TJSP 01/06/2009 -fl. 2161 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Junho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 484
2161
PROCESSO 443012005003406-5 CONTROLE 200/05 JP X JOSE BENEDITO RIVERA E OUTRO. FICA A DEFESA
INTIMADA DO DESPACHO DE FL. 218 A SEGUIR TRANSCRITO: Homologo a desistência manifestada a fl. 217 para que
produza seus legais efeitos. Anote-se.Considerando as alterações do Código de Processo Penal, em especial a que prevê que o
interrogatório aconteça depois da oitiva das testemunhas, diga a defesa se deseja que se proceda novo interrogatório dos réus.
No silêncio subentende-se ser desnecessária a realização do referido ato. Em caso negativo, intimem-se as partes para que se
manifestem na fase do artigo 402 do C.P.P., com a nova redação dada pela Lei nº 11719/08. Piedade, data supra. ADV. MARIA
DO CARMO GODINHO E MARIA EUGENIA GARCIA.
PROCESSO 443012002005337-0 CONTROLE 237/02 JP X NILSON FERNANDES DESPACHO DE FL. 192: AO
CONTADOR PARA O CÁLCULO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. APÓS, INTIME-SE O ACUSADO PARA QUE, NO PRAZO DE
10 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DAS REFERIDAS CUSTAS. EFETUADO O PAGAMENTO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES
AUTOS, CONFORME DETERMINADO A FL. 183. EM CASO NEGATIVO, TORNEM-ME CONCLUSOS. ADV. ABNER TEIXEIRA
DE CARVALHO.
PROCESSO 443012008003835-6 CONTROLE 240/08 JP X FABIO FRANCIULLI BAIÃO FICA A DEFESA INTIMADA PARA
QUE, NO PRAZO LEGAL, APRESENTE SUAS RAZOES DE APELAÇÃO. ADV. RENATA GOMES ABREU E ALMEIDA.
PROCESSO 443012008004018-6 CONTROLE 257/08 JP X MARCELO CHARLES CAMARGO DESPACHO DE FL. 106:
HOMOLOGO A RENUNCIA AO DIREITO DE RECURSO, MANIFESTADA A FL. 103 PARA QUE PRODUZA SEUS LEGAIS
EFEITOS. CERTIFIQUE O TRANSITO EM JULGADO. EXTRAIA CARTA DE GUIA FORMANDO O PROCESSO DE EXECUÇÃO
DE SENTENÇA. APÓS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. CIENCIA AO
M.P. INT. ADV. JORGE SHIMIZU.
PROCESSO 443012008004468-2 CONTROLE 273/08 JP X FABIO FONSECA CAMARGO E OUTROS. FICA O DEFENSOR
INTIMADO PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, APRESENTE DEFESA PRELIMINAR, BEM COMO DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO
DE FL. 72 A SEGUIR TRANSCRITA: Não sendo caso de rejeição (artigo 395 do C.P.P.), recebo a denúncia oferecida pelo
dd. representante do Ministério Público contra IGOR ROBERTO SOLIS MONTORO, FÁBIO FONSECA CAMARGO, CLÁUDIO
FRANCISCO FERREIRA e EDMILSON, constante de fls. 01D/05D.Defiro o requerido à fls. 70/71, itens 1 a 5. Citem-se os réus
IGOR ROBERTO SOLIS MONTORO e FÁBIO FONSECA CAMARGO, para responderem à acusação, por escrito e por meio de
advogado, no prazo de dez (10) dias. Não sendo apresentada resposta ou não sendo constituído defensor, oficie-se à OAB para
indicação de defensor dativo.Deverá o senhor Oficial de Justiça advertir os réus que poderão arrolar testemunhas, indagandolhes, ainda, se possuem advogados constituídos, colhendo o nome e os dados de qualificação.Expeça-se o competente edital
de citação em relação aos réus CLÁUDIO FRANCISCO FERREIRA e EDMILSON, com o prazo de quinze (15) dias.Oficie-se
à OAB local, solicitando a indicação de defensor para os acusados Cláudio Francisco Ferreira e Edmilson.Nos termos da
manifestação ministerial de fls. 70/71, item 5, determino o arquivamento dos autos com relação às indiciadas LUCINETE DA
SILVA FERREIRA, JUCIMARA DA SILVA FERREIRA e CARLA MARA DO NASCIMENTO, ressalvado o disposto no artigo 18 do
Código de Processo Penal. Anote-se e comunique-se. O Ministério Público representou pela decretação de Prisão Preventiva
dos acusados IGOR ROBERTO SOLIS MONTORO, FÁBIO FONSECA CAMARGO e CLÁUDIO FRANCISCO FERREIRA. Pois
bem, estão presentes os indícios da materialidade e autoria criminosa, lembrando-se que os acusados são pessoas perigosas,
ousadas e violentas e deixam em polvorosa a população da pacata cidade de Piedade, pois praticaram crimes de extrema
gravidade. Presentes, ainda, os requisitos ensejadores da custódia cautelar, começando-se pela garantia da ordem pública,
haja vista que é imputada aos acusados a autoria do crime de roubo. Também presente o requisito da conveniência da instrução
criminal, pois é necessária a presença física em audiência dos acusados, para fins de eventual reconhecimento pessoal, bem
como para que solto não acabem por influenciar ou intimidar as testemunhas. A necessidade da prisão para a garantia da
aplicação da lei penal está configurada, pois o montante de pena a ser aplicada, em caso de condenação demonstra que os
acusados, certamente, tentarão se safar da sanção penal por meio da fuga. Assim, diante de todo exposto, entendo que estão
presentes os requisitos do Artigo 312 do Código de Processo Penal, motivo pelo qual DECRETO a PRISÃO PREVENTIVA de
IGOR ROBERTO SOLIS MONTORO, FÁBIO FONSECA CAMARGO e CLÁUDIO FRANCISCO FERREIRA.Expeça-se mandado
de prisão.Após, apresentada a resposta pelos réus, tornem conclusos.Ciência ao M.P.Int.Piedade, 15 de Abril de 2009. ADV.
PAULO ROGÉRIO COMPIAN CARVALHO.
PROCESSO 660838 SENTENCIADO: VALDIR DIAS DE MORAES DESPACHO DE FL. 182: DIANTE DA INFORMAÇÃO
DE FL. 181 DEFIRO O REQUERIMENTO DE FL. 179. NOS TERMOS DO ARTIGO 97, §4º, DO CÓDIGO PENAL DETERMINO
A INTERNAÇÃO DO REEDUCANDO VALDIR DIAS DE MORAES. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CIÊNCIA AO M.P. INT. ADV.
JAIR TENÓRIO.
PINDAMONHANGABA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE PINDAMONHANGABA EM 28/05/2009
PROCESSO:445.01.2009.005099
Nº ORDEM:01.03.2009/000858
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:58300
JUIZO DEPREC:8ª. Vara Cível
REQUERENTE:ARSENAL PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA
Requerido:SANDRA REGINA DA COSTA ME E OUTROS
VARA:3ª. VARA JUDICIAL
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