus (em liquidação extrajudicial),
considerando que somente o requerido HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO foi citado e contestou o feito. Havendo
interesse, providencie-se a citação do co-requerido Banco Bamerindus. Por outro lado, no caso de desistência, tornem conclusos
para sentença. Int. - ADV BRUNO LUIS DE MORAES DEL CISTIA OAB/SP 204896 - ADV MARCO ANTONIO LOTTI OAB/SP
98089 - ADV FABIO ROBERTO LOTTI OAB/SP 142444
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º