TJSP 10/08/2009 -fl. 1934 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano II - Edição 530
1934
principal, mas sim acessória. Desse modo, não se aplica o artigo 293 do Código de Processo Civil no cálculo dos honorários
advocatícios. Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os embargos opostos
pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO nos autos da execução que MARIA APARECIDA AZEVEDO FREIRE E OUTROS
lhe movem, e o faço para excluir os juros de mora da conta apresentada. Arcarão os embargados com as custas processuais e
honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo
Civil. P.R.I. São Paulo, 30 de julho de 2009. CYNTHIA THOMÉ Juíza de Direito - ADV: JOSE SILVIO TROVAO (OAB 125290/SP),
DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES (OAB 174516/SP), LUIZ EDUARDO PORTILHO D’ANTINO (OAB 91013/SP)
Processo 053.79.252150-9 - Desapropriação - Cia.de Constr.escolares do Est.de Sao Paulo-conesp - Rosalia Borges
Ventura - Vistos. Diga a expropriada se concorda com a extinção da execução, nos termos do artigo 794 do Código de Processo
Civil ante o requerido pela Fazenda do Estado de São Paulo a fls.443. Prazo de cinco dias. O silêncio valerá como concordância
tácita. Int. São Paulo, 29 de julho de 2009. - ADV: BEATRIZ CORREA NETTO CAVALCANTI (OAB 78586/SP), LUIZ GONZAGA
MEDEIROS (OAB 7845/SP), ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA (OAB 206628/SP), RAUL FELIPE DE ABREU SAMPAIO
(OAB 53182/SP), YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA (OAB 74238/SP)
Processo 053.88.829165-9 - Procedimento Ordinário (em geral) - Maria Alice Silva de Faria e outros - Fazenda do Estado de
São Paulo - Vistos. Trata-se de crédito de NATUREZA ALIMENTÍCIA, a quantia supra deverá ser atualizada, nos termos do
artigo 100, § 1º, da Constituição Federal, acrescida das respectivas verbas em continuação, por parte da entidade devedora, até
o final do exercício seguinte, em favor dos exeqüentes. Servindo este despacho como ofício requisitório de pequeno valor,
requisite-se do Excelentíssimo Senhor Procurador Geral do Estado de São Paulo, a importância a seguir discriminada, referente
ao crédito de pequeno valor, conforme conta de liquidação individual, para pagamento em 90 (noventa) dias, com a respectiva
atualização até a data do depósito, conforme conta de liquidação, a seguir relacionados. Data: 07/07/2009Ofício nº Autos nº
822/1988 Natureza do crédito Alimentar (X) Comum ( ) Requerente: MARIA ALICE MOURA MACHADO E OUTOSCPF/MF: VIDE
ABAIXOAdvogado: MARCO ANTONIO PLENSOAB/SP 83.015Requerido(s) FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOCNPJ:
71.584.833/0002-76Procurador:Dr.Juliana Maria Della Pellicani-OAB.SP.197.413 OAB/SP. Data-base de Apuração dos Valores
da Requisição para fins de Atualização Monetária31/082007 Litisconsorte:PLENS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ/
MF:57.659.971/0001-65Valor da execução para este litisconsorte (em moeda corrente):R$ 2.668,42 Litisconsorte:ABEL
FANTINCPF/MF:526551057-53Valor da execução para este litisconsorte (em moeda corrente):R$ 61,65 Litisconsorte:ABIGAIL
DE OLIVEIRACPF/MF:000829398-88Valor da execução para este litisconsorte (em moeda corrente):R$ 419,29
Litisconsorte:ACACIA SALVADOR LIMACPF/MF:006814548-90Valor da execução para este litisconsorte (em moeda corrente):R$
126,58 Litisconsorte:ADELZIRENE CAVALCANTE DE LIMACPF/MF:234332998-20Valor da execução para este litisconsorte
(em moeda corrente):R$ 171,87 Litisconsorte:ADOLFO MARTINS MARIANICPF/MF:285799508-30Valor da execução para este
litisconsorte (em moeda corrente):R$ 141,36 Litisconsorte:ALEXANDRE RUY GRECOCPF/MF:396629778-72Valor da execução
para este litisconsorte (em moeda corrente):R$ 184,95 Litisconsorte:ALFREDO ARNAUD SAMPAIOCPF/MF:029597978-09Valor
da execução para este litisconsorte (em moeda corrente):R$ 126,20 Litisconsorte:ALMIR LEMES COURACPF/MF:01325959820Valor da execução para este litisconsorte (em moeda corrente):R$ 128,28 Litisconsorte:ALVARO DA CUNHACPF/
MF:194761758-34Valor da execução para este litisconsorte (em moeda corrente):R$ 142,24 Litisconsorte:ANTONIO CARLOS
ISAIASCPF/MF:634524138-53Valor da execução para este litisconsorte (em moeda corrente):R$ 132,25 Litisconsorte:ANTONIO
