TJSP 20/07/2009 -fl. 7 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano II - Edição 515
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nulidade da penhora, proceda-se a intimação da herdeira Nicolle Carone, dos termos da penhora levada a efeito nos autos,
por carta com aviso de recebimento, conforme endereço já declinado a fls. 32vº dos autos. Int. (O Autor deverá retirar a Carta
Precatória para cumprimento). - ADV LUIZ FERNANDO MAIA OAB/SP 67217 - ADV ANA ROSA DA SILVA OAB/SP 171366 - ADV
FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA OAB/SP 215328 - ADV MARCIA REGINA NEGRISOLI FERNANDEZ POLETTINI OAB/SP
201443
486.01.2008.001624-8/000000-000 - nº ordem 759/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE INTERNAÇÃO
COMPULSÓRIA - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DUARTE X FERNANDO NUNES DUARTE - Fls. 114vº - Sentença nº
456/2009 registrada em 24/06/2009 no livro nº 115 às Fls. 205: Processo nº 759/08 Vistos. Homologo a desistência da ação
manifestada pela autora a fls. 102, que contou com a concordância do requerido (fls. 113). Em consequência, JULGO EXTINTO
o pedido de internação formulado por Maria de Lourdes dos Santos Duarte em face de Fernando Nunes Duarte, o que faço com
fulcro no art. 267, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários dos patronos das partes, considerando a atuação
parcial deles em 30% (trinta por cento) de acordo com a tabela do convênio Defensoria Pública/OAB, expedindo-se certidões em
momento oportuno. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV ALFEU BOCCHI NETO OAB/
SP 262923 - ADV DELSON FERREIRA MARTINS OAB/SP 171442
486.01.2008.001856-3/000000-000 - nº ordem 845/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSÉ PEREIRA MANÇO X
BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 142 - Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 95/141, nos efeitos devolutivo e suspensivo.
Às contra-razões, no prazo legal. Int. (Os autos encontram-se com vista ao Autor para oferecimento de contra-razões). - ADV
AGEMIRO SALMERON OAB/SP 62489 - ADV LUIZ FERNANDO MAIA OAB/SP 67217
486.01.2008.002049-7/000000-000 - nº ordem 932/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - SÔNIA MARIA RIBEIRO
FRANCISCO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 150 - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento
antecipado da lide, especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Int. - ADV
EMERSON MELHADO SANCHES OAB/SP 111414 - ADV PATRICIA REGINA DA SILVA PAES OAB/SP 240873 - ADV GUSTAVO
AURÉLIO FAUSTINO OAB/SP 264663
486.01.2008.002281-9/000000-000 - nº ordem 1104/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSÉ ROBERTO SCALI E
OUTROS X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 82 - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem
as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Na mesma oportunidade, digam sobre o interesse
ns designação de audiência de conciliação. Int. - ADV CRISTIANO ROBERTO SCALI OAB/SP 162912 - ADV LUIZ FERNANDO
MAIA OAB/SP 67217 - ADV ANA ROSA DA SILVA OAB/SP 171366 - ADV DOUGLAS ROBERTO LAZARO CAMARGO OAB/SP
227291
486.01.2008.002356-6/000000-000 - nº ordem 1043/2008 - Execução de Título Extrajudicial - COCIPA - COOPERATIVA
DE CONSUMO DE INÚBIA PAULISTA X ELISABETE CRISTINA MARCELINO - Fls. 39 - Vistos. Diga a Exeqüente. Int. - ADV
ADEMIR BARRUECO GANDOLFI OAB/SP 114596 - ADV ADEMIR BARRUECO JUNIOR OAB/SP 226471 - ADV SILVANIA
MARCELLO BEITUM OAB/SP 185720
