TJSP 06/07/2009 -fl. 2395 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Julho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano II - Edição 507
2395
224.01.2002.054587-0/000000-000 - nº ordem 4389/2002 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA,SOB
PROCEDIMENTO SUMARIO - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO X KELSON RODRIGUES URSINE - Fls. 249
- Fls. 247/248: defiro. Aguarde-se por 90 dias. Int. - ADV ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS OAB/SP 77563 - ADV JOSE
VALTER PALACIO DE CERQUEIRA OAB/SP 99335
224.01.2002.054924-0/000001-000 - nº ordem 5/2003 - Execução de Título Extrajudicial - Exceção de Pré-Executividade EXPRESSO ARIZONA X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - Fls. 49 - Sobre a impugnação apresentada as
fls.35/48, manifeste-se excipiente em dez dias. Int. - ADV VALCY GUIMARÃES OAB/SP 178967 - ADV FERNANDA BARRETTA
GUIMARÃES OAB/SP 243218 - ADV LISANDRA DE ARAUJO ROCHA GODOY CASALINO OAB/SP 157360 - ADV DANIEL
FERNANDO DE OLIVEIRA RUBINIAK OAB/SP 244445 - ADV VALCY GUIMARÃES OAB/SP 178967 - ADV FERNANDA
BARRETTA GUIMARÃES OAB/SP 243218
224.01.1994.015705-8/000000-000 - nº ordem 2032/2003 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DECLARATÓRIA DE
REPETIÇÃO DE INDEBI - INDUSTRIAL LEVORIN S/A X FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 404 - Desmembremse os autos, formando o 3º volume a partir de fl. 400. Fl.403: defiro. Aguarde-se por 30 dias. Int. - ADV REGINA ELENA
SAMPAIO MORO OAB/SP 104809 - ADV HUGO MESQUITA OAB/SP 61190 - ADV MYLTON MESQUITA OAB/SP 9197 - ADV
JORGE GOMES DA CRUZ OAB/SP 98552 - ADV YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA OAB/SP 74238 - ADV OLGA LUZIA
CODORNIZ DE AZEREDO OAB/SP 58558 - ADV MARCIA REGINA GUIMARAES TANNUS DIAS OAB/SP 88378 - ADV BEATRIZ
ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE OAB/SP 90463 - ADV LUIS CLAUDIO MANFIO OAB/SP 87460 - ADV ADRIANA MAZIEIRO
REZENDE OAB/SP 154492
224.01.2003.036635-7/000000-000 - nº ordem 2902/2003 - Procedimento Ordinário (em geral) - ARNALDO LUIZ ALEXANDER
E OUTROS X COOPERATIVA HABITACIONAL PROCASA E OUTROS - Fls. 266 - 1) Desmembrem-se os autos, formando o 2º
volume a partir de fl. 193. 2) Fl. 264: anote-se. 3) Fls. 264/265: digam os autores. Int. - ADV IVAN LACAVA FILHO OAB/SP 59473
- ADV MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ OAB/SP 69061 - ADV MARIO DE LIMA PORTA OAB/SP 146283
224.01.2003.053187-4/000000-000 - nº ordem 4180/2003 - Despejo (ordinário) - - CONDOMINIO CIVIL DO INTERNACIONAL
GUARULHOS SHOPPING CENTER X MR FEEL GOOD COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - MR - Fls. 72 - Requeira o autor o que
entender de direito em termos de prosseguimento. Int. - ADV PAULO ROBERTO SATIN OAB/SP 94832 - ADV DERCILIO DE
AZEVEDO OAB/SP 25925
224.01.2003.055584-5/000000-000 - nº ordem 102/2004 - (apensado ao processo 224.01.2008.083788-4/000000-000 - nº
ordem 42/2009) - Outros Feitos Não Especificados - RENOVAÇÃO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - CHOUPANA A RAINHA DAS
BATIDAS LTDA X MARIA JOSE RINALDO BARBOSA - Fls. 164 - Realmente, os autos estiveram indisponíveis para a parte no
período de 06/03/2009 a 23/03/2009. Assim, rejeito a alegação de intempestividade da contestação. Cumpra-se o despacho de
