TJSP 18/06/2009 -fl. 2606 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano II - Edição 495
2606
de Processo de Execução, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2.003). Outrossim, a efetividade da prestação jurisdicional restou
erigida inclusive a garantia constitucional (artigo 5º, inciso LXXVIII da CF, na redação dada pela EC nº 45/2004). Exatamente
por isso, a penhora de valores goza de prioridade na ordem legal (artigo 655, inciso I do CPC). Como corolário das assertivas
supra e com fundamento nos artigos 655-A e 659, § 6º do CPC, na redação dada pela Lei nº 11.382/06, determino o bloqueio
‘on line’ dos ativos financeiros da executada e seus sócios JULIANA e FABIO (fls. 113), através do sistema BACEN JUD,
providenciando-se o necessário. Int. - ADV ANTONIO RODRIGUES RAMOS FILHO OAB/SP 106392 - ADV FERNANDO CALZA
DE SALLES FREIRE OAB/SP 115479
224.01.2005.035770-3/000000-000 - nº ordem 2625/2005 - Execução de Título Extrajudicial - AÇOTUBO INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA X TRATORPAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Ciência da certidão, informando que solicitou o pedido
de bloqueio “on line” - ADV ANTONIO RODRIGUES RAMOS FILHO OAB/SP 106392 - ADV FERNANDO CALZA DE SALLES
FREIRE OAB/SP 115479
224.01.2005.041314-9/000000-000 - nº ordem 3011/2005 - Outros Feitos Não Especificados - ordinaria anulacao de debito
fiscal - UBERDAN ANTONIO DE OLIVEIRA TRANSPORTES - ME X PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - retirar guia
de levantamento em favor da Prefeitura de Guarulhos - ADV MARCELO GERALDELLI DA SILVA OAB/SP 180596 - ADV CLOVIS
FENELON MACHADO OAB/SP 143573
224.01.2005.041667-9/000014-000 - nº ordem 3047/2005 - Recuperação Judicial - Habilitação de Crédito - MIRIADE
COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA X RCG INDUSTRIA METALURGICA LTDA (RODIZIOS E CARRILHOS RODCAR LTDA ) - autor: manifestar sobre a contestação juntada - ADV MIGUEL TAVARES FILHO OAB/SP 179421 - ADV ALFREDO
LUIZ KUGELMAS OAB/SP 15335 - ADV VICENTE ROMANO SOBRINHO OAB/SP 83338
224.01.2005.045378-3/000000-000 - nº ordem 3351/2005 - Execução de Título Extrajudicial - SOCIEDADE GUARULHENSE
DE EDUCACAO X REGINA CELIA BEZERRA DE ARAÚJO - retirar guia de levantamento em favor de Regina Célia - ADV
MOACIR CARLOS MESQUITA OAB/SP 18053 - ADV OSVALDO CRUZ DOS SANTOS OAB/SP 199075
224.01.2006.016448-1/000000-000 - nº ordem 407/2006 - Declaratória (em geral) - RICARDO AFONSO DA ROCHA CRUZ X
B.V. FINANCEIRA S/A E OUTROS - Ciência das informações sobre o endereço fornecidas via BACEN-JUD. - ADV ALEXANDRE
TURRI ZEITUNE OAB/SP 193765 - ADV MARCIO PEREZ DE REZENDE OAB/SP 77460 - ADV ALESSANDRO ALCANTARA
COUCEIRO OAB/SP 177274
224.01.2006.021028-5/000000-000 - nº ordem 777/2006 - Ação Monitória - SELMA APARECIDA BALIEIRO GONDIM
CARDOSO X WILLIAN BOZOLAN - Ciência das informações sobre o endereço fornecidas via BACEN-JUD. - ADV SANDRA
MARIA JOSÉ DOS SANTOS LIMA OAB/SP 185378
224.01.2006.034883-2/000000-000 - nº ordem 1151/2006 - Acidente do Trabalho - VALDIVIO PEREIRA DOS SANTOS X
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - autor: providenciar o endereço da Santa Casa - ADV SAMUEL SOLOMCA
