TJSP 16/06/2009 -fl. 1325 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano II - Edição 493
1325
RELAÇÃO AO ART. 330 DO C.P., COM FUNDAMENTO NO ART. 107, INC. IV, C.C. OS ARTS. 109, INC. VI, 110, § 1º, 114,
INC. II, E 119, TODOS DO C.P., AFASTADA A CONDENAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE 15 DIAS DE DETENÇÃO, MAIS 10
DIAS-MULTA, E NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, MANTIDA A CONDENAÇÃO NO QUE TANGE AO ART. 180, “CAPUT”,
DO C.P. V.U. - Advs: Erenice Linhares dos Santos Fernandes (OAB: 179620/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala
1414/1416/1418
Nº 993.07.108910-9 (01162125.3/6-0000-000) - Apelação - São Paulo - Apelante: Edvaldo Batista dos Santos - Apelado:
Ministério Público - Magistrado(a) Roger Benites Pellicani - Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que
constarão do acórdão. V. U. - Advs: Suely Shirley de Araujo Barbosa (OAB: 78522/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes Sala 1414/1416/1418
Nº 993.07.113599-2 (01167397.3/2-0000-000) - Apelação - Mirandópolis - Apelante: Rogerio Hissao Yamaguti - Apelado:
Ministério Público - Magistrado(a) Roger Benites Pellicani - NEGARAM PROVIMENTO, COM OBSERVAÇÃO. V.U. - Advs:
Osvaldo Teixeira Mendes Filho (OAB: 106161/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara “D” Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1414
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 990.08.049983-1 - Apelação - Carapicuíba - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Mauricio
Eusebio da Silva - Magistrado(a) Daniela Nudeliman - NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DO RÉU E O DERAM AO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO PARA AUMENTAR A PENA PARA 02 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL ABERTO E 10
DIAS-MULTA, NO MÍNIMO VALOR LEGAL, SUBSTITUÍDA A PENA POR RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE EM
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, POR IGUAL PRAZO E AO PAGAMENTO DE 18 DIAS-MULTA. V.U. - Advs:
ALEXANDRE PIRES KOCHI (OAB: 158627/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.08.064980-9 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recte/Qte: Nelson Cuptchik - Querelado: Luciana Brafman Querelado: Nelio Soares de Andrade - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Daniela Nudeliman
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: EDGARD GROSSO (OAB: 16584/SP) (Defensor Constituído) - Paulo Roberto
Fernandes do Amaral (OAB: 67155/RJ) (Defensor Constituído) - Marina Dias Werneck de Souza (OAB: 157282/SP) (Defensor
Constituído) - Jose Carlos Dias (OAB: 16009/SP) (Defensor Constituído) - Gabriel Machado Maglio (OAB: 224557/SP) (Defensor
Público) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.08.079254-7 - Apelação - Franca - Apelante: Jales Adriano do Nascimento - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Daniela Nudeliman - NEGARAM PROVIMENTO AO APELO E DEFERIRAM OS BENEFÍCIOS DA
ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA AO RÉU. V.U. - Advs: Fernando Aguiar de Freitas (OAB: 164732/SP) (Defensor Dativo) João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.08.083619-6 - Apelação - Valparaíso - Apelante: Diego Rodrigo Barbosa - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Daniela Nudeliman - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Luciana Alves Moreira (OAB:
223461/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.08.094986-1 - Apelação - Suzano - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Clayton Paulino
da Silva - Magistrado(a) Ivana David - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Alecxandro Martins Picerni (OAB: 262914/
SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 993.08.040973-0 (01218625.3/0-0000-000) - Apelação - Jundiaí - Apelante: Fernanda Conceição Lima - Apelado:
Ministério Público - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Rodrigo César
Jeronymo (OAB: 235675/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 993.08.041390-8 (01219049.3/8-0000-000) - Apelação - Mococa - Apelante: Francisco de Paula Rossetti - Apelado:
Ministerio Publico - Magistrado(a) Daniela Nudeliman - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA SUBSTITUIR A
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS CONSISTENTES EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
À COMUNIDADE PELO PRAZO DE 03 ANOS E PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DE 02 SALÁRIOS MÍNIMOS A ENTIDADE
ASSISTENCIAL. V.U. - Advs: Itamar de Assis (OAB: 104943/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1415
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 990.08.043229-0 - Apelação - Jaú - Apelante: Raul da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Magistrado(a) França Carvalho - Deram provimento ao recurso, para anular-se o julgamento, e determinar que outro se realize,
com observância da legislação vigente. V.U. - Advs: Daniela Aparecida Rodrigueiro (OAB: 125526/SP) (Defensor Constituído)
- João Mendes - Sala 1413/1415/1417
Nº 990.08.056893-0 - Apelação - Santo André - Apelante: Roberto Amancio da Silva - Apelante: Adriano Neumann - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) França Carvalho - Negaram provimento ao recurso interposto por
Adriano Neumann, e deram provimento parcial ao apelo de Roberto Amâncio da Silva, nos termos que constarão do acórdão.
V.U. - Advs: Angela Maria Hoehne (OAB: 170901/SP) (Defensor Dativo) - Luiz Antonio da Silva (OAB: 118876/SP) (Defensor
Constituído) - PEDRO MARCELO SPADARO (OAB: 188164/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º