fls. 185 do apenso. - ADV ZULEIDE RODRIGUES DE MELO CEZAR OAB/SP 116734 - ADV BENEDITO EDISON TRAMA OAB/
SP 24415
224.01.2004.002888-0/000000-000 - nº ordem 361/2004 - Usucapião - FRANCISCA MARIA BRAGA - Fls. 278 - 1)
Desmembrem-se os autos, formando o 2º volume a partir de fl.200. 2)Publique-se o despacho de fl.274. Após, subam os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV JUVENIL FLORA DE
JESUS OAB/SP 72486 - ADV CHARLLES ABOU JAOUDE OAB/SP 134151 - ADV ROSEMEIRE DURAN OAB/SP 192214
224.01.2004.002888-0/000000-000 - nº ordem 361/2004 - Usucapião - FRANCISCA MARIA BRAGA - Fls. 274 - Fl.273: defiro
vista a i.Curadora. Int. - ADV JUVENIL FLORA DE JESUS OAB/SP 72486 - ADV CHARLLES ABOU JAOUDE OAB/SP 134151 ADV ROSEMEIRE DURAN OAB/SP 192214
224.01.2004.016996-0/000000-000 - nº ordem 1383/2004 - Despejo por Falta de Pagamento - EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES MOUTINHO S/C LTDA X MARINA SOARES DE JESUS - Fls. 204 - Diante da certidão de fl. 203, requeira o
autor o que entender de direito em termos de prosseguimento. Int. - ADV SANDRO CARDOSO DE LIMA OAB/SP 199693 - ADV
SIMONE DE OLIVEIRA OAB/SP 159334
224.01.2004.022391-4/000000-000 - nº ordem 1822/2004 - Declaratória (em geral) - MARCELO TAKENAKA CORREA
X OSCAR FEVERWERKWER E OUTROS - Fls. 350 - Para defesa dos réus citados por edital, nomeio Curador Especial o
Dr. LUCIANO ALVES DA COSTA. Anote-se e dê-se-lhe vista dos autos. Int. - ADV FABIANA MUSSATO DE OLIVEIRA OAB/
SP 174292 - ADV MARCELO FERNANDES OAB/SP 118880 - ADV ANA PAULA CERRI GUIMARAES OAB/SP 123769 - ADV
LUCIANO ALVES DA COSTA OAB/SP 169481 - ADV SIMONE PERES RIOS OAB/SP 243322
224.01.2005.009066-7/000000-000 - nº ordem 1041/2005 - Ação Monitória - LOJA ANDRADE LTDA X EDMAR SOUZA DA
SILVA - Fls. 275 - Fl.274: Defiro. Aguarde-se por 120 dias. Int. - ADV LINEU ALVARES OAB/SP 39956 - ADV ALONSO SANTOS
ALVARES OAB/SP 246387
224.01.2005.016785-3/000000-000 - nº ordem 1426/2005 - Usucapião - JOSE SEVERINO DO NASCIMENTO - Fls. 165 Incabível, no caso, a limitação imposta no pagamento dos honorários periciais, pois o artigo 3º da Lei n. 1060/50 estabelece
que a assistência judiciária envolve toda e qualquer despesa processual de interesse do necessitado. Aliás, a jurisprudência
já consolidou entendimento no sentido de que ao Estado incube o pagamento dos honorários periciais , pois é seu dever a
prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos (artigo 5º, inciso LXXIV,
da Constituição Federal). Assim, se o perito indicou a necessidade de gastos com os trabalhos, estimando seus honorários em
R$4.800,00 , deve o Estado providenciar o respectivo depósito, sob pena de frustrar os objetivos da norma constitucional. Oficiese à Defensoria Pública, com cópia da presente decisão, solicitando o depósito dos honorários periciais, no valor de R$4.800,00.
Int. - ADV LUIZ CARLOS PEDROSO OAB/SP 138508 - ADV JORGE GOMES DA CRUZ OAB/SP 98552 - ADV MIRIAM REGINA
CABRAL AURELIO OAB/SP 75404 - ADV YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA OAB/SP 74238 - ADV ELOISA APARECIDA
IARTELLI RIBEIRO OAB/SP 58265 - ADV OLGA LUZIA CODORNIZ DE AZEREDO OAB/SP 58558 - ADV MARCIA REGINA
GUIMARAES TANNUS DIAS OAB/SP 88378 - ADV BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE OAB/SP 90463 - ADV LUIS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º