JUNIOR OAB/SP 70756 - ADV ROSEMARY DO NASCIMENTO SILVA LORENCINI PEDÓ OAB/SP 171904
224.01.2006.048168-5/000000-000 - nº ordem 1471/2006 - Ação Monitória - RAPHAEL CHAVES GOMES X LUIZ ROBERTO
POSSENTI - Fls. 56 - Como é cediço, no processo de execução vige o princípio da responsabilidade patrimonial do devedor, com
o escopo de ampla satisfação do crédito (Nesse sentido, Araken de Assis, Manual de Processo de Execução, São Paulo, Revista
dos Tribunais, 2.003). Outrossim, a efetividade da prestação jurisdicional restou erigida inclusive a garantia constitucional (artigo
5º, inciso LXXVIII da CF, na redação dada pela EC nº 45/2004). Exatamente por isso, a penhora de valores goza de prioridade
na ordem legal (artigo 655, inciso I do CPC). Como corolário das assertivas supra e com fundamento nos artigos 655-A e 659, §
6º do CPC, na redação dada pela Lei nº 11.382/06, determino o bloqueio ‘on line’ dos ativos financeiros do executado, através
do sistema BACEN JUD, providenciando-se o necessário. Int. - ADV MARIA JOSÉ AGUIAR DE FREITAS OAB/SP 196513
224.01.2006.048168-5/000000-000 - nº ordem 1471/2006 - Ação Monitória - RAPHAEL CHAVES GOMES X LUIZ ROBERTO
POSSENTI - Ciência da certidão, informando que solicitou o pedido de bloqueio “on line” + ciência da guia de depósito juntada
- ADV MARIA JOSÉ AGUIAR DE FREITAS OAB/SP 196513
224.01.2006.064088-9/000000-000 - nº ordem 1809/2006 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - ASSOCIAÇÃO
DOS MORADORES DO CONDOMINIO PANAIR X ROGERIO SILVESTRE GONÇALVES - Fls. 85 - Providencie o exeqüente
recolhimento de CPA referente o substabelecimento de fls. 82. Ante o tempo decorrido e a ausência de êxito na empreitada
renove-se a ordem de bloqueio ‘on line’ dos ativos financeiros do(s) executado(s) junto ao sistema BACEN-JUD, anotando-se
o novo número de protocolo. - ADV JOSE AUGUSTO BRANDT BUENO BRAGA OAB/SP 138360 - ADV MARCELO ROMAO DE
SIQUEIRA OAB/SP 138172 - ADV LUIZ ROBERTO FERNANDES MORATO OAB/SP 223471
224.01.2006.068327-0/000000-000 - nº ordem 1921/2006 - Indenização (Ordinária) - LUIZA EMILIA PACHECO MEIRA DE
VASCONCELOS X HMP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - providenciar taxa de seed para citação dos reús - ADV
EVODIO CAVALCANTI FILHO OAB/SP 124277
224.01.2007.003492-9/000000-000 - nº ordem 159/2007 - Execução de Título Extrajudicial - MARCO ANTONIO AMBROSIO
X DELMA APARECIDA DE MOURA - Providenciar taxa de desarquivamento (prazo de 10 dias), caso haja interesse, ou, retirar
a petição em cartório - ADV MARCO ANTONIO AMBROSIO OAB/SP 218051 - ADV LUIZ FERNANDO ABBAS JUNIOR OAB/SP
184761
224.01.2007.008776-3/000000-000 - nº ordem 285/2007 - Declaratória (em geral) - ATO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
LTDA. X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL - Fls. 195 - Ciência ao interessado de que os autos
encontram-se desarquivados, bem como do prazo de 30 (trinta) dias para manifestação. No silêncio, tornem os autos ao arquivo
com as cautelas de praxe. (Artigo 24 do provimento nº. CG 36/2007) Int. - ADV DINO ARI FERNANDES OAB/SP 98426 - ADV
EDUARDO GENOVESI FERNANDES OAB/SP 236263 - ADV SIDNEI MALENA OAB/SP 130644 - ADV PAULO SHIGUERU
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º