486.01.2008.002392-0/000000-000 - nº ordem 1065/2008 - Outros Feitos Não Especificados - CREFISA S/A X PEDRINA
ANDRÉ DE SOUZA - Fls. 55 - Vistos. Fls. 53/54: Defiro, apenas no concernente aos últimos três anos, período que por ora,
reputo suficiente para a finalidade da medida. Aguarde-se resposta por 15 dias. Int. (Fica a Autora ciente da informação prestada
pela Receita Federal, a qual encontra-se à disposição da parte interessada, arquivada em pasta própria tendo em vista o sigilo
fiscal, permanecendo os autos em cartório aguardando manifestação pelo prazo legal). - ADV LEILA MEJDALANI PEREIRA
OAB/SP 128457 - ADV MARIA ISABEL SUDAIA TEIXEIRA OAB/SP 261397
486.01.2007.001448-9/000000-000 - nº ordem 548/2007 - Indenização (Ordinária) - MARILZA MARDEGAN X AUTOMAR
VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA - Fls. 296 - Vistos. É certo que as partes devem apresentar suas críticas ao laudo apresentado
pelo “Expert” do Juízo, por intermédio de seus respectivos assistentes técnicos, nos termos do art. 433. § único, do CPC,
cumprindo salientar que a autora teve oportunidade de indicar tal profissional para acompanhar a perícia, mas não o fez,
limitiando-se a formular seus quesitos (fls. 233/238). Por outro lado, a prova pericial produzida é suficiente o bastante a permitir
o conhecimento do tema de fundo, posto que o Perito nomeado respondeu a todas as indagações que lhe foram submetidos
pelas partes por intermédio dos quesitos formulados. Por fim, cumpre ressaltar, que o destinatário da prova é o Juiz e, sua
produção busca a formação da convicção do Magistrado, não das partes. Ante o exposto, indefiro o pedido de fls. 287/292.
Em prosseguimento, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 09 de Setembro de 2009, às 14:00
horas; Intimem-se as partes, por intermédio de seus procuradores, pela imprensa oficial. Intimem-se ainda, as testemunhas
que eventualmente forem arroladas pelas partes, no prazo de dez dias, contados da publicação desta decisão no DOE. Int. ADV JOSE CICERO CORREA JUNIOR OAB/SP 129237 - ADV CARLA ANDREA VALENTIN CORREA OAB/SP 135689 - ADV
ORLANDO APARECIDO PASCOTTO OAB/SP 110803 - ADV JAIME LOPES DO NASCIMENTO OAB/SP 112891 - ADV ANTONIO
APARECIDO PASCOTTO OAB/SP 57862
486.01.2009.000552-1/000000-000 - nº ordem 280/2009 - Divórcio (ordinário) - G. A. R. D. S. X F. G. D. S. - Fls. 32 Vistos. Oficie-se à empregadora do requerido para desconto da pensão alimentícia nos termos do acordo de fls. 23/25. Para
comprovação do lapso temporal da separação das partes, designo o dia 12 de Agosto de 2009, às 15:45 horas; Intimem-se
as partes, bem como as testemunhas do rol de fls. 30/31. Ciência ao MP. Int. - ADV LOURDES DE ARAUJO VALLIM OAB/SP
122840 - ADV FERNANDA FERREIRA MARQUES OAB/SP 263874
486.01.2009.001012-0/000000-000 - nº ordem 463/2009 - Separação (Ordinário) - J. C. D. C. X A. P. S. D. C. - Fls. 18
- Vistos. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 12 de Agosto de 2009, às 15:30 horas. Cite-se e intimese a requerida, com as advertências legais. Intimem-se o autor e seu Procurador. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV
LUIZ GERALDO FLOETER GUIMARAES OAB/SP 129959 - ADV LUIZ CARLOS GUIMARAES OAB/SP 40256 - ADV SILVANIA
MARCELLO BEITUM OAB/SP 185720 - ADV RENATO APARECIDO TEIXEIRA OAB/SP 210678
486.01.2009.001200-0/000000-000 - nº ordem 557/2009 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - PREFEITURA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º