JOSE DERENZOCPF/MF:593182878-87Valor da execução para este litisconsorte (em moeda corrente):R$ 119,19
Litisconsorte:ANTONIO MARCOS FRANCOCPF/MF:535722038-72Valor da execução para este litisconsorte (em moeda
corrente):R$ 125,31 Litisconsorte:ANTONIO PIRES FILHOCPF/MF:079995008-44Valor da execução para este litisconsorte (em
moeda corrente):R$ 183,53 Litisconsorte:APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA VALDERRAMACPF/MF:287739448-40Valor da
execução para este litisconsorte (em moeda corrente):R$ 54,36 Litisconsorte:APARECIDA AZEVEDOCPF/MF:85862576800Valor da execução para este litisconsorte (em moeda corrente):R$ 65,15 Litisconsorte:APARECIDA BARUTTI PEREIRACPF/
MF:448220308-49Valor da execução para este litisconsorte (em moeda corrente):R$ 59,94 Litisconsorte:APARECIDA DE
FATIMA CARNEIROCPF/MF:051746848-48Valor da execução para este litisconsorte (em moeda corrente):R$ 87,27
Litisconsorte:APARECIDA JANUARIO DE OLIVEIRACPF/MF:990366578-49Valor da execução para este litisconsorte (em moeda
corrente):R$ 53,41 Litisconsorte:AUGUSTA ALVES TAVEIRACPF/MF:090174708-44Valor da execução para este litisconsorte
(em moeda corrente):R$ 205,70 Litisconsorte:AURIDIO DE MACEDO PIGNATACPF/MF:396640318-87Valor da execução para
este litisconsorte (em moeda corrente):R$ 157,10 Litisconsorte:AVELINO FRANCISCO DE CARVALHOCPF/MF:42897254815Valor da execução para este litisconsorte (em moeda corrente):R$ 144,43 Litisconsorte:CACILDA DA SILVEIRA MOTTA
ROCHACPF/MF:873281788-68Valor da execução para este litisconsorte (em moeda corrente):R$ 59,06 Litisconsorte:CARLOS
ANTONIO DIASCPF/MF:588232558-72Valor da execução para este litisconsorte (em moeda corrente):R$ 141,93
Litisconsorte:CARLOS EDUARDO DE CASTRO MORAES SAMPAIOCPF/MF:007259548-50Valor da execução para este
litisconsorte (em moeda corrente):R$ 128,28 Litisconsorte:CARMEN SILVIA LOTUFO ASSUARCPF/MF:007977118-13Valor da
execução para este litisconsorte (em moeda corrente):R$ 167,69 Litisconsorte:CAROLINO INACIO PEREIRACPF/MF:00610166832Valor da execução para este litisconsorte (em moeda corrente):R$ 92,02 Litisconsorte:CLARA MATHEUS BARBOSA DA
SILVACPF/MF:647931418-20Valor da execução para este litisconsorte (em moeda corrente):R$ 68,18 Litisconsorte:CLARICE
LOURDES DOS SANTOSCPF/MF:873261088-20Valor da execução para este litisconsorte (em moeda corrente):R$ 87,27
Litisconsorte:CLEIDE FERREIRA BERTANICPF/MF:033580668-60Valor da execução para este litisconsorte (em moeda
corrente):R$ 146,64 Litisconsorte:CONCEICAO D’ANGELO PENNACPF/MF:843163498-72Valor da execução para este
litisconsorte (em moeda corrente):R$ 185,99 Litisconsorte:DARCY KURBHICPF/MF:065743198-20Valor da execução para este
litisconsorte (em moeda corrente):R$ 290,97 Litisconsorte:DIVINA FERREIRA DA SILVACPF/MF:009060758-90Valor da
execução para este litisconsorte (em moeda corrente):R$ 87,27 Litisconsorte:DORIVAL DIZERO RENZOCPF/MF:23783567815Valor da execução para este litisconsorte (em moeda corrente):R$ 92,02 Litisconsorte:EDITE SABINO DE PADUACPF/
MF:649099488-72Valor da execução para este litisconsorte (em moeda corrente):R$ 54,86 Litisconsorte:EDNA MARIA
VASQUESCPF/MF:951667508-53Valor da execução para este litisconsorte (em moeda corrente):R$ 180,20 Litisconsorte:EDSON
APARECIDO DE MELOCPF/MF:901046508-00Valor da execução para este litisconsorte (em moeda corrente):R$ 90,48
Litisconsorte:EDSONEI FIRMINO FRAGIACOMOCPF/MF:733624688-53Valor da execução para este litisconsorte (em moeda
corrente):R$ 114,47 Litisconsorte:EDUARDO FERREIRA DA SILVACPF/MF:113490778-87Valor da execução para este
litisconsorte (em moeda corrente):R$ 153,44 Litisconsorte:EGBERTO ALVES DE CAMARGOCPF/MF:373656738-34Valor da
execução para este litisconsorte (em moeda corrente):R$ 150,44 Litisconsorte:ELIANA LACERDA MADUREIRA NONATOCPF/
MF:668705938-68Valor da execução para este litisconsorte (em moeda corrente):R$ 115,26 Litisconsorte:ELIZABETH DE
SOUZA MARTINELLI DA SILVACPF/MF:675095418-91Valor da execução para este litisconsorte (em moeda corrente):R$ 197,71
Litisconsorte:ELZA MARCELINO ARBATAVICIUSCPF/MF:674061228-53Valor da execução para este litisconsorte (em moeda
corrente):R$ 185,47 Litisconsorte:FATIMO CLOVIS DE SOUZACPF/MF:699118358-04Valor da execução para este litisconsorte
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º